Carnaibano faz retratação pública após ataques a Anchieta Patriota

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara, cumpre, nesta sexta-feira (01), mais uma programação no sertão pernambucano e de visita aos municípios de Exu e Bodocó. A missão, desta feita, além de manter contato permanente com bases políticas, será a de entregar máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos com recursos de emendas parlamentares indicadas pelo deputado na Lei Orçamentária (LOA) de 2019. Ao todo, mais de R$ 954 mil serão destinados àquelas duas importantes cidades do Sertão do Araripe.

À cidade de Exu, Tadeu Alencar destinou à prefeitura local R$ 463.905,97, recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, aplicados retroescavadeiras, carregadeiras, picadeiras e caixas d’águas.

Em Bodocó, também com recursos obtidos por emendas parlamentares junto à CODEVASF, serão beneficiadas duas atuantes associações de produtores rurais. Para a Associação dos Produtores de Leite do Programa Balde Cheio de Bodocó/ASPROBALDE são destinados tratores agrícolas e grades aradoras.

Já para a Associação dos Moradores e Agricultores do Município de Bodocó e Região do Araripe cabe retroescavadeiras, tratores agrícolas, roçadeira agrícola, colhedoras de forragem dentre outros.

Por cinco votos a quatro, Danilo Augusto (PDT) foi reeleito. Grupo faz oposição ao prefeito Sávio Torres

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto (PDT), foi reeleito presidente da Casa em sessão esta noite por 5 votos a 4.

Danilo faz oposição ao Prefeito Sávio Torres (PTB). Como já tem maioria, a oposição não precisou fazer composição com os governistas para conseguir a reeleição.

Assim, além de Danilo na Presidência, os demais nomes são: Plécio Galvão (PSL) como Vice Presidente); Vanda Lúcia Cavalcante, a Vandinha da Saúde (PSD) como 1° Secretária e Orlando Ferreira – PMDB, como 2° Secretário. Priscilla Filó (PSL) foi mantida como Líder da Bancada.

A chapa governista tinha Diógenes Patriota (SD), candidato a presidente, Valmir Tunu (DEM), candidato a vice, Arlã Gomes (PSDB) 1º Secretário e Idelbrando Valdevino (PSDB), candidato a segundo Secretário.

As últimas horas não trouxeram novidades sobre o caso do Padre Airton Freire,  preso por acusações de favorecimento ou participação em pelo menos cinco casos de abuso sexual.

Havia uma expectativa de apreciação de um Habeas Corpus até esta quarta-feira,  o que não ocorreu.  O padre segue preso.

Dois outros envolvidos são dados como foragidos. A última notícia do caso teve relação com a contratação do renomado advogado Eduardo Trindade, que se junta a Marcelo Leal.

O criminalista Eduardo Trindade se apresenta ao lado do sócio Fernando Lacerda Filho como herdeiro jurídico de tradicional família de advogado criminal do Estado de Pernambuco.

Em mais uma iniciativa voltada para a população vulnerável, o Secretário de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada, Márcio Oliveira, liderou na última segunda-feira (31) uma ação de busca ativa para acolher pessoas em situação de rua. A iniciativa faz parte de uma estratégia de aproximação e fortalecimento dos vínculos familiares, oferecendo suporte humanizado e estrutural a quem mais precisa.  

De acordo com Márcio Oliveira, muitas dessas pessoas necessitam não apenas de abrigo e alimentação, mas também de atenção, acolhimento e reinserção social. “Nosso objetivo é restabelecer os laços familiares e sociais, garantindo dignidade e oportunidades para que elas possam reconstruir suas vidas”, afirmou o secretário. 

“A ação conta com o apoio da prefeita Márcia Conrado, que disponibilizou toda a estrutura necessária para um atendimento humanizado e comprometido. A gestão municipal tem se empenhado em oferecer políticas públicas voltadas para a proteção social, incluindo serviços de assistência psicológica, encaminhamento para abrigos e programas de qualificação profissional”, destacou a assessoria de comunicação.

“A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Serra Talhada em parceria com a secretaria de Assistência Social e Cidadania, na elaboração e aplicações de políticas públicas voltadas para a inclusão social, baseada no acolhimento humanizado”, concluiu o secretário.

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.