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Fachin determina que Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão

Por Nill Júnior

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho.

A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara.

A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.

Caberá agora a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello.

Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

Outras Notícias

O Blog e a História: quando Paulo Câmara rebateu em Serra pecha de “inexperiente”

Em 24 de maio de 2014 –  na tarde deste sábado (24) o pré-candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara e o ex-ministro da Integração e pré-candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho estiveram no Hotel São Cristovão em Serra Talhada, concedendo um entrevista coletiva a impressa local e da região, antes da Agenda 40. Os […]

Em 24 de maio de 2014 –  na tarde deste sábado (24) o pré-candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara e o ex-ministro da Integração e pré-candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho estiveram no Hotel São Cristovão em Serra Talhada, concedendo um entrevista coletiva a impressa local e da região, antes da Agenda 40. Os pré-candidatos a federal Sebastião Oliveira (PR) e estadual Anchieta Patriota acompanharam a coletiva.

Perguntado sobre os questionamentos que vem recebendo de governistas sobre sua condução como Secretário da Fazenda, Câmara  não relacionou as críticas ao pré-candidato do PTB Armando Monteiro. “Eu nunca vi o senador Armando Monteiro me chamando de cobrador de imposto. Eu vi uma série de pessoas desqualificadas que não merecem a minha resposta. Quem me conhece sabe a minha história, e sabe o meu perfil de servidor público”, disse.

Mas não se esquivou do principal questionamento do petebista, de que seria inexperiente. “A única coisa que eu vi o senador Armando dizer, foi que eu não tenho experiência politica. Ele tem razão, eu nunca disputei nenhum mandato, mas experiência politica eu tenho. Só que é uma politica diferente, uma politica que ouve as pessoas, que busca soluções”, afirmou Paulo.

Em uma das suas falas Câmara foi bem enfático com relação ao crescimento da sua campanha. “Acredito que a campanha vai despontar  a partir da convenção do PSB, que irá acontecer no dia 15 de junho em Recife, e que será como a do atual prefeito do Recife Geraldo Julio. Ninguém acreditava que ele iria ganhar,  e quando começou o guia eleitoral, Geraldo cresceu nas pesquisas e foi eleito”.

Questionado pelo blog como recebe a noticia de que alguns petebistas falam que o PSB vem usando a máquina do governo para atrair prefeitos do PTB para a apoiar a sua candidatura, ele retrucou. “As pessoas que estão nos apoiando são pessoas que querem o bem pra Pernambuco, que querem a continuidade do trabalho de Eduardo. A gente fez uma forma diferente de gestão. Isso é muito diferente do que vinha sendo feito antes. A gente conseguiu arrecadar mais sem aumentar nenhum imposto, a gente conseguiu aumentar a capacidade de investimento do Estado em seis vezes. Então, é claro reconhecimento dessas pessoas que querem a continuidade desse trabalho”.

Ainda respondendo ao blog Câmara falou que falaram muito de cooptação, mas o setor jurídico do partido foi acionado. Garantiu ser contra.  “ Quando eu souber que tiver cooptação eu vou ser o primeiro a denunciar”, declarou.

Afogados: ações para disciplinar atendimento na Caixa tem início nesta segunda

Tem início nesta segunda (04), uma ação integrada da Prefeitura visando disciplinar e diminuir aglomerações, e o consequente risco de contágio pelo coronavírus, nas filas de atendimento da Caixa Econômica Federal. As medidas se tornaram urgentes tendo em vista o grande aumento no fluxo de pessoas, oriundas de outras cidades da região e da Paraíba, […]

Tem início nesta segunda (04), uma ação integrada da Prefeitura visando disciplinar e diminuir aglomerações, e o consequente risco de contágio pelo coronavírus, nas filas de atendimento da Caixa Econômica Federal.

As medidas se tornaram urgentes tendo em vista o grande aumento no fluxo de pessoas, oriundas de outras cidades da região e da Paraíba, em busca do auxílio emergencial. Muitas dessas cidades não possuem agência da Caixa e tem as lotéricas desabastecidas de numerário, o que deveria ser garantido pelo Banco do Brasil.

“Estamos estudando medidas conjuntas, reunindo vários Prefeitos e entidades, para cobrar do Banco do Brasil a responsabilidade de garantir o numerário suficiente para que as lotéricas possam atender à população dessas cidades, diminuindo o fluxo de pessoas para Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

A primeira medida é a interdição da Avenida Manoel Borba no trecho entre a esquina da Rua Quinze de Novembro até a Rua Barão de Lucena, das 6h às 18h. Nesse primeiro momento, podendo o trecho em questão ser estendido caso se avalie a necessidade.

A Prefeitura está instalando um ponto de apoio na Avenida Manoel Borba, na sede do IPA em frente à CAIXA, para orientar e esclarecer à população a respeito do auxílio-emergencial. Equipes da Secretaria de Assistência Social estarão de plantão no local, das 8h às 17h, para atender às pessoas sobre cadastro único e bolsa-família.

Equipes da Prefeitura também estarão dando suporte aos profissionais da CAIXA na organização e disciplinamento das filas, com a vigilância e a guarda municipal reforçando a fiscalização quanto ao uso de máscaras e ao distanciamento social.

Além disso, o pontos de apoio para esclarecimentos sobre o auxílio emergencial com enfoque nos autônomos e empreendedores continuará funcionando na Secretaria de Administração/Sala do Empreendedor (Rua Dr. Roberto Nogueira Lima).

A ação conta com o apoio do Ministério Público, CDL e 23º BPM.

Raquel Lyra anuncia instalação de unidade industrial de reciclagem no município de Exu, no Araripe

A governadora Raquel Lyra assinou um protocolo de intenções com a Ambipar, empresa de gestão de resíduos e economia circular, para a instalação de uma unidade industrial e operacional no município de Exu, no Sertão do Araripe. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas. A expectativa é que a unidade […]

A governadora Raquel Lyra assinou um protocolo de intenções com a Ambipar, empresa de gestão de resíduos e economia circular, para a instalação de uma unidade industrial e operacional no município de Exu, no Sertão do Araripe. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas. A expectativa é que a unidade seja voltada à reutilização de resíduos sólidos e à produção de materiais sustentáveis destinados à infraestrutura hídrica e sanitária. Com o investimento que pode chegar a R$ 8,5 milhões, a unidade terá capacidade de gerar cerca de 50 empregos diretos, contribuindo para a redução de impactos ambientais.

“Assinamos um protocolo de intenção para instalação de uma unidade da Ambipar direcionada à reciclagem e reutilização de resíduos para produção de tubulações e soluções sustentáveis. No mês de maio, visitamos a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos da empresa em Fernando de Noronha, quando começamos a dialogar sobre a possibilidade de a empresa aportar em Exu. E aqui estamos, firmando esse acordo para que a economia circular se fortaleça em nosso estado”, pontuou Raquel Lyra.

A operação será instalada em um galpão de aproximadamente 6 mil metros quadrados construído pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). “A iniciativa pode transformar Exu em um importante polo regional de triagem, beneficiamento de resíduos, funcionando como centro logístico e hub de economia circular para o Sertão pernambucano”, detalha a diretora-presidente interina da Adepe, Roberta Andrade.

De acordo com a diretora da Ambipar, Mariana Leão, a empresa irá atuar em parceria com cooperativas, sucateiros e trabalhadores que comercializam resíduos recicláveis. “Além do fortalecimento da economia local e da geração de empregos, está previsto para Exu a implantação de uma indústria voltada ao recolhimento e à transformação de resíduos plásticos recicláveis. O material coletado será reaproveitado na fabricação de produtos como tubos diversos para esgoto e sistemas de irrigação, que poderão atender tanto a região quanto outros estados do país”, explicou.

O prefeito de Exu, Júnior Pinto, celebrou a chegada da unidade no município. “É um sonho que está saindo do papel. Esse investimento significa progresso, empregos e foco no meio ambiente também, não apenas em Exu, mas como toda região do Araripe”. A instalação deve ser concluída em um prazo de três meses. Entre os principais benefícios previstos estão a geração de empregos, a movimentação da economia local, o fortalecimento da cadeia de fornecedores regionais.

ETE nega irregularidades após casos de mal-estar entre alunos

A direção da Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire divulgou uma nota de esclarecimento após a circulação de informações sobre casos de problemas intestinais entre estudantes da unidade. De acordo com a nota, 11 dos 323 alunos matriculados no Ensino Médio Integral/Integrado apresentaram atestados médicos com CIDs relacionados ao caso, o que representa 3,4% do […]

A direção da Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire divulgou uma nota de esclarecimento após a circulação de informações sobre casos de problemas intestinais entre estudantes da unidade.

De acordo com a nota, 11 dos 323 alunos matriculados no Ensino Médio Integral/Integrado apresentaram atestados médicos com CIDs relacionados ao caso, o que representa 3,4% do total. A gestão destacou que o número não foge à normalidade.

“De forma recorrente, a escola recebe diversos atestados médicos por diferentes motivos de saúde”, informou a direção. “Em outras ocasiões, já foram registradas quantidades semelhantes de afastamentos por gripe, dores de cabeça ou outros sintomas comuns.”

Segundo o comunicado, a escola recebeu visitas técnicas da Vigilância Sanitária Municipal, da X GERES e das nutricionistas da Gerência Regional de Educação, e nenhuma irregularidade foi identificada na alimentação escolar.

“Todos os produtos estão dentro do prazo de validade, adequadamente refrigerados, e a manipulação segue as normas sanitárias vigentes”, destacou a nota.

O texto também informa que o reservatório de água é higienizado periodicamente e os ambientes passam por dedetização regular.

A gestão garantiu que segue acompanhando o caso junto aos órgãos competentes e reafirmou seu compromisso com a transparência.

“Seguimos monitorando rigorosamente e reiteramos nosso compromisso com a segurança alimentar e a responsabilidade na oferta da merenda escolar”, concluiu.

Prefeitura de Tabira tenta apreender material de pequenos comerciantes na nova Feira do Rolo

Um vídeo que circula essa manhã mostra a ação da prefeitura contra pequenos comerciantes da Feira do Troca em Tabira. No vídeo, o Secretário de Finanças, Gleison Rodrigues lê a legislação e ameaça com guardas e Vigilância apreender produtos de um vendedor de chá e café. Outros pequenos vendedores também foram ameaçados de apreensão. Ele […]

Um vídeo que circula essa manhã mostra a ação da prefeitura contra pequenos comerciantes da Feira do Troca em Tabira.

No vídeo, o Secretário de Finanças, Gleison Rodrigues lê a legislação e ameaça com guardas e Vigilância apreender produtos de um vendedor de chá e café. Outros pequenos vendedores também foram ameaçados de apreensão.

Ele discute com o nome da oposição, Flávio Marques, que também é advogado.

Revoltados, populares compraram todo o chá e café. “Porque não foram apreender quem tem dinheiro e vende motos? Só pegam os pequenos?” – reclama uma pessoa que filmava.

Relembre o rolo: a prefeitura queria transferir os feirantes para o Bairro Espirito Santo Velho. Os feirantes resistiram e voltaram à Rua Rosa Xavier. A prefeitura interditou o local. Aí o empresário Paulo Manu cedeu um terreno próximo. Agora a prefeitura quer apreender as mercadorias.

Políticos de um lado e de outro se enfiaram na confusão que você pode ver clicando aqui, no link para o Instagram do blog.