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Fachin manda recurso de Lula contra prisão para julgamento em plenário virtual

Por Nill Júnior

G1

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (23) para julgamento em plenário virtual na Segunda Turma um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão.

O caso será julgado virtualmente entre os dias 4 e 10 de maio pelos ministros em uma plataforma interna do STF, na qual cada ministro expõe sua posição.

No dia em que Lula se entregou, Fachin rejeitou um pedido da defesa contra a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fachin destacou que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.

A defesa de Lula recorreu dizendo que a prisão não poderia ser decretada antes de esgotados os recursos. Agora, esse recurso será julgado no plenário virtual pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Outras Notícias

Casal florense morre em grave acidente na PE-320

Um grave acidente foi registrado na noite deste sábado (20) na rodovia estadual PE-320, altura da entrada do Sítio Matolotagem, região rural de Flores- PE. No veículo, kel e Karol (casal) e o filho pequeno. Com impacto, o casal florense acabou falecendo e o filho com graves ferimentos foi levado ao Hospital de Carnaíba, e […]

Um grave acidente foi registrado na noite deste sábado (20) na rodovia estadual PE-320, altura da entrada do Sítio Matolotagem, região rural de Flores- PE. No veículo, kel e Karol (casal) e o filho pequeno.

Com impacto, o casal florense acabou falecendo e o filho com graves ferimentos foi levado ao Hospital de Carnaíba, e deverá seguir para o Recife.

Ainda não se tem informações sobre o que teria ocasionado o acidente. As informações são do blog do Júnior Campos.

Zeca Cavalcanti escuta juventude em evento

Na noite desta quarta-feira (29.05), o pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti – ao lado lado do pré-candidato a vice-prefeito, Siqueirinha – reuniu diversos segmentos da juventude da cidade para relembrar ações de suas gestões na prefeitura (2005-2008/2009-2012). Ainda e, principalmente, para ouvir os jovens sobre suas expectativas e projetos futuros. O auditório do […]

Na noite desta quarta-feira (29.05), o pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti – ao lado lado do pré-candidato a vice-prefeito, Siqueirinha – reuniu diversos segmentos da juventude da cidade para relembrar ações de suas gestões na prefeitura (2005-2008/2009-2012).

Ainda e, principalmente, para ouvir os jovens sobre suas expectativas e projetos futuros.

O auditório do Hotel Olho D’água, no bairro São Miguel, ficou completamente lotado.

Estudantes, Atletas, e rapazes e moças ligados a diversos grupos culturais, demonstraram muito interesse e acompanharam atentos as ideias, propostas e projetos.

A temática foi ampla, tratando sobre educação, capacitação profissional, e a necessidade de incentivo aos esportes e à cultura, entre outros temas.

“Foi uma troca de ideias importante para a montagem do nosso Plano de Governo. A cidade sofre, atualmente, por falta de empenho das últimas gestões municipais, que deram pouca atenção aos jovens. Nós já fizemos isso, e vamos colocar a juventude de novo na pauta prioritária de Arcoverde”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Empresário desiste da disputa em Tabira

Por Anchieta Santos Nos meios políticos de Tabira a nova noticia é de que o empresário Elias Manú teria desistido da disputa pela Prefeitura de Tabira. A candidatura de Elias até causava dúvidas até porque ele é filiado ao PTB partido do Prefeito Sebastião Dias que já anunciou ser candidato a reeleição. Os mesmos comentários […]

elias_manuPor Anchieta Santos

Nos meios políticos de Tabira a nova noticia é de que o empresário Elias Manú teria desistido da disputa pela Prefeitura de Tabira. A candidatura de Elias até causava dúvidas até porque ele é filiado ao PTB partido do Prefeito Sebastião Dias que já anunciou ser candidato a reeleição. Os mesmos comentários da desistência de Elias, dão conta de que ele vai apoiar a candidatura do prefeito poeta.

Novos Conselheiros Tutelares de Iguaracy foram empossados nesta sexta-feira

Na manhã desta sexta-feira (10), foi realizada a cerimônia de posse dos cinco novos conselheiros tutelares, eleitos por meio de voto popular em outubro do ano passado para o quadriênio 2020/2023. Conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Iguaracy, a solenidade aconteceu na sede […]

Na manhã desta sexta-feira (10), foi realizada a cerimônia de posse dos cinco novos conselheiros tutelares, eleitos por meio de voto popular em outubro do ano passado para o quadriênio 2020/2023.

Conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Iguaracy, a solenidade aconteceu na sede da Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Estiveram presentes o prefeito, vereadores, secretários e autoridades municipais, além de dezenas de convidados.

Foram empossados os conselheiros titulares e também os suplentes. Os cinco novos conselheiros tutelares empossados são: Advana, Nina, Otavio, Silvinha e Côca de Robson, e os Suplentes: Túlio Perazzo, Cícero Soldado e Paula Simões. Leandro de Dark e Camila de Chico de Sales não compareceram a cerimônia de posse.

*As Informações são do Iguaracy News.

O Blog e a História: quando o TSE decidiu que o mandato é do partido

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) […]

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.