Exu e mais três cidades do Sertão recebem mais água a partir de nova adutora

Na manhã desta sexta-feira (02.07), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado do secretário municipal de Governo e Articulação, Paulo César Galindo Wanderley, tiveram reunião com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

“Aproveitamos esta ocasião para tratar sobre diversos assuntos relacionados a Arcoverde, especialmente a recuperação da PE-220, que dá acesso ao distrito de Ipojuca, além da situação atual do abastecimento de água no município, bem como o esgotamento sanitário e obras que estão sendo feitas, a exemplo de pavimentações de ruas”, informou o gestor municipal.

“Creio que novas parcerias envolvendo estes segmentos de trabalho serão possibilitadas em breve”, afirmou o prefeito Wellington Maciel, que se encontra cumprindo agenda de compromissos no Recife. 

Na tarde desta quinta-feira (01.07), o gestor municipal esteve reunido com o governador Paulo Câmara e a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, abordando a busca de recursos para o município, envolvendo novas parcerias com o Governo do Estado de Pernambuco.

Responsável por fazer questionamentos ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, na sessão desta quarta-feira (8) da Comissão Especial do Impeachment do Senado, o líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), criticou a tese de que houve crime de responsabilidade.

O senador disse que saiu convencido, mais uma vez, de que forçaram a barra para tirar a presidenta do poder. “É como se quisessem pegar uma criança de oito anos de idade e colocar nela a roupa de um bebê de seis meses”, declarou.

De acordo com Humberto, que bateu na tecla das chamadas pedaladas fiscais – consideradas o atraso do Governo para ressarcir o Banco do Brasil pelos desembolsos do Plano Safra -, as respostas do procurador reforçam a ideia de que o afastamento é golpe.

“Disse aqui no Senado, inclusive no período da admissibilidade do processo, que é evidente que se trata de forçar a barra tentar caracterizar essa relação União/Plano Safra/Banco do Brasil como uma operação de crédito”, afirmou.

Para o senador, trata-se de uma operação de prestação de serviço em que é possível ter atrasos que não transformam e não mudam qualitativamente o tipo de relação estabelecida para uma relação de contrato de crédito. “Este é o caso concreto que analisamos aqui”, resumiu.

Humberto perguntou ao procurador, arrolado por aliados de Michel Temer como testemunha de acusação no processo do impeachment, qual era opinião dele sobre a conduta do Banco do Brasil.

“Por que razão o banco não abre mão de operar um sistema como esse, se é deficitário e lhe gera prejuízo? Lembrando que o débito foi posteriormente saldado, assim como ocorreu com todos os bancos oficiais”.

Júlio Marcelo disse que não tinha condição de opinar, mas que possivelmente porque há remuneração de juros e porque banco público não tem a liberdade de fazer essa escolha.

O senador voltou a afirmar que não houve qualquer desrespeito por parte da presidenta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A fase de depoimento das testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, deve se encerrar no dia 17 deste mês. Pelo calendário aprovado ontem, a votação do relatório na comissão deverá ocorrer em 27 de julho.

Em Serra Talhada, o assunto é o de espalhamento de santinhos fake com a imagem da prefeita Márcia Conrado (PT) afirmando que ela vota em Marília Arraes.

Como é de conhecimento geral, Marília vota em Raquel Lyra para Governadora e Lula para Presidente.

A coligação da candidata informou que a assessoria jurídica vai tomar providências, buscando imagens de câmera de segurança no local onde os santinhos foram espalhados.

Aliado de Marília em Serra, Luciano Duque gravou um vídeo nas redes sociais condenando a prática. Diz que a iniciativa não partiu dele ou de pessoas próximas.

O material foi retirado das ruas por integrantes da equipe liada da prefeita Márcia Conrado para ser apresentado às autoridades.

O  vice governador e presidente do PMDB no Estado,  Raul Henry, acompanhado do Deputado estadual Ricardo Costa, estiveram hoje visitando a residência do novo Presidente  da sigla em Afogados da Ingazeira Daniel Valadares.

No encontro,  o ex-prefeito Totonho Valadares e os novos membros da provisória, Fabrício Galdino e Carlos Henrique, além de outras lideranças.

Na conversa,  a política estadual, reestruturação do PMDB em Pernambuco, e claro,o fortalecimento do partido em Afogados visando um projeto majoritário para 2016. Segundo Daniel, o projeto passa pelo fortalecimento da Frente Popular no município.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.