Família vai atuar para sepultar afogadense morto nos EUA em sua terra natal

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba está convocando a população através de representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para a audiência pública sobre a reabertura da agência do Banco do Brasil (BB) na cidade.

A audiência ocorrerá no próximo 9 de agosto, às 13h, no Salão do Júri do fórum de Carnaíba.

O objetivo do encontro é discutir com os participantes os meios necessários para a reabertura da agência. A programação começa às 13h com previsão de encerramento para as 17h.

A Promotoria de Justiça solicita que as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição e serão realizadas pelo tempo máximo de 10 minutos, mesmo tempo para as  autoridades convocadas. O teor será registrado em ata que será amplamente divulgada.

Relembre: a ação contra o BB de Carnaíba aconteceu em 2 de fevereiro. Na madrugada, elementos fortemente armados, arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos da agência. A ação durou cerca de 30 minutos e teve o mesmo modelo adotado nas investidas a agências no estado. Com as explosões, a agência pegou fogo.

Há poucos dias, o prédio foi totalmente demolido pelo banco, que é proprietário do terreno em que ficava a agência. Em outras cidades da região onde houve ações similares como Flores e Iguaracy, o banco deve parte dos serviços desativados ou não retomou as atividades.

Uma intervenção da CDL Afogados da Ingazeira conseguiu alterar uma programação de desligamento da Celpe que afetaria o comércio local.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Celpe, após provocação da CDL Afogados, o desligamento que estava programado para esta sexta, dia 11, pela manhã, foi remanejado para a tarde da quarta-feira, dia 16.

A Celpe atendeu solicitação formal da CDL e se colocou a disposição.

A CDL argumentou que ainda sofre as consequências econômicas da pandemia da Covid-19 e medidas restritivas tomadas contra o comércio. Ainda que os dias de pico da atividade comercial na cidade são exatamente sexta e sábado.

Por Bernardo Mello Franco/Jornal O Globo

Silas Malafaia não gostou de “Apocalipse nos trópicos”, o novo documentário de Petra Costa. Convidado para uma sessão especial na quinta-feira, o pastor saiu aos berros da sala de cinema. Deve ter se irritado com a própria performance diante das câmeras.

O filme mostra como o crescimento dos evangélicos e a ascensão de pastores fundamentalistas influenciaram a política brasileira na última década. Personagem desses tempos estranhos, Malafaia não se constrange em usar o nome de Deus para direcionar o voto dos fiéis.

O pastor pulou de galho em galho em sua peregrinação palanqueira. Apoiou Lula, José Serra e Aécio Neves até firmar aliança com Jair Bolsonaro às vésperas da eleição de 2018. Dois dias depois da vitória, o capitão marchou até a igreja de Malafaia, onde foi recebido com o coro de “Mito!”.

“Deus escolheu as coisas fracas para confundir as fortes. Deus escolheu as coisas vis, de pouco valor, as desprezíveis, que podem ser descartadas, as que não são, que ninguém dá importância, para confundir as que são, para que nenhuma carne se glorie diante dele. É por isso que Deus te escolheu”, disse o pastor, dirigindo-se ao presidente eleito.

Ao fim da cena, a diretora repete o que foi dito no púlpito. “Deus escolheu as coisas loucas, fracas, vis e desprezíveis”, sublinha. “Usando esses versos bíblicos, Malafaia inaugura um novo tipo de líder para o Brasil”, arremata, numa síntese do que o país viveria nos anos seguintes.

O documentário retrata o jogo bruto do pastor para defender seus interesses terrenos. Quando Bolsonaro indicou André Mendonça ao Supremo, ele ameaçou fazer campanha contra senadores que resistiam a aprovar o ministro “terrivelmente evangélico”. Quando outros pastores se aproximaram de Lula em 2022, ele ameaçou demonizar um a um nas redes sociais. “Aqui a gente destrói os caras”, disse, exibindo o celular. “Não vem, que a gente arrebenta eles”, prometeu.

Em outra cena reveladora, Malafaia despeja ira sobre um motoqueiro que ousou mudar de faixa diante do seu carro. Depois avisa, sem esconder o sadismo, que seus seguranças dariam um “susto” no rapaz. Os amigos de Bolsonaro em Rio das Pedras ficariam orgulhosos.

O pastor é um caso de sucesso da teologia da prosperidade. Transformou uma pequena igreja no subúrbio do Rio num império milionário de empresas e templos, não necessariamente nesta ordem. Vaidoso, ele se deixou filmar ao volante de uma BMW blindada e a bordo de um jatinho batizado de “Favor de Deus”.

Malafaia sabe multiplicar o dízimo, mas emerge de “Apocalipse nos trópicos” como um mau profeta. Antes da eleição de 2022, ele assegurou que Lula seria batido nas urnas. “Sabe por quê? Ele tá ferrado no mundo evangélico. Não vai dar para ele, não”, vaticinou, em entrevista para o documentário.

Após a derrota do capitão, o pastor passou a incitar abertamente o golpe. “O senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para botar ordem”, bradou, em vídeo dirigido a Bolsonaro. Curiosamente, Malafaia não foi incluído na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra militares e civis que tramaram contra a democracia.

Por unanimidade, nesta terça-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de Água Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Ele assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores em 7 de junho último como 1º suplente do PSB nas eleições de 2020, em função da saída de um dos vereadores para assumir o Executivo, já que prefeito e vice da cidade haviam sido cassados. Porém, dois meses antes, em abril,ele havia trocado o partido pelo PRD. O Tribunal considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Karina Aragão. Ela não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes. Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.

“De acordo com a literalidade da legislação eleitoral de regência, a regra da ‘janela partidária’ não se estende aos suplentes, mas apenas aos detentores de cargos eletivos, permitindo que mudem de partido dentro de um período específico antes das eleições”, ressaltou a relatora.

A desembargadora eleitoral enfatizou que O TSE, em julgamento de outubro passado, firmou entendimento nesta mesma linha: “Por maioria de votos, a Corte Superior concluiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos não se aplica aos os suplentes. O Ministro Nunes Marques, em voto vista proferido na sessão, mencionou: ‘O legislador estabeleceu a justa causa incluindo a janela partidária exclusivamente ao detentor de mandato eletivo, não havendo previsão da extensão ao suplente’”.

No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva.

O processo julgamento foi o de nº 0600448-04.2024.6.17.0000.