Explosivo falha e ação contra o Bradesco é frustrada em Quixaba

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Com 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), a Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. 

A relatora recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Daniel Silveira chegou a pedir desculpas pelo vídeo publicado. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse ele, que participou da sessão da Câmara por meio de videoconferência.

A prefeitura de Solidão cumpriu a primeira parte da promessa feita em entrevista à Rádio Pajeú e pagou o 13º salário aos professores efetivos do município. A informação foi passada por professores municipais ao blog, os mesmos que haviam reclamado atraso no pagamento do abono natalino cuja previsão é de quitação até 20 de novembro, segundo a legislação.

Na mesma entrevista, dia 26 último, a prefeita Cida Oliveira firmou o compromisso de pagar o mês de dezembro até 10 de janeiro. Cida disse entretanto que se o FPM continuar se comportando como está em 2015, vai viver administrando folha e será obrigada a fazer cortes.

No segundo semestre, a prefeita havia enfrentado uma ameaça de greve dos professores caso não recebessem em dia os vencimentos. Feito o pagamento, os professores abortaram a movimentação. Mas passaram a reclamar quando após a data legal, não havia visto a cor do dinheiro até ouvir a promessa da gestora.

A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, na manhã desta quinta-feira (11), mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre matérias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o mês de junho. 

Como a Casa Legislativa cumpre período de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instalação de reunião extraordinária – a ser realizada na próxima semana -, conforme prevê o art. 7º da Constituição Estadual. O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 

Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.

Para a governadora Raquel Lyra, os projetos têm relação direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com “o futuro que estamos construindo”. “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”, afirmou. 

Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados  a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. 

O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima, com melhora ao acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Outro projeto no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas.

“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques. 

Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.

JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), visitou o deputado federal, Silvio Costa Filho (PRB) para tratar da liberação de quase R$ 1 milhão de emendas parlamentares, que darão à gestão do prefeito a condição de iniciar obras importantes na Capital da Rapadura.

“Buscamos essa agenda com o nosso deputado Silvio Costa Filho, porque temos vários projetos que dependem da liberação das emendas parlamentares. O deputado está nos ajudando a destravar esse dinheiro e vamos iniciar obras muito importantes em Santa Cruz da Baixa Verde”, disse Tássio.

“Com essas primeiras parcelas liberadas, vamos reformar e ampliar a nossa Praça da Matriz, vamos asfaltar toda a entrada da cidade, que precisa desta ação urgente. Vamos construir ainda a Escola Municipal Otacílio Carlos de Alencar na sede do município e a quadra da escola Júlio Balbino dos Santos, na comunidade da Serra da Bernarda”.

INAUGURAÇÃO

Na próxima sexta-feira (15) o prefeito faz a entrega da Creche Municipal que vai beneficiar quase mil crianças do município. Na mesma solenidade o prefeito entrega obras de calçamentos e assina ordens de serviço.

Mais de 1.700 pessoas estão internadas em leitos destinados a casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 nas redes de saúde pública e privada de Pernambuco. Desse total, 1.055 ocupam vagas em unidades de terapia intensiva (UTIs). A reportagem é de Irce Falcão/Folha de Pernambuco.

Os dados foram passado, nesta quarta-feira (13), pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, em entrevista coletiva concedida de forma remota.

De acordo com ele, houve aumento na demanda por esses leitos destinados a pacientes na primeira semana de janeiro. As solicitações por leitos de terapia intensiva (UTI) subiram 5%, enquanto a requisição por enfermarias teve um acréscimo de 14%.

Na rede pública, são 957 leitos de UTI para a Covid-19, com ocupação atual de 83%. Já as enfermarias somam 892 vagas e têm ocupação de 66%. 

Na rede privada, segundo longo, há um total de 449 leitos para a Covid-19, entre UTIs e enfermarias, sendo monitorados. A ocupação média está em torno de 60%, sendo 76% nas UTIs de adulto e 60% nas enfermarias.

A quantidade de internados no momento nas UTIs já é maior do que em junho, quando, até então, havia sido registrado o pico de hospitalizações pela doença. 

“A situação não é confortável em nenhuma das redes. Houve um aquecimento na procura pelos hospitais privados, mas acompanhamos constantemente e as taxas de ocupação já estiveram maiores do que as que temos acompanhado atualmente”, disse André Longo.

“Uma parte dessa rede (privada) tem convênio com determinados planos de saúde. É preciso que cada cidadão conheça adequadamente a rede assistencial do seu plano de saúde para saber que hospital pode procurar”, completou. 

Nesta quarta, foram abertos 10 novos leitos de UTI para atendimento a pacientes com Covid-19 na rede pública, no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI), no bairro da Estância. A ativação dessas novas vagas é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife. 

Com esses 10 novos, a capital pernambucana passará a contar com 130 leitos para tratamento intensivo de pacientes portadores da doença provocada pelo coronavírus. Segundo o governador, a expectativa é que de, até o final de fevereiro, outros 70 novos leitos de UTI sejam instalados no HECPI.

Boletim

Na primeira semana de 2021, Pernambuco voltou a apresentar aumento nos casos graves da Covid-19, com maior demanda por internação hospitalar. Nesta quarta, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) notificou mais 93 pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em decorrência de infecção pelo coronavírus. 

O total de novos casos notificados no dia foi de 1.803, mantendo a média elevada de confirmações diárias que tem sido vista desde dezembro. Pernambuco soma, até o momento, 236.041 casos confirmados da doença com diagnóstico e notificação oficial desde março de 2020. 

Também foram confirmados, nesta quarta, mais 30 novos óbitos (12 masculinos e 18 femininos), registrados entre os dias 1º de dezembro e 12 de janeiro. Essas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Alagoinha (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Carnaíba (1), Caruaru (4), Exu (1), Garanhuns (3), Parnamirim (1), Pesqueira (1), Recife (14), Surubim (1) e Venturosa (2). 

Os pacientes que faleceram tinham idades entre 35 e 95 anos – 30 a 39 (1), 40 a 49 (3), 50 a 59 (4), 60 a 69 (7), 70 a 79 (7) e 80 ou mais (8). Das 30 vítimas, 25 tinham doenças pré-existentes: doença cardiovascular (16), diabetes (14), hipertensão (6), obesidade (5), tabagismo (3), Alzheimer (2), doença respiratória (2), câncer (1), doença hepática (1), doença renal (1), imunossupressão (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidade e os demais estão em investigação.

Pernambuco já tem 9.919 vítimas fatais da Covid-19. Os recuperados, por sua vez, somam 200.524. Os casos ativos, ou seja, pacientes com a doença em curso, somam, nesta quarta, 25.598, mantendo um ritmo crescente desde a segunda quinzena de dezembro.