Extrema direita deve perder eleição hoje em Portugal

PRIMEIRA MÃO

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas solicitações de currículos com finalidade de indicações políticas dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta sexta-feira (28).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima, segundo a qual gestores do programa de educação infantil “Nova Semente” estariam sendo orientados a pedir que determinados funcionários entregassem currículos na Secretaria, apesar de já atuarem sob contratos temporários vigentes obtidos por seleção pública.

Durante a apuração preliminar, a Promotoria identificou indícios de possível preterição ilegal de profissionais aprovados em seleções municipais. O MPPE verificou que a SEDUCE lançou o Edital nº 060/2024 para novas contratações temporárias enquanto ainda estava em vigor o edital anterior (nº 088/2023), destinado aos mesmos cargos — situação que, segundo reclamações, teria favorecido substituições injustificadas.

Em reunião com o MPPE, a secretária da pasta e o assessor jurídico contestaram irregularidades e afirmaram que o programa Nova Semente mantém parcerias com instituições privadas e organizações sociais para ampliar a educação infantil. Ainda assim, a promotoria considerou necessário aprofundar as apurações.

O MP já determinou à Assessoria Jurídica a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser apresentado ao Município de Petrolina, ao prefeito e à secretária da Educação, visando adequar procedimentos de seleção e contratação. Uma audiência deverá ser marcada para negociação do TAC.

Com a conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil, o MPPE comunicará formalmente o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da instituição, dando continuidade às diligências para esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão das contratações temporárias da SEDUCE.

Assessor de Fernando Bezerra assume diretoria da estatal; governo entrega cargos à União Brasil e negocia mais espaços ao centrão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou para uma das principais diretorias da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado do clã político encabeçado por Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder da gestão Jair Bolsonaro (PL) no Senado.

Bernardes atuava desde 2021 como assessor parlamentar de Bezerra. A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma pelo novo governo, que promove mudanças em diretorias e nas superintendências estaduais para conseguir apoio no Congresso Nacional.

O advogado ligado ao clã Bezerra se tornou diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, setor cobiçado por parlamentares por comandar desde a compra de maquinários, como tratores, até obras de pavimentação e da integração do Rio São Francisco.

O governo Lula ainda colocou o engenheiro agrônomo José Vivaldo Souza de Mendonça Filho no cargo de diretor de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental.

A diretoria dada a Bernardes é computada nas negociações do governo como um agrado à União Brasil, partido que abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho, ambos filhos do ex-líder de Bolsonaro.

Fernando Bezerra não disputou as eleições de 2022 e deixou o Senado neste ano. Ele foi líder de Bolsonaro até dezembro de 2021. Comandou ainda o Ministério da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff (PT), mas rompeu com a gestão petista à época e votou pelo impeachment da ex-presidente.

Bernardes vai substituir Antônio Rosendo Neto Júnior, que ocupava o mesmo cargo após ter sido apadrinhado pelo PTB na gestão Bolsonaro. Rosendo é aliado do ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Como mostrou a Folha, Fernando Bezerra direcionou mais de R$ 300 milhões em recursos federais para ações da Codevasf na região de Petrolina na gestão Bolsonaro, quando sua família tentava fortalecer a candidatura de Miguel Coelho ao governo do estado.

O filho do ex-senador, porém, terminou a disputa apenas como o quinto mais votado. Ele chegou a declarar voto a Jair Bolsonaro para presidente contra Lula durante as eleições.

Já o cargo entregue a José Mendonça Filho era ocupado por Rodrigo Moura Parentes Sampaio, que havia sido indicado pelo senador e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

O engenheiro atuava como assessor do presidente da companhia, Marcelo Moreira, desde 2019. A nomeação a diretor foi “referendada” pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), segundo parlamentares e integrantes do governo que acompanharam as negociações.

As trocas na cúpula da Codevasf fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto de negociar cargos no varejo com parlamentares para tentar ampliar a base de apoio no Congresso. Leia a íntegra da reportagem é de Mateus Vargas e Thiago Resende na Folha de S.Paulo.

Foto: Dudu Telles

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada iniciou nesta segunda-feira (03) a vacinação contra a Covid-19 da população portadora de comorbidades. O lançamento da vacinação aconteceu no Setor do PNI, com a presença da prefeita Márcia Conrado, da secretária de Saúde, Lisbeth Lima, e da coordenadora do PNI, Karla Lima.

Essa primeira etapa da vacinação no município contempla pessoas de 18 a 59 anos com Síndrome de Down. Na sequência serão vacinadas as pessoas da mesma faixa etária com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise). Os demais grupos serão vacinados de acordo com a chegada de doses do imunizante no município.

O primeiro serra-talhadense portador de Síndrome de Down vacinado foi Gabriel Souza, de 19 anos. “É com muita felicidade que hoje iniciamos a vacinação das pessoas com comorbidades, e o primeiro grupo a ser vacinado são os portadores de Síndrome de Down. Gabriel Souza foi o primeiro a receber a vacina e aos poucos vamos imunizar os demais grupos com comorbidades”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

CADASTRAMENTO
A Secretaria de Saúde reforça que todos os grupos prioritários devem se cadastrar no aplicativo VacinaSerra, disponível no site: www.serratalhada.pe.gov.br.

Além do cadastramento no VacinaSerra, as pessoas portadoras de comorbidades devem procurar atendimento médico para preencher a DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO, que está disponível nas Unidades Básicas de Saúde e no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada. Em seguida a pessoa deve aguardar sua convocação para a vacinação.

CONFIRA A ORDEM DAS COMORBIDADES PARA A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

FASE I

Pessoas de 18 a 59 anos com as seguintes comorbidades:

1º síndrome de Down; 2º pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise); 3º obesidade mórbida; 4º gestantes e puérperas com comorbidades; 5º transplantados e imunossuprimidos.

PESSOAS COM 55 A 59 ANOS

6º pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benício de Prestação Continuada (BPC).

7º pessoas com as seguintes comorbidades: diabetes Mellitus; pneumopatias crônicas graves; hipertensão arterial Resistente e nos estágios 1,2 e3 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade; insuficiência cardíaca (IC); cor-pulmonale e hipertensão pulmonar; cardiopatia hipertensiva; síndromes coronarianas; valvopatias; miocardiopatias e pericardiopatias; doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas; cardiopatias congênita no adulto; próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; doença cerebrovascular; doença renal crônica; hemoglobinopatias graves e cirrose hepática.

Seminário será dirigido a todos os vereadores e ministrado por chefes dos Poderes e instituições

Com o intuito de trocar experiências, apresentar iniciativas desenvolvidas em favor do cidadão e se aproximar dos legislativos municipais, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta quinta-feira (2) o seminário “A importância do Legislativo na vida das pessoas”. 

O encontro é direcionado a todos os vereadores e será realizado às 15h no plenário Governador Eduardo Campos. 

Como palestrantes do encontro, os chefes dos poderes e de instituições públicas do Estado destacarão o papel do Parlamento do ponto de vista das funções que ocupam. Dentre os participantes estarão o governador Paulo Câmara; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dirceu Rodolfo; o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Paulo Augusto Oliveira e o Defensor Público-Geral, José Fabricio. 

Representando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o coordenador do curso de Ciência Política, professor Adriano Oliveira, fará uma explanação sobre “a função do vereador e os múltiplos papéis que um parlamentar desempenha em favor da população”. O cientista político figurou na lista dos participantes do “Lideralepe”, projeto voltado para a formação de lideranças políticas no estado. 

A iniciativa foi vencedora do prêmio “Assembleia Cidadã”, na categoria Projetos Especiais, promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). 

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o seminário será uma grande oportunidade para troca de experiências e aproximação dos vereadores com os demais poderes e instituições de Pernambuco. 

“O Legislativo está presente na vida das pessoas através das leis que aprovamos. Esse seminário é de suma importância para que possamos aproximar os vereadores dos demais poderes e instituições de Estado e para trocar experiências e conhecimentos. Nosso objetivo é ampliar os horizontes das câmaras municipais, buscando valorizar o papel dos vereadores como representantes da população”, afirmou Eriberto. 

Iluminação natalina – Na ocasião do seminário voltado para os vereadores, nesta quinta-feira, a Alepe promoverá a tradicional Cantata Natalina com a apresentação da Orquestra Cidadã do Coque. Também haverá a inauguração da iluminação de Natal do Palácio Joaquim Nabuco.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apelou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) para que o governo de Pernambuco desista do processo de revisão tarifária solicitada pela sua principal estatal, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto a própria administração estadual não encontrar condições de bancar as contas de água e esgoto dos seus prédios públicos.

O débito soma R$ 41,6 milhões. A solicitação da Companhia foi enviada à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) em 22 de janeiro de 2019 através de ofício protocolando “proposição de reposicionamento tarifário de 17,66%”, assinado pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Companhia, José Aldo dos Santos.

Equipamentos públicos como sedes de secretarias, autarquias, atendimento ao público, escolas, batalhões, quartéis, hospitais, unidades prisionais e espaços de grandes eventos tem recebido o serviço da Compesa mesmo sem que as faturas sejam pagas. A sede do Poder Executivo, o Palácio do Campo das Princesas, tem penduradas cinco contas – julho e agosto de 2017, julho, agosto e setembro de 2018 -, totalizando R$ 64,4 mil em valores não atualizados.

No discurso, Priscila informou que tem acompanhado o processo de revisão tarifária, previsto para ser anunciado pela Arpe nos próximos dias. “Estava previsto para o dia onze de abril, não saiu, mas está tramitando. E aí o consumidor vai pagar a conta duas vezes. A conta de uma revisão tarifária de um serviço muito aquém do desejado e a conta do próprio governo do Estado, que não paga suas obrigações”, acrescentou.

Do ponto de vista administrativo, além do Palácio também podem ser exemplificadas as faturas não pagas da própria sede da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial (Recife|), que deve 48,0 mil, a Secretaria de Administração (Pina), também na capital, com dívida no valor de R$ 42,4 mil e o Instituto de Recursos Humanos, no Derby, com contas penduradas num total de R$ 159 mil.

Na lista de todos os prédios públicos, destacam-se as dívidas do Hospital da Restauração (R$ 2,28 milhões), Hospital Otávio de Freitas (R$ 2,01 milhões), Complexo Prisional do Curado (R$ 1,56 milhão), Quartel do Derby (R$ 682,6 mil), Cotel (R$ 598,4 mil), Centro de Convenções (R$ 546,8 mil), Hospital Regional do Agreste (R$ 425,2 mil) e Arena Pernambuco (R$ 224,5 mil).