MEC assina autorização para construção de novo campus do IFPE

Licinio Lustosa foi autuado por descumprimento de acórdão e depósito inadequado de resíduos sólidos no lixão da cidade, configurando crime ambiental. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco homologou Auto de Infração e aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, por descumprimento de acórdão firmado em relação à destinação dos resíduos sólidos do município.

A Segunda Câmara do TCE considerou que o gestor à época descumpriu o que estava previsto no Acórdão T.C. nº 865/19, proferido no Processo TCE-PE nº 1858289-8, e que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental. O ex-prefeito não apresentou defesa.

Professor Licinio Lustosa foi eleito prefeito de Belém do São Francisco nas eleições de 2016, com 57% dos votos. Ele não disputou a reeleição em 2020. Belém do São Francisco fica localizada no Sertão de Itaparica e tem cerca de 20 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

Diagnóstico feito em fevereiro de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que onze cidades sertanejas mantinham o descarte de resíduos em lixões, oito anos após o prazo inicial para encerramento dos lixões no Brasil. As cidades apontadas à época foram Floresta, Belém de São Francisco, Itacuruba, Tacaratu, Jatobá, Ouricuri, Bodocó, Araripina, Ipubi, Trindade e Moreilândia.

O município de Itapetim sediou, na manhã desta sexta-feira (11), o 1º Fórum do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi realizado na Quadra Eduardo Campos, promovido pelo Selo UNICEF, Conselho Municipal de Direitos e Conselho Tutelar, com apoio da Prefeitura de Itapetim.

A programação contou com a presença da prefeita Aline Karina, representantes do Selo UNICEF, do Conselho de Direitos, do Conselho Tutelar, das Polícias Civil e Militar, além de secretários e diretores do governo municipal. Conselheiros tutelares de outros municípios da região também participaram.

O fórum teve como foco o fortalecimento do debate em torno dos direitos da infância e da adolescência, com o objetivo de promover ações articuladas entre poder público e sociedade civil.

Durante o evento, foram celebrados os 35 anos do ECA, instituído em 1990 como marco legal da proteção integral a crianças e adolescentes no país.

A realização do fórum integra as ações do município no cumprimento de metas vinculadas ao Selo UNICEF, destacando a importância da participação social e do comprometimento institucional com as garantias legais voltadas ao público infantojuvenil.

Por Anchieta Santos

O tratamento dado pelo Prefeito Sávio Torres(PTB) aos profissionais de saúde em Tuparetama não tem agradado nem mesmo a bancada governista.

Na última sessão do Poder Legislativo, em conformidade com o artigo 132, inciso 2º do Regimento Interno os vereadores da oposição, solicitaram a Câmara que denunciasse ao MP a ausência do pagamento de Insalubridade aos Técnicos de Enfermagem contratados para a Unidade Mista de Saúde Severino Souto  de Siqueira.

Votaram pela aprovação os vereadores governistas Diógenes Patriota, Idelbrando Valdivino e Arlã Markson Gomes. O requerimento foi uma iniciativa da bancada de oposição composta por Danilo Augusto, Plécio Galvão, Vanda Lucia Cavalcante, Orlando da Cacimbinha e Priscila Leite.

Entre as iniciativas está a criação de um grupo de trabalho para a construção de um plano estadual de redução da utilização desses produtos na agricultura       

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão unir forças na busca de alternativas contra o impacto do uso de agrotóxicos no Estado. O processo de contaminação no ambiente, nos alimentos e na saúde do agricultor familiar pelo uso desses produtos na agricultura, além de iniciativas para sua redução, foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (7), quando o secretário Dilson Peixoto recebeu em seu gabinete as pesquisadoras em saúde da Fiocruz Aline Gurgel e Idê Gurgel, bem como o diretor de Insfraestrutura Hídrica do IPA, Flávio Duarte.

Nesta primeira reunião, foi discutida a necessidade das instituições assumirem uma postura crítica em relação aos perigos de contaminação dos agrotóxicos no ambiente e na saúde dos trabalhadores e da população. Na ocasião, Flávio Duarte colocou também a preocupação da contaminação da água, destacando a importância de se ter um levantamento preciso da situação em Pernambuco.

Os participantes da reunião discutiram uma série de iniciativas, incluindo a criação de um grupo de trabalho no âmbito da SDA, com vistas à construção de um plano estadual de redução dos agrotóxicos no Estado, bem como a realização de um evento de caráter cientifico e pedagógico sobre os impactos do uso dos produtos na agricultura.

Pernambuco – O Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), sistema oficial do Ministério da Saúde que tem por objetivo o registro e o processamento de casos de intoxicação por agrotóxico em todo o território nacional, registrou, entre os anos de 2007 e 2018, 10.014 casos de intoxicação por agrotóxicos em Pernambuco, sendo 43,8% provocados por agrotóxicos de uso agrícola.