Dilma reúne líderes de partido para definir estratégias da campanha à reeleição

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal a gestores estaduais e municipais sobre a impossibilidade de iniciar a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas previstas para 2026.

A vedação é imediata e permanecerá em vigor até que o TCE-PE certifique o cumprimento integral dos requisitos de transparência e de rastreabilidade sobre a destinação de recursos, previstos na Resolução TC nº 302/2025.

A decisão foi tomada por unanimidade e anunciada pelo presidente Carlos Neves durante sessão do Pleno desta quarta-feira (11).  A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/2025. No entendimento do STF, a liberação dos recursos depende da comprovação prévia de que estados e municípios adotam mecanismos de transparência e rastreabilidade que permitam acompanhar a origem e a destinação das emendas. A verificação desse cumprimento cabe aos Tribunais de Contas.

A resolução do TCE-PE lista os requisitos necessários para o estado e municípios. Entre elas estão a existência de legislação própria sobre o tema e o envio de uma declaração ao Tribunal, em formulário específico.

Até agora, a maioria dos órgãos públicos informou não atender plenamente aos critérios exigidos. Diante disso, o TCE-PE encaminhou aos gestores Planos de Ação com orientações para corrigir as falhas identificadas, mas reforçou que a simples apresentação do plano não autoriza o início da execução das emendas.

Os recursos só poderão ser utilizados após o TCE-PE emitir certificação de que o estado ou município cumpre integralmente todos os requisitos previstos nos art. 4º, § 3º, da Resolução TC nº 302/2025.

No alerta, o presidente Carlos Neves orienta os gestores a adotarem, em prazo hábil, todas as providências necessárias para evitar prejuízos à execução das emendas ao longo do ano. A situação será considerada regular apenas quando o governo estadual ou a prefeitura adotar as medidas exigidas e comunicar ao TCE-PE. Somente então o Tribunal poderá deliberar sobre o início da execução das emendas.

Folhapress

Diante de milhares de apoiadores em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (7) um discurso de ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. “Não podemos continuar aceitando.”

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas. “Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair.”

O ato em Brasília é marcado por pautas autoritárias e golpistas e representam uma minoria no país. Pesquisa Datafolha de junho mostrou que 75% dos brasileiros consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.

Uma longa mensagem amarrada em caminhões de manifestantes que furaram o bloqueio da polícia na madrugada diz que o grupos deixa Brasília quando a seguinte pauta for atendida: “Destituição de todos os ministros do STF”.

No acampamento em frente ao Ministério da Agricultura há carta pedindo impeachment dos ministros do STF e voto impresso. “Pedimos que vocês, ministros, saiam, porque estamos no nosso direito. Zé Trovão nos representa”, afirma placa de uma manifestante, que cita caminhoneiro foragido justamente por ataques às instituições.

Os manifestantes também gritam que “o povo é o Supremo” e dizem que “o povo chegou” em frente ao Itamaraty. Ali há barreira de policiais que impedem a ida dos apoiadores de Bolsonaro até o STF. Outros manifestantes e caminhões pressionaram para romper o bloqueio da PM e invadir a pista que leva ao Congresso e ao STF.

Bolsonaro chegou a este Sete de Setembro com um repertório de discursos golpistas acumulado nas últimas semanas e a expectativa de reunir multidões na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. Ele deve discursar à tarde a seus apoiadores em São Paulo.

As obras de construção de uma nova creche no Bairro da Patrona, em Tuparetama, estão em andamento. A iniciativa faz parte do programa do Governo do Estado de Pernambuco para a expansão da educação infantil, compromisso assumido ainda na gestão do ex-prefeito Sávio Torres.

A ordem de serviço foi assinada no último dia 19 de fevereiro pela governadora Raquel Lyra e pelo prefeito Diógenes Patriota, durante cerimônia no Palácio do Governo. Segundo a assessoria de comunicação do Estado, o investimento na unidade integra um pacote de mais de R$ 1 bilhão destinado a melhorias na educação.

A Prefeitura de Tuparetama destacou a parceria com o governo estadual como fundamental para a execução do projeto, que prevê a geração de empregos durante a construção e a oferta de vagas em tempo integral para crianças do município.

Nesta terça-feira (25), o prefeito Diógenes Patriota visitou as obras e afirmou: “A nova creche é a realização de um sonho e vai transformar a vida dos tuparetamenses.”

Moradores do Bairro da Patrona acompanham o andamento dos trabalhos, que devem seguir o cronograma estabelecido para a entrega da unidade.

O Sindrupom, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco criticou o prefeito de Itacuruba,  Bernardo Maniçoba.

Segundo a entidade,  ele é inimigo declarado da educação.

Isso porque no ano passado,  o reajuste aprovado pelo governo foi de 33,24%, mas o prefeito só autorizou 11%.

Agora, com o reajuste de 14,95%, o repasse foi ainda menor, de apenas 5%. Sobrou também para os vereadores, com a maioria da Câmara ao estilo “o rei mandou”. Responsáveis por votar o aumento,  foram chamados de “traidores” pela entidade.

Urgente

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) informa que a Barragem de Ipanema, localizada em Águas Belas, encontra-se em estado de emergência, apresentando risco de rompimento. Há alguns dias, o reservatório, cuja capacidade é de 1.120.000 metros cúbicos, está transbordando, por conta das fortes chuvas registradas na região.

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), no mês de março foi registrado o acumulado de 254,5 mm no município, o que significa 340% acima do esperado para o período. Além de Águas Belas, podem ser afetadas as cidades alagoanas de Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema e Barbalha.

Ontem (03/04), técnicos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos estiveram no local e comunicaram a situação à Prefeitura de Águas Belas, à Agência Nacional de Águas (ANA), à Apac, à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh/AL), e à Defesa Civil de Pernambuco, que iniciou a retirada das famílias de comunidades ribeirinhas.

A equipe de engenharia da Defesa Civil já está no local e acompanha 24h a ocorrência junto à Defesa Civil de Águas Belas. Os telefones de contato são o 199 e o 3181-2490. O atendimento é 24 horas.

A Seinfra reforça, ainda, que está em contato com os órgãos competentes e segue com o monitoramento contínuo da barragem, contando com a presença de engenheiros no local.