Fernando Pires lança seu segundo livro: “Afogados da Ingazeira – Páginas da Sua História”

Por Jefferson Calaça

A Ordem dos Advogados do Brasil nasceu, entre outras razões, para ser a porta-voz da sociedade civil brasileira. A independência e a autonomia na atuação de seus dirigentes são indispensáveis para a garantia do Estado Democrático de Direito, tanto que tais prerrogativas são asseguradas pela Constituição Federal.

A função maior da Ordem dos Advogados, além de lutar pelos interesses corporativos em favor da classe dos advogados, também possui uma finalidade institucional, que se reveste de um verdadeiro mandato constitucional, consubstanciado na proteção do interesse público primário, da supremacia da Constituição, do primado dos Direitos Humanos e na luta pela concreção dos ideais democráticos de tratar-se a todos, indistintamente, como livres e iguais, como bem afirmou Carlos Ayres Britto.

Infelizmente, em Pernambuco, a função essencial da OAB foi relegada a um segundo plano pelos seus dirigentes. Ao invés de primar pela defesa da classe no combate ao seu empobrecimento, em face da crescente precarização da profissão, e de efetivar a defesa das prerrogativas de uma forma profissional e eficiente, a entidade transformou-se numa mera semelhança de serviços acessórios desenvolvidos pela sua Caixa de Assistência.

Atualmente é praticamente impossível distinguir-se uma da outra: quem é OAB-PE e quem é Caixa de Assistência? A pesada e cara propaganda na imprensa com o dinheiro das anuidades dos advogados para autopromoção dos feitos assistencialistas dessa gestão se multiplicam por todas as cidades do Estado, tentando vender uma imagem de fortalecimento da classe que está bem longe da realidade dos fatos.

O grupo que está à frente da OAB-PE está completando nove anos na direção do Conselho Estadual e a sua marca tem sido a exclusão e o abandono dos advogados militantes. Aqueles que estão no dia a dia da profissão, nas salas de audiências, nos fóruns e nas Cidades de Pernambuco, sabem ou ouvem falar da OAB apenas pelas propagandas oficiais.

Na capital, são imensas filas no Progeforo, no interior, há cidades sem juízes, advogados sendo desrespeitados no exercício da profissão, valores irrisórios sendo pagos aos “audiencistas” e correspondentes, inexistência de um piso salarial, advogadas sofrendo discriminações diariamente, ausência de salas de advogados na maioria dos fóruns estaduais e nas poucas existentes, o sistema de wi-fi é mera ilusão em tempos de processo judicial eletrônico, dentre outros inúmeros problemas enfrentados diariamente pelos advogados.

Nenhuma dessas questões sequer sofreu qualquer intervenção da atual direção da Ordem em Pernambuco, tornando-se uma entidade apenas para poucos e restritos amigos, vide a sua reprovável atuação nos quintos constitucionais e demais cargos de indicação da advocacia.

Não tem mais volta: A Ordem tem que ser para todos.

Nosso Movimento, que está visitando cidade por cidade, fórum por fórum, escritório por escritório, contagiando e empolgando, com suas bandeiras, os advogados de nosso Estado, hoje é irreversível. Ele está resgatando a autoestima da classe, está nos fazendo crer que é possível termos outro amanhã para a advocacia pernambucana.

Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Perguntava Renato Russo. A resposta está sendo dada por cada olhar e cada sorriso no acolhimento da nossa caminhada.

Jefferson Calaça é Integrante do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Por: Vandeck Santiago – Diario de Pernambuco

Nos anos 1990 circulava nas redações de Pernambuco a história de que Steven Spielberg — sim, o próprio — já tinha morado no Sertão pernambucano. A informação trazia até o lugar em que isso teria ocorrido: em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

O alarido desse rumor cresceu em 1993, com a exibição no Recife do filme que o já famoso cineasta lançara naquele ano, A lista de Schindler. A hipótese de ele ter vivido no simpático município sertanejo parecia inusitada.

Havia uma brecha, porém: nos anos 1960 e 1970, dezenas de americanos tinham vindo para o Nordeste, como voluntários do Corpo da Paz, agência criada pelo presidente John Kennedy e que existiu de 1961 a 1981. Spielberg nasceu  em 1946; com 20 anos ou 20 e poucos, ele poderia ter estado aqui. Eu trabalhava na sucursal do Jornal do Brasil em 1993, e lembro de ter fuçado um pouco esta história, até ouvindo algumas pessoas de lá, como a sempre bem informada Branca Goes. Para encurtar o relato: nunca encontrei algo consistente para continuar a pesquisa e deixei que ela se desmanchasse no ar.

Mas não larguem esse texto agora, porque ainda não contei o final da história — na verdade, quando a história é forte, ela persiste até chegar aos ouvidos da pessoa certa para contá-la. Os ouvidos certos foram os de Fernando Weller, nascido em Niterói e que hoje mora em Pernambuco. Tem doutorado pela UFPE e mestrado pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Em 2008 ele ouviu o rumor da presença de Spielberg em Afogados da Ingazeira — foi atrás, pesquisou, viajou aos EUA, e o episódio acabou sendo a mola propulsora de um documentário que ele acaba de lançar, Em Nome da América, exibido esses dias no Festival de Cinema do Rio. No início do projeto, o nome que Weller pretendia utilizar era outro: Steve esteve aqui.

O leitor impaciente que chegou até aqui deve estar querendo saber: afinal, Spielberg viveu ou não em Afogados da Ingazeira? Vou responder a pergunta; antes, porém, devo dizer que se o inusitado fosse escolher um lugar para viver seria o Nordeste, lugar onde realidade e mito vivem em estado de permanente abraços. “É difícil exagerar com respeito ao Nordeste”, já dizia um conhecedor profundo da região, Celso Furtado. “Aí tudo escapa a explicações fáceis”.

No município de Madalena, Sertão Central do Ceará, até hoje se fala de uma explosão ocorrida nos ares da cidade, em 1958 — teria sido um teste nuclear, lá realizado com o consentimento do governo brasileiro. Por conta disso, Madalena teria ainda hoje um dos mais altos índices de ocorrência de câncer, em virtude da radiação. A denúncia foi feita em 1960, em livro, pelo historiador Leôncio Basbaum.  Nos anos 1920 peregrinou pelo Sertão nordestino um professor austríaco defensor da tese de que o Brasil fora “descoberto” não pelos portugueses, mas pelos fenícios, 1.100 anos antes de Cristo…

Escreveu até livro sobre isso, foi homenageado por alguns governos da região e desapareceu durante suas buscas. O corpo nunca foi encontrado. Chamava-se Ludwig Schwennhagen. Dado a dificuldade de pronunciar seu nome, os nordestinos o rebatizaram de Ludovico Chovenágua…

De volta à presença de Spielberg no Sertão pernambucano. Fernando Weller ouviu a história de um afogadense. A versão era que ele tinha ido para lá fugindo da convocação para a Guerra do Vietnã. Weller obteve até uma foto do que seria o jovem Spielberg, e com ela bateu em várias portas do município para ver se algum morador o reconhecia.

Quem persiste, encontra — o documentarista descobriu quem era o rapaz da foto. Agora, a resposta à pergunta lá de trás: não, Spielberg não esteve em Afogados da Ingazeira. O rapaz da foto era um voluntário do Corpo de Paz. Fernando Weller esteve até no túmulo dele, nos Estados Unidos. À medida que a pesquisa avançava, o documentário Steve esteve aqui foi se transformando no Em Nome da América — neste, o episódio de Spielberg nem é tratado, cedeu lugar a uma história maior, da interferência americana na região e no Brasil.

Em entrevistas, Fernando Weller disse que com todo o material que produziu pretende fazer um outro documentário, especificamente sobre a mirabolante história de Spielberg no Sertão.

Não tenho dúvidas que Em nome da América é um grande filme. Mas o Nordeste onde realidade e mito andam de mãos dadas precisa ter em seu acervo a história de Steve esteve aqui

No Sertão,  Paulo deu largada para 2022

Não é novidade pra ninguém que a agenda do governador Paulo Câmara mira também 2022, para ele e para o projeto do PSB no Estado.

Paulo ficou dois dias na região,  principalmente anunciando obras viárias. Entre rodovias visitadas e anunciadas foram sete. E não foi por acaso.  Câmara e seu staff sabem que esse era o maior calo da região.  Depois que o drama hídrico foi quase que totalmente resolvido com a Adutora do Pajeú,  que atravessou os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro,  a situação das estradas foi identificada como a mais crítica pela população da região.

O governador trouxe no pacote o anúncio de um plano de retomada da economia,  sinal de ações de saneamento na zona rural,  calçamentos com dinheiro do FEM e outras ações periféricas.  Mas o eixo central de entregas teve relação com as estradas, que eram criticadas por sete a cada dez sertanejos.

Nada é feito sem o olhar eleitoral. Melhorar o desempenho e avaliação do governador e do governo é determinante para o passo que o PSB quer dar em 2022, de manutenção de seu ciclo, iniciado lá em 2006 com Eduardo Campos. E ele precisa ganhar terreno. Uma pesquisa com ouvintes da região na Rádio Pajeú, por exemplo, mostrou o governo com uma avaliação apenas mediana. Pra grande maioria é regular, ou seja, não cheira nem fede.

Assim, na estratégia socialista está a melhoria dos indicativos de avaliação,  uma aliança com o PT que elimine a candidatura própria de Marília, que cole o ex-presidente Lula no santinho,  mais o rótulo do Bolsonarismo em Raquel Lyra, Miguel Coelho e Anderson Ferreira.

Em 2018, Paulo foi reeleito nessa estratégia.  Não tinha um governo líder em avaliação positiva. Pelo contrário. Há três dias de ser reeleito, Paulo era aprovado por 25% e reprovado por 37%, segundo o Ibope. Mas a aliança com o Lulismo, a identificação de Armando Monteiro com “a turma do Temer”, além da fama de pesado do opositor lhe garantiram a vitória no primeiro turno.

Em 2022, o roteiro será o mesmo. A única mudança é de quem vai dançar a valsa.  No momento, vantagem para o ex-prefeito Geraldo Júlio,  com suas virtudes e defeitos. Geraldo nuna análise rápida se comunica melhor que Paulo, mas também não tem de longe o carisma de Eduardo. Por outro lado,  vai ser vidraça com a história das operações da PF e avaliação de seu governo no Recife. Corre ao pau, mas também ao machado…

Sem pé nem cabeça

Circulou que seria “fogo amigo” a nota do Blog do Silvinho que critica Magno Martins e Luciano Duque por aglomeração em uma pizzaria, o que não houve, porque poupou Márcia Conrado, principal liderança à mesa. Apesar da boa relação Duque-Conrado, aliados de menor expressão estariam querendo pôr fogo no munturo. Dá pra entender?

Ajuntou

A vinda do governador Paulo Câmara registrou momentos de aglomeração. Beija mão e prefeitos com assessores a tira colo pra sairem na foto. Na coletiva em Serra Talhada, nenhuma organização e mais uma vez, aglomeração. Do lado do governo, a alegação de que a deorganização dessa recepção e coletiva não cabia ao staff da gestão.

Amor escondido 

Não estranhe se o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), se aproximar da base governista no estado. Seu aliado Sílvio Costa Filho já está com os dois pés no bloco da gestão Câmara faz um tempo. Gilson ainda não assume o namoro.

Volta do plantão 

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  garantiu que o Hospital Maria Rafael de Siqueira voltará a ter médico diariamente. Com uma Organização Social assumindo a unidade, médicos insatisfeitos romperam vínculo. Paulo disse ter ficado surpreso, mas admitiu que a comunicação sobre o novo modelo poderia ser melhor.

Das duas, uma

O oposicionista Gleybson Martins tomou a vacina contra a Covid-19.  Anchieta Patriota chegou a duvidar pelo fato de seu adversário em 2020 ser bolsonarista.  Já sobre isso, Martins não vê problema nenhum.

Envelope lacrado 

A prefeita de Tabira,  Nicinha Melo, esteve acompanhada de assessores e entregou um documento ao governador Paulo Câmara,  como mostra o flagrante de Marcelo Patriota. Nem assessoria, muito menos ela informaram a pauta. Dinca Brandino não apareceu.

Carta extraviada 

De Pernambuco, votaram a favor da privatização dos Correios Sebastião Oliveira,  André Ferreira,  Fernando Monteiro,  Raul Henry,  Osséssio Silva,  Augusto Coutinho, Daniel Coelho,  Eduardo da Fonte, Fernando Filho e Pastor Eurico.

As curvas da estrada

A rota da PE 380, a Estrada de Ibitiranga,  pode voltar a ser executada a partir do acesso original, a frente do trevo da PE 320, ou para alguns outros, na rota do lixão de Afogados, que será desativado. O outro desenho prevê um acesso via Alça de Peia, mas pode estar sendo descartado.

Esperança

O radialista Anchieta Santos apresentou nova melhora e  deve de novo deixar a UTI do Hospital da Restauração, pouco mais de um mês depois de uma cirurgia para retirada de um tumor na cabeça.  Sigamos em oração.

Frase da semana:

“O meu universo vai bem além do cercadinho”.

Do Presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, ao responder os ataques do presidente Jair Bolsonaro na polêmica sobre o voto impresso.

O Encontro ocorrerá no Hotel Sesc Triunfo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do  Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e da Escola Superior (ESMP/PE), promove nos próximos dias 17 e 18 de agosto, no município de Triunfo, no  Sertão, o II Encontro de Segurança Pública do MPPE: Desafios e perspectivas na Segurança Pública, no Controle Externo da Atividade Policial e na Execução Penal.

A iniciativa tem como objetivo fomentar o debate em torno de temas voltados ao controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional.

“O II Encontro de Segurança Pública do MPPE vem reforçar a necessidade de mantermo-nos sempre atualizados nos temas que nos são caros: Política de Segurança Pública, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal. Esse ano a programação contempla novidades no enfrentamento de ações do nosso dia a dia, à exemplo da Execução da Pena de multa e a letalidade Policial quando do enfrentamento a organização criminosa. Esperamos uma grande adesão dos colegas, e a escolha da cidade de Triunfo como local para o evento se deu pelo compromisso do nosso PGJ em interiorizar as ações da gestão, em especial da Escola Superior”, comentou o coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

“Discutir Política de Segurança Pública, trazendo para essa discussão alguns dos importantes atores em seu desenvolvimento, é ricamente produtivo para a atividade ministerial, não apenas no combate à criminalidade como também na tarefa de efetivar tal política com eficiência e respeito à dignidade e aos direitos constitucionais do cidadão”, destacou o procurador de Justiça e diretor da ESMP, Sílvio José Menezes Tavares.

A programação inicia na quarta-feira (17), às 18h30. Após a abertura solene, será feita a apresentação do Plano de Segurança Institucional do MPPE pelo promotor de Justiça e assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Luiz Silva Cajueiro, e pelo procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Na continuação, serão ministradas as palestras O Ministério Público: Desafios e perspectivas sobre a política de segurança pública, pela promotora de Justiça e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Balbinot.

Também, Sistema prisional: O Ministério Público como Garantidor da Cidadania pelo subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Ao final, será aberto espaço para perguntas e debates mediado pelo promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

Já na quinta-feira (18) pela manhã, a partir das 9h30, após a abertura, haverá uma apresentação pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) das ações integradas com a Polícia Civil pela coordenadora do Núcleo, a promotora de Justiça Alice Morais.

Logo em seguida, serão abordados os temas A Segurança Pública e as Eleições de Outubro, pelo coronel QOPM, diretor integrado do Interior II da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Jamerson Pereira de Lira; e O Controle Externo da Atividade Policial no aspecto da Lei Maria da Penha, pela delegada da Polícia Civil de Pernambuco Fabiana Ferreira Leandro, sendo este último painel parte do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha no MPPE.

À tarde, a programação será retomada às 14h com as palestras O Ministério Público e a Execução da Pena de Multa, pelo promotor de Justiça e coordenador-adjunto do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), Fernando Falcão Ferraz Filho; e O Ministério Público e a atuação na investigação de morte por intervenção policial no combate às organizações criminosas, pelo promotor de Justiça do MPRJ, assessor da Coordenadoria Geral de Segurança Pública (CGSP/MPRJ) e integrante do Grupo temático ADPF 635, Francisco de Assis Machado.

Ao final de cada turno, será aberto espaço para perguntas, sendo o debate da manhã mediado pelas promotoras de Justiça Ângela Cruz (coordenadora do CAO Criminal) e Bianca Stella (coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher); e o da tarde pelo promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas, sendo 80 para integrantes do MPPE e 20 para integrantes do Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Bombeiros e Guardas Municipais). As inscrições podem ser efetuadas pelo link https://bit.ly/3bsHhvF. O Encontro ocorrerá no Hotel Sesc de Triunfo, que fica localizado na Rua Antônio Henrique da Silva, s/n, São Cristóvão.

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda. Os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022. Foram 67 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue para sanção.

O PLP 139/2022 foi apresentado na Câmara pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB) para atenuar, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou pela aprovação da proposta, por entender que todos os municípios serão solidários com os que tiveram a população reduzida, sem causar impacto fiscal. 

Marinho disse que alguns municípios poderiam perder até 40% de sua arrecadação de forma gradual para permitir adequação das suas finanças públicas. Ele e Efraim lembraram que o projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Nós estamos falando de 864 municípios brasileiros que teriam redução do coeficiente e 315 municípios que teriam um aumento do coeficiente, ou seja, mil cento e noventa e tantos municípios que estariam impactados por essa matéria”, apontou Marinho.

Efraim afirmou que a mudança vai impedir que percam recursos de maneira brusca: 101 municípios na Bahia, 94 em Minas Gerais, 65 em Pernambuco e 19 na Paraíba, entre outros.

“É um projeto extremamente meritório, porque trata de uma grande injustiça. O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios e de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população. Quando muitos almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução populacional. Imaginem que, em muitos desses municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais. Então, os números apresentados destoam totalmente da realidade”, avaliou Efraim, autor do projeto.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que 50 municípios do Pará poderiam ser prejudicados sem a aprovação do projeto.

“Tenho certeza que a gente ameniza um pouco essa situação, porque nossos prefeitos estão extremamente preocupados. Eu tenho certeza que eles vão dormir um pouco mais tranquilos a partir de hoje em função da aprovação do presente  projeto”, afirmou Zequinha.

Também apoiaram a iniciativa os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Teresa Leitão (PT-PE), entre outros. As informações são da Agência Senado.