Fachin determina que Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão

Em convenção partidária, transmitida ao vivo neste domingo (13.09), o PSB oficializou as pré-candidaturas do ex-prefeito Marcones Sá e Doutor Edilton (Cidadania) à Prefeitura de Salgueiro e de 50 nomes à Câmara de Vereadores. O evento aconteceu  no Spaço Fest. A coligação “Unidos por Amor a Salgueiro” também conta com a presença do PDT.

Durante a convenção, Marcones Sá fez críticas ao prefeito Clebel Cordeiro (PL) ao lembrar das 50 creches prometidas pela atual gestão, na campanha passada, e por alegar que faltam medicamentos básicos nos postos de saúde. 

“A proposta da campanha passada eram 50 creches. Deixamos três creches em andamento: Planalto, Cohab e Conceição das Crioulas, com recursos garantidos do FNDE, do Pró-criança e uma só não foi concluída. Isso representa a falta de compromisso com a criança”, afirmou.

Na convenção, foram exibidos depoimentos gravados do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, do presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, do presidente estadual do Cidadania, o deputado federal Daniel Coelho, do deputado federal João Campos (PSB), do governador Paulo Câmara e do vereador Ednaldo Barros.

Salário chega até R$ 7,5 mil

O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça (28), uma seleção simplificada para contratar 81 profissionais para a Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres). As inscrições começam em 5 de julho e seguem até o dia 24 do mesmo mês, pela internet. Os salários vão até R$ 7,5 mil.

A portaria que autoriza a seleção foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, nesta terça. O edital aponta abertura de vagas para os seguintes cargos, de níveis técnico e superior: Médico, Assistente social, Pedagogo, Psicólogo, Assistente de ressocialização, Assessor jurídico, Técnico em suporte de informática, Analista de sistemas, Engenheiro civil, Arquiteto e Analista de monitoramento.

Os aprovados vão atuar nas unidades prisionais da Região Metropolitana e Interior e na sede da Seres, na capital pernambucana. De acordo com a administração estadual, os profissionais serão contratados de formas temporária. O prazo de validade da seleção é de 24 meses, prorrogável por até igual período.

A meta do governo é reforçar os serviços administrativos e de assistência aos detentos. Entre eles, está o atendimento médico.

Outra seleção: também nesta terça, foi lançado o edital de seleção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A meta é contratar 133 agentes socioeducativos. As vagas são para as unidades de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde e Petrolina, no Sertão.

Nenhuma Câmara de Vereadores teve maior registro de candidatos aos cargos da Mesa Diretora no Pajeú que São José do Egito. Proporcionalmente, com certeza lidera a quantidade de indicações no Estado. Senão vejamos.

Para Presidente registraram Davi de Deus (PR), Jota Ferreira (PSB) e Doido (PSC). Para Vice Presidente, Beto de Marreco (PSB), Maurício do São João (PSB) e Albérico (PR).

A lista continua: para Primeiro Secretário Flávio Jucá (PSB) e Rômulo Júnior (PSB). Para a Segunda Secretaria, Tadeu (PTB) e Rogaciano (PSB). A eleição acontece na próxima segunda a noite. Até lá, imagine como será o clima e as negociações na Terra da Poesia.

Com a aterrissagem da aeronave da FAB, país completa 1.135 cidadãos resgatados da zona de conflito em menos de dez dias

Quando o KC-30 da Força Aérea Brasileira aterrissou no Rio de Janeiro às 3h desta quinta-feira, 19/10, a Operação Voltando em Paz, do Governo Federal, oficialmente superou a marca de mil repatriações da zona de conflito no Oriente Médio.

Com a chegada dos 219 passageiros e 11 animais de estimação (cinco gatos e seis cachorros) que embarcaram em Tel Aviv, o país totaliza 1.135 brasileiros e 35 pets resgatados em seis voos da FAB desde 10 de outubro.

“É a maior operação de retirada de brasileiros de uma zona de conflito”, resumiu o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante coletiva de imprensa sobre a operação nesta quarta. Para o chanceler, o esforço integrado ajudou a trazer os brasileiros com agilidade e segurança.

No mesmo dia em que houve o ataque terrorista a Israel que desencadeou a mais recente escalada de violência na região, no dia 7 de outubro, o Governo Federal rapidamente criou um gabinete de crise. As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar brasileiros em situação de dificuldade. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

A Força Aérea Brasileira foi mobilizada e designou quatro aeronaves, inclusive um avião presidencial, para as ações de resgate e suporte humanitário. O Governo Federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

ESTRANGEIROS – De acordo com as listagens atualizadas pela Embaixada do Brasil em Tel Aviv, restam cerca de 150 brasileiros ainda interessados na repatriação. Como o KC-30, da FAB, tem capacidade para pouco mais de 200 passageiros, o próximo voo a decolar tem potencial para permitir ao Brasil atender o pedido de ajuda de países vizinhos da América do Sul, como Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia. “A prioridade sempre foi para os brasileiros. Como a lista de brasileiros foi reduzida, nesse próximo voo vamos conseguir trazer 15 estrangeiros de países vizinhos”, explicou Mauro Vieira.

GAZA – Em paralelo, a representação brasileira em Ramala providenciou a retirada de brasileiros das regiões mais tensas, articulou com autoridades de Israel e dos palestinos o transporte do grupo com segurança, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira, garantiu suporte psicológico, alimentação e medicamentos. Agora, o Governo Federal segue articulando com todos os lados do conflito a abertura da passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, para repatriar os brasileiros. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

AJUDA HUMANITÁRIA – Além dos resgates, o Governo Brasileiro aproveitou os voos para enviar à zona de conflito 40 purificadores de água e kits médicos. A remessa chegou nesta quarta-feira ao Aeroporto de Al-Arish, a 50km da fronteira com Gaza. O deslocamento final e a entrega dos insumos ficam sob responsabilidade da entidade Crescente Vermelho, que atua na região. 

São 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza.

Além disso, foram desembarcados dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.

UNIDOS – A Operação Voltando em Paz envolve muita gente. Desde servidores do Ministério da Agricultura, que ajudaram a facilitar o embarque de cachorros e gatos em condições especiais, até servidores do Itamaraty e ministros, como Mauro Vieira (Relações Exteriores), o assessor internacional especial (Celso Amorim) e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As conversas são essenciais para ajustar o cruzamento de fronteiras em segurança, o uso do espaço aéreo dos países da região e a negociação para a abertura de fronteiras para os brasileiros em Gaza possam ser resgatados e trazidos ao país.

Lula, por exemplo, conversou por telefone, em menos de uma semana, com o presidente de Israel (Isaac Herzog), com o presidente da Autoridade Palestina (Mahmoud Abbas), com o presidente do Egito (Abdel Fattah al-Sissi), com o presidente da Turquia (Recep Erdogan), com o presidente do Irã (Ebrahim Raisi) e com o presidente do Conselho Europeu (Charles Michel).

SAÚDE FÍSICA E MENTAL – As tripulações dos voos de repatriação também contam com equipes de médicos, enfermeiros e psicólogos, para garantir que todos os passageiros tenham acompanhamento tanto para questões de saúde física quanto para a saúde mental.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com pressa.

Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.

“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula. As informações são do g1.