“Festa só se faz quando existe dinheiro sobrando”, diz Presidente da Câmara de Tabira

A secretária da mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, participou nesta quarta-feira (14) do 28º Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres da Região do Semiárido: Agrestes Central e Meridional, promovido pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, por videoconferência.

As prefeitas e gestoras do Agreste discutiram o tema “Gênero e Sociedade: Considerações sobre a Pluralidade das Políticas Públicas para as Mulheres”, sob a perspectiva dos princípios da promoção, proteção e respeito à cidadania das mulheres como condição indispensável para seu desenvolvimento individual e para a criação de uma sociedade livre considerando gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e liberdade religiosa.

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, frisou a importância do fortalecimento da união entre as mulheres para a promoção da cidadania e equidade de gênero. “Fortalecer as políticas de respeito, promoção, desenvolvimento e garantia de cidadania para todas as mulheres, é um grande desafio, mas todas nós, unidas, já provamos que podemos”, enfatizou.

Judite reconheceu o avanço da representatividade feminina na política, em Pernambuco, nos últimos anos. “No meu primeiro mandato, em 1998, éramos apenas 12, hoje somos 35”. A secretária da Mulher da Amupe também reforçou à secretaria da Mulher de Pernambuco a importância da manutenção dos investimentos para garantir ainda mais avanços com a fomentação das políticas públicas.

Em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta, a Comandante da 3ª Companhia de Polícia de São José do Egito, Capitã Mirelle Oliveira, falou sobre os índices de criminalidade no Alto Pajeú, a partir dos crimes registrados entre janeiro e fevereiro. Para se ter uma ideia, dos nove homicídios registrados na área do 23º BPM, com 11 cidades, cinco aconteceram em São José do Egito e dois em Itapetim, mais de 70% do total. Os outros dois aconteceram em Quixaba e Tabira.

Segundo a Comandante, a PM manteve a vigilância na área e tem combatido tráfico de drogas e outros crimes que podem desencadear homicídios, mas era impossível evitar a maioria dos homicídios ocorridos. Ela lembrou que parte importante destas mortes foram causadas por conta do envolvimento das vítimas com a criminalidade. Exemplo disso foram o duplo homicídio em São José do Egito e a morte de um menor de 17 anos com vasta ficha, em Itapetim. “É o aspeto da imprevisibilidade do crime”, disse.

A Comandante destacou que a Operação Mercúrio, coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha, com participação de vários policiais militares pode por tabela reduzir outros índices de criminalidade. “Tenho certeza de que haverá uma redução nos crimes que eram puxados por criminosos. A criminalidade é como uma cobra de sete cabeças.  A gente elimina uma, tem outras, mas estamos vigilantes, disse.

O quadro fez a polícia intensificar operações na área  e reforçar cuidado com a área de fronteira, maior dificultador identificado no combate a criminalidade no município. “Essa situação mexe com todos nós. Não lutamos contra a comunidade apenas para da resposta às autoridades, mas principalmente à sociedade. Quando um crime ocorre, nós também senimos relatou.

Tadeu Alencar: o programa também contou com a participação do Deputado Federal Tadeu Alencar. Ele participa hoje da agenda do Governador Paulo Câmara no Pajeú.

Em Santa Rosa, município da Ingazeira, uma comitiva de São José do Egito capitaneada pelo pré-candidato Evandro Valadares levará ao governador Paulo Câmara e ao Presidente da Compesa, Roberto Tavares, um reforço das demandas apresentadas recentemente em Recife, como as obras para distribuição de água em Riacho do Meio, São José do Egito.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges, fez o balanço de 2020 do colegiado, na Reunião Plenária Ordinária desta quinta-feira (17). 

O parlamentar ressaltou que os projetos apresentados foram de grande importância para o dia a dia do Estado e para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. 

“Entendo que, em nome da Comissão, pudemos apresentar ao conjunto da Casa e à sociedade pernambucana uma produção maior do que a anterior, o que revela uma responsabilidade e uma solidariedade de todos os que fazem esse colegiado muito grande, diante do quadro que a gente vive”, disse.

Borges relatou que, nas 44 reuniões realizadas, foram distribuídas um total de 1.025 proposições, sendo 944 do Legislativo, 75 do Executivo, 5 do Tribunal de Justiça de Pernambuco e 1 da Procuradoria Geral de Justiça. Destes, 644 projetos foram votados, sendo 627 aprovados e 17 rejeitados. 

“Não poderia deixar de registrar o alto nível dos debates que se deram no seio da CCLJ, boa parte dos projetos passaram por debates aprofundados, muitos sofreram emendas de vários deputados e da própria Comissão e foram enriquecidos através das discussões que ali foram realizadas”, acrescentou.

O deputado explicou ainda que a CCLJ não tem o papel estritamente técnico de discutir apenas a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos projetos apresentados, mas também tem o papel político de ser o primeiro fórum de discussão, até mesmo do mérito. 

“Embora seu papel não seja o de se posicionar exatamente sobre o mérito, mas não deixa também de se colocar, de aprofundar sobre o mérito das propostas que ali chegam, e sempre fez isso de uma maneira elevada, aprofundada, às vezes acalorada, como é próprio do Poder Legislativo, mas sempre visando o interesse público e os interesses de Pernambuco”, observou.

O parlamentar agradeceu aos membros da Comissão de Justiça pela maneira correta, responsável e diligente como discutiram cada um dos assuntos que chegou à Comissão. Também agradeceu ao corpo técnico da Casa, aos que dão o suporte para que se possa trabalhar da melhor maneira possível, à Mesa Diretora e a todos os colegas por esse ano que conseguiram atravessar. 

“Um ano que, do ponto de vista humano, foi muito dolorido, que nos trouxe grandes perdas e que, paradoxalmente, quanto mais parecia que nos afastávamos do ponto de vista presencial, parece que mais nos aproximávamos do ponto de vista da divisão da dor, da solidariedade e do sofrimento que o mundo e que Pernambuco passava. Que saibamos extrair, até desse ano de dor e sofrimento, o que de positivo ele trouxe. Acredito que a humanidade quase toda se irmanou na solidariedade à dor de tantos, de milhares de seres humanos que perderam a vida e aos familiares que estão chorando essas perdas até hoje”, concluiu. 

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB) esteve reunido na última semana com a equipe de engenharia do DETRAN analisando o projeto de sinalização da cidade, quarta maior do Pajeú mas que tem uma das maiores feiras de gado do Estado.

O projeto de Sinalização Horizontal e Vertical foi analisado pelo prefeito e pelo secretário de Administração Flávio Marques, além de representantes da Guarda Municipal.

“A partir de 2015, a cidade oferecerá mais conforto e segurança para as pessoas que nos visitam, vem à feira livre ou ao comércio”, garantiu.

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.