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Fachin arquiva citações da Odebrecht a Marta, Roberto Freire e Jarbas

Por Nill Júnior
Jarbas Vasconcelos

Acolhendo nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as citações feitas por delatores da Odebrecht à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP), ex-ministro da Cultura, de que teriam recebido recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.

O motivo é a prescrição da punição, ou seja, a impossibilidade de condenar os investigados devido a prazos processuais. Considerando que a pena máxima prevista no delito sob suspeita (caixa 2 eleitoral) é de 5 anos, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para a metade (6) porque os parlamentares têm mais de 70 anos. Como os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido até 2010, não é possível puni-los a partir de 2017.

Foi a PGR quem pediu a abertura de inquéritos contra os parlamentares em março, mas o próprio ministro Fachin havia apontado a possibilidade de prescrição. Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou neste sentido e o ministro concordou.

Procurado pela reportagem, Jarbas Vasconcelos comemorou a decisão e disse que ela foi tomada rápido. “O ministro Fachin seguiu o caminho lógico e natural. Eu não tenho nem o que dizer, não vou exaltar o despacho, porque não tem sentido. Foi uma decisão rápida, ao contrário do que normalmente pratica a Justiça. Quando a gente ficava pendente de alguma coisa, fica pendurado”, disse.

“Para mim, a coisa era tão clara, transparente, fácil, que em momento algum me levou à inquietação ou chateação. Ia ser resolvido mais cedo ou mais tarde. Foi mais cedo, então pra mim foi ótimo”, disse o deputado. O deputado e ex-ministro da Cultura Roberto Freire afirmou que recebe com tranquilidade. “Era o esperado. Não tenho o que comentar. Não há o que se discutir”, disse. A assessoria de imprensa de Marta Suplicy foi contatada e até a edição deste texto não respondeu.

Devolução

No caso dos dois deputados, o inquérito será arquivado. Já o inquérito da senadora segue com possibilidade de ser aberto quanto ao outro nome que a PGR havia pedido para investigar, Márcio Toledo, marido de Marta Suplicy.

Outras Notícias

Secretário de Transportes nega aproximação com Prefeito de Serra Talhada. Jornalista diz que conversa existiu

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), negou em nota aproximação com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). Garantiu Sebá que o PR terá candidato próprio em Serra Talhada. “O nome que estamos trabalhando é o de Waldemar Oliveira”. Garantiu  que não teve, até agora, nenhum contato político com o prefeito Luciano Duque. “Não está […]

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O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), negou em nota aproximação com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). Garantiu Sebá que o PR terá candidato próprio em Serra Talhada. “O nome que estamos trabalhando é o de Waldemar Oliveira”. Garantiu  que não teve, até agora, nenhum contato político com o prefeito Luciano Duque. “Não está nos meus planos fazê-lo”.

Acrescentou: “A última vez que estive com o prefeito de Serra Talhada foi em janeiro deste ano, numa visita de cortesia que ele me fez na Secretaria de Transportes, para tratar de assunto institucional relacionado ao Arco Metropolitano de Serra Talhada”.

Segundo Oliveira,  o  Diretório Regional do PR estará reunido nesta quinta (30), com uma convenção em Serra para tratar dos planos para 2016. A pauta,  candidatura própria nas próximas eleições.

Mas, refirmou Magno Martins no seu blog, Sebastião e Duque estão, sim, conversando. “O acordo passa pela saída do prefeito do PT, partido que dificulta o entendimento”, garante o jornalista.

Doria diz que vai cobrar de sindicatos prejuízos causados em ato contra reformas

G1 O Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou na manhã deste sábado (29) que, além da multa estipulada pela Justiça, vai cobrar dos sindicatos que aderiram à paralisação todos os prejuízos causados à cidade durante as manifestações desta sexta (29). Pontos de ônibus e placas de sinalização de trânsito foram depredadas na parte […]

G1

O Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou na manhã deste sábado (29) que, além da multa estipulada pela Justiça, vai cobrar dos sindicatos que aderiram à paralisação todos os prejuízos causados à cidade durante as manifestações desta sexta (29). Pontos de ônibus e placas de sinalização de trânsito foram depredadas na parte final do ato.

“O Bruno Covas e os prefeitos regionais já foram orientados também a levantar o prejuízo e vamos cobrar também de todos os sindicatos que assinaram com balãozinho, camiseta e bonés, vão dividir a conta”, disse o tucano após participar de mais uma etapa da operação Cidade Linda, desta vez na região Avenida Brigadeiro Faria Lima, na Zona Sul da capital.

“Nós estamos contabilizando os prejuízos e vamos cobrar. Assim como vamos cobrar a multa de meio milhão de reais que a Justiça estabeleceu para o sindicato que parasse os serviços básicos de transporte público, de pneus. A multa será cobrada. Não tem negociação. Vão pagar meio milhão de reais que é o que a Justiça determina”, completou ele.

A Polícia Militar informou que 39 pessoas foram conduzidas a delegacias de todo o Estado durante as manifestações. Destas, 26 foram responsabilizadas por delitos. Três policiais e dois civis ficaram feridos, todos no interior. Na Capital e Grande São Paulo, o último levantamento era de 21 detidos.

Lula e Trump tiveram bom encontro porque no mundo civilizado é assim

Em comentário veiculado nesta segunda-feira (27) na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior analisou o impacto político e diplomático do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente americano Donald Trump, realizado na véspera do aniversário de 80 anos do líder brasileiro. Segundo o jornalista, a reunião representou um avanço […]

Em comentário veiculado nesta segunda-feira (27) na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior analisou o impacto político e diplomático do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente americano Donald Trump, realizado na véspera do aniversário de 80 anos do líder brasileiro.

Segundo o jornalista, a reunião representou um avanço nas relações entre Brasil e Estados Unidos, mesmo diante das diferenças ideológicas entre os dois presidentes. “Eles deixaram de lado as futricas alimentadas pelo Bolsonaro e passaram a discutir o que interessa à sociedade. Na diplomacia é assim: quando se trata de dois países civilizados, prevalece o diálogo”, afirmou.

Nill destacou ainda que a aproximação entre os dois governos tem como base interesses econômicos e comerciais. “O Trump tem interesse nessa interlocução por causa dos impactos negativos do tarifaço americano, que elevou o preço de produtos como carne e café. O Brasil, por sua vez, tem no mercado americano um dos seus maiores potenciais”, explicou.

 

Arcoverde: Madalena tem última prestação de contas aprovadas pelo pleno do TCE

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou na manhã desta quarta-feira (13), recurso da ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), cuja defesa foi realizada pelo advogado Pedro Melchior. A decisão aprovou as prestações de contas de governo de 2015. Com isso, a ex-prefeita fecha o ciclo de seus oito […]

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou na manhã desta quarta-feira (13), recurso da ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), cuja defesa foi realizada pelo advogado Pedro Melchior.

A decisão aprovou as prestações de contas de governo de 2015. Com isso, a ex-prefeita fecha o ciclo de seus oito anos de governo com as oito prestações de contas aprovadas pelo TCE, a credenciando de vez à disputa das eleições em 2024.

“O tribunal acatou a tese da ex-prefeita Madalena Britto de que não houve nenhum dolo ou ação que prejudicasse a municipalidade, atestando assim, mais uma vez, a transparência e honestidade de sua gestão ao longo dos oito anos em que governou Arcoverde, entre 2013 e 2020″, afirmou o advogado Pedro Melchior, responsável pela defesa da ex-prefeita.

“Decisão, essa, que a credencia a novos projetos políticos em defesa de sua cidade e seu povo”, concluiu.

Responsável por grandes obras e ações que marcaram os últimos 8 anos antes do atual governo, que ajudou a eleger, Madalena Britto tem seu nome hoje sendo apontado com um dos principais na disputa pela prefeitura de Arcoverde em 2024.

“Hoje fechamos um ciclo com a aprovação de nossa última prestação de contas, comprovando nossa transparência, honestidade e cuidado com nossa cidade. Só tenho a agradecer aos conselheiros do TCE, ao advogado Pedro Melchior pela brilhante atuação e ao povo de Arcoverde que sempre confiou em nosso trabalho. Vamos seguir firme em nossa caminhada”, afirmou Madalena em suas redes sociais.

Sobre 2024, Madalena vem conversando e promovendo encontros para arregimentar apoios a um projeto, como ela mesmo faz questão de frisar, para “unir Arcoverde” em torno de seu desenvolvimento social, econômico e de seu futuro.

“Fichas-sujas” recorrem ao STF para tomar posse na prefeitura

Agência Estado Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo. Isso, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter decidido suspender essa iniciativa para cinco […]

Agência Estado

Dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assumir o cargo.

Isso, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa – e mesmo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ter decidido suspender essa iniciativa para cinco casos de “fichas-sujas”, alegando que é preciso aguardar decisão definitiva do plenário do STF.

Um deles é o prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM). O outro é Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso em Pesqueira, em Pernambuco.

O primeiro foi condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, em 2009.

E Marquinhos foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação em 2015 pelo crime de incêndio.

Com a indefinição, os dois municípios serão comandados pelo presidente da Câmara Municipal.