Festa de Janeiro têm início em Iguaracy com programação religiosa e cultural

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) durante o julgamento retomado nesta terça-feira, 9. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022.

Apesar da absolvição do TRE-PR, o desfecho do caso só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os partidos que ingressaram com as ações têm interesse no recurso à Corte superior, onde deverá ser escolhido um relator e haverá revisão de todas as acusações e argumentos dados pelos ministros.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos magistrados Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

Moro é acusado de se beneficiar de uma pré-candidatura à presidência da república durante a pré-campanha, o que supostamente teria favorecido seu pleito ao Senado em 2022. O alegado abuso de poder econômico teria resultado em uma extensa divulgação do nome de Moro nos veículos de comunicação, o que teria contribuído para que o pré-candidato garantisse recursos para a campanha ao Senado que ultrapassaram os limites máximos permitidos para candidatos ao Congresso. A defesa do ex-juiz rotula essa acusação como “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu em virtude de seu histórico de combate à corrupção.

Caso o processo seja de fato encaminhado ao TSE, a definição pode levar de três a seis meses. “Este recurso funciona como um segundo grau de jurisdição, no qual não será analisado apenas o aspecto legal ou constitucional”, aponta Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo).

A tramitação é similar à ocorrida com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), absolvido pelo TRE-PR, mas posteriormente cassado por unanimidade pelo TSE. Apesar das semelhanças, os processos não são idênticos, como explica o advogado e doutor em direito eleitoral Luiz Scarpino. Segundo Scarpino, naquela ocasião, a Corte avaliou uma renúncia do ex-procurador da Lava Jato que teria sido utilizada para burlar a legislação.

“Ambos podem levar ao mesmo desfecho, que é a perda do cargo e a declaração de inelegibilidade, mas são hipóteses diferentes que a Justiça Eleitoral pode decretar”, explica Luiz Scarpino.

Antônio Carlos de Freitas Junior traça um paralelo entre o caso de Moro e a cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que perdeu o mandato justamente pela acusação de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Na ocasião, Selma Arruda foi condenada pelo TRE-MT, sendo a decisão do tribunal confirmada pelo TSE.

A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido do PSDB para reconsiderar a decisão que anulou os efeitos de uma reunião da Comissão Executiva Interventora do partido em Pernambuco. No encontro, havia sido escolhida a liderança da bancada tucana na Assembleia Legislativa, com o deputado Diogo Moraes indicado para o posto. A medida foi questionada judicialmente pela deputada Débora Almeida.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a direção nacional pode intervir nos diretórios estaduais, mas ressaltou que a medida não permite descumprir o estatuto partidário. Ele destacou que regras internas, como prazos de convocação e quórum mínimo, são essenciais para garantir participação e transparência.

“O cumprimento dos prazos previstos no estatuto não é mero formalismo, mas instrumento para assegurar debate e isonomia entre as correntes internas. Sem tempo adequado, não há participação consciente”, registrou o juiz.

O magistrado ainda pontuou que a presença de todos os membros da Executiva Interventora não elimina a necessidade de seguir os procedimentos previstos nas normas internas. Com isso, todos os atos deliberados no encontro, incluindo a escolha de Moraes como líder, permanecem suspensos.

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), divulgou em suas redes sociais, uma ação realizada na Cozinha Comunitária do município.

Segundo o prefeito, foram distribuídas centenas de refeições saudáveis e equilibradas para diversos calumbienses.

Joelson agradeceu a presença dos cidadãos, da vice-prefeita, Cuca do Riachão, de vereadores, dos secretários e dos colaboradores em geral pela dedicação no projeto. 

“Quero externar aqui o meu sentimento de gratidão e felicidade em ver que os objetivos e projetos pensados e elaborados lá atrás estão se concretizando”, destacou Joelson.

Ida faz parte da agenda do parlamentar

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, cumpre nova maratona de atividades nos municípios do Agreste e do Sertão até domingo (26). Nesta sexta, Humberto segue para o município Sertânia, onde tem encontro com o prefeito Guga Lins (PSDB) e participa da reunião do Consócio de prefeitos do Pajeú, que vai reunir 21 gestores da região.

Na ocasião, Humberto debaterá com os prefeitos a Reforma Política em curso no Congresso. Também no município, o líder do PT acompanha as festividades da ExpoSertânia.

O senador ainda vai visitar o canteiro da maior obra hídrica do Brasil, a transposição do Rio São Francisco. Humberto, que é relator da Comissão Externa que fiscaliza o projeto no Senado, disse que o acompanhamento periódico da área é fundamental. “Essa é uma obra importantíssima para o Nordeste. Por isso, precisamos seguir de perto e cobrar a sua rápida conclusão”, afirmou o parlamentar.

No sábado, o senador visita Exu e Bodocó, onde tem agenda com representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) e entrega de equipamentos agrícolas junto com o presidente da Codevaf, João Bosco. No domingo, Humberto participa da missa do Vaqueiro, em Serrita.