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Prédios públicos devem R$ 41,6 milhões à Compesa e governo ainda pede reajuste, diz Priscila Krause

Por Nill Júnior

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apelou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) para que o governo de Pernambuco desista do processo de revisão tarifária solicitada pela sua principal estatal, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto a própria administração estadual não encontrar condições de bancar as contas de água e esgoto dos seus prédios públicos.

O débito soma R$ 41,6 milhões. A solicitação da Companhia foi enviada à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) em 22 de janeiro de 2019 através de ofício protocolando “proposição de reposicionamento tarifário de 17,66%”, assinado pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Companhia, José Aldo dos Santos.

Equipamentos públicos como sedes de secretarias, autarquias, atendimento ao público, escolas, batalhões, quartéis, hospitais, unidades prisionais e espaços de grandes eventos tem recebido o serviço da Compesa mesmo sem que as faturas sejam pagas. A sede do Poder Executivo, o Palácio do Campo das Princesas, tem penduradas cinco contas – julho e agosto de 2017, julho, agosto e setembro de 2018 -, totalizando R$ 64,4 mil em valores não atualizados.

No discurso, Priscila informou que tem acompanhado o processo de revisão tarifária, previsto para ser anunciado pela Arpe nos próximos dias. “Estava previsto para o dia onze de abril, não saiu, mas está tramitando. E aí o consumidor vai pagar a conta duas vezes. A conta de uma revisão tarifária de um serviço muito aquém do desejado e a conta do próprio governo do Estado, que não paga suas obrigações”, acrescentou.

Do ponto de vista administrativo, além do Palácio também podem ser exemplificadas as faturas não pagas da própria sede da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial (Recife|), que deve 48,0 mil, a Secretaria de Administração (Pina), também na capital, com dívida no valor de R$ 42,4 mil e o Instituto de Recursos Humanos, no Derby, com contas penduradas num total de R$ 159 mil.

Na lista de todos os prédios públicos, destacam-se as dívidas do Hospital da Restauração (R$ 2,28 milhões), Hospital Otávio de Freitas (R$ 2,01 milhões), Complexo Prisional do Curado (R$ 1,56 milhão), Quartel do Derby (R$ 682,6 mil), Cotel (R$ 598,4 mil), Centro de Convenções (R$ 546,8 mil), Hospital Regional do Agreste (R$ 425,2 mil) e Arena Pernambuco (R$ 224,5 mil).

Outras Notícias

Diaconia e Fundo Socioambiental da Caixa lançam no Pajeú projeto nacional de biodigestores

A ONG Diaconia e o Fundo Socioambiental da Caixa darão início a um projeto que vai disseminar a tecnologia do biodigestor sertanejo em âmbito nacional. Intitulada Biodigestores: uma tecnologia social no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a iniciativa, ao longo de 24 meses, beneficiará 335 famílias agricultoras em 23 municípios dos estados de Pernambuco, […]

Biodigestor Sertanejo - Diaconia

A ONG Diaconia e o Fundo Socioambiental da Caixa darão início a um projeto que vai disseminar a tecnologia do biodigestor sertanejo em âmbito nacional. Intitulada Biodigestores: uma tecnologia social no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a iniciativa, ao longo de 24 meses, beneficiará 335 famílias agricultoras em 23 municípios dos estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O lançamento do projeto acontece nesta quarta-feira (27), a partir das 8h, no salão de eventos do Hotel Central, situado em São José do Egito, município do Sertão do Pajeú de Pernambuco.

A construção da parceria entre a Diaconia e o Fundo se deu a partir da conquista, pela organização, do Prêmio Caixa Melhores Práticas (2011/2012) e a posterior inclusão do biodigestor sertanejo no Banco de Dados da ONU/Habitat para Melhores Práticas, incluindo a tecnologia social entre as oito melhores práticas do Brasil e as 48 do mundo. “Agora a perspectiva é de que a Diaconia vai alcançar praticamente todas as regiões do país, bem além dos Estados onde ela atua; o nosso objetivo final também é que o biodigestor se torne uma política pública, de forma que toda casa inserida nesse perfil tenha uma tecnologia instalada”, destaca Carmo Fuchs, assessor de Mobilização de Recursos da Diaconia. As famílias escolhidas são classificadas como de baixa renda, atendidas pelo PNHR e possuidoras de animais em quantidade mínima para se produzir o biogás e alimentar o sistema.

Outros benefícios auxiliares também são citados pelo assessor, como a redução do desmatamento, emissão de gases estufa e doenças respiratórias (ocasionados pela queima de madeira), além da economia média na renda de quase R$ 550 mil com o gás de cozinha durante os próximos dois anos: “Dizemos que essa é uma tecnologia socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável, pois as famílias ganham soberania energética e até os animais ficam menos vulneráveis a doenças, pois os currais ficam sempre limpos”, acrescenta.

Lançamento – Participarão da cerimônia de lançamento desta quarta-feira a representante da divisão de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa, Uyara Frazão, os representantes da Gerência Regional de Habitação da Caixa (GIHAB), Hugo Vila Nova, José Luis Silva, além de atores sociais e políticos da região e representantes de entidades parceiras, como federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, cooperativas, associações e fundações de seis estados.

Secretaria de Defesa Social de Pernambuco divulga balanço do carnaval 

Finalizadas as festividades do Carnaval de 2024, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), divulgou o balanço do período, em coletiva realizada nesta quinta-feira (15), na sede do órgão. Segundo anunciado pela SDS, no período de quinta a terça-feira de Carnaval (08 a 13/02), o Estado apontou uma […]

Finalizadas as festividades do Carnaval de 2024, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), divulgou o balanço do período, em coletiva realizada nesta quinta-feira (15), na sede do órgão. Segundo anunciado pela SDS, no período de quinta a terça-feira de Carnaval (08 a 13/02), o Estado apontou uma diminuição de 40% no número de roubos em relação a 2023 e de quase 30% dos furtos. Reduzindo de 910 (2023) para 550 roubos (2024). E 2.756 (2023) para 1.945 furtos neste ano, uma diferença de 811 casos, o que representa uma redução significativa nos Crimes Contra o Patrimônio (CVP). 

Já nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs), neste Carnaval, Pernambuco apresentou redução de 17% em relação ao mesmo período de Carnaval do ano passado, caindo de 82 mortes (2023) para 68 (2024). Além disso, 50 celulares foram recuperados nos polos de folia, um aumento de 85% em comparação com o recorte do ano passado. 

Com um dia a mais de folia, iniciado na quinta-feira (08/02), e um aumento de 33,28% na solicitação de policiamento para os eventos carnavalescos, quando comparado a 2023 (3.287), o Estado teve mais de 4 mil festejos apresentados e 713 pedidos de policiamento a mais que o Carnaval passado. 

Assim, os 67.842 lançamentos de jornadas extras de profissionais da Segurança Pública nas ruas, graças ao investimento de R$12,2 milhões, garantiu que o aumento das atuações das Forças do Litoral ao Sertão pernambucano promovesse a redução de mais de 30% das ocorrências de agressão no Estado. 

“Os resultados mostram que o planejamento operacional para o Carnaval, iniciado em setembro de 2023, foi bem executado. Agradeço a governadora Raquel Lyra, que não mediu esforços para disponibilizar os recursos necessários. Aproveito, também, para destacar e agradecer a todos profissionais que, além de proteger vidas, a presença de cada um nas ruas, levaram tranquilidade aos foliões que foram brincar, como também para aqueles que preferiram curtir o período longe dos focos de folia. Obrigado por proporcionar segurança nos mais de 4 mil eventos, dentre blocos e agremiações. Sabemos que esses resultados são frutos do trabalho integrado da Segurança Pública”, avalia Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social. 

Cards, vídeos, panfletos, leques, tatuagens temporárias e orientações compartilhadas nos dias de Carnaval, movimentaram a campanha da Secretaria da Mulher do Estado, juntamente ao planejamento e atuação da SDS no enfrentamento a todos os tipos de violência contra a mulher, dentro e fora dos polos de folia. Refletindo na redução de 22% nos índices de violência contra a mulher em Pernambuco, caindo de 869 para 677 casos dentro do período carnavalesco. Além disso, também foi registrada uma diminuição de 42% nos casos de estupro, reduzindo de 17 (2023) para 12 casos, neste ano, em todo o Estado. 

Do ponto de vista da Corregedoria Geral da SDS, o Carnaval transcorreu sem ocorrências relevantes envolvendo os profissionais de segurança. Em comparação ao ano passado, o período Momesco deste ano apresentou uma redução de 85% no registro de casos. Enquanto em 2023, a Corregedoria registrou 12 ocorrências, neste ano, foram apenas duas no sábado (10) à noite, que já estão com as devidas diligências e investigações em andamento para que as melhores medidas sejam tomadas. 

Durante o período de folia, os dados também mostraram redução de 52% na quantidade de ocorrências gerais do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) registradas, em comparação a 2023. Este ano, foram contabilizadas 619, enquanto no ano passado contabilizou 1.283. 

As ações do CBMPE, através do Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar), também resultaram em 12.273 intervenções a banhistas durante o período em todo o Estado. O secretário de Defesa Social destacou o importante trabalho de prevenção. “Além dos bombeiros militares atuando no salvamento, temos parcerias importantes nas praias de nosso Litoral, o resultado disso é que não tivemos vítimas fatais”, finalizou.

DEVOLUÇÃO DE MAIS DE 20 CELULARES – As polícias Militar e Civil realizaram, na última terça-feira (13), a entrega de celulares que haviam sido furtados durante o Carnaval em Pernambuco. Ao todo, foram recuperados 23 aparelhos. De acordo com a Polícia Civil, os celulares foram apreendidos durante uma ação que prendeu três integrantes de associação criminosa que veio de Manaus para atuar na folia em Pernambuco. Os donos dos celulares compareceram na sede da Central de Plantões da Capital (Ceplanc), para receberem seus objetos de volta. 

Nos bastidores, Bolsonaro diz a aliados que não vai ceder às declarações de Maia

Apesar de ter dito em entrevista que está “aberto ao diálogo” para contornar a crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro confidenciou a auxiliares que não está disposto a ceder ao parlamentar, que decidiu se afastar da articulação política da reforma da Previdência. O mandatário, de acordo com uma fonte […]

Apesar de ter dito em entrevista que está “aberto ao diálogo” para contornar a crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro confidenciou a auxiliares que não está disposto a ceder ao parlamentar, que decidiu se afastar da articulação política da reforma da Previdência.

O mandatário, de acordo com uma fonte do governo, classifica o episódio de Maia como “pressão do Congresso por cargos e vantagens”.

“Na avaliação do chefe do Executivo”, segundo relatou a mesma fonte ao O GLOBO, “há uma tentativa de afundar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, enfraquecer a Operação Lava-Jato e sacrificar pautas em troca da Previdência.

Bolsonaro teria confessado, ainda, ter ficado “indisposto” com Maia após ter escalado políticos de partidos de esquerda para analisar o pacote de Lei Anticrime. O presidente da Câmara indicou os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) para analisar a proposta. A relatoria do projeto, no entanto, foi entregue ao Capitão Augusto (PR-SP), integrante da chamada Bancada da Bala.

Na capital chilena onde participa de um encontro de líderes sul-americanos, Bolsonaro disse que gostaria de saber o porquê de Maia ter se afastado:

Eu quero saber o motivo. Estou sempre aberto ao diálogo. Eu estou fora do Brasil, quero saber qual o motivo. Eu não dei motivo para ele sair – disse o presidente ao ser perguntado por jornalistas se via com preocupação a desmobilização de Maia para buscar apoio no Congresso para aprovar a reforma.

Na mesma entrevista, o presidente saiu em defesa do filho Carlos Bolsonaro e afirmou que o post do vereador não seria motivo para a saída de Maia. Na quinta-feira, Carlos Bolsonaro escreveu em uma rede social que “há algo bem errado que não está certo” e compartilhou a resposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, à decisão de Maia de não dar prioridade ao projeto que prevê medidas para combater o crime organizado e a corrupção.

“Se essa foi a causa, acho que o Brasil todo está indignado com a demora da votação do projeto anticrime. Nós, no Brasil, não conseguimos viver com 60 mil homicídios por ano. Foi esse o motivo? Se foi esse o motivo, eu lamento. Não é motivo”, disse o presidente.

Flores: divulgado resultado da I etapa de seleção do Criança Alfabetizada

A Prefeitura de Flores-PE por meio da Secretaria de Educação tornou público nesta sexta-feira (26), o resultado da I etapa dos candidatos aprovados no processo de seleção para composição de cadastro para coordenador e formador municipais no âmbito do programa Criança Alfabetizada. Os candidatos selecionados farão parte do cadastro para Bolsistas para Coordenador e Formador […]

A Prefeitura de Flores-PE por meio da Secretaria de Educação tornou público nesta sexta-feira (26), o resultado da I etapa dos candidatos aprovados no processo de seleção para composição de cadastro para coordenador e formador municipais no âmbito do programa Criança Alfabetizada.

Os candidatos selecionados farão parte do cadastro para Bolsistas para Coordenador e Formador do Programa Criança Alfabetizada, da Secretaria da Educação do Município de Flores/PE, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do referido Programa, conforme as necessidades previstas.

O programa tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da Rede Pública com ate sete anos de idade. A ação envolve formação para estudantes, professores, distribuição de material didático, entre outras atividades.

BNDES limita valores de financiamentos

Agência Brasil – O governo anunciou nesta sexta-feira (5) mudanças nos limites para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O objetivo é diversificar os financiamentos de longo prazo para mais tomadores. A medida se destinará a projetos de empresas com […]

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Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, diz que existe demanda no Brasil por financiamentos de longo prazo

Agência Brasil – O governo anunciou nesta sexta-feira (5) mudanças nos limites para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O objetivo é diversificar os financiamentos de longo prazo para mais tomadores. A medida se destinará a projetos de empresas com receita anual superior a R$ 1 bilhão, em contratações de no mínimo R$ 200 milhões, que gerariam emissões de R$ 50 milhões. Com isso, as empresas passarão a ter que emitir debêntures para obter financiamentos. Todos os setores que lidam com o banco serão contemplados, e o prazo médio para amortizações será de 48 meses.

O anúncio foi feito na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo. Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, salientou que a medida é uma estratégia para responder aos desafios pelos quais o Brasil passa, em que há grande demanda por financiamentos de longo prazo. “O que estamos fazendo”, disse ele, “é tomar consciência de que há demanda para médio e longo prazos. Então, a primeira parte do problema está resolvida. A demanda existe, e continuará existindo, à medida em que continuarmos enfrentando os problemas fiscais e criando estabilidade macroeconômica”.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que tem uma visão muito otimista quanto ao mercado de capitais, e a mudança no financiamento é um passo significativo na mobilização do banco para aprofundar e aperfeiçoar agendas no mercado de capitais. Segundo ele, o movimento conjuntural é desafiador, mas demonstrou confiança quanto à criação das condições de sustentabilidade e crescimento da economia.

A presidenta da Anbima, Denise Pavarina, ressaltou que a medida considera, de fato, o mercado de capitais para poder atender às necessidades de investimento das empresas. “Isso ajuda quando se precisa da liquidez, e nós temos trabalhado de todas as maneiras para padronizar instrumentos que ajudem a liquidez. Agora os bancos de investimento já podem consultar seus clientes e oferecer essa opção”, comemorou.