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Falhas graves na gestão do Fundo de Previdência gera dura condenação a Tássio Bezerra e mais dois

Por Nill Júnior

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.

Outras Notícias

Plano de governo de Armando defende avanço sustentável

O candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai mais Longe Armando Monteiro (PTB) garante que a educação será tema prioritário de sua gestão. Ao lado do vice, Paulo Rubem (PDT), que tem militância histórica nesta área, Armando quer implementar em seu governo um “padrão pernambucano de educação”. Armando destaca que esta é a principal proposta […]

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O candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai mais Longe Armando Monteiro (PTB) garante que a educação será tema prioritário de sua gestão. Ao lado do vice, Paulo Rubem (PDT), que tem militância histórica nesta área, Armando quer implementar em seu governo um “padrão pernambucano de educação”.

Armando destaca que esta é a principal proposta do plano de governo que ele tem apresentado à sociedade pernambucana. O plano foi formatado a partir das mais de 5 mil sugestões colhidas ao longo das plenárias do projeto Pernambuco 14, que percorreu todas as regiões de Pernambuco para ouvir as demandas da população. O projeto reuniu mais de 26 mil pessoas em 14 plenárias.

“O Plano de Governo está aberto ao debate, à avaliação e às contribuições críticas de todos os cidadãos, para aprimorar suas proposições e, de forma realista, contribuir para direcionar nosso processo de desenvolvimento nos próximos anos”, afirma o texto. Uma das características do documento são as propostas dinâmicas e uniformes em seu conteúdo ao longo de 21 páginas.

Para Armando, a educação de qualidade, que permita a população continuar crescendo com o apoio do governo federal e um desenvolvimento equilibrado é um compromisso. “Educação é a prioridade das prioridades”, sublinha. Investimentos em infraestrutura, saúde e segurança também são tratados de maneira diferenciada, trilhando paralelamente à criação de um ambiente de negócios que possibilite o estabelecimento de um desenvolvimento que alcance diretamente a qualidade de vida das pessoas.

Economia: A interiorização do desenvolvimento será, como Armando Monteiro, Paulo Rubem e João Paulo vêm afirmando nos discursos, um braço poderoso do processo de avanço de Pernambuco. “É importante promover a desconcentração da atividade produtiva”, resume o documento da coligação Pernambuco Vai Mais Longe.

Clínica demite funcionários após vazamento de imagens do corpo de cantor

Os funcionários da clínica de tanatopraxia que divulgaram nas redes sociais imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo durante preparação para o velório foram demitidos por justa causa na noite desta quinta-feira (25/6). A Clínica Oeste divulgou, em nota, que “repudia com veemência o ato dos dois funcionários que, de maneira mórbida, gravaram e divulgaram […]

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Os funcionários da clínica de tanatopraxia que divulgaram nas redes sociais imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo durante preparação para o velório foram demitidos por justa causa na noite desta quinta-feira (25/6). A Clínica Oeste divulgou, em nota, que “repudia com veemência o ato dos dois funcionários que, de maneira mórbida, gravaram e divulgaram tais imagens” e que “ já tomou as providências legais para efetuar as demissões por justa causa”. A informação é do Correio Brasiliense.

Além disso, a empresa afirmou que a equipe assina um regulamento interno de trabalho e Ordem de Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho individual para cada caso. O termo proíbe que “toda e qualquer etapa do trabalho desenvolvido na empresa seja gravado, fotografado e, principalmente, divulgado”.

Por meio de nota, a clínica ainda ressalta o compromisso com a ética, a transparência, o zelo pela prestação do serviço e o respeito às famílias, e se solidariza com todos os que, como ela, repudiam tal ato.

No vídeo, feito com a câmera de um telefone celular, uma funcionária avisa que vai se aproximar do corpo para mostrar o rosto do cantor. “Vou virar para cá para mostrar o…” e revela o rosto de Cristiano. Ela ainda conversa com o colega e diz “dá um tchau”. Em outro momento, ela ainda pede para que o outro funcionário mexa no corpo de Cristiano. “Tira a costela”, diz, para mostrar novamente o rosto do artista.

Qual o limite? Depois de filmar o corpo aberto do cantor a profissional, ainda não identificada, brinca:
Qual o limite? Depois de filmar o corpo aberto do cantor a profissional, ainda não identificada, brinca: “dá um sorriso aí… só que não né?” Depois vira a câmera do smarthfone em sua direção. O Blog editou as imagens. O vídeo é fortíssimo

Pico de audiência: a reflexão do blog sobre o episódio teve um recorde de audiência, com picos de quase 350 ouvintes por minuto. Só na noite de ontem, entre as 19h e 22h, foram quase 15 mil acessos. A audiência maior veio de cidades como São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Curitiba.

Como o blog publicou nota com identificação dos funcionários que expuseram as imagens, os sites de busca levavam à notícia. Pena que, pelas palavras chave, ávidos para ver as fortes imagens registradas.

O que o blog quis foi refletir sobre a crueldade da exposição e compartilhamento dessas imagens neste caso e em muitos Brasil afora. Uma campanha contra esse tipo de compartilhamento está sendo multiplicada nas redes sociais por artistas e admiradores do cantor.

Megaoperação prende membros do PCC que atuam no Agreste de Pernambuco

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (23), pretende acabar com o avanço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Agreste do Estado. No total, 30 mandados de prisão preventiva devem ser cumpridos nas próximas horas. Segundo as investigações, os suspeitos também teriam envolvimento com a morte do […]

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (23), pretende acabar com o avanço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Agreste do Estado.

No total, 30 mandados de prisão preventiva devem ser cumpridos nas próximas horas.

Segundo as investigações, os suspeitos também teriam envolvimento com a morte do policial civil José Rogério Duarte Batista, de 56 anos, às margens da rodovia PE-90, em Surubim, no final de maio. Na semana passada, outra operação prendeu outros seis suspeitos.

As investigações foram realizadas ao longo de um ano e dois meses. Os criminosos atuam nos municípios de Surubim, Casinhas e Macaparana com um forte esquema de tráfico de drogas e impondo medo à população. Eles também estariam fazendo ameaças de morte a policiais, com mensagens escritas nos muros de delegacias, batalhões da PM e até em residências, conforme a coluna publicou nessa terça-feira (21).

A criminalidade na região tomou uma proporção tão grande, que até juízes estariam amedrontados pelas ameaças. Magistrados estavam alegando suspeição para não assumirem processos ligados ao PCC. Por causa disso, uma comissão formada por outros juízes, designada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), expediu os mandados de prisão e de busca e apreensão da megaoperação que está sendo realizada.

Cerca de 140 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, estão cumprindo os mandados. Equipes do Grupamento Tático Aéreo – GTA e CORE também ajudam nas buscas. A operação conta ainda com a colaboração das polícias civis da Bahia e de São Paulo.

No início de julho, membros do PCC que estavam presos na Penitenciária de Limoeiro, também no Agreste, conseguiram fugir após a explosão de um muro.

Bandidos que explodiram Caixa Eletrônico em Brejinho atiraram contra lojas, viaturas e ameaçaram PMs. “Se sairem, morrem”

O silêncio da madrugada de ontem foi quebrado na cidade de Brejinho pela forte explosão de um Caixa eletrônico da agência do Bradesco localizado na Rua João Nunes, em Brejinho. Pelo menos cinco bandidos usando um veículo Prisma Preto participaram da ação. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a capitã Mirelle Oliveira, que […]

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O silêncio da madrugada de ontem foi quebrado na cidade de Brejinho pela forte explosão de um Caixa eletrônico da agência do Bradesco localizado na Rua João Nunes, em Brejinho.

Pelo menos cinco bandidos usando um veículo Prisma Preto participaram da ação. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a capitã Mirelle Oliveira, que comanda a ação de busca, os assaltantes fortemente armados atiraram contra lojas e a viatura policial e espalharam grampos pelas ruas e estradas de saída para São José do Egito e Teixeira,  para impedir a perseguição.

Foram encontradas duas cápsulas deflagradas de calibre 38, três de calibre 44, duas de fuzil 762, sendo uma pinada, seis de calibre 380 e dois projéteis de 44.

Os bandidos que estavam em frente ao DPM gritavam para os policiais: “se saírem vão morrer”. Ninguém ficou ferido. A Gerência do Bradesco informou apenas que abasteceu o Caixa na sexta-feira, mas não revelou quanto foi levado.

Fernando Filho participa de procissão em Santa Maria do Cambucá

O deputado federal Fernando Filho (DEM) visitou, nesta segunda-feira (06.01), a cidade de Santa Maria do Cambucá, no Agreste Setentrional, onde acompanhou a procissão da festa de Santos Reis, uma das mais tradicionais da região. O parlamentar esteve acompanhado do vice-prefeito da cidade, Mário Filho (MDB), e da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB). Na ocasião, […]

Foto: Ivaldo Reges

O deputado federal Fernando Filho (DEM) visitou, nesta segunda-feira (06.01), a cidade de Santa Maria do Cambucá, no Agreste Setentrional, onde acompanhou a procissão da festa de Santos Reis, uma das mais tradicionais da região.

O parlamentar esteve acompanhado do vice-prefeito da cidade, Mário Filho (MDB), e da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB). Na ocasião, Fernando Filho agradeceu o apoio recebido e projetou um ano de muito trabalho para viabilizar as pré-candidaturas de aliados em todo o estado.

“Teremos um ano muito desafiador, com as eleições municipais já batendo à porta daqueles que pretendem disputar. Fizemos muitas filiações no ano passado, e ainda faremos muitas até abril, fortalecendo o nosso campo político com nomes que vêm para representar esses municípios e que querem chegar nas prefeituras e nas câmaras municipais. É nossa primeira agenda pública do ano, escolhemos vir a Santa Maria do Cambucá por ser um evento importante, além de poder rever nosso amigo Mário Filho, que tem feito um belo trabalho, e renovar nosso apoio a ele e ao grupo político que temos aqui”, destacou Fernando Filho.

Em 2019, o parlamentar ampliou suas bases no Agreste e na Zona da Mata. Fernando Filho recebeu o apoio de importantes lideranças das regiões, entre eles os prefeitos Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus), Maria José (Pesqueira) e Bruno Japhet (Ferreiros). O democrata já tinha parceria com outros gestores do Agreste, como Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Chaparral (Orobó) e Merson (Poção), e vem procurado ampliar os espaços e levar recursos para a região.