Prédios públicos devem R$ 41,6 milhões à Compesa e governo ainda pede reajuste, diz Priscila Krause

O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a suspensão da eleição da mesa diretora da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, conforme decisão proferida nesta quinta-feira (13), por meio do gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais.

Segundo a decisão, publicada no FALA PE,  a Comissão Eleitoral da UVP tinha ciência da decisão judicial do dia 31 de março que suspendeu a realização da eleição agendada para a segunda-feira, 3 de abril, mas, mesmo assim realizou a eleição por meio de aclamação, reconduzindo o presidente Léo do Ar para mais um mandato no biênio 2023/2024.

Diante do descumprimento da ordem judicial, Léo do Ar foi multado na semana passada em R$ 50 mil, valor majorado agora para R$ 100 mil, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso a UVP homologue o resultado e emposse a nova diretoria. Léo do Ar também recebeu multa de R$ 13 mil por atentar contra a dignidade da justiça, conforme a decisão.

O desembargador afirma ainda na decisão que a UVP tentou ludibriar a Justiça ao alegar que não tomou conhecimento da ordem para cancelar a eleição.

“No caso, a documentação acostada aos autos demonstra que houve reiterado descumprimento ao comando judicial por parte do agravado, que tenta ludibriar este juízo, ao afirmar que não fora intimado da Decisão de Urgência de ID 26684603 que determinava a suspensão da Assembleia de 03 de abril de 2023 (segunda-feira), para a eleição da Diretoria e Conselho fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco”.

“Contudo, resta evidenciado nos autos que o agravado tomou inequívoco conhecimento da decisão de urgência supra em dois períodos: no primeiro momento quando impetrou o Mandado de Segurança nº 0000075- 67.2023.8.17.9901, durante o Plantão Judiciário Cível de 2º Grau do sábado dia 1º de abril de 2023, cujo objeto era o alegado ato arbitrária e ilegal deste relator ao deferir o efeito ativo da supracitada decisão em Sede de Agravo de Instrumento; segurança esta que restou denegada pelo desembargador plantonista o pedido de liminar por ausência dos requisitos norteadores para sua concessão”.

“No segundo momento no dia 2 de abril de 2023 (domingo) às 14h48, quando atravessou nos autos a petição de ID 26690627 com “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”, com escopo de revogar a decisão de ID 26684603, a fim de torná-la sem efeito, no sentido de manter a assembleia do pleito eleitoral designada para o dia 03/04/2023; pedido este que restou indeferido na decisão interlocutória de ID 26706705, ratificou os efeitos da decisão anterior e manteve suspenso o processo eleitoral”.

Clique aqui e veja a decisão do Desembargador Bartolomeu Bueno na íntegra.

Débito da prefeitura com a Celpe herdado da gestão Sebastião Dias chega  a R$ 760 mil. Concessionária não tem realizado parcelamentos, mesmo com argumentação da atual gestão

O município de Tabira, através de sua Procuradoria, ingressou com ação judicial para parcelar o débito de R$ 763.439,02 (setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais), quase integralmente herdado da gestão anterior.

Em caráter liminar, o magistrado da Comarca de Tabira atendeu o pedido do município e deferiu liminar para que a Celpe “se abstenha de realizar qualquer corte no fornecimento dos serviços de energia elétrica para setores essenciais do município em razão dos débitos consolidados e objetos do presente pedido de parcelamento judicial”.

Nos últimos meses, a Celpe havia intensificado as cobranças pelo pagamento de dívidas antigas, deixadas pela gestão Sebastião Dias, que caíram no colo do governo Nicinha Melo. A concessionária recusou as propostas de parcelamento oferecidas pelo município de Tabira, o que justificou o pedido de parcelamento judicial. Em sua decisão, o juiz abriu vistas ao Ministério Público para apurar eventual improbidade administrativa cometida pela gestão anterior. Veja decisão: Decisão .

A partir desta sexta-feira (23), a cidade de Bonito será palco de evento sobre política totalmente voltado para as mulheres. O Encontro de Vereadoras e Servidoras de Câmaras Municipais e Prefeituras será realizado pela União dos Vereadores de Pernambuco, através da UVP Mulher.

O evento que acontecerá entre os dias 23, 24 e 25 de fevereiro, no auditório do Bonito Plaza Hotel, terá uma programação voltada para discutir e incentivar a importância do papel da mulher no cenário político do país.

Temas como “O empoderamento da mulher na política”, e “Mais direitos, poder e participação para as mulheres”, serão abordados em debates e palestras ministrados por convidados especiais como Simone Santana, deputada estadual, Sílvia Cordeiro, Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco, dentre muitos outros.

A Capital do Xaxado recebe os últimos retoque para a abertura do “Natal dos Sonhos”, que vai acontecer amanhã (domingo, 07), no patamar da igreja matriz de Nossa senhora da penha, logo após a missa.

“Um espetáculo de “encher os olhos”, será mostrado aos serratalhadenses, com anjos “voando”, corais e mui alegria natalina”, é o que promete a primeira dama, Karina Rodrigues que tem se dedicado na preparação dos festejos natalinos da cidade.

Utilizando-se de materiais recicláveis, tipo pneus usados e garrafas PET, Serra Talhada prepara a decoração de diversas praças, ruas e avenidas, sendo o ponto principal a praça Sérgio Magalhães.

“Mais de 30 mil garrafas Pets estão sendo usadas na na decoração deste ano, com isto, além de retirarmos estes produtos da natureza, colaborando com o meio ambiente, ainda geramos renda extra para artesão e outros artistas que se empenharam na confecção da nossa decoração natalina”.

A exemplo do ano passado, a organização espera um grande número de pessoas na abertura dos festejos natalinos neste domingo, que além do espetáculo de abertura, promete outras apresentações que vão até o próximo dia 28, toda programação acontecerá no patamar da Igreja de Nossa Senhora da Penha, sempre após a missa.

Confira abaixo toda programação:

Dia 07 (domingo)

Abertura oficial do período natalino na Capital do Xaxado. A exemplo do ano passado, luzes e anjos darão um toque especial à noite. Será uma ótima oportunidade para rever um dos mais belos espetáculos já realizados na cidade, e este ano com a participação da Banda Marcial do Colégio Cônego Torres.

Dia 14 ( domingo)

Coral Anita Vilarim e logo após,  teatro do CDP (Centro Dramático Pajeú) vão apresentar o auto de natal: O Baile do Menino Deus.

Dia 21 (domingo)

Coral do Colégio Cônego Torres,

Grupo Folha Outonais,

Maracatu Nação Império

e o coral do EREMPAC.

Dia 24 ( quarta-feira – véspera de Natal)

Pastoril do Colégio Cônego Torres,

Grupo de Flautista do Colégio Cônego Torres

e logo em seguida o Coral do Centro Espírita Cícero.

Dia 28 ( domingo )

Encerramento dos festejos natalinos de Serra Talhada com apresentação da Caravana Cultura Viva com todos os ritmos pernambucanos.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, ocupou a Tribuna durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (14), posicionado-se a favor dos profissionais da educação municipal na luta que se estende em torno do repasse de 33,24% no piso salarial nacional.

Djalma repercutiu a forma como a gestão está se posicionando em relação ao repasse, direito da categoria. Ainda de acordo com o chefe do Legislativo, o cumprimento do repasse acarretaria enxugamento da folha, que já se encontra bem acima do limite previsto pelo Tribunal de Contas, implicando na demissão dos contratados.

“Para a gestão não é interessante aplicar os recursos no salário do professor, devido ao que se pretende fazer com esse dinheiro, chegar no final do ano construir uma creche ou comprar um ônibus e dizer que foi com recursos próprios, fazendo uma apropriação indébita do repasse e com esta atitude o professor é quem paga a conta. O Poder Legislativo não se omite nessa luta pela garantia dos direitos da categoria. A Casa Eduardo Domingos de Lima está de portas abertas e a tribuna à disposição dos professores sempre que precisarem.”, disse Djalma.

O Presidente desejou que a gestão e os professores cheguem a um consenso e a situação seja resolvida da melhor maneira para ambos. “São vários envolvidos, em especial os alunos, que na verdade são os mais prejudicados.”, finalizou.