Falta de repasses do Governo Federal trava obras do PAC em Pernambuco‏

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado conduziu, nesta quinta-feira (27), o sorteio das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida. O ato aconteceu no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, que recebeu as famílias aptas a participar do processo e acompanhar a definição da ordem de escolha das casas.

Durante a cerimônia, Márcia Conrado ressaltou que o avanço do projeto habitacional é resultado direto do trabalho realizado pela prefeitura e das articulações construídas ao longo dos últimos anos. “O Residencial Vanete Almeida é fruto de muito trabalho. Nada disso seria possível sem as parcerias que construímos com o presidente Lula, com o deputado Fernando Monteiro e com todo o time que acredita na força de Serra Talhada. Hoje, as famílias veem concretizado um projeto que foi planejado com responsabilidade e compromisso”, declarou.

A prefeita também destacou a importância da transparência em cada etapa do processo. A lista oficial dos contemplados aptos foi divulgada antecipadamente no site institucional da Prefeitura de Serra Talhada, permitindo que as famílias acompanharem todas as fases do programa, que engloba articulação institucional, etapas técnicas, cadastramento e acompanhamento social.

Ao final, Márcia Conrado enfatizou o impacto simbolizado pelo sorteio das unidades. “Essas casas são mais do que tijolos, telhas e paredes. São sonhos, são identidade, são dignidade para as famílias de Serra Talhada. É um novo começo, e nós seguimos trabalhando para que cada vez mais pessoas tenham esse direito garantido”, afirmou.

O Grupo Fé e Política se reúne hoje com Simone Souza, Presidente do CPRH e Rogério Silva, da Secretaria de Meio Ambiente. O encontro estava confirmado com o Secretário José Bertotti, que prometeu estar na reunião. Mas alegou uma convocação do governador Paulo Câmara.

“Ele ligou pra mim dizendo que o Governador não permitiu que eles viessem porque todo mundo foi convocado hoje”, disse o responsável pelo grupo, Padre Luiz Marques Ferreira.

A decisão do grupo foi realizar a reunião sem Bertotti, mas sem abrir mão de um encontro presencial com o titular da pasta. “Todo mundo se programou, mas disse que a gente não dispensava um encontro com ele, para apresentar demandas que há quatro anos vem sendo construídas”, disse.

O grupo fez um resgate histórico da luta com relação à gestão do meio ambiente, inclusive com as tentativas de abrir um canal de discussão. “Não vamos nos contentar. Queremos que o representante direto do estado venha conversar com a gente”, disse. O encontro, diz o grupo, não é para prestar contas do que fora feito. “Queremos dizer o que não tem. A gente quer passar isso para o governo”, diz Luizinho.

O Plano de Obras para a triplicação da BR-232, no trecho que dá acesso à Região Metropolitana do Recife (RMR), foi apresentado, na manhã desta sexta-feira (18), em audiência pública realizada pela Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A reunião, que aconteceu de forma remota e transmitida pelo canal da instituição no Youtube, foi presidida pela deputada estadual Simone Santana, titular da comissão, e contou a com a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado (Seinfra), Fernandha Batista. 

“A BR-232 é a rodovia mais importante do Estado e é por onde circulam 67 mil veículos diariamente, sendo a principal ligação entre o interior e a capital pernambucana. O trabalho para o desenvolvimento do projeto de triplicação do trecho de acesso à RMR foi resultado de um grande estudo de tráfego realizado em vários horários para identificar o fluxo e a destino dos veículos. O nosso objetivo é suprir os incrementos de cargas e readequar a funcionalidade da via, que virou uma grande avenida devido à expansão urbana”, explica Fernandha Batista. 

O alargamento garantirá o acréscimo de 33% na sessão viária, isso significa uma redução de tempo de até uma hora e 25 minutos nos horários de pico – queda de 58% na duração do trajeto.  

O estudo para o projeto foi iniciado em 2021 e realizado de forma integrada com diversos órgãos estaduais e a Prefeitura do Recife, que atuará, ainda, na fiscalização da execução dos trabalhos. Também participou da elaboração do projeto diversas instituições que possuem infraestrutura no local como a Copergás, Compesa, Celpe, Chesf, CBTU e Exército. 

A intervenção contemplará 6,8 quilômetros de extensão, indo da entrada da BR-101 (km 4,70) até a entrada da BR-408 (km 11,50). O objetivo é de melhorar a fluidez da via, fortalecer a infraestrutura logística e assegurar a integração dos modais de transporte, melhorando a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. 

A iniciativa prevê a implantação da terceira faixa de rolamento; requalificação do pavimento em placa de concreto na pista principal e asfalto nas marginais; três passarelas; novo sistema de drenagem; implantação de dois retornos na altura do Jardim Botânico; realocação e o redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de uma ciclovia e calçadas em concreto; paisagismo; iluminação em LED e sinalização viária horizontal e vertical. 

A Prefeitura do Recife ficará a frente do projeto paisagístico com foco nas áreas das alças da rodovia, para garantir a valorização desses locais e assegurar a integração com os agricultores familiares da região. 

Durante a audiência, a titular da pasta explicou que o certame para contratação da empresa de engenharia para execução dos trabalhos foi lançado em outubro de 2021 e republicado devido à decorrente atualização da tabela de preços dos insumos asfálticos.  A homologação do processo aconteceu no dia 8 de fevereiro de 2022.

“O índice é utilizado como base para a composição orçamentária no processo de contratação de obras viárias e é diretamente impactado pelo recorrente aumento dos preços das matérias-primas praticados pela Petrobras. Para garantir o cumprimento das normativas legais necessárias ao andamento do processo licitatório, houve o ajuste dos valores indicados no lançamento do primeiro edital, mas a mudança não impactará no cronograma previsto para as obras”, ressalta a secretária. 

O investimento nessa ação será de R$ 100 milhões. O valor representa uma economia de 50% para o Governo do Estado em relação ao projeto anterior, que custava R$ 200 milhões, e também causará o menor impacto social diante das desapropriações necessárias para a execução dos serviços, saindo de 300 imóveis para 61, sendo a maioria de forma parcial. 

Isso só foi possível devido ao processo de debate e planejamento com várias instituições, entre elas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e o Tribunal de Contas. 

Além disso, haverá, ainda, benefícios ambientais, como a estimativa de diminuição em R$ 6 milhões no uso de combustível e a redução em 12 mil toneladas o dióxido de carbono no oxigênio por quilometro rodado. 

Inserida no Programa Caminhos de Pernambuco e um dos pilares estratégicos do Plano Retomada, a iniciativa está a cargo da Seinfra e será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

A expectativa é que na fase de execução de obras gerem cerca de mil empregos diretos e indiretos.  Para minimizar os impactos durante as intervenções, a ação será dividida em etapas, começando pela pista crescente no sentido Recife/Caruaru. 

O trabalho será realizado de forma gradual e sem interrupções totais do trânsito, buscando garantir a trafegabilidade mesmo com as intervenções em andamento. A previsão de conclusão das obras de triplicação da BR-232 é de um ano.

Uma das características mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS), depois da universalidade, é a criação de espaços de controle e participação social. A participação social é um dos princípios mais importantes do SUS, seja na fiscalização dos recursos, seja no acompanhamento e planejamento das ações.

O Conselho Municipal de Saúde tem sido um importante parceiro para as realizações da saúde em Afogados. A universalização da atenção básica, as melhorias no transporte e atendimento dos pacientes fora de domicílio, a ampliação e melhora na rede física instalada, as ações para redução da mortalidade infantil em 66%, dentre outras, tem contado com o apoio e colaboração dos conselheiros municipais de saúde.

Definida por lei, a composição dos Conselhos Municipais de Saúde contam, em sua formação, com representantes dos usuários, prestadores de serviço, gestores públicos e profissionais da saúde. A representação dos usuários acontece de maneira paritária em relação aos outros membros (ou seja, os usuários têm direito à metade dos representantes), democratizando ainda mais esse importante espaço de controle social.

Os novos conselheiros municipais de saúde tomaram posse nesta semana, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, para uma gestão colegiada. A escolha da mesa diretora, incluindo aí a presidência, se dará na primeira reunião ordinário do Conselho, a ser realizada no próximo dia 16, pela manhã, na Secretaria de Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, participou da reunião e destacou a importância do conselho para Afogados, “O conselho é importante para nós, pois garante a participação da população na gestão das políticas públicas de saúde do município. E ficamos felizes pela participação de 16 instituições que vem para somar, e também nos dar orientações para continuarmos acertando nos serviços prestados em Afogados”.

A cerimônia contou com a presença do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, que destacou a importância desse instrumento de participação social. “O conselho é uma forma de dar o diagnóstico das necessidades da comunidade urbana e rural. E esse é um conselho que tem mais sensibilidade, porque ele trata e lida com os pontos mais frágeis da população. Então, é um conselho que já vem atuante, que vem forte, e agora vamos mais do que nunca nos unir para poder atender ainda melhor a população,” destacou o Vice, Alessandro Palmeira.

Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento desta quarta, o TRF-4:

Decidiu contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia, que era um pedido da defesa do ex-presidente;

Manteve a condenação da 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro;

Atribuiu a condenação por corrupção ao fato de o ex-presidente ter recebido propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht em reformas no sítio;

Atribuiu a condenação por lavagem de dinheiro ao desvio de dinheiro que deveria ter sido usado originalmente por essas construtoras em outras obras ou projetos;

Aumentou a pena 17 anos, um mês e 10 dias.

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

Após a condenação desta quarta, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância. leia a íntegra da matéria no G1.