Fachin rejeita habeas corpus de advogado a favor de Lula

Na semana em que completa 13 anos a ADET-Associação dos deficientes de Tabira, reclamou da falta de repasse das subvenções por parte do governo Sebastião Dias (PTB), que já completa 2 anos.

Na mesma semana o Secretário Flávio Marques de Administração encontrou duas explicações para justificar a falha da gestão. Na Rádio Cidade FM Flávio disse que criar uma Lei para obrigar a Administração a pagar as subvenções seria um erro em tempos de crise, pois poderia correr o risco de deixar um servidor sem receber para pagar a ADET.

Já no Blog Radar do Sertão o Secretário de Administração dá outra versão para efetuar o repasse da subvenção. Diz Marques: “A suspensão do pagamento da subvenção social da Associação de Deficientes de Tabira (ADET) foi suspensa pela não apresentação de Prestação de Contas dos recursos transferidos pelo Município, conforme estabelece a Resolução do Tribunal de Contas nº 05 de 17 de março de 1993, ao órgão municipal de Controle Interno, dirigido pelo advogado Igor Mascena”. Resta saber agora o que pensa a diretoria da ADET sobre as desculpas amarelas de Flávio Marques.

Farol de Notícias

No próximo domingo (16) acontece o lançamento da pré-candidatura do advogado Miguel Duque (Podemos) à prefeitura de Serra Talhada. O anúncio trouxe um clima de animação e euforia dentro do grupo, após a certeza que o deputado Luciano Duque não estaria na disputa.

O ato acontece uma semana após a ex-deputada Marília Arraes negar a sigla ao deputado Luciano Duque. Portanto, a saída foi lançar Miguel. Um dos nomes mais cotados para compor a vice é do empresário Marcos Godoy, que pediu um tempo para pensar e consultar a família.

O ato de lançamento será no antigo Matuto, defronte ao prédio do INSS, no centro de Serra Talhada, pela manhã. A novidade é que Miguel já conta com o apoio total da família, exceto o tio, João Duque Filho (Duquinho), que disputa a vice na chapa de Márcia Conrado.

Miguel Duque tem apenas 25 anos, e acompanha os passos do pai desde criança, o que acabou lhe atraindo para a política-partidária. Em recente conversa com o Farol. o pré-candidato teceu críticas à prefeita, afirmando que ela foi eleita como um governo de continuidade de Luciano Duque.

“O governo [Márcia] era de continuidade, e ela [Márcia] foi para as ruas dizer isso, então ela está dando continuidade naquilo ao que ela consegue dar continuidade. E, assim, não acho justo que ela [Márcia] se porte dessa maneira, mas a gente tem que entender, na vida nem sempre as pessoas agem como a gente pensa.”

Na volta do horário eleitoral gratuito na televisão, o programa do candidato do PT, Fernando Haddad, ampliou as críticas a Jair Bolsonaro (PSL) e ligou casos de violência ocorridos na campanha ao adversário, como fizera mais cedo no rádio.

O programa televisivo mostrou, ao contrário do radiofônico, uma breve aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR). Já o programa do candidato do PSL trouxe o mesmo formato e os mesmos ataques feitos mais cedo no rádio.

Na abertura do programa de Haddad, a frase de Bolsonaro “nós vamos metralhar a petralhada aqui no Acre”, dita em um comício naquele Estado, é citada como exemplo da incitação à violência pelo deputado federal. A morte do mestre de capoeira e produtor cultural Môa do Katendê, em Salvador (BA), com 12 facadas, e a cena mostrando apoiadores de Bolsonaro destruindo uma placa simbólica da vereadora assassinada Marielle Franco foram outros exemplos. “Se a violência chegou nesse nível, imagine se ele fosse presidente”, diz a locutora do programa.

Na aparição de Lula, que não aconteceu no programa de rádio, o ex-presidente, em um discurso, afirma que “em 500 anos de Brasil nós nunca tivemos ninguém com a capacidade do Haddad para fazer o que foi feito pela educação”, uma citação ao ex-ministro no governo do petista. O programa trouxe também a ligação de Haddad com a família, o casamento de 30 anos e o pedido do candidato por paz, união e voto dos que optaram pelos adversários no primeiro turno. “Essa campanha não é de um partido, é dos que querem mudar para melhor o nosso País (…) Vamos nos unir, a hora é agora. Quero contar com todos que são a favor da democracia e dos direitos do povo”.

Bolsonaro

Na estreia do horário eleitoral gratuito no segundo turno na televisão, Bolsonaro repetiu o ataque contra o PT e Haddad, assim como fez no rádio. O programa citou a ascensão do socialismo e “do comunismo” na América Latina, citou a criação do Foro de São Paulo, “grupo liderado por Lula e Fidel Castro (ex-presidente da Cuba)”. O programa do candidato do PSL informou que Cuba é o país mais atrasado do mundo, lembrou as crises na Venezuela e no Brasil, governado pelo PT entre 2003 e 2016.

Também como no rádio, declarações de pessoas procuraram afastar as acusações de racista e machista atribuídas a Bolsonaro. “Sou mulher e negra. PT nunca mais. A nossa bandeira é verde e amarela”, afirma uma apoiadora do deputado federal. Na parte final, Bolsonaro é apresentado ao eleitor e reforçou a questão feminina, com o choro do candidato ao relatar a reversão de vasectomia para que pudesse ter uma filha, no caso a Laura, a única mulher após quatro homens.

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

Em Flores, o prefeito do município, Marconi Santana (PSB), esteve vistoriando a reforma e ampliação da Unidade de Saúde de Matolotagem, reforma da Escola de Caiçara dos Quincas, reforma da Escola Princesa Isabel e construção da quadra poliesportiva de Sítio dos Nunes e limpeza de barragens.

Ontem, sexta-feira (02), Marconi esteve logo pela manhã, no distrito de Sítio dos Nunes, acompanhado a retomada dos trabalhos da construção da quadra poliesportiva. Na ocasião, o prefeito assegurou iniciar nestes próximos 30 (trinta), dias a implementação do saneamento básico do Bairro Vila Maluca.

Já neste sábado (03), Marconi Santana esteve no Povoado de São João dos Leites, para assegurar a implementação de calçamento e saneamento básico de duas ruas.

Marconi foi recepcionado por moradores, lideranças políticas da localidade e pelos vereadores, Luiz Heleno e Izidorio. Na oportunidade, o gestor aproveitou para o andamento dos trabalhos de reforma da Escola Municipal, Princesa Izabel, na comunidade de Barragem do Mel.