Relatório da PEC-32 garante estabilidade para os servidores públicos, garante Deputado

Os partidários do ex-presidente Lula estão na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, a cerca de 2,5 km de distância dos partidários da Lava Jato, que estão em frente ao Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico. Os manifestantes pró-Lava Jato, por sua vez, estão a cerca de 1,5 km do prédio da Justiça Federal, no bairro do Ahú, onde ocorre o depoimento de Lula.

Dentre eles, o Presidente da CUT Pernambuco, Carlos Veras, irmão do Presidente da CONTAG, Aristides Santos. Uma caravana com ceca de 200 manifestantes seguiu de Recife para Curitiba.

“Mais de duzentos trabalhadores e trabalhadoras de Pernambuco vieram dar um recado para o Brasil todo: defender o Presidente Lula é defender a democracia. Não aceitamos essa perseguição da justiça seletiva. É tentar acabar o Estado Democrático de direito. É uma perseguição a todas nossas conquistas”, disse.

O grupo está afastado do prédio onde Lula presta depoimento, protegido por um forte esquema policial. Segundo a Polícia Militar, cerca de 1,6 mil policiais participaram da operação de hoje em Curitiba.

Por André Luis

A pré-candidata e secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, resolveu quebrar o silêncio e enviou nota ao blog em reposta ao nosso questionamento sobre o porquê ela preferia não comentar a sua ida para o Partido dos Trabalhadores (PT), visto que a sua filiação foi confirmada pela presidenta do PT municipal, Cleonice Maria esta semana.

Dentre outras coisas, Márcia confirma a sua ida para o partido, dizendo “me sinto a vontade para me filiar ao partido e dar continuidade aos avanços e conquistas”. Leia a nota.

Caro Nill Júnior,

O Partido dos Trabalhadores é uma sigla que contribuiu de forma imensurável para o desenvolvimento de Serra Talhada e de todo o Nordeste. Eu, como nordestina e sertaneja, não poderia deixar de reconhecer os avanços que foram trazidos para o nosso povo pelos governos do PT, a exemplo do Presidente Lula e do nosso Prefeito Luciano Duque, que se elegeu e reelegeu pelo partido, e tem feito durante toda a sua gestão o melhor possível para melhorar a vida das pessoas, conquistando uma aprovação de mais de 80%.

Basta olhar Serra Talhada hoje e comparar com um passado não tão distante para compreender o quanto avançamos durante os governos petistas, e avançamos em todas as áreas, na saúde, na educação, no social, nos esportes, na cultura, no meio ambiente.

Crescemos em infraestrutura com a construção de unidades de saúde equipadas, escolas modelo, creches padronizadas, praças, equipamentos esportivos, casas populares e pavimentação de ruas; e ampliamos nossa capacidade de prestação de serviços à população, a exemplo da saúde, onde estendemos o atendimento básico e especializado aos bairros, distritos e comunidades distantes do município, onde antes as pessoas eram desassistidas.

Como sertaneja, repito, emociona-me ver a chegada de água em uma região que sempre sofreu com a seca, e que agora recebe água na torneira através de adutoras, como a Adutora do Pajeú, tirando dezenas de cidades do colapso e garantindo o desenvolvimento de toda a região; ver o sonho da casa própria se tornando realidade para quem mais precisa, ver os jovens mais humildes ingressando nas universidades, estudando na Universidade Federal Rural de Pernambuco, cursando Medicina no campus da UPE, estudando no IF Sertão-PE.

Diante de um crescimento real e visível em nossa amada Serra Talhada, coloco-me na posição de agradecer a todos aqueles que deram sua parcela de contribuição, e o PT faz parte dessa história, deixando um grande legado.

Hoje, a cidade é vista com outros olhos, uma cidade que se transformou, que gera empregos e que atrai grandes investimentos, oportunizando um futuro melhor para os nossos jovens. Nós dobramos o nosso PIB, saindo de R$ 700 milhões por ano para R$ 1,4 bilhão em 2018, e devemos chegar a R$ 2 bilhões esse ano; geramos em 2019 mais de três mil empregos e continuamos aumentando o número de vagas, enfim, somos a locomotiva que puxa o crescimento do Sertão do Pajeú.

Desta forma, não poderia deixar de ser grata ao Partido dos Trabalhadores e nem de agradecer à Presidenta Cleonice Maria e a todo o Diretório Municipal pela confiança. Enquanto secretária de Saúde faço parte de uma gestão petista exitosa e aprovada pelo povo, por isso me sinto muito a vontade para me filiar ao partido e dar continuidade aos avanços e conquistas. Usando as palavras do nosso líder Luciano Duque, estamos fortalecendo um projeto que mudou Serra Talhada, e que vai continuar construindo o melhor pra nossa terra.

Att.

Márcia Conrado

A Deputada Estadual Teresa Leitão e o pré-candidato a Estadual Luciano Duque,  ambos do PT, se reuniram no gabinete da parlamentar em Recife.

Na pauta, a dobradinha que terão em algumas cidades nas eleições do ano que vem.

Teresa confirmou há alguns dias que disputará um mandato federal. E Luciano Duque já havia antecipado ao blog em julho a parceria com Teresa Leitão.

Duque confirmou que dobrará com ela em algumas de suas bases.

A parceria vem de algum tempo. Quando Luciano peitou o PT  e decidiu votar em Armando Monteiro e não em Paulo Câmara, sofreu ameaça de expulsão pela diretoria, ligada à Humberto Costa.

Duque sinalizou que deixaria o partido, o que só não aconteceu porque a Deputada agiu como bombeira e garantiu a manutenção do então gestor de Serra na legenda.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cumpriu, nesta quinta-feira, a primeira agenda do Pernambuco de Verdade no Sertão do Pajeú.

A programação começou em Serra Talhada, com uma reunião com o presidente da Câmara Municipal da cidade, Naílson Gomes (PTC) e com alguns vereadores do município.

Na sequência, os deputados Silvio Costa Filho (PRB), Álvaro Porto (PSD), Júlio Cavalcanti (PTB), Socorro Pimentel (PSL) e Augusto César (PTB), anfitrião da delegação na cidade visitaram algumas obras paradas e equipamentos públicos.

Entre os principais problemas identificados pelos parlamentares estão a paralisação de obras como a sede do Corpo de Bombeiros, anunciada em 2010; as intervenções construção de 300 unidades habitacionais, integrada ao saneamento básico e esgotamento sanitário do bairro Mutirão, iniciada pela Cehab e paralisada há nove anos, e a faculdade de medicina da UPE, que se arrasta desde de 2014.

Também foram identificadas promessas que sequer começaram a sair do papel, como a duplicação da BR-232 de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste; o distrito industrial de Serra Talhada, a unidade do IML do município e a Delegacia da Mulher.

“O volume de problemas que encontramos mostra o quanto o Pernambuco de Verdade, o da vida real das pessoas, é diferente do que o Governo do Estado mostra na sua propaganda oficial. O que se vê é um Governo que não consegue dar continuidade aos projetos que foram iniciados, enquanto as principais conquistas da população estão ficando para trás”, avaliou o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho.

Além de obras, os parlamentares também inspecionaram equipamentos públicos, como o Hospital Regional Agamenon Magalhães, responsável pelo atendimento da população de Serra e mais 14 municípios do Sertão do Pajeú. “A infraestrutura do prédio é até boa, mas faltam equipamentos ar-condicionado na recepção, ambulatório e nos leitos, além da escassez de medicamentos, insumos básicos e profissionais para a população”, avaliou a deputada Socorro Pimentel.

Silvio destacou ainda a subutilização da UPAE do Estado na cidade, que funciona com apenas 35% da sua capacidade. “Segundo a prefeitura, a falta de profissionais no Hospital Agamenon Magalhães, de leitos de UTI e a subutilização da UPAE terminam sobrecarregado a rede municipal de saúde”, relatou.

Filho da região, o deputado Augusto César criticou a redução de programas sociais, como o PROUPE. “O Proupe foi reduzido de R$ 270 mil para R$ 90 mil e a tendência é acabar com o programa. Na cadeia pública, os presos que recebem o auxílio reclusão estão com atraso de três meses. Se o Governo diz fala em Pernambuco em Ação, as ações do Estado não estão chegando ao Sertão do Estado, como também não chegam ao Agreste, à Região Metropolitana ou à Zona da Mata”, criticou.

No início da noite, a Bancada de Oposição realizou uma plenária com lideranças comunitárias, políticas e sindicais de todo o Sertão do Pajeú, na Câmara Municipal de Serra Talhada. No encontro, a delegação oposicionista ganhou o reforço da deputada Priscila Krause (DEM) e do deputado Ossesio Silva (PRB).

Nesta sexta-feira, a programação dos parlamentares segue na cidade de Afogados da Ingazeira e Arcoverde, seguindo o mesmo roteiro de visitas a obras paradas e promessas não cumpridas e encontros com lideranças locais. Os deputados participam do Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.