Facas, carregadores de celular e maconha apreendidos no Presídio de Salgueiro

O Governo do Estado, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) publicou nesta quarta-feira (09) a Resolução nº 001/2019, em atendimento ao Decreto nº 48.052/2019, que estabelece as normas do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal do Estado de Pernambuco.

Com a resolução, ficam autorizados a prestar o serviço os Micro Empreendedores Individuais (MEI), Pessoas Físicas, Cooperados e Associados, deixando a critério do cadastrado como participar. Com o objetivo de garantir emprego e renda ao maior número de famílias possível, fica estipulado o cadastro de um veículo por CPF. A EPTI alerta a todos para o cumprimento das regras da Resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Com a publicação da Resolução, tem início agora o processo de vistoria dos veículos aprovados na fase do Pré-Cadastramento. As primeiras vistorias acontecem em caráter experimental já nesta quarta-feira (09) na Zona da Mata Norte. A EPTI irá divulgar até o final desta semana um calendário completo das vistorias.

A expectativa é a de que no prazo máximo de 40 dias todos os veículos estejam prestando o serviço devidamente autorizados, ou seja, portando o Certificado de Registro Cadastral Complementar – CRCC emitido pela EPTI, e identificados por meio de adesivos e motoristas com os respectivos crachás. A regulamentação preza também pela segurança do usuário exigindo que os veículos estejam equipados com tacógrafos, cintos de segurança, por exemplo.

“Esta Resolução é fruto de um trabalho coletivo a partir da sensibilidade do governador Paulo Câmara, com o entendimento da importância deste transporte e da categoria para a economia do Estado, assim como para a locomoção dos pernambucanos. E é principalmente um processo de construção a partir da escuta da categoria, dos prefeitos, vereadores e deputados estaduais envolvidos em diversos momentos, quando das visitas a todas as regiões do Estado, audiências públicas e agendas internas”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Tribunal identificou divergências nas prestações de contas da Prefeitura de Sertânia no período. Não foi aplicada multa a ex-prefeita. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o Acórdão T.C. Nº 2026 /2021. 

Os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE nº 1270162-2, considerando o Relatório de Auditoria, os Relatórios Complementares de Auditoria, as defesas e documentos apresentados, bem como as Notas Técnicas de Esclarecimento e parte dos pareceres nºs 00310/15, 367/16 e 20/2017 do Ministério Público de Contas (MPC). 

Foram constatadas divergências entre os dados da despesa alimentados no Sistema SAGRES e os dados apresentados na Prestação de Contas; a existência de despesas realizadas com carentes sem comprovação devidamente comprovada através de documentos hábeis; a realização de despesas com lubrificantes e combustíveis sem o devido controle; a existência de diversas irregularidades detectadas em processos licitatórios, tais como utilização de modalidade não aplicável ao valor licitado, contratação através de empresário não exclusivo; as deficiências constatadas no controle sobre a aquisição, estoque e distribuição de medicamentos; além do pagamento de remuneração de professores abaixo do piso nacional; a ausência de registro de bens municipais; eva desatualização do cadastro imobiliário. 

Não foi aplicada multa à ex-gestora Cleide Ferreira, tendo em vista o decurso do prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 73 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. O relator do processo foi o conselheiro Ricardo Rios. 

Levantamento do Instituto DataTrends divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Blog de Edmar Lyra aponta o ex-prefeito Zeca Cavalcanti liderando com folga a corrida eleitoral pela Prefeitura de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Segundo a pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-05437/2024, se as eleições fossem hoje Zeca venceria a ex-prefeita Madalena Brito e o atual prefeito Wellington Maciel. A margem de erro é de 4,88% e o intervalo de confiança de 95%.

O cenário estimulado mostra Zeca liderando a disputa com 51%, Madalena Brito em segundo lugar com 22% e Wellington Maciel em terceiro com 15%. Brancos e nulos são 10% e aqueles que não sabem ou não quiseram responder são 2%.

Na disputa direta com a ex-prefeita Madalena Brito, Zeca aparece com 28 pontos de vantagem: 53% x 25%. A diferença é ainda maior quando a disputa é entre Zeca e o prefeito Wellington Maciel, são 48 pontos. Zeca tem 63% e Wellington 15%. Já num confronto direto entre Madalena Brito e Wellington Maciel, Madalena venceria com 36% x 17%.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO: O DataTrends avaliou também a gestão do prefeito E pré-candidato a reeleição, Wellington Maciel. O governo é aprovado por 25% e desaprovado por 69% da população. O percentual que não soube ou não quis responder é de 6%.

Estimulada
Zeca Cavalcanti 51%
Madalena Brito 22%
Wellington Maciel 15%
Branco/Nulo 10%
Não Sabe/Não Respondeu 2%

Cenário 02
Zeca Cavalcanti 53%
Madalena Brito 25%
Branco/Nulo 18%
Não Sabe/Não Respondeu 4%

Cenário 03
Zeca Cavalcanti 63%
Wellington Maciel 15%
Branco/Nulo 18%
Não Sabe/Não Respondeu 4%

Cenário 04
Madalena Brito 36%
Wellington Maciel 17%
Branco/Nulo 42%
Não Sabe/Não Respondeu 5%

A governadora Raquel Lyra anunciou Gilson Monteiro como titular da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE). A nomeação do secretário será publicada na edição do Diário Oficial deste sábado (8).

Gilson Monteiro atuava como secretário executivo de Administração e Finanças da pasta.

“Tenho muita confiança no trabalho que Gilson Monteiro vem desempenhando na Secretaria de Educação nesses dois anos. Com experiência e empenho, ele dará continuidade às metas do Juntos pela Educação com importantes entregas e R$ 5,5 bilhões já garantidos para avançarmos ainda mais”, ressaltou Raquel Lyra.

Gilson José Monteiro Filho é formado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces). Foi procurador do município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, entre 2009 e 2019; secretário executivo de Licitações e Contratos do município de Caruaru entre 2020 e 2021; secretário de Administração, também em Caruaru, no ano de 2022; secretário executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Educação de Pernambuco entre 2023 e 2025.

Apesar da autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) para a prática de vazão de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL), o assunto voltará a ser discutido na sede do órgão federal, em Brasília (DF), no dia 5 de janeiro, às 10 horas. Na oportunidade, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que opera os reservatórios, irá apresentar um plano de contingência para flexibilização da vazão mínima.

A Chesf deverá colocar em prática uma vazão ainda menor a partir do dia 7 de janeiro. Até o dia 13, a defluência a ser praticada deverá ser de 850m³/s. “Não havendo registro de problemas, será realizada a etapa seguinte, que consiste na prática de 800m³/s de 14 a 20 de janeiro”, explica o comunicado oficial da companhia, assinado pelo superintendente de Operação da Chesf, Ruy Barbosa Pinto Júnior.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) tem se colocado como crítico das medidas que resultam na prática de vazão reduzida nos reservatórios do São Francisco. O presidente do colegiado, Anivaldo Miranda, já apresentou um plano de ações para curto, médio e longo prazos, que consiste em medidas voltadas, principalmente, para a revitalização e preservação do Velho Chico.