Feira de animais antecipada em Serra Talhada

Outros decretos trataram de acesso às armas, Bolsa Família e combate ao desmatamento

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

Organização da Presidência da República e dos ministérios;

Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;

Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):

Decreto que muda a política de controle de armas;

Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

Decreto que garante inclusão à educação;

Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública e concedeu decisão liminar determinando que o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) inicie, no prazo de 30 dias, obras de recuperação da rodovia PE-365, que liga as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

O órgão deve realizar o recapeamento da pista e recuperar a sinalização horizontal da rodovia, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, a Promotoria de Justiça de Triunfo constatou que a situação precária da estrada expõe os cidadãos a risco de vida, além de contribuir para casos de assaltos durante a noite, em razão das condições de trafegabilidade reduzidas.

“A insegurança coletiva é notória e, com o início do período chuvoso, o problema tem se agravado ainda mais. As crateras ficam submersas, dificultando a visualização e causando redobrado número de acidentes. Cabe registrar que os moradores entregaram ao MPPE um abaixo assinado com 425 assinaturas, pedindo providências sobre a situação”, detalhou o promotor de Justiça.

Thiago Barbosa Bernardo destaca ainda, no texto da ação, que o trecho da PE-365 entre Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde encontra-se abandonado e sem perspectiva de manutenção, com registro da morte de um motociclista, que foi atingido por um veículo enquanto tentava desviar dos buracos no último dia 28 de abril. No dia 1º de maio, moradores da localidade bloquearam a rodovia e queimaram pneus para denunciar a falta de manutenção.

“A referida rodovia estadual possui grande fluxo de veículos diariamente, considerando que a cidade de Serra Talhada polariza esta região e muitos habitantes de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde necessitam se deslocar àquele município por motivo de trabalho, estudo ou utilização dos serviços oferecidos em Serra Talhada. As condições da via, no entanto, não condizem com o fluxo que apresenta e não oferecem segurança mínima aos usuários. É dever do poder público promover sua conservação, como forma de garantir o direito à vida, à segurança, à liberdade de trânsito e trabalho dos usuários”, argumentou o magistrado Marcus Gadelha, no texto da decisão judicial.

Em Bela Cruz, no Ceará,  teve festa na recepção ao filho ilustre, Giuliano Eriston.

Ele venceu a 10ª temporada do The Voice Brasil, da Rede Globo, na final que aconteceu na noite da quinta-feira (23), depois de cantar Luz do Sol, de Caetano Veloso.

Ontem ele desfilou num carro de bombeiros na sua cidade natal. Um prêmio de consolação para nós sertanejos que queríamos a ida à frente do serra-talhadense Carlos Filho.  Ele mesmo torcia pro cearense.

E vale lembrar,  Bela Cruz tem alguma conexão com o Pajeú por ser a terra natal do Monsenhor Assis Rocha, que serviu por anos à Diocese de Afogados da Ingazeira.

Quando completou meio século de ordenação sacerdotal,  em agosto de 2018, Monsenhor Assis recebeu uma legião de amigos do Pajeú,  entre sacerdotes, ex-paroquianos e amigos.  Este blogueiro e Anchieta Santos foram só dois deles. O mundo é pequeno…

Na manhã desta quinta (12) o prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, vistoriou três obras que estão em andamento: o Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal, o Centro de Atendimento de Especialidades, e a Escola Dona Toinha.

O Centro de Comando e Monitoramento está sendo construindo no prédio do antigo Matadouro Público, e  contará com recepção, banheiro para o público, sala do PROCON, sala da Junta Militar, sala para emissão de RG/CPF, dispensa, refeitório, alojamento masculino com banheiro, alojamento feminino com banheiro, sala de Monitoramento, sala do Comando, auditório com capacidade para 25 pessoas e garagem para dois veículos e duas motos.

O Centro de Atendimento de Especialidade foi instalado no antigo prédio da salgadeira, e já está com 95% da obra concluída, e atenderá crianças que necessitam de atendimentos especiais.

A Escola Dona Toinha  começou a ser reformada no ultimo dia 29 de Outubro, e a obra já está a todo vapor. Os engenheiros  tiveram todo o cuidado com área que esta havendo aula, colocaram tapumes e abriram uma passagem em outra área da escola para que os alunos não se desloquem para o canteiro de obras.

“Espero que o povo de Tabira seja solidário as nossas dificuldades  e compreenda que estamos buscando o melhor para atender a nossa gente. Essas são de grande relevância para nosso município”, declarou o prefeito.

O Palácio do Planalto não reagiu bem após o vazamento de um áudio de cerca de 14 minutos do vice-presidente da República, Michel Temer. Na gravação, Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aceito pela Câmara. Segundo o ex-presidente do PMDB, aquele era seu primeiro “pronunciamento à nação”.

Após a divulgação do áudio, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, que a fala de vice-presidente “revela a trama golpista que o vice e sua turma vêm demonstrando há semanas”. “Estou estupefato. Ele está confundindo a apuração de eventual crime de responsabilidade da presidente Dilma com eleição indireta. Está disputando votos e transformou o processo numa eleição indireta para conseguir votos em favor do impeachment. Esse áudio demonstra as características golpistas do vice”, declarou.

Segundo assessores do governo, ao se antecipar à votação no plenário da Câmara, prevista para acontecer domingo (17), Michel Temer “deu um tiro no pé”, cometendo o mesmo erro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições municipais de 1985, em São Paulo, quando ele “se sentou na cadeira de prefeito antes da hora”.

Na época, poucos dias antes das eleições, FHC, que era tido como favorito nas pesquisas, posou para uma foto que seria publicada em uma revista enquanto estava sentado na cadeira de prefeito, fator que teria influenciado em sua derrota.