Fachin nega pedido para suspender inelegibilidade de Lula

Blog do Magno

O prefeito de Salgueiro e candidato à reeleição, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), recusou o acordo proposto pelo Ministério Público Federal. O referido acordo tinha como intenção o não prosseguimento do processo que acusa o gestor de suposto furto de águas do Rio São Francisco e invasão de terras da União.

Vale destacar que, no corrente ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou abusiva a prisão de Clebel, determinando a revogação das medidas cautelares impostas pelo Juízo de 1º grau, com a devolução da fiança paga pelo prefeito.

O gestor, por ter todas as provas de que é inocente, segundo ele, decidiu não aceitar os termos do acordo elaborado pelo MPF, optando por prosseguir com o processo judicial, para provar a sua inocência perante a Justiça.

A audiência que seria realizada ontem foi dispensada pela juíza, tendo em vista que Clebel se manifestou contrário ao acordo no último dia 19, sendo desnecessária a sua realização.

Prezado Nill Júnior, 

Ontem, 19 de março, houve reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador e do Secretário Estadual de Saúde, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial.

O encontro serviu para análise da Pandemia e das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 em 13 Municípios.

Foram eles: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira e Tuparetama.

Em suma, construiu-se o consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para esta região.

Deliberou-se a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.

Haverá nova reunião para avaliação das medidas no dia 29 de março.

Segunda-feira, dia 22, às 14:00, teremos reunião com o Secretário de Segurança, Ministério Público e prefeitos.

É importante registrar que não se trata propriamente de Lockdown. Aliás, a importação dessa palavra não é boa, cuja definição é imprecisa e não há critérios claros e nem delimitação conceitual precisa.

Na verdade, é uma ampliação de medidas restritivas em reforço às medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

Num lockdown, ao que tudo indica, há paralisação integral de atividades, inclusive com forte limitação à circulação de pessoas.

O lockdown, por óbvio, exige preparação coletiva, estratégias de comunicação e de garantia das medidas. A amplitude seria muito maior.

O deliberado na reunião entre autoridades dos 13 municípios – Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde e Promotores de Justiça, com a participação do Governador e do Secretário Estadual de Saúde – não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.

A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.

Novas reuniões estão previstas para os dias 22 e 29 de março de 2021, para refinamento das estratégias e análise de dados e da situação no Sertão do Pajeú.

Aurinilton Leão Sobrinho – Promotor de Justiça 

Blog do Magno 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), nesta terça-feira (22).

Na decisão, Flávio Dino afirma que “manter os efeitos da eleição já realizada pode consolidar uma situação que subverte a lógica democrática, o que, conforme demostrado, compromete a integridade do processo legislativo, bem como o regular funcionamento do parlamento, com reflexos diretos na representatividade da sociedade pernambucana.”

Flávio Dino determinou que “Pernambuco realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026, cuja data deverá ser definida pela própria Assembleia, observando os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições, de modo que o pleito ocorra no intervalo originalmente previsto no art. 74, §2º, do Regimento Interno daquela Casa, ou seja, entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.

No último dia 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a anulação da reeleição antecipada de Porto para 2025/2026. Em Sergipe, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023, pelo mesmo motivo.

Do Afogados On Line

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, foi multado novamente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Trata-se de processo de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2013, cujo processo foi autuado sob o nº 1470080-3, tendo por objetivo analisar a legalidade da contratação de empresas para prestação de serviços médicos (terceirização).

O Relatório de Auditoria consigna irregularidades, razão pela qual se tornou necessária a notificação do interessado, o prefeito Sebastião Dias Filho que apresentou defesa . Além da argumentação apresentada, foram encaminhados documentos.

Após a juntada da defesa dos interessados, em cumprimento ao provimento da Corregedoria TC/CORG nº 05/2011, foi elaborada Nota Técnica de Esclarecimento. Concluída a fase de instrução processual, os autos foram encaminhados para apreciação e julgamento que aconteceu no último dia 15.03.16 e julgada irregular a referida auditoria.

Com isso, o prefeito Sebastião Dias foi multado em R$ 6.843,00. Sebastião já havia sido multado pelo TCE a semana passada com o mesmo valor por conta de um convênio não realizado para construção de um campo de futebol.

Em Iguaracy, o ano de 2023 foi recebido com o arrombamento do Mercadinho Pierre na madrugada do dia primeiro de janeiro. Em seguida o arrombamento do Mercadinho Lack. Na contabilidade também entrou o Sacolão Bandeirantes (duas vezes) e nem os órgãos públicos foram poupados, a Secretaria de Educação foi arrombada, a Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo da mesma forma, e o que tinha de portas e janelas de alumínio na antiga UBS também embarcaram na jornada criminosa. E isto é apenas o que chegou ao nosso conhecimento, talvez só a ponta do iceberg.

Para não perder o ritmo, na madrugada desta quinta para a sexta-feira (27), resolveram também dar uma passadinha na farmácia Drogafarma que fica localizada as margens da PE-282, em frente ao Centro de Artesanato, onde surrupiaram uma quantia em dinheiro que havia ficado para troco no caixa e também o celular que se utiliza no local para atendimentos.

O modus operandi é sempre o mesmo, destelham os prédios e quebram o gesso em um local já premeditado com a existência de um apoio para facilitar a descida.

A população está revoltada esperando o posicionamento das autoridades. O poder público municipal, também na qualidade de vítima, está na mesma expectativa da população, esperando uma atitude mais enérgica das autoridades a quem de direito. A sensação é de total desprezo da parte de quem poderia realmente fazer alguma coisa.

Em contato com alguns comerciantes que foram vítimas, estes falaram de suas desconfianças em relação a possíveis autores e também do receio de se manifestarem publicamente, porque a impressão é que nestes casos, a justiça é totalmente ineficaz, a polícia prende hoje e a justiça solta amanhã.

Nessa pegada, se não forem tomadas providencias sérias e exemplares, com os enormes prejuízos que são deixados para trás e de forma constante, daqui a uns dias ninguém mais vai querer comercializar em Iguaracy.

Além de aterrorizar a comunidade, o sucesso dos criminosos acaba por estimular outros indivíduos a também tentarem a sorte. As informações são do Blog TV Web Sertão.