“Faz o L”: bolsonaristas agora criticam Lula por fim de desoneração de impostos sobre gasolina

A Prefeitura de Ouro Velho inaugurou, na tarde desta sexta-feira (17), mais um Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce, beneficiando os moradores do Sítio Pantaleão.

A solenidade contou com a presença do prefeito Dr. Júnior, vereadores, secretários municipais e moradores da localidade. Durante o evento, o gestor realizou a entrega oficial do sistema e anunciou que o cadastramento das famílias que irão utilizar o serviço acontecerá na próxima terça-feira, às 16h, na sede da associação comunitária.

Com a nova entrega, Ouro Velho passa a contar com três sistemas de dessalinização em funcionamento. No seu pronunciamento, Dr. Júnior destacou obras de pavimentação na zona rural, a construção de uma nova escola, além de ações voltadas ao fortalecimento do turismo, geração de emprego, infraestrutura e melhoria dos serviços públicos. O pagamento dos servidores municipais foi efetuado na sexta-feira.

A Prefeitura de Tabira lançou o edital para uma seleção simplificada da Secretaria de Educação da cidade. Os objetivos do certame são a contratação temporária e a formação de cadastro reserva de profissionais de diversas áreas. Ao todo, são ofertadas 239 vagas, com salários que podem chegar a R$ 3 mil.

Há vagas para cargos como professor de educação infantil, professor de ensino fundamental, professor de Educação de Jovens e Adultos (EJA), auxiliar de serviços gerais, psicólogo, fonoaudiólogo, motorista, intérprete de libras, professor itinerante de informática e assistente social.

Dentre as vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por e-mail. O cadastramento é gratuito.

Se presencialmente, o candidato deve entregar ficha de inscrição preenchida, acompanhada das cópias dos documentos comprobatórios exigidos e indispensáveis, em envelope lacrado, no auditório da Secretaria de Educação Municipal, situada na Rua Eduardo Domingos de Lima, n° 455, Bairro Centro, de 8h às 13h. Já se optar pelo e-mail, o endereço é processoseletivo2021tabiraedu@gmail.com. Neste caso os documentos devem ser enviados em PDF. As inscrições seguem até 15 de março de 2021.

As pessoas com deficiência deverão ainda entregar um laudo médico, original e expedido no prazo máximo de um ano antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

O processo seletivo será composto por análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, de acordo com o edital, publicado na edição desta sexta (5) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a seleção e contratos inicialmente terão prazo de duração até 31 de dezembro de 2022.

Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

Rossana Fonseca

Criatividade, vontade de trabalhar e investimento público foi o que transformou as mulheres do bairro Padre Pedro Pereira, na cidade de Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, em empreendedoras locais.

Com um investimento de aproximadamente R$ 180 mil, financiados pelo Governo de Pernambuco, através do ProRural e Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, os moradores ganharam um Centro Multiuso, hoje utilizado para produção e venda de artigos feitos pelo grupo de donas de casa e agricultoras familiares.

No espaço de 375 metros quadrados, que já beneficia cerca de 150 famílias diretamente, as mulheres produzem mais de 100 unidades de sabão caseiro e glicerinado em barra, além de quase 300 litros de sabão líquido, detergentes, desinfetantes e amaciantes para roupa. Produção que é utilizada pelas próprias associadas, gerando economia no orçamento doméstico, e também vendida para a comunidade, proporcionando renda extra para as famílias.

O sucesso da produção de sabão abriu portas e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira passará a comprar os produtos de limpeza do grupo para uso das secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde. Mas, além disso, as mulheres produzem artesanato, promovem encontros, reuniões, cursos, oficinas e palestras no espaço. A ideia é fazer do Centro um lugar que traz benefícios a toda a comunidade, mas especialmente, que motive a autoestima, a cidadania e a melhor qualidade de vida de todos.

Para a presidente da Associação dos Moradores do Bairro Pedro Pereira, Maria Lúcia Silva Santos, são as mulheres que mais movimentam o espaço, porque sentiam necessidade de fazer trabalhos que gerassem satisfação pessoal e alguma renda extra para as famílias. “Quando não tínhamos nenhum lugar, nos reuníamos no meio da rua até conseguirmos alugar um cantinho para nossos encontros. Hoje com o Centro Multiuso, economicamente, a vida melhorou muito. Nossa produção aumenta cada vez mais, tudo isso graças ao ProRural e a força das mulheres”, revelou.

Os estados e municípios vão contar com um reforço de caixa neste fim de ano. Durante viagem oficial ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União repassará às unidades da federação parte dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

“Nós decidimos muito recentemente que no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldade muito grande e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida.

A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.