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Fachin nega pedido para suspender inelegibilidade de Lula

Por Nill Júnior

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista.

No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.

Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, diz a decisão do ministro.

Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a questão seja julgada em plenário.

“As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin.

O ministro destacou que suspender os efeitos da condenação indicaria a admissibilidade do recurso contra a decisão do TRF-4, que ainda nem foi enviado ao STF.

“Não se trata de medida processual manejada a fim de impugnar o acórdão, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que culminou no indeferimento do registro da candidatura do ora requerente. O que se tem em apreço, em verdade, é o debate acerca da manutenção ou sobrestamento dos efeitos do acórdão proferido, na seara processual penal, pelo respectivo Tribunal Regional”, observou Fachin.

Outras Notícias

Novo Secretário de Obras põe fim ao “gato na rede elétrica” na sede dos garis

Por Anchieta Santos O Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM denunciou a existência de um “Gato” na rede elétrica que atendia a sede dos Garis da Prefeitura de Tabira. De acordo com os próprios garis o Gato foi utilizado pelo Governo Sebastião Dias quando da mudança de local da sede ainda quando Edgley Freitas era […]

josimar_amaralPor Anchieta Santos

O Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM denunciou a existência de um “Gato” na rede elétrica que atendia a sede dos Garis da Prefeitura de Tabira. De acordo com os próprios garis o Gato foi utilizado pelo Governo Sebastião Dias quando da mudança de local da sede ainda quando Edgley Freitas era secretário de Obras.

Assumiu o interino Guri, e o Gato permaneceu. Ao ouvir a denúncia na Rádio Cidade, o novo Secretário Josimar Amaral “envenenou” o gato, ou seja, mandou cortar a instalação elétrica irregular e de pronto solicitou da Celpe a rede normal.

Necessidade de reparos no Centro Desportivo :  A disputa dos 57º Jogos Escolares de Tabira que terminam hoje, dia 19 de Maio, tem sido um sucesso de público e bom nível nas diversas modalidades. O negativo sobrou para os atletas, quando precisavam dos vestiários do Centro Esportivo. O estado é de completo abandono.

Torneiras e chuveiros quebrados, bacias sanitárias sem assentos e sem descargas, paredes sujas e tomadas pelo lodo, e ainda por cima em tempos de Aedes Aegypti, Zika Virus e a febre Chikungunya, caixas d’água e baldes com água espalhados pelo chão, e sem cobertura. Com a palavra as Secretarias de obras, Educação e Cultura e Esportes do governo Sebastião Dias.

José Patriota celebra escolha de Coco de Roda do Leitão da Carapuça e de Assisão como Patrimônios Vivos de Pernambuco

Com a divulgação de novos Patrimônios Vivos de Pernambuco pelo Governo do Estado na quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para parabenizar os grupos e artistas da região do Pajeú premiados.  O Grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, da zona rural de Afogados da […]

Com a divulgação de novos Patrimônios Vivos de Pernambuco pelo Governo do Estado na quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para parabenizar os grupos e artistas da região do Pajeú premiados. 

O Grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, da zona rural de Afogados da Ingazeira; e o mestre sanfoneiro de Serra Talhada, Assisão foram celebrados pelo político.

“Que alegria ver a arte de nossa região reconhecida e valorizada por todo o estado. O Pajeú é um celeiro cultural. Tanto Assisão como o meu querido Coco de Roda do Leitão, que acompanhamos há tanto tempo, merecem esse reconhecimento pelos serviços prestados para o patrimônio cultural de Pernambuco”, exclamou Patriota, que por duas vezes foi prefeito do município de Afogados da Ingazeira.

Leitão da Carapuça – A escolha do grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça como Patrimônio Vivo de Pernambuco foi fruto de um trabalho da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que elencou os elementos que faziam da representação artística merecedora dessa honra.

“O grupo é formado por mulheres e homens quilombolas que passam sua tradição por gerações. A comunidade já foi palco de grandes momentos da cultura da região. Como afogadense de coração, sinto muito orgulho do reconhecimento em vida que o grupo recebe”, afirma o deputado.

Há 20 anos, em 2003, a comunidade quilombola Leitão da Carapuça de Afogados da Ingazeira foi palco do lançamento do Programa Arca das Letras, do Governo Federal, no então primeiro mandato do presidente Lula. Na ocasião, o na época ministro da cultura Gilberto Gil fez uma apresentação ao lado do Coco de Roda do Leitão.

Com 74 votos a favor e uma abstenção, Delcídio é cassado

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) teve seu mandato cassado nesta terça-feira (10), após ter sido alvo de processo no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro. A punição foi aprovada por 74 dos 81 senadores, em votação no plenário do Senado, após o Conselho recomendar a cassação. Dos 76 senadores que […]

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) teve seu mandato cassado nesta terça-feira (10), após ter sido alvo de processo no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro. A punição foi aprovada por 74 dos 81 senadores, em votação no plenário do Senado, após o Conselho recomendar a cassação.

Dos 76 senadores que participaram da sessão, 74 votaram a favor da cassação, houve uma abstenção e o presidente da Casa, Renan Calheiros, não votou. Nenhum senador votou contra a punição e cinco senadores faltaram. Eram necessários 41 votos (maioria absoluta) para a cassação ser aprovada.

O ex-petista fica agora inelegível por oito anos. Com a cassação, assume seu suplente, Pedro Chaves (PSC-MS), empresário da área da educação e ligado ao pecuarista José Carlos Bumlai.

Código Tributário divide opiniões em Tabira

A Câmara de Tabira voltou debater na sessão de ontem a proposta do Executivo do novo Plano Tributário da cidade. O Código seria votado em primeiro turno, mas um pedido de vistas apresentado pelo vereador Cléber Paulino evitou a votação. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o vereador e líder do Governo Sebastião Dias […]

A Câmara de Tabira voltou debater na sessão de ontem a proposta do Executivo do novo Plano Tributário da cidade. O Código seria votado em primeiro turno, mas um pedido de vistas apresentado pelo vereador Cléber Paulino evitou a votação.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o vereador e líder do Governo Sebastião Dias (PTB), Marcilio Pires disse que o que muda na cobrança do IPTU é apenas o percentual de aumento, sendo 10% em 2018, 10% em 2019 e 10% em 2020.

Marcilio disse que por conveniência ou comodismo as gestões anteriores e até a atual, já com mandato de quase 5 anos, não recadastraram os imóveis da cidade e assim tem lojas no centro da cidade pagam R$ 6 reais de IPTU por ano. Segundo o líder do governo, o pobre na forma da Lei não pagará IPTU.

Já o vereador Marcos Crente discorda da forma de cobrança. Ele disse que aprovado o IPTU como quer o executivo, quem passou pelo novo cadastro pagará mais caro ao contrário de quem não fez.  O ex-vice Prefeito Joel Mariano também discorda da forma proposta de cobrança do IPTU e da taxa de iluminação pública.

Para  Marcílio Pires, alguns dos contrários a aprovação do Código Tributário, são instrumentalizados pelo líder da oposição Dinca Brandino.

Júlio Cavalcanti cobra, mais uma vez, a conclusão da estrada do Catimbau

O deputado Júlio Cavalcanti participou nessa segunda-feira (25), juntamente com o prefeito Jonas, a vice-prefeita Mirian Briano e os vereadores Edil, Rômulo, Felinho e Damião, da inauguração da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Buíque. O  INSS inaugurou ainda, como parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento,  postos […]

julio_cavalcanti-buiqueO deputado Júlio Cavalcanti participou nessa segunda-feira (25), juntamente com o prefeito Jonas, a vice-prefeita Mirian Briano e os vereadores Edil, Rômulo, Felinho e Damião, da inauguração da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Buíque.

O  INSS inaugurou ainda, como parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento,  postos em São Bento do Una e Lajedo. A estimativa é que 150 mil pessoas sejam beneficiadas com as três unidades. Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância da unidade no município de Buíque, que vai facilitar a vida das pessoas que precisam de atendimento e que necessitavam de deslocamento para conseguir.

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Na ocasião, Júlio aproveitou para cobrar do Governo do Estado a conclusão da estrada do Catimbau. “Já fizemos inúmeras solicitações ao Executivo e mostramos a importância dessa obra, não apenas para o município, mas para o turismo do próprio Estado, pois o Vale do Catimbau é um dos destinos mais bonitos de Pernambuco. É importante que a obra seja finalizada, para melhorar o acesso e movimentar a economia local com esse importante parque natural que Buíque tem”, destacou.