Dilma reúne líderes de partido para definir estratégias da campanha à reeleição

A pressão das entidades médicas, com apoio de parlamentares, levou o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o Decreto nº 8.497/15, publicado pela Presidência da República, em 5 de agosto. A nova versão do texto deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, das entidades médicas e de deputados federais.

A decisão desta quarta-feira (12) resultou de uma intensa mobilização em Brasília. Pela manhã, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e de dezenas de sociedades de especialidades estiveram reunidos com líderes de bancadas e de partidos. Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam a necessidade do Congresso intervir para evitar o avanço da medida.

“Demos um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497. Para tanto, contamos com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM), bem como da maioria das lideranças dos partidos. No entanto, devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da Medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, ressaltou Carlos Vital.

Se em duas semanas não houver um texto de consenso sobre o tema, o Presidente da Câmara se comprometeu a colocar – em caráter de urgência – o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, cujo texto original, alvo de críticas das lideranças médicas, abre brechas para mudanças no modelo de formação de médicos especialistas no Brasil.

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8.497/15] suplantam competências da Associação Médica Brasileira e das demais associações médicas, além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidades legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocadas exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.

A Prefeitura de Solidão, através da Secretaria de Finanças, informa que liberou os pagamentos dos servidores públicos do município durante esta semana.

Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas) recebem na terça-feira (27). Os ativos, na quarta-feira (28) e os contratados, receberam na quinta-feira, 29 de outubro. 

Segundo nota, da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o funcionalismo sempre no mês trabalhado.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, realizou a inauguração da reforma e revitalização da parte térreo da sede do Poder Legislativo municipal.

A solenidade contou com a presença de vereadores, servidores, lideranças políticas e populares. A obra foi executada pela empresa do município, Batista Engenharia, sob a responsabilidade do engenheiro Gustavo Batista.

A solenidade teve início com o descerramento da placa no hall de entrada e em seguida, os presentes adentraram no novo plenário para acompanhar a cerimônia.

Ao abrir a sessão, Djalma pediu um minuto de silêncio em memória ao ex-vereador, ex-presidente da Câmara de Tabira e ex-secretário municipal de Administração, o advogado Cícero Emanuel Mascena Nogueira, o popular Dr. Cil, falecido na tarde do sábado.

A noite teve sequência com homenagens aos Sargentos reformados da Polícia Militar de Pernambuco, Edinaldo Vitorino Gomes e Domingos Sávio Siqueira, que receberam de Djalma uma comenda legislativa pelos mais de trinta anos de serviços prestados à segurança pública.

Em sua fala, Djalma destacou os trabalhos realizados nos dois em que esteve à frente da presidência.

“Foram dois anos de muito trabalho, dedicação e força de vontade para fazer as melhorias que a Câmara de Tabira tanto precisava. Hoje a Casa Eduardo Domingos de Lima conta com dois novos banheiros acessíveis, o plenário foi nivelado, ganhando nova iluminação e uma nova galeria de presidentes. O sistema de som agora conta com novas caixas amplificadoras e novos microfones para as bancadas. Colocamos um guarda corpo, painel fotográfico, rampa de acessibilidade e sinalização para cadeirantes, tudo isso para garantir o conforto e a segurança dos tabirenses que vêm acompanhar as sessões ou utilizar do plenário para atividades diversas”, afirmou Djalma.

Antes de encerrar a solenidade, Djalma convidou o diácono Pedro Batista, que esteve representando o pároco de Tabira, Padre Cícero, para realizar a benção do local.

Participaram da solenidade os vereadores Pipi da Verdura,  Socorro Véras, Kleber Paulino e Dicinha do Calçamento.

A cerimônia também foi prestigiada pelo deputado federal, Carlos Veras, pelo presidente da Adet, Antônio Brito, pelo engenheiro responsável pela obra da reforma, Gustavo Batista e pelos ex-vereadores, Marcílio Pires, Aldo Santana e Paulino Melo.

A Comissão de Educação do Senado aprovou requerimento apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), para que o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho (DEM-PE), compareça ao colegiado para explicar os cortes da pasta em programas considerados prioritários ao Brasil, como o Ciência sem Fronteiras, o Fies e o ProUni. A ida do ministro ficou marcada para o dia 16 de maio.

De acordo com Humberto, que teve o requerimento aprovado na última terça-feira (18), o desmonte das políticas da pasta é um absurdo, pois prejudica milhões de brasileiros que já vivem hoje grandes dificuldades diante da crise econômica do país. “Não dá para ficar punindo quem mais precisa, principalmente os mais jovens. Essas medidas adotadas pelo ministro Mãos de Tesoura não têm qualquer fundamento cabível”, afirmou.

Para o senador, o MEC deixou de ser um ministério extremamente técnico e preocupado com a qualidade da educação oferecida aos brasileiros e se tornou um shopping center da iniciativa privada, em que os prepostos dos donos de universidades particulares estão tomando conta de todo o comando da pasta.

O MEC informou o encerramento do programa aos estudantes de cursos de graduação, mantendo a oferta somente para alunos de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Humberto ressaltou que a política foi criada pela então presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de promover e expandir a competitividade brasileira em ciência, tecnologia e inovação por intermédio de intercâmbio e mobilidade internacional.

Além disso, o programa buscou atrair pesquisadores do exterior que quisessem se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com pesquisadores brasileiros em áreas prioritárias, assim como criar oportunidades para que pesquisadores de empresas pudessem receber treinamento especializado no exterior.

Segundo dados atualizados em janeiro de 2016 pelo MEC, mais de 70 mil estudantes de graduação foram beneficiados com o programa, o que representa aproximadamente 80% das bolsas implementadas “Estes alunos serão diretamente afetados com o fim do programa”, lamentou o líder da Oposição.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas plataformas nas redes sociais nesta segunda-feira (18) para comunicar que os professores e professoras do estado aprovaram um acordo entre o Estado e a União em relação à 4ª Parcela do Precatório do Fundef.

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, divulgou os resultados da Assembleia Específica da categoria, que discutiu o “saldo controverso” do Precatório do Fundef, conhecido como 4ª Parcela.

Em um vídeo compartilhado, Caetano declarou: “Companheiras e companheiros, a quarta parcela do precatório do Fundef está mais perto do que nunca. Na Assembleia de hoje, reunimos professoras e professores beneficiários do precatório do Fundef e decidimos reivindicar ao governo do estado que proceda ao acordo com a Advocacia Geral da União para antecipar o pagamento da quarta parcela para 2025.”

Ela ressaltou a importância de Pernambuco fechar o acordo até o dia 5 de abril, já que é o único estado do Nordeste que ainda não o fez. 

A antecipação dessa parcela, conforme proposto pelo governo federal, recebeu amplo apoio da categoria, que vê nesse recurso uma conquista significativa.

Caetano destacou que essa conquista só foi possível pela atuação combativa e forte do sindicato, conclamando o apoio contínuo dos professores para garantir mais direitos.