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Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 7% dos 184 municípios pernambucanos (13) continuam, em 2021, com nível crítico ou insuficiente em relação ao Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) de 2018. 

Além dos 13 municípios, há outros três que no levantamento anterior estavam com patamar moderado e caíram de nível, assim, atualmente, são 16 municípios com classificação insuficiente ou crítica.

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020.

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. 

Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%).

O diagnóstico mostrou ainda um crescimento no número de municípios com nível aceitável. Em 2018 eram 19 cidades (10,3%), enquanto que em 2020 passaram a ser 60 (32,6%). A quantidade de cidades com nível moderado, por sua vez, sofreu uma discreta redução, passando de 109 (59,2%) em 2018, para 108 (58,7%) em 2020. 

O estudo constatou também uma melhora na situação de 162 (88%) localidades, enquanto que em 2018 o registro foi de 90 (49%) prefeituras. Por outro lado, 21 (11,4%) cidades apresentaram uma piora em relação à pesquisa anterior. Veja abaixo as 10 localidades que apresentaram maior evolução e maior queda na nota do ICCPE em 2020.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu com entusiasmo os resultados, tendo em vista a melhora significativa do cumprimento de grande parte dos municípios à legislação. “O índice promove o contínuo aprimoramento da gestão municipal, pois viabiliza a transparência do resultado da ação governamental, presente em seus demonstrativos e informações contábeis, ao cidadão e aos diversos órgãos governamentais”, explicou Ranilson Ramos.

As prefeituras foram notificadas do resultado do levantamento, entretanto, nenhum dos 16 municípios que obteve classificação insuficiente, ou crítica, apresentou contestação ou qualquer tipo de esclarecimento dentro do prazo de 10 dias concedidos pelo TCE, conforme previsto pela Resolução TC nº 128/2021.

Durante a sondagem foram levantados itens de atendimento às normas contábeis no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão definido pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 

Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi da STN, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

ENCAMINHAMENTOS

A partir de agora, os gestores municipais serão informados sobre as inconsistências e/ou divergências observadas nos casos em que os municípios foram enquadrados no nível aceitável. As prefeituras enquadradas em nível moderado serão informadas da situação por meio de Alertas de Responsabilização.

No caso das cidades classificadas em situação crítica ou insuficiente, serão formalizados Processos de Gestão Fiscal. Em 2018, o TCE formalizou 56 processos deste tipo, dos quais 41 já foram julgados (39 irregulares e quatro com aplicação de multa). Diante dos resultados do ICCPE 2020, a previsão é de abertura de 16 processos desta modalidade para os casos de insuficiência ou situação crítica, representando uma redução de 71% em relação a 2018.

No próximo levantamento do índice, os intervalos de classificação serão alterados de 70% para 75%, de modo a aumentar o nível de exigência necessário ao enquadramento municipal no nível moderado (Resolução TC nº 128/2021).

Padre segue preso e habeas-corpus ainda será avaliado 

Começaram a surgir em setores da imprensa do estado fake news sobre o caso envolvendo o Padre Airton Freire, da Fundação Terra.

Como já se esperava, dada a condição de alguém tão influente, há também guerra de narrativas e versões.

A primeira, da soltura do sacerdote, divulgada em alguns veículos. Pura fake news ou barriga, termo usado quando um veículo divulga uma informação equivocada ou mentirosa.

Como o blog apurou, o sacerdote segue preso preventivamente, dado o risco de interferência nas investigações. São no momento cinco inquéritos . A robustez das provas colhidas pela investigação da Polícia Civil determinou o pedido do MP acatado pela justiça.

Claro, a guerra jurídica também é uma realidade. Advogados do padre acreditam que ele possa responder em liberdade. Por isso ingressaram com habeas-corpus. Dentre as alegações, “colaboração com autoridades e idade avançada”. A decisão deve sair até quarta.

Em outra frente, a luta é para manter a obra da Fundação Terra, mesmo sem a figura do padre. A argumentação é de que o eventual erro individual do sacerdote não pode prejudicar a obra coletiva da Fundação Terra.

No guia eleitoral de ontem, a campanha do senador e candidato ao Governo de Pernambuco pelo PTB, Armando Monteiro, foi pro ataque.

Mostrando o que pode ser o tom da campanha na reta final para o pleito, o programa que foi ao ar afirma que, nos últimos três anos e oito meses, a atual gestão foi alvo de investigações com denúncias de corrupção, que atingiram diretamente o governador Paulo Câmara (PSB), lideranças da sua legenda e assessores do gestor, no âmbito das operações Lava Jato e Torrentes.

O programa eleitoral resgata imagens de 9 de novembro de 2017, o Palácio foi cercado por agentes da Polícia Federal, que entraram na sede do Governo para realizar mandados de busca e apreensão. A Operação Torrentes investiga o desvio de recursos públicos que deveriam ter sido utilizados para ajudar as vítimas da enchente que aconteceu em maio de 2017, na Mata Sul.

Naquela operação,  foram indiciados o coronel da reserva Mário Cavalcanti de Albuquerque, tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento, coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos Araújo, além do coronel Roberto Gomes de Melo Filho.

Entre os civis, o empresário Ricardo José Carício Padilha, também investigado em outras operações da PF, Rafaela Carrazone Padilha, Ítalo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa. Todos foram citados pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato.

O guia de Armando também mostra o ex-diretor da JBS, Ricardo Saud, afirmando ao Ministério Público que negociou pagamento de propina para a campanha de Paulo Câmara em 2014.  A campanha citou ainda a Operação Fair Play, que apura irregularidades na construção da Arena de Pernambuco.

Ao final, Armando entra no programa.  “Tanta mentira levou Pernambuco a andar para trás. O problema não é o nosso estado, é o governador. Mais uma vez é você que vai decidir o futuro de Pernambuco”, disse Armando.

Faleceu neste sábado no Hospital Memorial São José, a cardiologista Ana Cristiane Rocha Laranjeira, aos 56 anos.

Era filha do casal Quintino Laranjeira e Zelita Rocha, e neta do saudoso Nezinho Rocha.

Ana Cristiane, nasceu em Afogados da Ingazeira. Seu pai foi empresário no ramo de fabricação de massas na década dos ano 70 e início dos anos 80.

De acordo com o Blog do Finfa, atuava como cardiologista do PROCAPE, em Recife

A médica sempre demonstrou amor em suas atividades e atuou no PROCAPE com prioridade na sua vida profissional, atenta às necessidades dos seus pacientes, além de elogiada pelo seu trabalho humano.

O seu esposo o Procurador Federal André Teixeira, em sua rede social, falou de seu falecimento e sua luta pela vida:

“Queridos amigos, comunico com tristeza muito doída que a minha querida e inesquecível esposa Aninha nos deixou no dia de hoje às 08h07 da manhã, depois de uma internação iniciada na 4ª feira. Ela lutou contra o câncer de outubro de 2018 até hoje, sempre com muita leveza, otimismo e sem jamais queixar se de coisa alguma”.

E seguiu: “Aninha foi uma médica brilhante e extremamente dedicada aos seus pacientes, uma mulher virtuosa como poucas, um modelo de boa filha e um sonho de esposa. Não era a mãe de meus filhos, mas os amava e cuidava deles como se assim fosse. Esteve consciente até o final de sua luta, escolhendo os procedimentos médicos que deveriam ser aplicados nela”.

O velório ocorre neste domingo (05) até 11 horas no Morada da Paz, em Paulista, com cremação em seguida.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.