Festejos juninos sem fogueiras e fogos, recomenda MPPE

Balanço traz os principais dados e números sobre processos que tramitam na Corte sobre a matéria.

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes.

Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Acordos

Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.

Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foragidos

Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.

Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.

Informações complementares

No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamento de sigilos (bancário e/ou telemático). Confira o relatório completo.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, 22 partidos não cumpriram a exigência de repasse proporcional às candidaturas de mulheres.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos que descumpriram as regras de destinação do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas pode livrar 22 partidos de investigação sobre possíveis irregularidades nas eleições de 2020.

Cruzamento de dados feito pelo jornal O Globo com informações da Justiça Eleitoral mostra que as legendas deixaram de repassar os recursos na mesma proporção ao número de candidatas mulheres, determinação exigida pela legislação.

Conhecida como PEC 18, a proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em julho, foi aprovada em dois turnos no Senado.

Recentemente, a Câmara instalou a comissão especial, que será a última etapa antes de o texto ser levado ao plenário. A anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos da Casa, especialmente as siglas do Centrão.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, dos 33 partidos com candidatos lançados aos cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, 22 não cumpriram a exigência de repasse proporcional às candidaturas de mulheres. Entre as legendas que podem ficar livres de investigação estão DEM, MDB, PL, Podemos, PDT, PSD, Republicanos e PSDB.

A proposta em tramitação prevê que “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza” às siglas que não repassaram o mínimo de 30% dos recursos eleitorais para candidaturas de mulheres. As informações são do jornal O Globo.

Ação beneficiou moradores com escrituras gratuitas registradas em cartório e reformas em lares

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (16), uma série de ações focadas em moradias urbanas para a Comunidade do Bode, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora entregou, através do programa Morar Bem PE, os primeiros 113 títulos de regularização fundiária para famílias que esperavam o processo há mais de 10 anos, além de moradias requalificadas pela modalidade Reforma no Lar, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o direito à moradia digna. 

“Aqui na Comunidade do Bode, existem famílias que estão há mais de 70 anos sem suas escrituras e que tinham medo de perder suas casas, onde têm suas raízes e sua identidade. Através do programa Morar Bem Pernambuco, 113 delas estão sendo beneficiadas. Além disso, estamos entregando nas casas de 30 famílias a reforma tão sonhada, tudo isso para garantir mais qualidade de vida. O programa Morar Bem PE está acontecendo aqui e em tantas comunidades que temos trabalhado na Região Metropolitana do Recife e no Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A ação das escrituras foi coordenada pela Perpart, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), que já atua na regularização de mais residências na área. Desde 2023, a Perpart começou a trabalhar para essas entregas na comunidade, processo que estava paralisado há mais de 10 anos. Ao todo, a Perpart estima que 1.975 famílias da Comunidade do Bode serão beneficiadas com o trabalho de regularização fundiária. Em Pernambuco, mais de 10 mil imóveis já foram regularizados, com outros 40 mil processos em andamento.

“Sabemos que nessa ação de hoje se renova a confiança das pessoas que agora estão com o seu título na mão. É desse jeito que o Governo do Estado vai chegando na vida dos que mais precisam, dos que foram invisibilizados por tanto tempo”, disse a vice-governadora Priscila Krause. 

Além da entrega dos títulos, a governadora acompanhou as primeiras 30 casas reformadas pela modalidade Reforma no Lar, também dentro do programa Morar Bem PE. Mais 11 casas já estão em obras atualmente. O Lote 03 da iniciativa contempla a requalificação de 750 unidades habitacionais na Zona Sul do Recife, executadas pela empresa Multiset Engenharia.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, cada casa recebe até R$ 18 mil de investimentos nas reformas. “Temos feito o Reforma do Lar em várias comunidades, sem a família precisar pagar nada e a gente vai ouvindo o que a família deseja para o próprio lar. E é só o começo, chegamos na Comunidade do Bode para não sair mais, e vamos para cada recanto daqui”, disse a secretária Simone Nunes. 

A moradora Beatriz de Jesus, de 30 anos, foi uma das pessoas beneficiadas. Ela relatou a alegria de ver o lar reformado após 10 anos de espera. “Foram anos sem ter condições de ajeitar minha casa. Deus enviou o projeto para que minha reforma fosse concluída, colocaram cerâmica, fizeram a fachada da frente e várias outras coisas. Agradeço ao Governo de Pernambuco em nome da minha comunidade, estamos muito realizados”, frisou.

Com essas entregas, o Reforma no Lar soma agora 964 unidades habitacionais requalificadas em Pernambuco. Além da Comunidade do Bode, foram contempladas famílias em Jardim Jordão (Jaboatão dos Guararapes), Severino Quirino (Caruaru), Mulheres de Tejucupapo (Recife) e Residencial Jurema (Bezerros).

Para o presidente da Perpart, Francisco Amaral, o trabalho na Comunidade do Bode representa uma conquista histórica na regularização fundiária. “Hoje é uma entrega muito importante, simbólica. Estamos diante do maior conflito fundiário do Estado de Pernambuco. Em apenas 2 anos e meio, fizemos o que não foi feito em 10 anos. Certamente teremos outros momentos de entrega aqui na comunidade”, ressaltou.

De acordo com Alessandra D’Avila, diretora do departamento de Urbanização e Assentamento Precário do Ministério das Cidades, a parceria com o governo federal foi reforçada em 2023. “Quero agradecer o empenho da governadora e toda sua equipe. Em um tempo relativamente curto, a equipe do Estado conseguiu trazer essa segurança jurídica”, disse. Já a desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Pereira, destacou a importância da parceria com os cartórios. “É bom olhar nos olhos das pessoas e ver a felicidade. É uma virada de página no Estado de Pernambuco. As obras são executadas e as pessoas precisam ser lembradas”, disse a desembargadora.

O deputado federal Mendonça Filho também falou sobre os antigos pedidos da população. “Hoje, graças à competência e compromisso do Governo do Estado, a gente vê essas entregas acontecendo”, afirmou. Também presente na cerimônia, o deputado estadual João Paulo comemorou a nova fase para os moradores. “Não foi só a segurança jurídica, porque agora a casa e a moradia estão asseguradas à família, mas ver, também, muitas moradias terem uma melhoria”, disse o deputado. 

MORAR BEM PERNAMBUCO –  O Morar Bem PE é o primeiro programa estadual de habitação de interesse social de Pernambuco e tem como objetivo garantir moradia digna para famílias com renda de até dois salários mínimos em todas as regiões do Estado. A iniciativa atua em frentes como regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, construção de novas unidades e melhorias em residências existentes, em articulação com o programa Minha Casa, Minha Vida e com apoio do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). 

Estavam presentes na cerimônia o secretário Coronel Mamede (Casa Militar), o secretário-executivo de Periferias, Pedro Ribeiro; o presidente da Cehab, Paulo Lira; o presidente da Condepe, André Fonseca; o diretor do Detran-PE, Bruno Santos, além de outras lideranças políticas.

Foi bastante prestigiada a filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao MDB.

Além do senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado federal Raul Henry, participaram o presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, todos do novo partido de Miguel.

Novo filiado ao MDB, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, além de 50 prefeitos e ex-prefeitos, dezenas de vereadores entre outras lideranças, prestigiaram o evento.

Defensor de um rompimento do MDB com o PSB em Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho aproveitou o ato de filiação de Miguel Coelho ao seu partido para lançar a pré-candidatura do deputado federal Raul Henry a prefeito do Recife.

“Sabe pegar um celular e só fazer fuxico pra dizer que está tomando cachaça nas redes sociais”

O blog teve acesso à fala do Gerente do INSS, Agência Tabira, Berinaldo Leão, que generalizou e fez duras críticas ao perfil dos nordestinos falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Berinaldo declarou que a população “precisa se adequar aos novos tempos, pois hoje apenas o Auxílio Doença não precisa de agendamento no INSS”.

Irritado com as reclamações no Rádio e nas redes sociais quanto à qualidade de seu atendimento, Berinaldo se mostrou agressivo.

“A Diretoria do INSS resolveu e entendeu que na maioria dos nossos serviços o cidadão pode fazer via internet, redes sociais. Só que o Brasil, principalmente o Nordestino, que tem muita gente que tem medo de falar, tem orgulho de ir pra São Paulo chegar lá, copiar o paulista e chegar falando di manhê e paiê. Te que ir pra lá e falar pru qui e pru cá”.

E seguiu: “o Nordestino não lê, só vive de moleza, só vive de querer ajeitado, de jeitinho brasileiro. Tô generalizando que conheço todas as regiões do país”. Anchieta retruca: então nordestino é preguiçoso?  “Não, não é preguiçoso, ele gosta de ser submisso. Nordestino tem que levantar a cabeça. Temos vários doutores, várias pessoas inteligentes nesse país que  são nordestinos. Agora, nordestino gosta de ser submisso, principalmente a políticos”.

Foi além: “Nordestino sabe pegar um celular e só fazer fuxico. Porque não pega um celular e vai ver seus direitos na Internet? Mas não, Quando é um fuxico pra dizer que está tomado cachaça num sei onde e botando nas redes sociais só besteira, ele sabe fazer isso”. Pouco depois, disse que “alguns chegam agredindo, mal-humorados, trazendo problemas de casa”. E afirmou: “Comigo quem trata mal recebe na mesma moeda”. A declaração do gerente foi bastante contestada pelos ouvintes.

Ouça a fala de Berinaldo Leão:

Berinaldo ignora o fato de que muitos dos segurados ou interessados que procuram a agência sequer tem celular, conhecem a internet e redes sociais, como os especiais. A Assessoria do INSS ainda não respondeu ao blog.