Fenesje promete ter a maior edição da história, diz organização

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.

ACORDOS

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.

“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte.

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir”, afirmou.

Para o novo presidente da Corte, é preciso que o país se aglutine em torno de denominadores comuns, “de uma agenda para o Brasil”. Entre os temas que devem ser objeto de consenso estão o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a prioridade para a educação básica, a valorização da livre-iniciativa e do trabalho formal e a liderança global em matéria ambiental.

Nesse sentido, três elementos são essenciais: integridade, civilidade e confiança. “Todos eles vêm antes da ideologia, antes das escolhas políticas pessoais”, ressaltou. 

Leia a íntegra do discurso de posse do ministro Luís Roberto Barroso.

Ronda JC

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (09), que o delegado Israel Lima Braga Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apura uma suposta motivação política na transferência do delegado para Vitória de Santo Antão, determinada pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Vários protestos já foram realizados por moradores de Arcoverde, revoltados com a remoção compulsória de Rubis.

No pedido à Justiça para que a transferência fosse suspensa, o promotor Bruno Miquelão destacou que “a própria população tem manifestado o interesse na permanência da referida autoridade policial porque sente, de fato, a melhora na segurança pública em Arcoverde e região”.

Moradores da cidade denunciam que a transferência tem caráter político, porque o delegado Israel Rubis investigava sete vereadores que, em tese, teriam recebido o pagamento de diárias, mas não teriam comparecido a um congresso realizado em Maceió, Alagoas. A investigação do suposto esquema de desvio de verbas públicas ainda não foi concluída.

Outro detalhe é que o mesmo delegado prendeu, em dezembro do ano passado, o filho da presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde durante operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de homicídios.

Em entrevista ao Ronda JC, na semana passada, Israel Rubis afirmou que foi surpreendido pela mudança. “Não me foi dada a oportunidade de escolha. Fui apenas comunicado pela Chefia da Polícia Civil. A população entendeu como uma remoção política, em virtude de estarem sendo realizadas investigações contra vereadores, e resolveu se mobilizar contra tal ato.”

Chama a atenção também que o delegado foi transferido para uma delegacia que sequer tem estrutura física finalizada para o trabalho dos policiais, como verificou a equipe do Jornal do Commercio.

Em meio aos questionamentos, a Polícia Civil afirma que não há caráter político na remoção. “Transferências de profissionais são corriqueiras e naturais dentro não apenas na Polícia Civil, mas em qualquer órgão público. Os servidores públicos devem ir ao encontro da necessidade da população e também atuar de forma integrada dentro plano estratégico de segurança que traga resultados na redução da criminalidade. Insinuar que a transferência técnica tem motivação política é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população.”

Investigação – O promotor Bruno Miquelão também instaurou uma investigação para apurar os motivos que levaram à troca de delegados. Ele determinou envio de ofício à SDS requisitando informações num prazo de até dez dias. Entre as perguntas, o promotor quer saber qual o interesse público na remoção do delegado, e se a mudança de município foi voluntária ou não.

As equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde intensificaram, a partir da última segunda-feira, 22 de março, diversas ações em prol de comunidades descentralizadas do município.

Diversas ruas no bairro do Sucupira, como a Juventino Bezerra, além de vários pontos da Avenida José Bonifácio, no São Cristóvão, receberam recuperação e  também reposição de calçamento em vários pontos. Outro destaque da semana foi a retirada de metralhas em diversas ruas do centro da cidade, beneficiando a população de um modo geral.

Na Cohab II, foram promovidas em parceria com a Compesa, iniciativas como revitalização,  recuperação e desobstrução de diversas obras de galerias. Já no Canal do Corredor, as equipes realizaram obras de limpeza, revitalização e desobstrução.

As ruas Felix Pascoal (no São Cristóvão), Hidelbrando Pacheco (no São Miguel), So Camp (na Cohab I), Cicero Franklin Cordeiro (Cruzeiro), Davi Liberalino de Souza e Alfredo de Souza Padilha (no São Cristóvão) foram beneficiadas com a manutenção de galerias. Já a Rua 3, localizada na Cohab 2, está recebendo o serviço de escavação em suas galerias Cohab 2, a partir desta sexta-feira (26/03).

“Estamos intensificando estes serviços para melhor atender diversas localidades de Arcoverde, garantindo que a manutenção pública seja cumprida e verificando outras demandas que precisam ser colocadas em dia por nossas equipes”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Francisco Cláudio Nunes da Costa.

Pedidos ou reclamações podem ser feitos no Instragram:
@sec.servicospublicosarcoverde, através do direct; pessoalmente, na sede da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (localizada no antigo Arcocenter), ou ainda através de ligação pelo número (87) 3821-9007.  Sobre a iluminação pública, os atendimentos estão sendo disponibilizados diretamente pelo número: (87) 9.8806-3789.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, uma auditoria interna da Petrobras sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) apontou que a empresa comprou equipamentos antes de definir detalhes como o modelo de negócio e a estrutura de produção da refinaria, fato que gerou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão, com manutenção e cuidados de máquinas.

A estatal estuda se será possível aproveitar os equipamentos adquiridos em outras unidades, mas parte do maquinário não será mais utilizado.

Na investigação, funcionários da Petrobras relataram que as diretorias de Serviços e Abastecimento, respectivamente comandadas por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, ambos investigados na operação Lava Jato, pressionaram os empregados para acelerar aquisições de produtos e obras da Comperj.

A apuração também apontou irregularidade na maior contratação citada no relatório, no valor de R$ 3,8 bilhões, feita pela Petrobras sem concorrência pública com o consórcio TUC, formado pelas empresas Odebrecht, UTC e Toyo.

Essas empreiteiras também são alvo da Lava Jato pela suposta formação de cartel e foram incluídas pela Petrobras em lista de empresas temporariamente impedidas de contratar com a estatal.