Segurança em Tabira: promotora nega interesse em enfraquecer Guarda.

Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição 

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Na ação, citam por exemplo, a PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, número HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comissão como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribuído de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recuperação. No entanto, no site do leilão, a máquina é descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos comprovando que a máquina encontra-se em perfeitas condições, com um preço inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condições do bem.

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, número 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comissão com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribuído de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leilão, a máquina é apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquinário, com um preço inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrepância nos valores e nas condições do bem.

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decisão a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspensão, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado no dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decisão.”

Reunião ocorrerá na próxima sexta-feira (21)

Atentos ao crescente número de denúncias de assédio eleitoral no segundo turno das Eleições 2022, o Ministério Público Eleitoral, por meio de Promotores Eleitorais, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promovem reunião, nesta sexta-feira (21), às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna), para traçar estratégias de combate à prática.

Em Pernambuco, o MPT acompanha, até o momento, 12 casos. No Brasil o número de empresas denunciadas já chega a 483. 

Além do MPT e do MPE, participam do encontro representantes da Polícia Federal (PF), Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e Defensoria Pública da União (DPU).

Serviço: reunião MP Eleitoral, MPT, SRTb/PE, DPU e PF

Quando: Sexta-feira (21/10), a partir das 15h

Onde: sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife-PE)

Com presença do deputado Antônio Moraes, a militância do candidato a reeleição de Tabira, o poeta Sebastião Dias, realizou uma caminhada na feira-livre nesta quarta-feira, durante esta manhã, segundo nota ao blog de sua coordenação, que comemorou a participação da militância no ato.

Às 19h, a “Coligação Para Tabira Seguir Mudando” realizará mais uma reunião da “Caravana do Avanço” no Bairro Vitorino Gomes. A concentração acontecerá a partir das 18h, em frente ao comitê Casa 14, na Praça Pedro Pires Ferreira, de onde seguirá até o local do evento.

Já no próximo sábado (17), será realizado um arrastão que sairá do pátio da rodoviária em direção ao Bairro da Caixa D’água, onde se realizará o primeiro comício da coligação com a presença do senador Humberto Costa. Dias completou idade nova nesta terça-feira (13).

Presidente estava internado desde a última quarta-feira (14) para tratar uma obstrução intestinal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou o Hospital Vila Nova Star, na zonal sul de São Paulo, na manhã de hoje, após receber alta médica. Ele estava internado no local desde quarta-feira (14) para tratar uma obstrução intestinal.

Bolsonaro, que deixou a unidade sem máscara por volta das 9h50, parou para conversar com jornalistas e voltou a afirmar que só Deus o tira da presidência.

Bolsonaro voltou a defender tratamentos alternativos para a covid-19. O presidente pediu por estudos no Brasil da proxalutamida —medicamento usado no tratamento de Cânceres, como o de próstata—, que ele diz estar acompanhando estudos internacionais há algum tempo.

“O que me surpreende é de ver o mundo, alguns países investindo em remédio para curar a covid, e aqui, quando você fala de cura para covid, parece que você é criminoso. Não pode falar em cloroquina, ivermectina”, afirmou.

Atualmente, a proxalutamida está sob investigação e não é comercializada. Seu uso para covid-19 não foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), FDA (órgão regulador dos EUA) ou qualquer outra agência regulatória equivalente.