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Falhas graves na gestão do Fundo de Previdência gera dura condenação a Tássio Bezerra e mais dois

Por Nill Júnior

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.

Outras Notícias

Recusa em apoiar Estado de Sítio levou à demissão do ministro da Defesa, diz colunista

Por Ricardo Kotscho – Colunista/UOL A falta de apoio das Forças Armadas na sua tentativa de decretar o Estado de Sítio foi a principal razão para Bolsonaro demitir sumariamente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, segundo fontes militares ouvidas pela coluna. Bolsonaro queria que os militares pressionassem o Congresso a aprovar o estado […]

Por Ricardo Kotscho – Colunista/UOL

A falta de apoio das Forças Armadas na sua tentativa de decretar o Estado de Sítio foi a principal razão para Bolsonaro demitir sumariamente o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, segundo fontes militares ouvidas pela coluna.

Bolsonaro queria que os militares pressionassem o Congresso a aprovar o estado de exceção, que suspende garantias individuais e dá plenos poderes ao presidente. Há várias semanas o capitão já vinha preparando o terreno para adotar essa medida extrema, ao fracassar no combate à pandemia e anunciar que “o caos vem aí”.

Azevedo e Silva ainda tentou argumentar que as Forças Armadas são instituições de Estado e não de governo, mas o presidente estava decidido a tocar em frente seu plano para dar um autogolpe.

Foi o mesmo motivo da demissão do advogado Geral da União, José Levi do Amaral Junior, que se recusou a assinar a ação de Bolsonaro contra os governadores no STF. A ação, recusada pelo Supremo, foi entregue na semana passada só com a assinatura do presidente da República. Para o lugar dele na AGU, o presidente quer levar de volta André Mendonça, que tinha ido para o Ministério da Justiça.

Para o Ministério da Justiça foi o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, que era Secretário Nacional da Segurança Pública e deve coordenar as Polícias Militares (ver final da coluna).

De forma secundária, outra recusa contribuiu também para a saída de Azevedo e Silva, que se negou a assinar a promoção do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para general de quatro estrelas.

Bolsonaro simplesmente não admite ser contrariado e, quando isso acontece, age por impulso, o que já vinha preocupando a alta cúpula militar. O objetivo do presidente, nesta louca dança das cadeiras que desencadeou hoje, é se cercar apenas de fiéis aliados terrivelmente submissos como eram Pazuello e Araújo.

O que os militares não conseguem entender é com qual apoio o capitão pretende contar agora para levar adiante seu plano golpista, depois dos atritos com o Congresso, o STF e o mercado, sendo demonizado pela maior parte da grande mídia e com a perda de poder dos seus fanáticos seguidores nas redes sociais.

Cada vez mais só e isolado, o capitão tornou-se incontrolável.

Desde a decisão do STF de cancelar as condenações de Lula pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato, Bolsonaro entrou em parafuso, começou a atirar para todo lado e acabou promovendo o desmanche do seu próprio governo, que derrete a olho nu.

Acabou o governo Bolsonaro que tomou posse no dia 1º de janeiro de 2019. Se e quando virá outro, ninguém sabe como será.

O que se sabe é que o presidente vem há tempos trabalhando para garantir o apoio das Polícias Militares estaduais, que, somadas, têm o dobro do contingente das Forças Armadas, tirando-as do comando dos governadores contra os quais já apontou sua artilharia.

É nesse contexto que se insere o movimento do que sobrou das forças bolsonaristas no Congresso e nas redes sociais para atiçar um motim da Polícia Militar contra o governador da Bahia, Rui Costa, após um conflito na corporação neste fim de semana.

Os próximos dias, enquanto o presidente não for contido em sua escalada autoritária, prometem fortes emoções.

E tudo isso está acontecendo na antevéspera de mais um 31 de Março, aniversário do Golpe Militar de 1964 sempre defendido por Bolsonaro. Preparem-se.

Vida que segue

Ângelo Ferreira visita Exposertânia e defende seu empenho para crescimento do evento

O deputado estadual Ângelo Ferreira visitou  o Parque de Exposição Professor Renato Morais onde aconteceu a 43ª Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia e a 3ª Exposertânia. Acompanhado de vereadores e correligionários o parlamentar conversou com expositores e criadores. Em seguida Ângelo concedeu entrevista à Rádio Sertânia FM. Ângelo pontuou que  o início de […]

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O deputado estadual Ângelo Ferreira visitou  o Parque de Exposição Professor Renato Morais onde aconteceu a 43ª Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia e a 3ª Exposertânia. Acompanhado de vereadores e correligionários o parlamentar conversou com expositores e criadores.

Em seguida Ângelo concedeu entrevista à Rádio Sertânia FM. Ângelo pontuou que  o início de todo o trabalho de resgate da exposição aconteceu quando ainda era prefeito do município. “Continuamos o apoio quando fui Secretário de Agricultura do Estado”, defendeu.

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Ferreira em nota disse que “vale salientar, em 2012, durante o governo da prefeita Cleide Ferreira,  a Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia – Expocose foi nacional da raça Anglo-Nubiana.

Paulo Câmara participa da posse do novo defensor público-geral do Estado

Henrique Seixas assumiu o cargo após votação realizada em maio. Posse solene aconteceu na noite desta segunda-feira O governador Paulo Câmara participou, na noite desta segunda-feira (20), da posse solene do novo defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas. A cerimônia foi realizada no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco […]

Henrique Seixas assumiu o cargo após votação realizada em maio. Posse solene aconteceu na noite desta segunda-feira

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta segunda-feira (20), da posse solene do novo defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas.

A cerimônia foi realizada no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Recife, e contou com as presenças de várias autoridades do Estado.

Em seu discurso, Paulo Câmara agradeceu o desempenho da instituição em assegurar os diretos da população. “Eu estou muito confiante no futuro do nosso Estado, porque temos uma Defensoria Pública com um olhar para aqueles que mais precisam da cidadania em sua atuação plena. Uma defensoria que ajuda nas políticas públicas”, afirmou.

Henrique Seixas assumiu a Defensoria Pública em maio, e estará à frente da instituição no biênio 2022-2024. “Nossa gestão será democrática, de olhar atento, com muito trabalho, eficiência operacional, inovação tecnológica administrativa e ampliação dos meios de acesso aos nossos assistidos”, assegurou o novo defensor geral.

Estiveram presentes à cerimônia o antecessor de Henrique Seixas, Fabrizio Lima; o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins; o corregedor-geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa; além de outros integrantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e autoridades militares do Estado.

Raquel Lyra tem encontro com ministro Jader Filho

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (20), a governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, para dialogar sobre a retomada de obras paralisadas de habitações de interesse social em Pernambuco. De acordo com levantamento prévio realizado pelo Governo do Estado, há mais de 10 mil unidades com obras […]

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (20), a governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro das Cidades, Jader Filho, para dialogar sobre a retomada de obras paralisadas de habitações de interesse social em Pernambuco.

De acordo com levantamento prévio realizado pelo Governo do Estado, há mais de 10 mil unidades com obras paralisadas.

A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida esteve na pauta, além da necessidade de intervenções para contenção de encostas através de convênios firmados entre o Ministério das Cidades e as prefeituras do Estado de Pernambuco.

O ministro também informou que estará, junto à governadora, na inauguração do Residencial Jordão, localizado em Jaboatão dos Guararapes, na quarta-feira (22). O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, acompanhou o encontro.

Côrte Real: obras do Arco, BR-232 e em Suape melhoram infraestrutura de Pernambuco

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) prestigiou, nesta terça-feira (9), o lançamento do Plano de Investimento em Logística 2 (PIL 2), do governo federal. O programa prevê investimentos na ordem de R$ 198,4 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Pernambuco será beneficiado no PIL2, com a construção do Arco Metropolitano, a duplicação da […]

jcr 1_Crédito _Beto Oliveira- Divulgação Câmara dos DeputadosO deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) prestigiou, nesta terça-feira (9), o lançamento do Plano de Investimento em Logística 2 (PIL 2), do governo federal. O programa prevê investimentos na ordem de R$ 198,4 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Pernambuco será beneficiado no PIL2, com a construção do Arco Metropolitano, a duplicação da BR-232 e três terminais do Porto de Suape.

Jorge Côrte Real realçou que as obras selecionadas para Pernambuco são importantes para melhorar a infraestrutura no Estado. Segundo o petebista, as intervenções, quanto entregues, contribuirão para ampliar a produção e aumentar a competitividade da indústria pernambucana no resto do País.

“Vejo o plano com bons olhos. É uma tentativa de melhorar a condição de infraestrutura, principalmente as rodovias, as ferrovias, portos e aeroportos em todo o País. Em Pernambuco, o pacote vai ajudar a aumentar a nossa competitividade”, afirmou o deputado petebista.

Jorge Côrte Real, no entanto, realçou que ainda faltam complementos, como as garantias de financiamentos, a segurança jurídica nos contratos e os marcos regulatórios nas concessões. “A iniciativa válida, sobretudo numa hora em que o governo busca retomar o crescimento da economia” concluiu o parlamentar.