Fachin rejeita habeas corpus de advogado a favor de Lula

Marcadas para os dias 11 e 12 de outubro, as provas do Concurso  Público da cidade de Passira, no Agreste devem ser realizadas mesmo com a proibição da realização de certames devido à pandemia do Novo Coronavírus.

A Prefeita Rênya Carla vai realizar o certame faltando um mês para eleições municipais. Ancorada no inciso 4° da Lei n° 173/2020, onde avalia que cidades que apresentem uma demanda elevada de necessidade de reposição no quadro de funcionários possam realizar todas as etapas do concurso, a iniciativa se contrapõe da todas as recomendações e protocolos que proíbem aglomeração e eventos públicos.

Além das tantas adversidades para realização do certame, a Contemax, empresa organizadora do concurso em Passira, é acusada por fraudes em concursos públicos realizados nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ignorando o crescente número de casos e mortes pela COVID-19 e a recomendação do Tribunal de Contas TCE/MPCO N° 07/2020, a Prefeitura de Passira resolve por realizar as provas em um período de alta nos casos de COVID-19, com uma média de uma morte por dia no município.

Vale destacar ainda que o município não se enquadra na questão do controle epidemiológico nem na qualidade do atendimento nos serviços aos pacientes diagnosticados com doença, já que o hospital de campanha da cidade não há equipamentos básicos para o tratamento da doença.

O prefeito Djalma Alves expressou o momento de tristeza em que o município de Solidão, no Sertão do Pajeú, vem passando, aonde os casos ativos de Covid chegaram a 89, ele voltou a afirmar que não vai autorizar prévias carnavalescas.

“Podem ter certeza que o prefeito é uma pessoa que gosta de eventos, na emancipação política todos nós queríamos festa, e não foi autorizado e naquele momento não tinha casos de Covid, hoje temos 89 casos ativos e pessoas entubadas, infelizmente este evento do dia 5 de fevereiro não vai ser autorizado. É a vida que está em jogo, não é uma festa carnavalesca, é a vida das pessoas”, disse o prefeito.

Decreto

De acordo com o Decreto Estadual nº. 52.145 e dos Decretos Municipais nº. 04 e 05 de 14 de janeiro de 2022, a prefeitura de Solidão, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério Público de Pernambuco, divulgaram para toda a população novas regras para enfrentar a crescente disseminação da Covid-19 e da Gripe H3N2.

O presente decreto terá vigência pelo período de 17 a 31 de janeiro de 2022 podendo ser prorrogado ou sofrer alterações mediante avaliação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid- 19 e orientações do Governo de Pernambuco e da Secretaria Municipal de Saúde.

Gratuito, evento acontece nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center, abordando o tema“Inovação a serviço da população”

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abre as inscrições para um dos maiores encontros voltados à gestão pública do Brasil, o 9º Congresso Pernambucano de Municípios. Focando na promoção da modernização e eficiência das gestões municipais, bem como nas trocas de experiências entre profissionais que atuam no setor, o evento terá como tema central a “Inovação a serviço da população”.  Gratuito, o congresso acontece nos dias 27 e 28 de abril, às 9h, no Recife Expo Center, e as inscrições estão disponíveis por meio do site amupe.org.

O 9º Congresso Pernambucano de Municípios abordará, por meio de debates e painéis, aspectos de impacto ao segmento, como: crise fiscal, eficiência nos gastos públicos e incorporação da inteligência artificial. “Estamos com uma grade de conteúdo ainda mais forte. Neste ano o foco é apresentarmos aos profissionais que atuam na gestão pública das cidades de Pernambuco conteúdos voltados para soluções práticas e tecnológicas aos desafios cotidianos dos municípios. Além disso, queremos ampliar ainda mais os espaços de articulação e trocas para a melhoria na capacitação técnica dos times das gestões, fortalecendo os municípios e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, pontua Pedro Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Amupe

Realizado pela Amupe, o encontro consolida-se como a principal oportunidade do calendário anual para que gestores e técnicos da região atualizem conhecimentos e estabeleçam parcerias estratégicas em prol do desenvolvimento sustentável dos municípios de Pernambuco. Além da programação de conteúdo, o evento contará com uma feira de negócios, reunindo grandes marcas, empresas e instituições que apresentam soluções inovadoras voltadas à gestão pública.

“O congresso da Amupe destaca-se pela sua força estratégica para o segmento. Unimos em um só ambiente gestores locais com lideranças nacionais, além de proporcionarmos conexões de impacto entre o setor privado e o poder público. Tudo isso para buscarmos, juntos, soluções que possibilitem a melhoria na eficiência na prestação de serviços, alavancando ainda mais o desenvolvimento econômico e social das cidades do nosso estado”, complementa Pedro.

O 9º Congresso Pernambucano de Municípios é aberto ao público, mediante realização de inscrição. Já as salas temáticas são voltadas aos prefeitos e prefeitas, secretários, vereadores e demais profissionais que atuam na gestão pública dos municípios pernambucanos.

9º CONGRESSO PERNAMBUCANO DE MUNICÍPIOS

Data: 27 e 28 de abril de 2026.

Local: Recife Expo Center (Cais de Santa Rita, Recife)

Inscrições: Gratuitas, no site amupe.org

Informações: @amupeoficial

A governadora Raquel Lyra realizou, nesta terça-feira (14), a transmissão de cargo para a vice-governadora Priscila Krause e também anunciou o pagamento de R$ 207 milhões do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2025 para cerca de 36 mil servidores e servidoras da educação estadual. A gestora irá participar de uma série de compromissos na China e na Dinamarca, em busca de investimentos para Pernambuco. Até o dia 28 de outubro, Priscila Krause será governadora em exercício do estado de Pernambuco. 

“Priscila, nossa vice-governadora, vai assumir o Estado nesses próximos 14 dias, enquanto estou indo para China e para Dinamarca em busca de negócios e para anunciar boas conexões para Pernambuco. Vamos estar em um fuso diferente, mas prospectando investimentos. Mas eu não podia ir para essa missão sem antes anunciar que, a partir de amanhã, o BDE 2025 estará nas contas dos servidores e servidoras da educação que bateram as suas metas. Agora todos vão poder celebrar a conquista de fazer de Pernambuco um estado cada vez mais educador”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O BDE vai disponibilizar um valor superior a R$ 207 milhões para 35.969 servidores, com bonificações que vão de R$  240,72 a R$ 11.268,20. Receberão o bônus os profissionais da educação que atuaram nas escolas que possuem matrículas nas etapas de ensino examinadas pelas avaliações externas (Ideb e Idepe), ou seja, 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. Também estão aptos a receber o benefício os servidores que possuem pelo menos seis meses de efetivo exercício no ano de 2024 em unidade escolar elegível, Gerência Regional de Educação (GRE) ou na sede da Secretaria de Educação.

MISSÃO – Durante a viagem, a governadora Raquel Lyra vai cumprir agendas oficiais na China e na Dinamarca, com o intuito de atrair investimentos e fortalecer a cooperação tecnológica, para consolidar Pernambuco no mercado da economia verde, acompanhada por uma comitiva de secretários estaduais. 

De 14 a 22 de outubro, a comitiva estará na China, onde cumprirão uma extensa programação nas cidades de Chengdu, Pequim e Xangai. No país asiático, vão acontecer visitas à grandes empresas voltadas a investimentos em energia, mobilidade e logística. Já de 22 a 28 de outubro, a missão chegará à Dinamarca, para agendas em Copenhague e Sønderborg. Na ocasião, a governadora visitará a APM Terminals e a Maersk, que anunciaram investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para um novo terminal de contêineres em Suape. Também está prevista visita à European Energy, que aporta R$ 2 bilhões na instalação de uma planta de combustível sustentável (E-metanol).

“A governadora estará em um fuso diferente mas não tem diferença, será como se Raquel estivesse aqui em plena sintonia com o desenvolvimento de Pernambuco. Durante esses 14 dias seguiremos no mesmo objetivo, que é o de anunciar e levar ações concretas para o povo pernambucano com investimentos na ponta”, contou Priscila Krause.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou em nota que destinou R$ 2.8 milhões em emendas parlamentares a 25 cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão para investimentos em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

No início do surto, no mês de março deste ano, o parlamentar já havia enviado mais de R$ 11 milhões para 58 cidades pernambucanas, cuja soma contempla mais R$ 13.8 milhões e 83 municípios, ou seja, mais de 45% das administrações municipais contempladas pelos repasses. Também foram beneficiados seis hospitais regionais e cinco instituições filantrópicas.

“Diante do avanço da pandemia Brasil à fora sob o descaso do governo federal, é redobrada a minha responsabilidade como parlamentar de dirigir todos os meus esforços para ajudar o povo pernambucano a superar este estado de calamidade. Não apenas com recursos financeiros, mas atuando fortemente no Congresso Nacional para aprovar leis que possam assegurar as condições de superação da crise sanitária, que já matou mais de 60 mil brasileiros e contaminou outros mais de 1.4 milhão”, afirma Carlos Veras.

Em cerca de três meses de pandemia, o parlamentar já apresentou mais de 50 proposições legislativas como autor ou coautor. As propostas estão voltadas aos grupos mais vulneráveis à pandemia, como trabalhadores rurais, pescadores, trabalhadores domésticos, trabalhadores informais e profissionais da saúde, com destaque para populações negras e mulheres; bem como para o suporte a micro e pequenos empresários, diz em nota.