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Fachin determina que Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão

Por Nill Júnior

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho.

A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara.

A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.

Caberá agora a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello.

Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

Outras Notícias

Patrimônio do Estado, Cine São José voltará a exibir filmes em cartaz no circuito nacional

Projeto de aquisição de projetor para o cine também engloba interação com mostras, artes em geral e abertura para visitação, com rota que ainda integrará o Museu do Rádio e a Rádio Pajeú Uma boa notícia para os amantes da história e da sétima arte. A Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que é […]

Projeto de aquisição de projetor para o cine também engloba interação com mostras, artes em geral e abertura para visitação, com rota que ainda integrará o Museu do Rádio e a Rádio Pajeú

Uma boa notícia para os amantes da história e da sétima arte. A Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que é comodatária do Cine Teatro São José, pertencente à Diocese de Afogados da Ingazeira, confirmou a volta da exibição de filmes do circuito comercial, além da abertura para mostras e outros projetos.

Como noticiado no ano passado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura, adquiriu os equipamentos de projeção de cinema digital Full HD, associado à reprodução sonora digital. A instalação ocorrerá tão logo seja concluída a adequação da sala para receber as novas máquinas, o que deverá ocorrer até o início de março.

Mas o equipamento ainda não garantia a exibição de filmes do circuito de salas multiplex, por exemplo. Para isso, seria necessário um posterior investimento com nova mobilização. Um exemplo: Mulher-Maravilha 1984, que circula os cinemas do país, não poderia ser exibido no Cine São José por conta da capacidade do projetor.

A Fundação Cultural que gere a Rádio Pajeú e o Museu do Rádio anunciou a aquisição de um projetor da marca Christie, modelo 2K CP 2000, mais servidor, lente, lâmpada 3 mil watts, processador de áudio, rack, no breack,  revisado, mais instalação e treinamento. O equipamento foi adquirido junto à empresa Base Post Alexandre Andrade Barros ME, por R$ 229 mil.

Para a aquisição ser possível, a Fundação entrará com R$ 129 mil e os outros R$ 100 mil oriundos de repasse da Secretaria de Turismo/Empetur, através de Rodrigo Novaes (R$ 50 mil) e de convênio com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira (R$ 50 mil)  para realização de atividades culturais no prédio. A notícia inclusive foi confirmada pelo prefeito Alessandro Palmeira em coletiva hoje. “Vamos realizar uma mobilização da sociedade para ajudar a custear esse investimento em nome da volta às atividades desse patrimônio”, diz o Diretor Administrativo Adjunto da Fundação, Padre Josenildo Nunes.

Esse equipamento, somado ao adquirido pela Fundarpe permitirá dar vida novamente ao prédio histórico.  O projetor que virá pela Fundarpe poderá ainda permitir exibição de mostras como a Varilux de Cinema Francês, que a Fundarpe exibe regularmente. Também poderá abrigar sem necessidade de locação de equipamentos mostras como a Mostra Pajeú de Cinema e exibir vários filmes nacionais. Entrará no grupo de salas de cinema que fazem parte hoje do Programa Cine de Rua, uma política estratégica de difusão do audiovisual pernambucano, coordenado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE).

Outa boa notícia é que, com a gestão da Fundação, o cinema também será aberto para visitação diurna. A ideia é a criação de uma rota cultural pela própria Fundação, que permita a visitação do Museu do Rádio, Rádio Pajeú e Cine São José, com sua história desde a construção, pelo sertanejo Helvécio Lima, até os dias atuais.

História: o Cine São José é um patrimônio do município. Foi inaugurado em 1942, fechado em 1994 e reinaugurado no final de 2003, após ação da sociedade civil encabeçada pela Associação Cultural São José. Pertence à Diocese de Afogados da Ingazeira, foi recentemente repassado plenamente para a gestão da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que já era responsável por sua manutenção física.

A existência dessa sala de cinema, uma das mais antigas no interior de Pernambuco, reflete a importância da cena audiovisual na região, com vários profissionais envolvidos na produção de obras e realização de mostras e festivais independentes, como a Mostra do Pajeú, já na sua 4ª edição. Em 2018 e 2019, a Secult e a Fundarpe promoveram lá uma mostra do Festival Varilux de Cinema Francês.

Carnaibano faz retratação pública após ataques a Anchieta Patriota

O carnaibano Jadson Rafael fez em sua rede social uma retratação pública no Facebook e  doou um salário mínimo para a Escola de Música. Isso após uma publicação feita em maio de 2020 ofendendo a reputação do prefeito Anchieta Patriota, bem como, segundo a decisão,  “veiculando falsa noticia acerca de uma licitação”. Ele induzira que […]

O carnaibano Jadson Rafael fez em sua rede social uma retratação pública no Facebook e  doou um salário mínimo para a Escola de Música.

Isso após uma publicação feita em maio de 2020 ofendendo a reputação do prefeito Anchieta Patriota, bem como, segundo a decisão,  “veiculando falsa noticia acerca de uma licitação”. Ele induzira que a gestão havia praticado ilícito.

O acordo entre as partes foi celebrado ontem (08) em audiência no Fórum de Carnaíba.

Jadson Rafael publicou nota de retratação em sua rede social.

“Venho a público, retratar-me das palavras proferidas contra a pessoa do Sr. José de Anchieta gomes Patriota, Prefeito da cidade de Carnaíba – PE, propagadas por meio das redes sociais em 5 de maio de 2020, quando proferi dizeres negativos em relação a este, reconhecendo não serem verdadeiras as afirmações e relatos por mim repostados naquele momento a respeito do Prefeito”.

E segue: “Assim, peço escusas ao Sr. José de Anchieta Gomes Patriota pelos transtornos causados, servindo a presente Carta de retratação para restabelecer a verdade acerca da idoneidade do ofendido, consoante acordo firmado nos autos do processo 0000075-71.2020.8.17.0460, em trâmite na Vara Única da Cidade de Carnaíba”.

Governo de Pernambuco vai licitar de novo estrada entre Terra Nova e Cabrobó

Mais uma vez o Governo de Pernambuco anuncia uma licitação para pavimentar o trecho da PE-499 entre Terra Nova e Cabrobó, serviço reivindicado há anos por moradores locais. Depois de fazer licitação desse projeto em 2011 e não assinar a Ordem de Serviço, segundo o Blog de Alvinho Patriota, o governo estadual pretende realizar esse […]

Mais uma vez o Governo de Pernambuco anuncia uma licitação para pavimentar o trecho da PE-499 entre Terra Nova e Cabrobó, serviço reivindicado há anos por moradores locais. Depois de fazer licitação desse projeto em 2011 e não assinar a Ordem de Serviço, segundo o Blog de Alvinho Patriota, o governo estadual pretende realizar esse procedimento novamente agora em 2021.

A informação foi divulgada pela assessoria do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

Nesse fim de semana, o governador Paulo Câmara e sua caravana visitam o Sertão do São Francisco para o anúncio de ações dentro do Plano de Retomada, que prevê investimento de R$ 5 bilhões para reaquecer a economia pernambucana.

“A pavimentação da PE-499 é um dos principais. É um pedido de longa data do povo sertanejo, que lutava pela estrada desde a década de 80. Nos orgulha ter atuado diretamente na conquista dessa obra redentora”, afirma Lucas.

Na passagem pela região nesta quinta-feira (12), um ato garantido pelo Governo do Estado é a assinatura de uma Ordem de Serviço para recuperação da PE-574, conhecida como Estrada da Uva e do Vinho, em Lagoa Grande. A licitação para contratação da empresa que executará o trabalho já foi realizada.

Fabinho Lisandro busca apoio e parcerias em agendas no Recife

Nesta segunda-feira (4), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma série de encontros institucionais realizados na capital pernambucana.  No TCE-PE, Lisandro foi recebido pelo presidente Dr. Valdecir Pascoal e contou com a presença do ex-presidente Dr. Carlos Porto. O encontro foi visto pelo prefeito eleito como uma oportunidade […]

Nesta segunda-feira (4), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou suas redes sociais para compartilhar uma série de encontros institucionais realizados na capital pernambucana. 

No TCE-PE, Lisandro foi recebido pelo presidente Dr. Valdecir Pascoal e contou com a presença do ex-presidente Dr. Carlos Porto. O encontro foi visto pelo prefeito eleito como uma oportunidade de alinhamento com o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “O TCE-PE tem um relevante trabalho prestado à sociedade pernambucana. É o órgão público autônomo que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos do Estado e Municípios”, destacou Lisandro em sua publicação.

Outro ponto alto do dia foi o encontro com o senador Fernando Dueire, que, segundo o prefeito, demonstrou total disposição para contribuir com o desenvolvimento de Salgueiro. “Hoje, tive a oportunidade de conversar longamente com o Senador Fernando Dueire, que, além de colocar seu mandato à disposição de nossa gente, me proporcionou uma tarde agradabilíssima e de muito aprendizado”, declarou Lisandro, elogiando o compromisso do parlamentar com a cidade e o descrevendo como “um ser humano extremamente inteligente, sensível, educado e preparado para o desafio de promover as discussões necessárias para o bem do nosso país.”

A agenda foi finalizada com uma visita ao presidente do TJPE, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto. O prefeito eleito expressou gratidão pelo acolhimento e destacou o compromisso de firmar parcerias que visem o aprimoramento dos serviços para a população de Salgueiro. “Firmamos o compromisso de aprimorar e implementar as parcerias necessárias para que nosso povo seja sempre o grande beneficiado. Em janeiro, esperamos sua visita a Salgueiro,” afirmou Lisandro.

TCE-PE tira da lista de ‘fichas sujas’ nomes de prefeitos e ex-prefeitos

G1 O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o […]

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. “[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos. “Acredito que uma parte deles será beneficiada por essa nova determinação do STF”, afirmou.

O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.