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Relatório da PEC-32 garante estabilidade para os servidores públicos, garante Deputado

Por André Luis

A estabilidade dos atuais e futuros servidores públicos foi mantida no relatório da PEC 32/2020, protocolado nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, e elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Especial presidida pelo deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP).

O texto, que tem como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA), também determina que qualquer tipo de demissão estará submetida à avaliação de desempenho também pelos usuários do serviço através de plataformas digitais. Caso seja mal avaliado, o servidor terá espaço para defesa. As novas regras não serão aplicadas aos servidores já na ativa.

“No diálogo, na transparência e no debate respeitoso também conseguimos manter o atual Regime Jurídico Único, importante vitória para os servidores públicos do país. O relatório propõe manter a realização de concurso público para a contratação de servidores, mantendo a contratação de comissionados para cargos em comissão e o contrato temporário”, destaca Fernando Monteiro.

Outra alteração na proposta originalmente apresentada pelo Executivo foi a retirada do vínculo de experiência. Além disso, o relator propôs que o servidor passe por seis avaliações semestrais para conquistar a estabilidade. O relatório começa a ser lido e discutido pelos membros da comissão especial nesta quarta-feira (1º). O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial, quando seguirá para o plenário da Câmara.

Outras Notícias

Covid-19: Pajeú contabiliza 1071 casos confirmados, 42 óbitos e 752 curas

Número de curas clínicas, passa dos 70%. Foram confirmados mais 2 óbitos na região nas últimas 24 h; um em Serra Talhada e um em São José do Egito. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (28), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, […]

Número de curas clínicas, passa dos 70%.

Foram confirmados mais 2 óbitos na região nas últimas 24 h; um em Serra Talhada e um em São José do Egito.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (28), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, sete cidades registraram doze novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1071.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 470 confirmações. Logo em seguida, com 118 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 89 e Afogados da Ingazeira está com  65 Casos confirmados.

Triunfo tem 56, Carnaíba está com 51 casos confirmados, Flores está com 42,  Iguaracy está com 32, Brejinho tem 30, Tuparetama tem 29 e Calumbi está com 26 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 15 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 9 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 5 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – Serra Talhada e São José do Egito registraram mais um óbito cada. Com isso a região totaliza 42 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 10, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo, Quixaba e Afogados da Ingazeira com 4 cada uma, Tuparetama, Iguaracy e São José do Egito tem  2 óbitos cada uma, Itapetim, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou oitenta e três novas curas clínicas, totalizando 752 recuperados. O que corresponde a 70,21% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 07h00 da manhã desta segunda-feira (29.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Solidão celebra Festa da Padroeira com programação religiosa especial

Celebração acontece no dia 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, com momento de fé conduzido por Pe. Fabrício Timóteo A fé e a devoção do povo de Solidão ganham destaque na tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizada na próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, a partir […]

Celebração acontece no dia 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, com momento de fé conduzido por Pe. Fabrício Timóteo

A fé e a devoção do povo de Solidão ganham destaque na tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizada na próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, a partir das 20h30.

O momento religioso contará com a presença do Pe. Fabrício Timóteo, que conduzirá a celebração, reunindo fiéis em uma noite marcada por oração, espiritualidade e renovação da fé. A festa é um dos eventos mais aguardados do calendário religioso do município e reforça a importância da tradição católica para a comunidade local.

A Festa da Padroeira representa não apenas um ato de devoção, mas também um momento de união entre famílias, fortalecendo os laços comunitários e preservando a identidade cultural e religiosa de Solidão.

General assume o Incra

G1 O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (9), por meio de rede social, a indicação do general do Exército Jesus Corrêa como o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O Incra é responsável por executar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, o […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (9), por meio de rede social, a indicação do general do Exército Jesus Corrêa como o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O Incra é responsável por executar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura. Até então, o instituto estava dentro da estrutura da Casa Civil.

No início do ano, Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Incra.

No começo do ano, o Incra se envolveu em uma polêmica depois de publicar memorandos que ordenavam a suspensão de todos processos de reforma agrária no país.

Os memorandos foram revogados por ordem do presidente Jair Bolsonaro. O responsável pelo Incra na época afirmou que os documentos haviam sido publicados sem anuência do presidente do instituto.

Confira os deputados federais eleitos por Pernambuco que tomarão posse no dia 1º de fevereiro

Bancada conta com apenas três mulheres. Todas irão assumir mandato pela primeira vez na Câmara dos Deputados Por André Luis Na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, os vinte e cinco deputados federais eleitos por Pernambuco tomam posse para a legislatura 2023/2027. O Estado reelegeu treze deputados e renovou doze cadeiras. Apesar da renovação – quase […]

Bancada conta com apenas três mulheres. Todas irão assumir mandato pela primeira vez na Câmara dos Deputados

Por André Luis

Na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, os vinte e cinco deputados federais eleitos por Pernambuco tomam posse para a legislatura 2023/2027. O Estado reelegeu treze deputados e renovou doze cadeiras.

Apesar da renovação – quase metade das cadeiras destinadas ao Estado – Pernambuco segue tendo uma bancada conservadora, com quinze deputados ligados a partidos de direita – alguns com fortes tendências bolsonaristas e dez de centro e esquerda.

A representatividade feminina na bancada de Pernambuco continua baixa. São apenas três mulheres eleitas. Todas foram eleitas pela primeira vez para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados. Clarissa Tércio (PP), Maria Arraes (SD) e Iza Arruda (MDB). 

Os treze deputados reeleitos são: André Ferreira (PL); Silvio Costa Filho (Republicanos); Fernando Filho (União Brasil); Túlio Gadelha (Rede); Carlos Veras (PT); Eduardo da Fonte (PP); Fernando Monteiro (PP); Augusto Coutinho (Republicanos); Pastor Eurico (PL); Felipe Carreras (PSB); Luciano Bivar (União Brasil); Fernando Rodolfo (PL); Renildo Calheiros (PCdoB).

Já os doze novatos são: Clarissa Tércio (PP); Pedro Campos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Waldemar Oliveira (Avante); Clodoaldo Magalhães (PV);  Iza Arruda (MDB); Eriberto Medeiros (PSB); Lula da Fonte (PP); Lucas Ramos (PSB); Guilherme Uchoa Junior (PSB); Coronel Meira (PL); Mendonça Filho (União Brasil).

Por partido

Com cinco eleitos, o PSB é o partido com mais parlamentares na bancada de Pernambuco. Empatados com quatro parlamentares cada, estão o PL e o PP. O União Brasil elegeu três, o Republicanos, dois. 

Outros sete partidos elegeram um parlamentar cada, são eles: Avante, Rede, PT, PV, Solidariedade, MDB e PCdoB.

Bartolomeu Bueno critica Projeto do abuso de autoridade

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, o sertanejo Bartolomeu Bueno, se manifestou absolutamente contrário ao Projeto de lei de abuso de autoridade, oriundo do Senado Federal e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. O projeto foi encaminhado à sanção Presidencial. “Ele criminaliza magistrados em razão de sua atividade judicante, […]

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, o sertanejo Bartolomeu Bueno, se manifestou absolutamente contrário ao Projeto de lei de abuso de autoridade, oriundo do Senado Federal e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado à sanção Presidencial. “Ele criminaliza magistrados em razão de sua atividade judicante, tipificando o que se convencionou chamar de crime de interpretação ou hermenêutica”.

“Nesse contexto, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, espera e confia que Sua Excelência o Presidente da República, após a emissão de nota técnica da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça, vete na sua integralidade o texto do Projeto de Lei aprovado”, diz.

E conclui: “Solicitamos em vista de sua absoluta inconstitucionalidade, em razão do ferimento à independência dos Juízes, inafastabilidade da jurisdição e livre exercício do Poder judiciário”.