Fernando Monteiro leva demandas de Ibimirim e Serra Talhada a ministérios

Dando continuidade a sua agenda de compromissos no Sertão do Pajeú, o deputado estadual José Humberto (PTB) esteve no início do fim de semana no município de Tuparetama para prestigiar a tradicional festa de São Pedro.

Em companhia do prefeito Sávio Torres e dos vereadores Valmir Tunu, Arlã Markson e Ildebrando o deputado visitou o pátio de eventos, conversou com a população e se reuniu com os pré-candidatos a governador e senador pela frente Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), além do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos).

Representante de Tuparetama na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado José Humberto é o responsável por viabilizar o envio de recursos por meio de emendas e defender os interesses do município junto ao Governo do Estado. Entre as ações promovidas pelo parlamentar estão indicações cobrando o reforço no policiamento, recuperação das rodovias da região e atividades voltadas ao incentivo e desenvolvimento da agricultura local.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou nesta segunda-feira (17) a realização de acareação pela CPI da Petrobras entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. A autorização é uma resposta ao pedido da comissão para que os dois sejam ouvidos no próximo dia 25.

“Não havendo incompatibilidade com audiências designadas neste Juízo e tendo a CPI poderes próprios de requisição de testemunhas, autorizo o deslocamento [dos dois investigados] até o Congresso Nacional, conforme requerido”, diz a decisão de Moro.

Tanto Costa quanto Youssef firmaram acordo de delação premiada na Justiça para contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras. Eles foram presos na operação, mas Costa foi liberado para cumprir em regime aberto e segue monitorado por uma tornozeleira eletrônica. A acareação servirá para comparar as declarações já dadas por ambos à CPI ou à Justiça.

A CPI da Petrobras havia agendado uma acareação entre os dois para o último dia 6, mas a  sessão acabou sendo cancelada devido ao recebimento de um atestado médico dizendo que Costa está doente. O laudo foi encaminhado à comissão por Sérgio Moro. O próprio juiz havia solicitado o adiamento da acareação devido ao problema de saúde do réu.

Na nova decisão de Moro, o magistrado diz que caberá à CPI e à PF definir horário e local de apresentação de Youssef e Costa. “A condução [para Brasília] ficará a cargo da Polícia Federal, a qual estabelecerá os procedimentos de segurança e logística que forem necessários. Detalhes como horário e local de apresentação deverão ser combinados diretamente entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Polícia Federal”, diz a decisão.

Depoimentos anteriores: Nos depoimentos de delação premiada e na CPI, Paulo Roberto Costa afirmou que havia um esquema de corrupção na Petrobras e que empreiteiras pagavam propina para obter contratos com a estatal. Parte da propina, segundo ele, ia para  PT, PMDB e PP.  Os partidos negam as acusações.

Youssef foi ouvido pela CPI em Curitiba. Ele disse que acredita que o alto escalão do governo sabia do esquema de corrupção na estatal. (G1)

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve no Recife nesta quinta-feira (17), para receber oficialmente, o certificado de desempenho do município pelos resultados atingidos no 5º Selo Unicef – edição 2017-2020. 

O evento simbólico da entrega aconteceu na sede do Instituto Ricardo Brennand, localizado no bairro da Várzea, contando também com representantes dos demais 34 municípios pernambucanos, contemplados pela iniciativa.  

A gestora municipal de Arcoverde foi acompanhada pelas secretárias municipais Patrícia Padilha (Assistência Social), Andreia Britto (Saúde) e Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes), além da articuladora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da cidade, Edivane Gomes. 

“É uma alegria imensa estarmos hoje aqui, representando Arcoverde e registrando mais esta conquista para as políticas públicas dedicadas às crianças e aos adolescentes do nosso município. Pela quinta vez consecutiva, o Selo Unicef contemplou a nossa cidade por atingirmos excelentes índices na avaliação realizada em todo o Brasil. Estamos com a sensação de dever cumprido”, afirmou Madalena Britto. 

Na ocasião, a prefeita recebeu do Unicef uma caixa contendo um troféu da certificação 2017-2020, além do certificado de reconhecimento pelos avanços na redução das desigualdades sociais e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e mais três certificados de reconhecimento de dedicação e compromisso: da articuladora municipal Edivane Gomes, do COMDDICA e da mobilizadora de adolescente, Andreza Kamylla.

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Esse convênio teve as ações iniciadas na gestão anterior, mas na era Sebastião não houve continuidade ou prestação de contas, parte da chaga de quem assume e, por ser adversário, esquece que o ente municipal não tem partido, sendo obrigação, como na corrida de bastão, terminar o que o outro começou caso já conveniado, goste dele ou não.

“Quando Dinca terminou o mandato em 2012, todos os convênios ficaram prorrogados por um ano e o resto do dinheiro ficou nas contas para conclusão do sucessor”, diz Gleydson Rodrigues, que assessora o ex-prefeito.

De fato, Dinca e a construtora Inovar tiveram as contas julgadas regulares no processo instaurado pela CEF junto ao TCU, o que não aconteceu na fase da gestão Sebastião Dias.

O relator dessa ação foi o Sub-procurador Geral Paulo Soares Bugarin, sub assinado pelo presidente José Múcio Monteiro e relatado por André Luiz de Carvalho.

Já em Serra Talhada, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima a avaliou Agravo de Instrumento interposto pelo MPF contra a decisão liminar da 18ª Vara Federal que não atendeu pedido em desfavor de Dinca, determinando o bloqueio de seus bens. O MPF recorreu da decisão.

A ação cobrava bloqueio por essa ação do calçamento, mais ações não executadas de convênios com Ministério da Agricultura para construção de um Parque de Animais, além de um terceiro com o Ministério do Turismo para pavimentação em paralelepípedo. A CEF notificou o município por várias pendências na prestação de contas dos convênios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O MPF ingressou com ação alegando que sem indisponibilidade de bens, Dinca não ressarciaria em caso de condenação.

Mas, diz o  Desembargador Relator, que o envio da documentação falha na prestação de contas feita por Dinca não pode, por si só, ser tido como um prejuízo ao erário, carecendo da comprovação de uso indevido do dinheiro. Também que o tema foi devidamente apreciado no acórdão questionado, negando assim o e bloqueio de bens.

Em conferência da Saúde, presidente Lula anunciou que valores serão pagos também para o décimo terceiro e retroativos a maio

Em declaração no encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reverenciou os profissionais de enfermagem e afirmou que o governo vai garantir o pagamento do novo piso nacional da enfermagem no setor público, retroativo a maio e com garantia de décimo terceiro com os novos valores.

“Tem gente que acha que um salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro, mas a pessoa se esquece que, quando vai para o hospital, o médico faz a consulta, receita o remédio, faz a cirurgia, mas quem cuida da gente no resto do dia é exatamente o pessoal da enfermagem. E esse trabalho não pode ser considerado menor”, declarou.

O pagamento será retroativo a maio porque é o mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo Governo Federal.

O presidente reforçou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para universalizar o acesso aos serviços médicos e hospitalares e disse que as prioridades decididas nas conferências nacionais são determinantes para melhorar a qualidade desses serviços.

“Há 37 anos foi realizada a primeira conferência da saúde. Desde a primeira, elas têm determinado as melhorias na qualidade da saúde desse país. Todas as conquistas que temos são obra e trabalho de vocês que participam das conferências exigindo que as coisas melhorem”, disse, a um auditório lotado de profissionais de diferentes áreas da saúde do Brasil e do mundo.

PANDEMIA – Lula voltou a enfatizar a importância do SUS para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e disse que, não fosse a dedicação dos profissionais do Sistema Único, o número de mortes poderia ter sido maior.

“Não tem brasileiro ou brasileira de boa fé nesse país que não reconheça que graças a vocês, graças ao SUS, graças aos profissionais de saúde, a gente não chegou a um milhão de mortos ou mais.  Por mais que nosso querido SUS tenha sido criticado ao longo de décadas, a verdade é que não existe no planeta Terra nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes que tenha um sistema de saúde da qualidade do sistema único desse país”, destacou, reafirmando seu compromisso com a luta contra as desigualdades e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Antes da fala do presidente, a ministra Nísia Trindade afirmou que o Governo Federal está alinhado na defesa intransigente do SUS e na melhoria dos serviços prestados na área de saúde, com uma agenda de inclusão e desenvolvimento do país, com equidade e respeito às diferenças dos povos.

“A agenda construída aqui é a agenda central do SUS. Nós vamos trabalhar para fortalecer a atenção primária, a atenção especializada, levar médicos onde mais precisa e levar equipes multiprofissionais. Reconstruir nosso complexo econômico da saúde para que o país tenha autonomia nas vacinas e nos equipamentos.”, disse.

O ministro Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência) destacou o fato de essa ser a primeira conferência nacional realizada no governo Lula, após uma interrupção de quatro anos da participação social nas decisões do governo. Segundo ele, os profissionais de Saúde estão abrindo a porta para uma série de outras conferências temáticas que vão acontecer pelo país. “Hoje está se escrevendo um capítulo importante da história desse país a várias mãos”, resumiu.