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Fernando Bezerra quer regulamentar fundações estatais de direito privado

Por André Luis
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Outras Notícias

Prefeitura de Sertânia divulga calendário de pagamento do mês de julho

O dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores nesta quarta-feira O calendário de pagamento do mês de julho foi divulgado nesta terça-feira (27/07) pela Prefeitura de Sertânia. Nesta quarta-feira (28), o dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores de todas as secretarias, exceto da Saúde, que receberão na quinta-feira (29). Já […]

O dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores nesta quarta-feira

O calendário de pagamento do mês de julho foi divulgado nesta terça-feira (27/07) pela Prefeitura de Sertânia.

Nesta quarta-feira (28), o dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores de todas as secretarias, exceto da Saúde, que receberão na quinta-feira (29). Já na sexta-feira (30) é a vez dos aposentados e pensionistas, quando se encerra o calendário de pagamento.

Serão injetados, ao todo, mais de R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil), o que aquecerá a economia do município. Este é o quinto ano consecutivo que o funcionalismo municipal recebe os salários em dia.

Mais um: Sávio Torres também, anuncia antecipação de pagamento de servidores

O prefeito Sávio Torres (PTB) falou nesta terça-feira (21) que vai antecipar o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais incluindo aposentados e pensionistas. O dinheiro estará na conta dos servidores nessa sexta-feira (24) pela manhã. “Vou pagar agora para que os servidores brinquem o carnaval com dinheiro no bolso”, disse o prefeito. Antes, […]

O prefeito Sávio Torres (PTB) falou nesta terça-feira (21) que vai antecipar o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa sexta-feira (24) pela manhã. “Vou pagar agora para que os servidores brinquem o carnaval com dinheiro no bolso”, disse o prefeito.

Antes, mais dois prefeitos fizeram anúncio similar. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou ontem (20) a antecipação do pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa terça-feira (21) à tarde.  Em São José do Egito, os inativos receberam na sexta (17). Nesta quarta (22), será a vez dos servidores da prefeitura, Assistência Social, Agricultura, Cultura, Turismo e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Obras, Trânsito e os terceirizados.

Na quinta (23) recebem todos os servidores da Secretaria de Educação. Na sexta (24) os trabalhadores da Secretaria de Saúde receberão seus vencimentos.

Barbosa se diz contra reeleição ao cargo de Presidência

De volta a eventos públicos após um período de quarentena fora do País, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou ser contra a reeleição para o cargo da Presidência da República. “O sistema político fica prejudicado quando há o instituto da reeleição para os cargos do Executivo”, avaliou nesta terça-feira, em palestra […]

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De volta a eventos públicos após um período de quarentena fora do País, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou ser contra a reeleição para o cargo da Presidência da República. “O sistema político fica prejudicado quando há o instituto da reeleição para os cargos do Executivo”, avaliou nesta terça-feira, em palestra realizada na abertura de congresso de empresários do setor de shopping centers, na capital paulista.

Barbosa argumentou que a possibilidade da reeleição dá margem para que o Executivo adote a política de troca de favores, como negociação de cargos e apoio a programas inadequados, com o objetivo de ampliar a base aliada. Uma alternativa, segundo ele, seria a adoção de um único mandato mais longo, de cinco anos.

Barbosa não citou o nome da presidente Dilma Rousseff (PT), que busca o segundo mandato, nem de outros candidatos. Em sua palestra, ele ponderou que a afirmação “não tem relação com qualquer caso concreto da atualidade”. Na chegada ao evento, o ex-ministro do STF foi abordado por jornalistas sobre as eleições, mas ele preferiu não fazer comentários, sob a justificativa de que estava de férias na Argentina, sem acompanhar o andamento das campanhas.

Quando a palestra foi aberta a perguntas, veio da plateia o questionamento sobre o que fazer para convencer o ex-ministro a ser candidato à Presidência. “Vocês não têm nada a fazer. Está tão bom aqui fora”, disse, sorrindo. Perguntado ainda sobre qual o seu partido político preferido, respondeu que “não escolheria nenhum”. Ele foi aplaudido de pé por um público de cerca de 300 pessoas, tanto na abertura quanto no fim de sua apresentação.

Durante a palestra, Barbosa discorreu sobre estabilidade jurídica e desenvolvimento econômico, quando voltou a fazer críticas à situação institucional do País. Dentre outros pontos, criticou o excesso de impostos e burocracia, que diminuem a visibilidade de empreendedores. “A falta de transparência do Fisco e a tributação exacerbada são compensados pela anistia e parcelamento da tributação, com programas como o Refis” observou.

O ex-ministro afirmou ainda que é otimista em relação ao Brasil e lembrou que houve avanços significativos nas últimas décadas, como alternância do poder e respeito às normas do Estado de direito. Por outro lado, criticou várias vezes o patrimonialismo o nepotismo e a cultura do privilégio, representada pelo “jeitinho brasileiro”. “Eu sou otimista sobre o País. Vejo nossa situação como a fase mais importante de estabilização institucional da nossa história”, afirmou.

Daniel Valadares sobre sugestões para Sandrinho na equipe. “A decisão é dele”

Vice nega que haverá insatisfações caso não tenha sugestões acatadas pelo prefeito eleito. Ele falou ainda sobre seu papel na gestão e adiantou que anúncio de equipe será feito pelas redes sociais. O vice-prefeito eleito Daniel Valadares (MDB) fez uma avaliação positiva da eleição, de seu mandato como vereador e da eleição deste ano, quando […]

Vice nega que haverá insatisfações caso não tenha sugestões acatadas pelo prefeito eleito. Ele falou ainda sobre seu papel na gestão e adiantou que anúncio de equipe será feito pelas redes sociais.

O vice-prefeito eleito Daniel Valadares (MDB) fez uma avaliação positiva da eleição, de seu mandato como vereador e da eleição deste ano, quando conquistou um mandato com o prefeito eleito Sandrinho Palmeira. Foi ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Sobre o processo eleitoral, considerou o resultado extremamente positivo, dizendo que o MDB, ele e Totonho Valadares tiveram participação importante no processo. Sobre as críticas de alinhamento depois de farpas trocadas entre ele, Totonho, Patriota e Sandrinho, Daniel disse que a história foi escrita assim, mas que o final foi de aliança em nome da unidade da Frente Popular.

Daniel foi perguntado sobre o papel que terá na gestão Sandrinho Palmeira. “Eu fiz essa pergunta a Sandrinho. Hoje o vice não é aquele decorativo. Tenho 18 anos na gestão pública, temos como contribuir”, afirmou. Daniel disse ter ouvido de Sandrinho que será para ele o que o prefeito eleito foi para Patriota. “Vamos atuar em todas as secretarias, atuar em missões e momentos em que ele não puder estar”. Daniel afirmou que terá uma interlocução para ser um vice atuante e dar visibilidade às suas ações.

Perguntado sobre a formação do Secretariado e o papel que terá na montagem, Daniel afirmou que representou o MDB na construção do plano de governo apresentando propostas. “Fomos o único partido que incluiu propostas no plano”. Sobre nomes, disse que tentou mostrar que como contribuiu no período eleitoral poderia sugerir nomes. “Sugerimos alguns nomes para serem estudados pelo prefeito. A decisão é dele”. Questionado se não haveria insatisfação caso os nomes não fossem apresentados, comparou com um time de futebol. “Eu sou como o auxiliar técnico. O treinador, quem bota o time em campo  é ele”, disse. “Se Patriota não está interferindo, imagine nós”, concluiu.

Anúncio da equipe pelas redes sociais: Daniel Valadares antecipou que o prefeito Alessandro Palmeira fará o anúncio da equipe pelas redes sociais, uma novidade. “Que os blogueiros, jornalistas fiquem de prontidão nas redes sociais”, brincou. O anúncio será feita no Instagram do gestor eleito antes da posse.