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Falhas graves na gestão do Fundo de Previdência gera dura condenação a Tássio Bezerra e mais dois

Por Nill Júnior

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.

Outras Notícias

O Blog e a História: quando Patriota disse que disputaria ALEPE, mas reclamou de “mala solta” e “estrangeiros”

Em 19 de julho de 2021: o presidente da AMUPE e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota,  disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que autorizou o debate sobre seu nome no partido e estado sobre a disputa para Deputado Estadual em 2022. Patriota respondeu a pergunta sobre o tema feita por blogueiros […]

Em 19 de julho de 2021: o presidente da AMUPE e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota,  disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que autorizou o debate sobre seu nome no partido e estado sobre a disputa para Deputado Estadual em 2022.

Patriota respondeu a pergunta sobre o tema feita por blogueiros da região.  O ex-gestor disse que desde a sinalização tem recebido apoio de políticos de outras regiões do Estado, inclusive de grupos independentes da capital pernambucana.

Ele chegou a dizer que o PSB tem estimulado e sinalizado apoio ao seu projeto. Patriota retomou a argumentação de que não é candidato por decisão meramente pessoal.

Também argumentou que não passa por sua discussão a candidatura a Federal defendida pelos Valadares Totonho e Daniel, apesar de agradecer a indicação. Também deixou claro que a esse momento da vida não tem como ser candidato pra brincar ou arriscar. “Só entro pra valer. Não dá pra fazer fita”.

Patriota voltou a reclamar do voto de estrutura e de candidatos que ele chamou de “estrangeiros”, reforçando que “a mala já está correndo”, alusão aos votos comprados na arrumação com políticos locais.

Patriota disse ter apoio importante dos prefeitos de Afogados da Ingazeira (Sandrinho Palmeira), Carnaíba (Anchieta Patriota) e Triunfo (Luciano Bonfim e João Batista), além da sinalização de políticos de outras cidades, citando nomes como Pipi da Verdura (Tabira), que acompanhou o debate com Sandrinho e Elias Silva.

Sobre o futuro do PSB, sinalizou preferência por um alinhamento com o ex-presidente Lula. “Já foi testado. Não é um bicho papão.  Depois de comprovados os erros no processo contra ele vejo como uma alternativa”

Pauta municipalista: Patriota, que é Secretário da CNM, criticou o presidente Bolsonaro por conta de projetos que atingem o Nordeste, como na ação que mina o Banco do Nordeste. Também pelo crescimento desigual da economia, aumentando as desiguldades. “Só no Pajeú são mais de 4.100 famílias com direito ao Bolsa Família sem acesso ao benefício”.

Também disse que luta junto ao governo Paulo Câmara para liberar mais recursos do FEM. Acrescentou que o governador tem um audacioso programa de investimentos,  com destaque para a melhoria da malha rodoviária.

TJPB ordena redução de R$ 5,3 milhões no orçamento da festa de São João em Santa Rita

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a Prefeitura de Santa Rita reduza em R$ 5,3 milhões o orçamento previsto para a festa de São João deste ano, originalmente estimado em R$ 13,8 milhões.  A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo […]

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a Prefeitura de Santa Rita reduza em R$ 5,3 milhões o orçamento previsto para a festa de São João deste ano, originalmente estimado em R$ 13,8 milhões. 

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que argumentou que, apesar do superávit no município, os serviços essenciais como saúde e educação não estavam sendo devidamente priorizados.

A desembargadora destacou que os gastos planejados, incluindo o cachê de R$ 1,1 milhão para o cantor Gusttavo Lima, eram excessivos para uma cidade com 150 mil habitantes. Ela também criticou a ausência de um estudo de custo-benefício e de garantias contratuais nos shows contratados.

Em defesa, a prefeitura afirmou que esperava arrecadar R$ 500 mil em patrocínios e R$ 1,5 milhão com a venda de ingressos VIP. No entanto, a desembargadora considerou essas estimativas pouco expressivas e “meras hipóteses”.

Como resultado, a desembargadora determinou que os gastos com a festa de São João sejam reduzidos ao valor de 2023, que foi de R$ 8,5 milhões. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil ao prefeito. As informações são do blog do Ricardo Antunes.

Governo de Pernambuco promove diálogo contra a intolerância religiosa

Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana. Em tempos de forte crescimento na intolerância religiosa, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou na tarde desta quarta-feira (24), um evento alusivo ao […]

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Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana.

Em tempos de forte crescimento na intolerância religiosa, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou na tarde desta quarta-feira (24), um evento alusivo ao Dia Mundial da Religião e Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado neste domingo (21/01). A ação aconteceu no auditório da SJDH, no bairro do Recife, e contou com a presença de representantes de diversas religiões.  Aberta ao público, a iniciativa teve por objetivo principal o esclarecimento da sociedade a respeito das crenças, visando diminuir os atos de intolerância religiosa.

Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana. O diálogo entre as religiões se deu através de reflexões acerca das crenças e de apresentações musicais.

“Nunca vivemos uma situação de tanto risco em nosso país, são movimentações conservadoras e que nos leva a intolerância. Intolerância que é a matriz do ódio e o ódio é o fogo da violência. Por isso, estamos trabalhando para promover garantia de direitos. Resistência é fundamental”, enfatizou o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O representante da doutrina Espírita no evento, Edvan Ratis, falou da importância do encontro. “Nós também somos a favor da tolerância religiosa. Todos nós acolhemos, independente de religião, situação social, cor e sexo. A doutrina espírita tem discutido cada vez mais sobre questões sociais e políticas como intolerância religiosa, aborto e suicídio. Estamos abertos ao diálogo”, salientou o religioso.

Atuação – A Coordenadoria de Igualdade Racial, ligada à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (Seses), recebe denúncias de casos de intolerância religiosa sofridas no estado. Para denunciar, basta acionar o Disque 100 ou a ouvidoria da SJDH através do número 81 3182-7607.

Pesquisadores da Fiocruz fazem alerta sobre PL que flexibiliza adoção de agrotóxicos no país

Pesquisadores do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, da Fiocruz, divulgaram, na segunda-feira (14/2), comunicado sobre o impacto na saúde pública da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002. O PL flexibiliza as normas de adoção de agrotóxicos no país, permite o registro de novos agrotóxicos e concentra no Ministério da Agricultura, Pesca e […]

Pesquisadores do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, da Fiocruz, divulgaram, na segunda-feira (14/2), comunicado sobre o impacto na saúde pública da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002.

O PL flexibiliza as normas de adoção de agrotóxicos no país, permite o registro de novos agrotóxicos e concentra no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) o poder de decisão sobre esses produtos, retirando atribuições de estados, municípios e dos ministérios da Saúde (MS) e do Meio-Ambiente (MMA).

Para os pesquisadores do Grupo, o PL ainda fragiliza ações desempenhadas pelo SUS, como as de monitoramento e vigilância, e coloca sob responsabilidade exclusiva do Mapa a divulgação dos resultados sobre monitoramento. O PL foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, na noite de 9 de fevereiro, e agora tramita no Senado Federal.

Em sete pontos, o comunicado manifesta preocupação quanto aos prejuízos para o ambiente e a saúde da população, e adverte para os danos aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos.

“A expertise acumulada ao longo de décadas de atuação nos permite afirmar que o PL irá impor graves retrocessos à sociedade, ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos, que podem se materializar em adoecimento e morte da população, em especial daqueles em maior situação de vulnerabilidade”, alerta o documento.

Confira a íntegra do comunicado.

Primeira missa sem fiéis é celebrada na Diocese

Quem imaginaria uma imagem dessas: o padre Gilvan Bezerra, da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios,  celebra sem fiéis, com transmissão pelo Facebook e pela Rádio Pajeú. Tudo pelo risco do coronavirus. O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol definiu suspensão de reuniões, encontros de pastorais e missas com a participação de fieis. […]

Quem imaginaria uma imagem dessas: o padre Gilvan Bezerra, da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios,  celebra sem fiéis, com transmissão pelo Facebook e pela Rádio Pajeú. Tudo pelo risco do coronavirus.

O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol definiu suspensão de reuniões, encontros de pastorais e missas com a participação de fieis.

O novo vírus que nos assusta se espalha facilmente. Todas as determinações restritivas das autoridades competentes visam conter ao máximo o contágio e merece todo o nosso apoio e colaboração.

Os padres continuarão a celebrar a missa nos horários habituais, mas sem a presença dos fieis. Aproveitaremos de todos os meios de comunicação à disposição para que os fieis possam participar”.