Fernando Monteiro leva demandas de municípios a secretários estaduais 

Em combate ao nepotismo na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Flor (PTB), que exonere, em 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau.

Familiares do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de Gabinete, ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento devem ser exonerados, diz o MP.

Por denúncia de uma comissão de vereadores municipais, o MPPE tomou ciência de que a Rubenice Correia da Silva, secretária-executiva da Secretaria de Assistência Social (cargo comissionado) é companheira do atual vice-prefeito Joseano Nascimento. Já Artur Leite de Caldas Neto, monitor de Educação em tempo semi-integral (cargo comissionado) é sobrinho de Luiz Gonzaga da Silva, assessor especial do Gabinete do prefeito. Tais situações configuram nepotismo, sendo vedado pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

O MPPE ainda adverte que o município precisa exigir como requisito para nomeação de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que o nomeado declare, por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A Prefeitura de Betânia ainda tem que se abster em novas nomeações de circunstâncias que caracterizem ajustes para burlar o nepotismo direto, como o nepotismo cruzado.

“O nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, considerou a promotora de Justiça Camila Spinelli de Melo.

O prefeito Anchieta Patriota recebeu em seu gabinete o estudante João Paulo Severino dos Santos, que foi aprovado em Engenharia Civil no Recife, mas optou pelo curso de Licenciatura em Física, em Serra Talhada.

Outros seis alunos carnaibanos também foram aprovados nos vestibulares para Serra Talhada, assim sendo, o prefeito informou que será alugada mais uma casa naquele município, para acolher os novos estudantes.

“Assim como investimos na educação no município, ficamos felizes em ver nossos meninos e meninas saindo daqui para as faculdades e universidades, entendendo a importância desse apoio para a continuidade da formação daqueles que não têm como arcar com todas essas despesas, procuramos apoiar sempre e quando necessário ampliamos esse acolhimento com novas moradias”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Com a aprovação, empreendimentos terão mais recursos para modernizar infraestrutura e complementar a instalação de novas unidades

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a inclusão de mais 35 empresas como participantes da política de incentivos fiscais oferecida pela superintendência ao setor produtivo. A aprovação dos pleitos apresentados pelos empreendedores viabiliza a disponibilidade de novos recursos para investimentos direcionados ao apoio à instalação de unidades e modernização ou complementação de infraestrutura produtiva.

Do grupo analisado pela direção da Sudene, 11 empresas estão instaladas na Bahia. Da Paraíba, oito pleitos foram aprovados. O sinal verde foi estendido para projetos sediados no Ceará (3), Espírito Santo (2), Minas Gerais (2), Pernambuco (3) e Sergipe (4). Os estados do Maranhão e Rio Grande do Norte aparecem com uma representante cada. 

Para iniciar as operações na área de atuação da Sudene, as empresas desembolsaram R$ 660,4 milhões em investimentos com recursos próprios, sem a participação dos incentivos ficais. A partir do momento da fruição da redução tributária, estes empreendimentos terão novos recursos para apoiar as atividades operacionais relacionadas à instalação, modernização ou complementação de equipamentos.

“Os incentivos buscam minimizar o gargalo histórico que diminui a competitividade do Nordeste em relação a outros territórios nacionais”, avaliou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. “O volume de renúncias fiscais concedidas às empresas que estão em nossa área de abrangência é significativamente menor do que nas regiões mais desenvolvidas. Além disso, já apresentamos estudos que trouxeram reflexos positivos nas áreas de emprego e atração de investimentos no semiárido a partir dos incentivos fiscais da Sudene”, complementou. O levantamento citado pelo gestor mostrou aumento médio de 9,8% na geração de empregos nas empresas beneficiadas.

Os titulares destes empreendimentos apresentaram à autarquia 22 pedidos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sendo oito pleitos para apoiar a instalação de empresas e 13 para modernização. Outras 13 firmas optaram pelo reinvestimento de 30% do IRPJ e utilizarão os recursos para aquisição de equipamentos. 

As indústrias atuam nos segmentos de infraestrutura; minerais não-metálicos; alimentos e bebidas; químicos; produção de papel; setor têxtil; informática; máquinas e equipamentos; veículos e agroindústria; calçados. No total, as empresas empregam 26.543 profissionais. Destas vagas, 294 estão vinculadas a novos postos de trabalho.

Durante o encontro do colegiado gestor da Sudene, o coordenador-geral de incentivos e benefícios fiscais da Sudene, Silvio Carlos, apresentou um balanço dos números relacionados ao tema. “Até o momento, foram 305 pleitos de incentivos fiscais aprovados. As empresas empregam mais de 138 mil profissionais e realizaram investimentos com recursos próprios que passam dos R$ 24 bilhões”, destacou. Heitor Freire, diretor de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, ratificou a importância deste instrumento para a promoção do desenvolvimento regional. “Este tipo de apoio é fundamental para fortalecer o ambiente de negócios do Nordeste”, comentou. 

Confira as empresas aprovadas:

Bahia: Corcovado Granitos (indústria de transformação – minerais não-metálicos); Bracell Papeis Nordeste (indústria de transformação – papel e celulose); Cibrafertil (indústria de transformação – químicos); Kordsa Brasil (indústria de transformação – têxtil); Concessionária Litoral Norte S.A (infraestrutura – transportes); Avícola Barreiras (indústria de transformação – alimentos); Ultracargo Logística (infraestrutura – transportes); Ibar Nordeste (minerais não-metálicos); Agrospice (agroindústria); Ecofibra Embalagens (indústria de transformação – papel e papelão); Calçados Bibi (indústria de transformação – calçados); RJ Indústria, Comércio e Armazenamento de Alimentos (indústria de transformação – alimentos e bebidas);

Ceará: Transportadora Associada de Gás (infraestrutura – transportes); Videomar Rede Nordeste S/A (infraestrutura – telecomunicações); Romazi Comércio e Indústria de Plásticos (indústria de transformação – plásticos);

Espírito Santo: Volare (fabricação de veículos);

Maranhão: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia (infraestrutura – energia);

Minas Gerais: Equatorial Transmissora (infraestrutura – energia); Sagatec (máquinas e equipamentos);

Paraíba: Dura Mais JP Indústria e Distribuidora (indústria de transformação – papel e papelão); Wana Indústria e Comércio de Produtos Químicos (indústria de transformação – químicos); Wanke S.A (indústria – máquinas e equipamentos); Nordeste Logística (infraestrutura – transportes); SCR Soluções (informática); Usina Monte Alegre (indústria de transformação – químicos); Itaplast (indústria de transformação – plásticos); Ícone Medical (máquinas e equipamentos);

Pernambuco: Usina Olho D’água (indústria de transformação – químicos); Usina Trapiche (indústria de transformação – alimentos); Bracell Papeis (indústria de transformação- papel e celulose);

Rio Grande do Norte: Central Comércio e Distribuição de Alimentos Bonfim (indústria de transformação – alimentos);

Sergipe: Dakota Calçados (indústria de transformação – calçados); Cal Trevo (indústria de transformação – minerais não-metálicos); Alvoar Lactos Nordeste (indústria de transformação – alimentos e bebidas); Infox Tecnologia da Informação (informática).

A Câmara de Vereadores de Itapetim derrubou hoje veto do Prefeito Arquimedes Machado  ao Projeto de Lei número 09/2016 que reajustava os subsídios do Prefeito, Vice e Vereadores para R$ 15 mil  e R$ 7.500,00 respectivamente.

Os vereadores haviam aprovado o aumento em sessão anterior. O prefeito vetou, achando que o aumento era fora de propósito diante da crise. Mas  o veto foi derrubado por ampla maioria.

O curioso é que um dos maiores adversários de Arquimedes, o vereador Mário José (DEM), foi  o único vereador concordou com a posição do gestor, na condição de Líder da Oposição. Até os vereadores da base votaram pela derrubada do veto.

Votaram pelo reajuste Carlos Nunes, Ailson Alves, Júnior de Diógenes, Fia Cândido, Romão de Piedade, Seu Dido, Bernardo e Edson. Assim, o veto foi derrubado por 8 votos a 1, majorando os salários a partir de 2017.

Importante município da região do Moxotó Pernambucano, Custódia apresenta números preocupantes do Covid-19. Com população superior a 36 mil habitantes, o município soma até agora dois óbitos, três casos descartados e 49 casos de suspeitos monitorados.

Enquanto cidades menores da região adotaram providencias como distribuição de máscaras e implantação de barreiras sanitárias, em Custódia o Prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca, Presidente do Consorcio de Prefeitos do Pajeú/Moxotó dá um péssimo exemplo não adotando barreiras no combate ao coronavírus até agora.

É frequente a chegada ao município de ônibus clandestinos com passageiros vindos de outros centros e nenhum acompanhamento acontece. Em São José do Egito e Santa Terezinha ouvintes da Rádio Cidade das duas cidades cobraram ontem dos Prefeitos Evandro Valadares e Vaninho de Danda o cumprimento do decreto estadual e distribuição de máscaras com a população. As informações são de Anchieta Santos ao blog.