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Às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta Magna do Estado de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) reúne três experts em direito constitucional no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na próxima quinta-feira (3/10), às 15h, no auditório da instituição.

Os palestrantes são o procurador do Estado e professor da Universidade de Pernambuco Marcelo Casseb, o professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e vereador André Régis e o juiz de direito e professor da UFPE André Rosa.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Constituição Federal fixou prazo de um ano a partir de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, para cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborar a Constituição do Estado. Dessa forma, as constituições estaduais estão completando três décadas – a de Pernambuco em 5 de outubro.

O objetivo de evento é discutir a valorização da legislação subnacional, debatendo questões como: se os Estados exercem com plenitude sua competência para legislar, o papel que a jurisprudência do STF exerce na limitação dessa competência, e se uma atuação mais enfática dos legislativos estaduais poderia ser positiva para o aprimoramento da legislação e da democracia no Brasil.

O procurador Marcelo Casseb falará sobre “Evolução histórica do direito subnacional no Brasil”; o vereador André Régis, sobre “Potencialidades do direito subnacional”; e o juiz André Rosa, sobre “O direito subnacional na construção do Estado Democrático de Direito”.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no http://www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, localizado no 7º andar.

Na 37ª semana de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira entregou mais uma rua pavimentada no Conjunto Residencial Dom Francisco, na última sexta (13).

Só no residencial Dom Francisco, no bairro Sobreira, já são seis ruas pavimentadas pela atual gestão, segundo nota.

A rua inaugurada na sexta foi a projetada 14, que recebeu a pavimentação em paralelepípedo, iluminação em led, com um investimento de R$ 37 mil. A obra foi uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado.

“Esse é o primeiro momento que o residencial vivencia essa quantidade de ruas pavimentadas, e eu estou muito feliz com isso. Poder ajudar a transformar para melhor a vida das pessoas,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A inauguração contou com as presenças dos moradores da rua, do vice-prefeito, Daniel Valadares, do deputado estadual, José Patriota, e dos vereadores Cícero Miguel, Gal Mariano, César Tenório e Douglas eletricista.

A vereadora do Partido Trabalhista Brasileiro, Zirleide Monteiro, voltou a cobrar da prefeitura de Arcoverde a abertura da policlínica Dr. Paulo Rabello (Boa Esperança) e da UPA Dia (São Cristóvão) em regime de plantão (24h) para o enfrentamento ao novo coronavírus.

O pedido já havia sido feito há mais de 10 dias, mas até hoje a Secretaria de Saúde e nem a prefeitura se pronunciou sobre o fato. Ela também sugeriu a abertura de um hospital de campanha no antigo prédio da Casa de Saúde São Lucas.

Sobre a abertura das policlínicas, Zirleide disse lamentar que a prefeitura faça ouvido de mercador e fique aguardando o pior acontecer para poder mobilizar todos os equipamentos que possui. “Não dá para entender como temos duas unidades de saúde do porte da policlínica e da UPA Dia e elas não funcionam em regime de plantão, como se as pessoas tivessem hora para adoecer. Se passar das 19h, não pode adoecer em Arcoverde”, afirmou a vereadora.

A parlamentar, que vem sendo duramente atacada pelos meios de comunicação do governo por fazer cobranças à administração municipal à pedido da população, também sugeriu que o município veja com urgência a possibilidade de se criar um hospital de campanha, assim como já fizeram Toritama, Serra Talhada, entre outros municípios.

A parlamentar trabalhista deu como sugestão a utilização do prédio da antiga Casa de Saúde São Lucas para a implantação dessa unidade provisória de atendimento emergencial à população.

“Não estamos pedindo para montar um hospital no amplo sentido da palavra, mas uma unidade de saúde provisória, até quando durar essa pandemia que já bate as nossas portas, para receber os pacientes suspeitos ou que já receberam confirmação do coronavírus. Toritama abriu em uma escola e nós temos aqui uma estrutura conhecida por todos os arcoverdenses que está de portas fechadas. Que se busque apoio do Estado, da União. Os recursos estão disponíveis para o combate ao coronavírus e nós, aqui, aprovamos lei na Câmara Municipal dando poderes a senhora prefeita para trabalhar de forma mais ágil”, disse a vereadora Zirleide Monteiro.

Impressionante como tomou a opinião pública o interesse em comentar as falas dos vereadores Renon de Ninô e Zé Negão sobre a chegada do Pajeú Autosserviço a Afogados da Ingazeira na sessão da última semana.

A ponto de os vereadores terem sido convidados para externar essa posição ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A maioria da população questionava a fala dos vereadores, alegando que o centro de compras veio para estimular a livre concorrência.

Zé Negão e Renon pontuaram que não são contrários ao novo empreendimento, mas externaram preocupação com o efeito que tem causado nos outros estabelecimentos. “Não vamos esquecer aqueles estabelecimentos que sempre estiveram aqui”, chegou a dizer Zé Negão, dizendo que estava havendo recessão e demissões nos mercados locais. Renon de Ninô foi na mesma linha. Os dois também defenderam mais geração de empregos na cidade.

O comerciante Fabiano Queiroz negou que antes do Pajeú Autosserviço houvesse cartel dos supermercados da Rede do Povo e defendeu que a população faça pesquisa de preços.  Chamou a atenção a polêmica que o tema atraiu. Inúmeros ouvintes manifestaram opinião, a maioria defendendo a livre concorrência e questionando os vereadores, que se alternavam rebatendo.

“Era uma vergonha o povo de Afogados sair para Tabira, Iguaraci, Ingazeira para fazer suas compras. Os supermercados destas cidades são dos Caiçara?”, questionou Marivalda Jesus. Há itens onde os mercados de Fabiano é mais em conta”, disse Antonia Queiroz. “Diz pro vereador que a maioria do pessoal na cidade sobrevive de um salário minimo. Esse mercado ter vindo pra cá foi a melhor coisa que poderia acontecer”, disse Laércio Nunes. Foram mais de cem opiniões.

Chico Melo, Chefe de Varejo do Grupo Pajeú, disse que não entraria neste tipo de debate. Apenas pontuou que o Pajeú Autosserviço se instalou na cidade para promover desenvolvimento e que a avaliação final deve ser do público.