Fernando Bezerra Coelho se manifesta sobre decisão de juiz

As prisões aconteceram durante a Operação Recidiva deflagrada pela Polícia Federal realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Os presos foram encaminhados para a sede da PF em Patos. A investigação teve início em maio com foco nas empresas do ramo da construção civil de Patos que participavam de licitações de fachada pois não possuía equipamentos, funcionários registrados, além de não recolher FGTS ou INSS.

Veja os nomes das pessoas presas de forma preventiva ou temporária na manhã de ontem: Madson Fernandes Lustosa, Marcondes Edson Lustosa Félix (pai de Madson), Charles Williams Marques de Morais(advogado), Dineudes Possidônio de Melo, Francisco de Assis Ferreira Carvalho (vereador de Teixeira conhecido como Assis Catanduba), Diângela Oliveira Nóbrega (assessora de projeto).

Ainda Otávio Pires Lacerda Neto (funcionário de uma empresa), Malena Kelly Rodrigues (funcionária de uma construtora), Ednaldo de Medeiros Nunes (Naldinho), José de Medeiros Batista (Caetano), Naiane Moreira do Vale (suposta empresária), Josinaldo da Silva Alves (Biu Bento) e Sebastião Ferreira Tavares (irmão do vereador Assis Catanduba).

O empresário de João Pessoa Joilson Gomes da Silva e Luis Felipe Diógenes Bezerra são considerados foragidos. Os detalhes da Operação Recidiva foram divulgados durante entrevista coletiva de imprensa realizada ontem na cidade de Patos.

A primeira pesquisa do Instituto Múltipla com a intenção de votos para prefeito de Afogados da Ingazeira traz o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), liderando as intenções do voto.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções de voto para os entrevistados, ele tem 50% das intenções de voto contra 29,7% do pré-candidato da oposição, Danilo Simões, do PSD.

Nessa simulação, 6,3% disseram votar branco ou nulo e 14% se disseram indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para os eleitores, Sandrinho tem 42,7% contra 17,3% de Danilo Simões. Neste cenário, 8,3% disseram votar branco e nulo. Já 31,7% citaram outro, indecisos ou não opinaram.

Aprendendo a ler pesquisa

Considerando o cenário estimulado e a margem de erro, Sandrinho tem entre 44,3% e 55,7%. Já Danilo, entre 24% e 35,4%. Não é comum a divulgação de votos válidos na primeira pesquisa, mas transferindo hoje esse capital eleitoral, 62,7% dizem votar em Sandrinho e, 37,3%, em Danilo.
Rejeição

Danilo e Sandrinho se equivalem em rejeição. O prefeito tem 30,3% de pessoas que dizem não votar nele de jeito nenhum. Já 28,3% dizem não votar em hipótese alguma em Danilo.

Outro dado curioso é o de potencial de crescimento. No caso de Sandrinho Palmeira, 42,3% dizem conhecer e votar nele com certeza, contra 21,3% que conhecem e talvez votem e apenas 1,7% que dizem não conhecer o prefeito. Seu potencial de crescimento é de 65,3%.

Quando as mesmas perguntas são feitas em relação a Danilo Simões, 26,3% conhecem a votam com certeza, 21% conhecem e talvez votem e 19,3% dizem ainda não conhece-lo, gerando um potencial de crescimento de 66,6%.

Avaliação da gestão Sandrinho.

O Múltipla quis também avaliar a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira. Quando a pergunta é se aprova ou não a gestão, 66% aprovam contra 24% que desaprovam. Já 10% não opinaram. Chamada a classificar a gestão, 18% a consideram ótima, 33,3% boa, 33,3% regular, 5,3% ruim e 8%, péssima. Não opinaram 2%.

Dados da pesquisa: a pesquisa tem o número de identificação PE – 09724/2024, contratada pelo blog. As entrevistas ocorreram dias 15 e 16 de julho. Foram 300 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (junho/24).

Estreia de pool de veículos: a primeira pesquisa do Instituto Múltipla com a intenção de voto para prefeito em Afogados da Ingazeira nesta corrida eleitoral terá a estreia de um pool formado por quatro veículos de comunicação: além do blog, as Rádios Cultura FM (Serra Talhada), Pajeú, e o Portal Panorama PE.

Os vereadores tabirenses Djalma das Almofadas e Aldo Santana cobraram da Secretaria de Administração explicações para o montante de R$ 13,5 milhões apresentado no ano de 2014, na prestação de contas disponível no site do TCE.

Para responder aos parlamentares o titular da pasta Flávio Marques falou ontem ao radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.

Inicialmente Flávio atacou a falta de conhecimento dos oposicionistas. Lembrou que antes de atacar, os vereadores deveriam pedir a orientação da assessoria da Câmara. Marques disse que a despesa da Secretaria é de R$ 6 milhoes e que R$ 13,5 milhões é o valor total da administração reunindo despesas do gabinete do prefeito, secretarias várias como Cultura, Agricultura e outras.

Flávio prometeu ir a sessão da 2ª feira para apresentar os números da Administração. O gestor não soube dizer a despesa de sua secretaria em 2013 e nem a previsão orçamentária para 2015.

Ele admitiu que a prefeitura tem no momento 126 servidores contratados e que o Governo Sebastião Dias fará concurso público no ano que vem. Sobre a documentação solicitada pela Comissão Parlamentar, inclusive com prazo estabelecido pela justiça, Flávio disse que vai protocolar o original e enviará ao poder legislativo.

O Secretário criticou os vereadores pelo volume de papel solicitado e depois acusam a gestão de gastar muito com xerox. Ao contrário do Secretário de Saúde Alan Dias, Flávio disse que não acionará os vereadores na justiça.

Quem recebe Bolsa Família terá dinheiro na conta no próximo pagamento.

O Governo Federal lança na próxima terça-feira (07.04) um aplicativo para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

O aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses.

A partir da identificação, os bancos públicos federais poderão realizar os pagamentos a quem tem o direito ao auxílio emergencial.

A data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março. Agora, o sistema está suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou, passando de sete mil para mais de 200 mil por dia. Quem se inscreveu já está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial.

Com a publicação da Lei 13.982/2020 e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial.

Bolsa Família: os beneficiários do Programa Bolsa Família e as pessoas que estão registradas no Cadastro Único do Governo Federal não necessitarão baixar o aplicativo. O pagamento para essas pessoas será realizado automaticamente.

O calendário do Bolsa Família segue normal. As pessoas que recebem pelo programa um pagamento menor que os R$ 600 do auxílio emergencial passarão a receber o valor mais vantajoso.

“Quem está no Bolsa Família, fique tranquilo. Receberão a partir de 16 de abril, que é o calendário do programa. As pessoas vão receber o que for mais vantajoso, o Bolsa Família ou o auxílio emergencial. A Caixa vai pagar de R$ 600 para cima. Aquele que está no Bolsa Família não precisa fazer nada no aplicativo”, enfatizou Onix Lorenzoni.

O ministro destacou ainda que os cidadãos que não recebem o Bolsa Família, mas estão no Cadastro Único, também devem começar a receber o auxílio emergencial na próxima semana. Esse público também não precisa baixar o aplicativo.

Pagamento: o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, assegurou que o banco tem capacidade de realizar os pagamentos. Ele citou a experiência com o FGTS. “A Caixa em 2019 pagou, em pouco mais de três meses, 60 milhões de brasileiros com o saque antecipado do FGTS. Então temos capacidade”, disse Guimarães.

Ele estima que o aplicativo terá o maior número de downloads no mundo. “Na segunda-feira (06.04), anunciaremos o calendário com os detalhes operacionais. Este deverá ser o aplicativo mais baixado do mundo. Quando fizemos o aplicativo do FGTS, naquele momento ele foi o mais baixado do mundo.”

Além do aplicativo, haverá um site e uma central telefônica para o cadastro dos trabalhadores informais fora da base de dados do governo. O pagamento será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação.

Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um TED para qualquer banco, também de graça. O saque poderá ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.

Segundo o presidente da Caixa, o banco tem mais de 25 mil pontos de venda, sendo quatro mil agências e 13 mil lotéricas com grande capilaridade e que abrem, inclusive, aos sábados. No entanto, o objetivo é realizar os pagamentos digitais, para evitar aglomerações nesses locais.

O Governo Federal reitera o pedido para que as pessoas não procurem neste momento as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil nem se dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Quem não está inscrito no Cadastro Único precisa esperar a disponibilização do aplicativo, na próxima terça-feira. E o cronograma de pagamento será detalhado na próxima semana.

O Governo Federal também faz um alerta contra as fake news. Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.

O Colegiado do TRE-RJ indeferiu, em sessão plenária, o pedido de registro de candidatura do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), para o cargo de deputado federal. 

A Corte entendeu que o político está inelegível, por conta da cassação de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que, segundo a alínea b, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, configura impedimento para concorrer a qualquer cargo durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

A Corte entendeu que o fato de a cassação pela Câmara ter ocorrido após o pedido de registro feito por Gabriel Monteiro não afasta sua inelegibilidade, como explicou durante a sessão o desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, relator do caso.   

“As inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura podem ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias, no próprio processo de registro de candidatura”, avaliou. 

O Colegiado atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral e deferiu ainda tutela de urgência, proibindo o recebimento de recursos públicos de campanha e uso de espaço do horário eleitoral.

Já no caso no deputado federal e candidato ao Senado, Daniel Silveira (PTB-RJ), O TRE-RJ formou maioria de cinco votos para cassar a sua candidatura. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.

Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.

“O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE.

Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.

O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.