Falhas graves na gestão do Fundo de Previdência gera dura condenação a Tássio Bezerra e mais dois

O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto

Da Agência Estadão

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.

Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.

A sessão correu com tranquilidade, apesar das falas de caráter político. Os discursos seguiram ordem de inscrição, mas os senadores favoráveis ao impeachment foram os primeiros a falar. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou.

O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.

Em defesa da presidente Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, colocou dúvidas sobre a legitimidade do processo e comparou o relatório de Anastasia à chave do golpe militar de 1964.

“Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime”, disse Humberto.

Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.

“Isso é um mero formalismo. Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição para atender um projeto político. Há alguém que foi escolhido como criminoso e agora se inicia a buscar pelo crime cometido”, afirmou.

Um pequeno desentendimento aconteceu em relação à retirada de termos dos discursos dos senadores das notas taquigráficas do Senado Federal. Assim como em outras ocasiões, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas as expressões “relatório fraudulento”, em referência ao parecer do relator, e “criminosa”, em referência à Dilma. A iniciativa, entretanto, foi entendida como censura por alguns senadores.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai ser absolvida perante a história. Em pronunciamento na Comissão Especial do Impeachment, ele disse que não há crime de responsabilidade cometido pela petista e que os senadores que votarem pela condenação de Dilma vão ser considerados golpistas, assim como aqueles que apoiaram a ditadura militar em 1964.

Lindbergh Farias disse que o governo do hoje presidente em exercício, Michel Temer, não vai durar um dia caso o ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas apostam numa delação premiada de Cunha para desestabilizar a gestão Temer.

Essa foi a 31ª e última reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado. Na abertura da sessão, Raimundo Lira fez um balanço das reuniões e do processo. De acordo com ele, o grupo de senadores ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos e os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes.

Próximos passos – O relatório de Anastasia precisa passar ainda pelo plenário do Senado. A votação, conhecida como pronúncia do réu, está prevista para a próxima terça-feira. Caso a maioria dos senadores seja favorável ao relatório, acontecerá um julgamento final da presidente.

O agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro divulgou nota no último fim de semana informando que a primeira data possível para o início do julgamento seria em 29 de agosto. Entretanto, houve movimentações para que essa data fosse antecipada. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento em 26 de agosto.

O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

Por André Luis

Durante o julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu uma resposta enfática ao advogado de defesa, que havia afirmado que os ministros eram “as pessoas mais odiadas deste país”.

O desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho atua como advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu no processo, e fez essa afirmação ao final de sua manifestação durante a sessão ocorrida na quarta-feira (13). No entanto, a ministra Cármen Lúcia respondeu ao advogado, durante o seu voto destacando a importância da democracia e do Estado de Direito.

Cármen Lúcia afirmou: “Bendita democracia que permite que alguém, mesmo nos odiando, possa, por garantia dos próprios juízes, vir e dizer a eles sobre isso que é a sua verdade. Numa ditadura, isso não seria permitido, porque nós sabemos que nem há judiciário independente, nem advocacia livre, nem cidadania com direitos”.

A resposta da ministra Cármen Lúcia ressalta a importância do sistema democrático, que garante a liberdade de expressão e o direito à defesa. Mesmo diante de opiniões contrárias ou desfavoráveis, é fundamental que haja espaço para o contraditório e o debate dentro de um Estado de Direito.

O julgamento dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro é um momento crucial para a justiça brasileira, visto que busca responsabilizar os envolvidos e garantir que os princípios democráticos sejam preservados. A resposta da ministra Cármen Lúcia reforça a importância de um judiciário independente e de uma advocacia livre, pilares fundamentais para o funcionamento do sistema judicial.

O caso em questão envolve o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de cinco crimes mencionados na denúncia da Procuradoria-Geral da República. 

Aécio Lúcio foi condenado a 17 anos de reclusão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas, ato de nomeação de mil novos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino.

Os docentes, que atuarão nas áreas de Educação Básica, Especial e Profissional em escolas de todas as regiões do Estado, foram classificados no último concurso público para professor, realizado e homologado em 2016, pelo Governo de Pernambuco. Com este ato, o Estado passa a somar mais de 4.600 nomeações de professores para a rede estadual realizadas nos últimos quatro anos.

Paulo ratificou ainda que a área continuará sendo uma das prioridades do seu governo nos próximos anos. “Todas as regiões vão receber novos professores, e isso é fundamental para a educação de qualidade que queremos. Para que a gente possa mostrar ao Brasil que é possível fazer educação de qualidade no serviço público e que chegue a todos, como nossas escolas de tempo integral, como nossas escolas técnicas, com nossas escolas regulares e como os nossos programas inovadores, Ganhe o Mundo e Pernambuco no Campus, que fazem de Pernambuco um grande destaque”, cravou.

Com a nomeação dos novos professores efetivos da Rede Estadual, a Educação Básica ganhará o reforço de 897 docentes; outros 75 vão compor o quadro da Educação Especial; e 28 serão destinados à Educação Profissional. Dos mil novos docentes, 375 atuarão nas escolas da Região Metropolitana do Recife, 143 na Zona da Mata, 197 no Agreste e 285 no Sertão.

Para atender a demanda que as escolas da Rede Estadual vêm recebendo nos últimos anos, o certame de 2016, que previa inicialmente a nomeação de 3.000 novos professores, conforme edital divulgado, nomeou de uma única vez 3.670 docentes nos últimos quatro anos, somando, com estas de hoje, 4.670 nomeações para a Rede Estadual de Ensino.

“Todas essas nomeações de hoje são convocações acima das vagas oficiais, ou seja, não tínhamos mais nenhuma obrigação legal, porque todas as vagas oficiais do concurso de 2016 já haviam sido contempladas desde 2017. Ou seja, o governador Paulo Câmara tomou essa iniciativa para que tivéssemos a oportunidade de fazer mais algumas complementações, nesse momento que o concurso está vencendo, nomeando mais mil profissionais que irão contemplar todas as regiões do Estado”, explicou o secretário de Educação, Fred Amâncio, frisando que a realização do certame, o primeiro do Governo do Estado para a Educação Profissional e o maior já realizado para a educação especial, reforça o esforço de manter Pernambuco como a melhor educação pública do Brasil.

BALANÇO – Dos 4.670 docentes nomeados em Pernambuco, nos últimos quadro anos, 4.038 compõem o quadro da rede de Educação Básica, 315 na Educação Especial e 317 na Educação Profissional. No recorte por região, foram nomeados 1.829 na Região Metropolitana do Recife e 2.841 no interior do Estado. Atualmente, a Rede Estadual de Pernambuco conta com 1.060 escolas e 580 mil estudantes.

Nome de um grupo independente em Serra Talhada, Marquinhos Dantas, que foi candidato a Deputado Estadual pelo PP e obteve quase 5 mil votos, disse ao radialista Francys Maya, da Vilabella FM, que não passa de Fake News a notícia de aproximação com o prefeito Luciano Duque.

“A gente tem que se acostumar com isso, com essas Fake News. Em nenhum momento nós do nosso pequeno grupo, um grupo independente, tocamos nesse assunto da saída nossa para um outro grupo. Estamos alinhados”, garantiu.

Ele disse que realizou recentemente um curso para candidatos a vereador do grupo. “Agora em abril realizaremos o Todos por Serra Talhada em todos os bairros e distritos. Estamos falando a mesma língua”, garantiu.

Marquinhos defendeu temas que devem ser discutidos em Serra Talhada, como a vinda do IML regional, da Clínica de Hemodiálise e conclusão de funcionamento do aeroporto. “O Progresso de Serra Talada está ali”.

Ele disse reconhecer o que o governo Duque faz e também o que precisa ser melhorado. “Prosseguimos com nossa pré-candidatura alinhando a mesma fala, buscando mais apoio e aliados e firmes nesse propósito até 2020”.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) divulgou a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (22), no plenário Manoel Andrelino Nogueira. A sessão acontece todas as segundas-feiras a partir das 20h.

Entre as discussões que serão apresentadas pelos legisladores, destaque para a indicação do vereador Antônio de Assis, que solicita junto ao secretário de Obras e Infraestrutura do município, Cristiano Menezes, a construção de uma CEASA na cidade de Serra Talhada.

A vereadora Alice Conrado solicitará poços nas comunidades de Vila Nova e roço nas estradas de Jatobá, Bandeira e Serra do Catolé. Na pauta também as reformas das praças de São Cristóvão e da Rua Lindinalva Nunes. Também votação de projetos que denominam ruas na Capital do Xaxado.

Confira a pauta completa:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-2