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Fernando Rodolfo dá parecer favorável para tornar crimes hediondos imprescritíveis

Por André Luis

Foto: Roberto França

Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.

Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Para o relator da matéria, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), os crimes hediondos, o tráfico de drogas e o terrorismo são “crimes tão graves quanto o racismo e a ação de grupos armados” e não devem ter “tratamento mais ameno pela lei”.

O parecer do relator foi favorável à proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos. Fernando Rodolfo observa que a Constituição enumera os casos de incidência das regras da prescrição, sem proibir, em tese, que a legislação ordinária crie outras hipóteses.

Tramitação – O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Zeca abre 27 pontos de vantagem sobre Madalena, diz Opinião

Se as eleições em Arcoverde fossem hoje, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti, pré-candidato a prefeito pelo Podemos, seria eleito com folga. Segundo o instituto Opinião para o Blog do Magno, teria 52,9% dos votos e em segundo lugar viria a ex-prefeita Madalena Britto, pré-candidata do PSB, com 25,7%. Em terceiro lugar, bem distante, o prefeito Wellington […]

Se as eleições em Arcoverde fossem hoje, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti, pré-candidato a prefeito pelo Podemos, seria eleito com folga.

Segundo o instituto Opinião para o Blog do Magno, teria 52,9% dos votos e em segundo lugar viria a ex-prefeita Madalena Britto, pré-candidata do PSB, com 25,7%.

Em terceiro lugar, bem distante, o prefeito Wellington Maciel (MDB) com 6,3%. Maciel, entretanto, está fora do jogo. Em ato logo cedo, no escritório da sua empresa, comunicou que não será candidato à reeleição.

João do Skate, pré-candidato do Agir, aparece em último, com apenas 0,9%. Brancos e nulos somam 6% e indecisos chegam a 8,2%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o seu candidato preferencial sem o auxílio da lista, Zeca também lidera com 42% e Madalena vem em segundo, com 19,4%, enquanto o prefeito, que já não é mais candidato, tem apenas 4,9%. Neste cenário, brancos e nulos somam 6,9% e indecisos sobem para 26,8%.

No quesito rejeição, o prefeito lidera. Entre os entrevistados, 48% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em segundo lugar desponta Zeca. Entre os entrevistados, 8,3% afirmaram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de João do Skate, no qual 7,7% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Por último, Madalena Brito. Entre os entrevistados, 7,4% disseram que não votariam nela de jeito nenhum.

O levantamento foi a campo entre os dias 11 e 12 de junho, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-04850/2024.

Governo Municipal de Sertânia promove Curso de Agente de Trânsito

A Prefeitura de Sertânia iniciou nesta segunda-feira (22) o Curso de Agente de Trânsito para capacitar os Guardas Civis Municipais (GCM’s). O objetivo é promover uma melhor execução dos trabalhos de fiscalização, treinando a equipe para atuar em qualquer circunstância que lhe compete.  A capacitação está sendo realizada por meio da Secretaria Municipal de Segurança e […]

A Prefeitura de Sertânia iniciou nesta segunda-feira (22) o Curso de Agente de Trânsito para capacitar os Guardas Civis Municipais (GCM’s). O objetivo é promover uma melhor execução dos trabalhos de fiscalização, treinando a equipe para atuar em qualquer circunstância que lhe compete. 

A capacitação está sendo realizada por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia – SESMOB. Também estão participando alguns policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (3º BPM) que atuam no município, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Monteiro (Montran) e guardas civis das cidades de Triunfo e Carnaíba.

Para o guarda civil de Sertânia, Washington Sales, essa capacitação é importante porque agrega valor ao trabalho dos profissionais. “É algo positivo porque o conhecimento nos ajuda a exercer um trabalho com mais segurança. E a parceria entre Polícia Militar e Guarda Civil é primordial, pois as experiências se unem para melhorar ainda mais o trânsito aqui do município”, disse.

Serão 200 horas aulas abordando temáticas como Legislação de Trânsito Aplicada, Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito, Ética e Cidadania, Psicologia Aplicada, etc. 

A ação visa contemplar e capacitar agentes fiscais de trânsito que atuam no município conforme estabelece a Portaria nº 94, de 31 de maio de 2017.  Ao fim de cada módulo, os participantes serão submetidos a uma prova, se forem aprovados receberão, ao fim do curso, diploma que autoriza que esses profissionais façam de forma efetiva a fiscalização de trânsito.

“O papel do agente é primordial porque fiscaliza o tráfego de veículos para evitar acidentes e engarrafamentos nas vias das cidades. Além disso, são responsáveis por orientar os pedestres nas vias urbanas. Esse profissional está ali para proteger a nossa vida e é esse o seu principal papel”, disse o bombeiro militar especialista em trânsito, Lindomar Rodrigues, um dos ministrantes do curso. O treinamento tem duração de 30 dias. As aulas são realizadas das 08h30 às 11h50 e das 13h10 às 16h30.  

“A Guarda Municipal vai trabalhar em conjunto com a Polícia Militar para que Sertânia tenha um trânsito mais seguro. Essa educação de trânsito contribui diretamente para a segurança pública, uma integração que visa melhor atender a população”, disse o Sargento Ricardo do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Palestra promovida pela Vilabela FM vai também a São José do Egito

Promoção será da Gazeta FM O Grupo Fênix, que gerencia a Vilabela FM em Serra Talhada, avaliou positivamente a palestra promovida para o empresariado local, com o tema Crescimento Profissional e Organizacional. A palestrante foi a consultora e especialista em Marketing Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento […]

Promoção será da Gazeta FM

O Grupo Fênix, que gerencia a Vilabela FM em Serra Talhada, avaliou positivamente a palestra promovida para o empresariado local, com o tema Crescimento Profissional e Organizacional.

A palestrante foi a consultora e especialista em Marketing Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente. Houve apoio da CDL,– SINDCON, SENAC e SEBRAE.

Cerca de 80 pessoas, entre empresários, comerciantes, estudantes, organizadores, parceiros e autoridades estiveram no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada. Pela emissora, o Presidente do Grupo, Gilberto Rodrigues, o Diretor Presidente da Vilabela FM, Paulo André da Fonseca, o diretor da Gazeta FM, Joao Carlos Rocha e o comunicador Carlos Júnior, que apresentou o evento, dentre outros nomes.

Na opinião do Diretor de Gestão e Planejamento da Rádio Vilabela FM – Gilberto Rodrigues, o projeto apresentado valoriza o relacionamento da emissora e prestigia empresas que podem dialogar e encontrar soluções para os dias de hoje. “A palavra motivação tem origem da palavra motivo, diretamente relacionada à causa. Portanto, todas as ações realizadas pelo homem são ocasionadas por algum motivo”, ressaltou.

O próximo evento será voltado para a comunidade egipciense. A mesma palestra vai acontecer dia 09 de novembro, às 19h30, no auditório da Escola Naná Patriota, com valorização da marca Gazeta FM, outra emissora do grupo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na emissora , na CDL e na ADESJE.

Ministério Público renova pedido de prisão de acusados na Calvário

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) renovou o pedido, junto ao desembargador Ricardo Vital de Almeida do TJPB, de prisão preventiva de 17 denunciados na Operação Calvário, entre eles o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens […]

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) renovou o pedido, junto ao desembargador Ricardo Vital de Almeida do TJPB, de prisão preventiva de 17 denunciados na Operação Calvário, entre eles o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens de 30 envolvidos, até o mínimo de R$ 134,2 milhões, valor desviado dos cofres públicos estaduais.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a empresa criminosa se utilizou das Organizações Sociais para a perpetuação de um projeto de poder e para a obtenção de vantagens ilícitas, via caixa de “propina”.

A peça diz que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Para o sequestro dos bens, o MPPB coloca até três opções. Uma delas pede o bloqueio de no mínimo R$ 134,2 milhões, de forma solidária, comunicando a decisão às instituições financeiras, por intermédio da técnica de penhora on fine, prevista no art. 655-A do Código de Processo Civil e instrumentalizada pelo BACEN-JUD, relativamente a todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos mesmos, transferindo-as para conta judicial aberta para tal fim junto a este juízo. As informações são do Portal Correio.

Carnaíba: após chuvas na região, barragem do Poço do Pau começa a verter

Obra será inaugurada oficialmente na próxima segunda-feira (28) Após as chuvas que caem na região do Pajeú, a barragem do Poço do Pau, em Carnaíba, amanheceu vertendo água na manhã desta quarta-feira (23). Construída recentemente, a inauguração oficial acontecerá na próxima segunda-feira (28). Segundo o prefeito Anchieta Patriota, que esteve visitando a obra, a barragem […]

Obra será inaugurada oficialmente na próxima segunda-feira (28)

Após as chuvas que caem na região do Pajeú, a barragem do Poço do Pau, em Carnaíba, amanheceu vertendo água na manhã desta quarta-feira (23).

Construída recentemente, a inauguração oficial acontecerá na próxima segunda-feira (28). Segundo o prefeito Anchieta Patriota, que esteve visitando a obra, a barragem se soma a outras que a Prefeitura construiu no leito do rio Pajeú e nos riachos afluentes.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais da Prefeitura nesta quarta-feira, Anchieta Patriota destacou as obras.

“Estamos praticamente com todo o Pajeú no nosso município perenizado e temos mais duas localidades que receberão barragens”, informou Anchieta.

Ainda segundo o prefeito, a próxima barragem será construída no sítio Santo Antônio e a outra após o Riacho do Peixe – está última ainda será realizado um projeto para ver se tem viabilidade técnica para ser construída.

Segundo dados do Instituto Agronomico de Pernambuco (IPA), nesta terça-feira, choveu em Carnaíba 35mm.