Fachin manda recurso de Lula contra prisão para julgamento em plenário virtual

É com profundo pesar que recebi a notícia do trágico falecimento do eminente ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Magistrado de larga envergadura e história de retidão e brilhantismo, serviu ao País com a seriedade dos grandes homens públicos. Firme no combate à corrupção e na defesa dos mais elevados interesses nacionais, foi exemplo de Magistrado probo e sereno na busca de justiça.

Deixa um vazio no Judiciário brasileiro. Com ele convivi por quatro anos quando militei no Superior Tribunal de Justiça, como Procurador da Fazenda Nacional, dele aprendendo lições indeléveis de cívico espirito público.
Solidarizo-me, em nome do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados, neste difícil momento de comoção, com todos os familiares e amigos e com o Poder Judiciário do Brasil.

Tadeu Alencar
Líder do Partido Socialista Brasileiro, em exercício.

Prezado Nill Júnior,

Tendo em vista as declarações do prefeito de São José do Egito a respeito da tentativa de intimidar a profissional Hérica Nunes Brito, através de uma Ação Criminal contra a advogada da Coligação Muda São José, informamos que:

1- A advogada, no exercício da sua profissão, ajuizou uma ação, bem como, também o fez o Ministério Público Eleitoral junto à Justiça Eleitoral;

2- Em momento algum a advogada usou de fake news para atacar ou deslegitimar a candidatura de reeleição do atual prefeito, o qual difunde inverdades e tenta de forma equivocada impedir a advogada de desempenhar sua profissão com liberdade;

3- É de conhecimento público em São José do Egito o descontrole emocional por parte do Sr. Paulo de Tarso Jucá, genro do atual prefeito e representante legal da Coligação Partidária Frente Popular de São José do Egito, que em áudio de Whatsapp viralizado pela militância se refere a profissional Hérica Nunes como “analfabeta”, “advogada de mentira”, “advogada saco de plástico”, além de outras adjetivações negativas, disparando um verdadeiro preconceito profissional com as mulheres advogadas;

4- A advogada informou a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, através da seccional Afogados da Ingazeira, sobre a tentativa de cerceamento do trabalho desempenhado de forma relevante por parte da profissional Hérica Nunes Brito bem como do conteúdo do áudio proferido pelo genro do prefeito, então Secretário de Saúde e representante legal da coligação do prefeito Evandro Valadares;

5- Reafirmamos que o candidato Evandro Valadares consta da lista do Tribunal de Contas da União enviada ao TSE por ações julgadas irregulares e a isso se aplica a regra da inelegibilidade;

6- Não nos causa medo o ingresso de ação contra nossa advogada por parte do atual prefeito, pois tudo o que foi por ela exposto não se trata de notícia falsa, inclusive foi referendado pelo pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral;

7- A matéria do blog cita que a nota encaminhada menciona possíveis penas, só que o prefeito esquece que ele não é a Lei nem o dono da verdade; temos como defesa a realidade dos fatos; o candidato à reeleição quer impor a imagem de ser poderoso acima de todas as instituições, mas não nos intimida;

8 – Por fim, lamentamos que os nossos adversários políticos tentem a todo custo implantar inverdades na imprensa e querer fazer uso político da Justiça Eleitoral para mascarar a real situação do prefeito.

Firmes no propósito para mudar São José do Egito para melhor, seguimos confiantes no trabalho da advogada Hérica Nunes Brito, profissional comprometida com a advocacia e que vem desempenhando um trabalho extraordinário junto à nossa campanha.

São José do Egito – PE, 2 de outubro de 2020.

Rogaciano Jorge – Representante da Coligação Muda São José

Romério Guimarães – Candidato a Prefeito pelo PP

Antônio Andrade – Candidato a Vice-prefeito pelo PP

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) já retomou as atividades legislativas em Brasília e, nestaterça-feira (29), reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Leite dos Santos Filho. Como resultado da audiência, o parlamentar teve a garantia de R$ 16 milhões para obras em Petrolina (PE),cidade-natal de Fernando Bezerra.

Deste total, R$ 9 milhões serão destinados à construção de um segundo viaduto na Avenida Sete de Setembro, uma das principais vias do município e da região. Osoutros R$ 7 milhões serão direcionadas às obras de remodelação e duplicação da BR-428 – saída para a capital Recife.

“Foi uma reunião bastante produtiva, com resultados concretos e prazos céleres para a conclusão destas importantes obras, que vão melhorar o tráfego e a qualidade de vida dos petrolinenses”, avaliou Bezerra Coelho, ao final da audiência. O encontro também contou com a participação dos diretores de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Euclides Souza Neto; e de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme de Mello.

De acordo com Fernando Bezerra, a estimativa é que os dois viadutos da Sete de Setembro estejam concluídos até o final deste ano. O senador também estima que o projeto para as obras de duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-428) seja finalizado até o próximo mês de setembro.

FILIAÇÃO – Nesta manhã, Fernando Bezerra Coelho participou da filiação do senador eleito Eduardo Gomes (TO) ao MDB. Ele deixou o Solidariedade (SD) para integrar a maior bancada no Senado.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para discutir a alta recente dos combustíveis em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades do setor, que apontaram possíveis causas para o aumento nas bombas e os impactos diretos para os consumidores.

O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Essa alegação foi questionada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu o encontro.

O parlamentar afirmou que não houve um aumento no valor das refinarias, sendo injustificável a alta. “Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobras, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor”, disse o presidente da Comissão.

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Segundo ele, enquanto distribuidoras elevaram a gasolina em cerca de 20 centavos, os postos chegaram a aumentar até 81 centavos. Já o diesel, teve alta de 64 centavos, sem relação direta com fatores externos.

O gestor informou que o Procon está nas ruas e notificou 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob análise. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular”, disse.

Privatizações

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou que a medida preventiva de redução de tributos  federais, como PIS e Cofins, pelo governo federal não resultou em queda nos preços, o que, na avaliação dela, reforça a suspeita de prática abusiva. A parlamentar também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como forma de garantir mais controle sobre os preços.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o governo federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras”, disse. Liana ainda cobrou punições mais severas para coibir irregularidades no setor.

Autor do pedido para realização do debate, o deputado João Paulo (PT), sustentou que o problema é político e criminal: “Qualquer medida que venha a ferir os interesses do povo tem em sua matriz o objetivo político, e neste caso eleitoral, de desestabilizar o governo do presidente Lula”, afirmou.

“É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho. E isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que estão operando de forma criminosa”, defendeu.

Trabalhadores

O coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, José Sinésio Pontes Júnior destacou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, sendo hoje operada pela empresa Vibra Energia, que controla os atuais preços, embora mantenha a marca BR, o que pode confundir consumidores.

Durante a audiência, representantes de outras categorias também relataram preocupação com os impactos diretos do aumento dos combustíveis.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, Anderson Câmara, cobrou investigação das autoridades policiais. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que existe um cartel entre donos de postos de combustíveis no Estado.

Política de preços

A secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção local alta, o Brasil ainda depende da importação, o que faz com que o preço seja influenciado pelo mercado internacional e pela variação do dólar.

Ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Rubens Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e Cofins, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal, com controle acionário retomado pela União.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que as ações estejam nas mãos de acionistas internacionais que não têm a menor preocupação com o preço do combustível no Brasil. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa sob pressão da chamada financeirização do mercado”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Luciano Duque(Solidariedade) pediu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para avaliar a situação. Segundo ele, o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não se justifica.

“O aumento abusivo exige atuação do Procon. O Governo do Estado precisa chamar o setor para dialogar. A Alepe cumpre seu papel de debater, mas cabe aos órgãos de controle convocar o setor privado para discutir essa situação”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de fiscalização do Procon, Liliane Amaral, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, Joaquim Guerra. Eles demonstraram apoio à causa e comentaram algumas medidas empregadas pelos órgãos para investigar a situação.

Desde novembro de 2015 pipeiros que atuam para a Compesa estão sem receber pagamentos no sertão do Pajeú.

Diante das queixas dos proprietários dos carros pipas, a produção do Rádio Vivo procurou a Compesa, de onde veio a informação de que a Codecipe teria assumido a responsabilidade pelos pagamentos.

O Pipeiro José Carlos, residente em Afogados da Ingazeira, confessou estar com o caminhão retido por uma oficina onde o reparo foi feito. “Estou sem dinheiro para pagar, diante do atraso da Codecipe”.

Postos de gasolina e lojas de peças já não atendem mais os profissionais na região. E a Codecipe não apresenta uma previsão de pagamento.