Exonerado da Sudene, Danilo Cabral critica Raquel por “falta de liderança”

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, revogou a prisão do ex-ministro Guido Mantega nesta quinta-feira (22). Mantega foi preso temporariamente na 34ª fase da operação, que investiga contratos da Petrobras para construção duas plataformas e repasse financeiro em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo a Polícia Federal (PF) em São Paulo, Mantega foi solto por volta das 14h.

Moro afirmou que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e ele mesmo não tinham conhecimento do estado de saúde da esposa do Mantega. O ex-ministro estava com a esposa no hospital Albert Einstein no momento da prisão.

A Polícia Federal afirmou que, nas proximidades do hospital, agentes ligaram para Mantega, que se apresentou espontaneamente na portaria. “De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca”, diz trecho de nota oficial emitida pela Polícia Federal. (Veja a íntegra no fim da reportagem)

Sergio Moro citou que foi informado que o ato foi praticado com discrição, sem ingresso no hospital. Para decidir pela liberação do ex-ministro, ele argumentou que as buscas começaram e que Mantega, uma vez solto, não deve oferecer riscos ou interferir na colheita das provas.

“Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”, declarou o juiz.

Durante entrevista coletiva, na qual a força-tarefa detalhou a 34ª fase da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou a prisão do ex-ministro teve como base “o fundamento foi a ordem pública”.

“Estamos falando de valores bilionários desviados dos cofres públicos”, disse. Ele afirmou que foi pedida a prisão preventiva do ex-ministro, mas o juiz recusou e deferiu prisão temporária. Carlos Fernando classificou de “coincidência infeliz” o fato de a prisão ter acontecido no momento em que Mantega acompanhava a mulher no hospital.

O Prefeito de Tabira , Sebastião Dias  e o Secretário de Administração  Flávio Marques, em razão da notícia veiculada no Blog do Nill Júnior no dia de ontem, 24/07/2019, acerca de decisão do TCE que julgou irregular processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao exercício de 2016, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

De fato o TCE julgou irregular o Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2016, que tinha por objeto verificar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal.  Apurou o TCE que no exercício de 2016 a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante observar, no entanto, que ao estabelecer limite para as despesas com pessoal, o legislador pátrio tinha, entre outros, o intuito de evitar que as entidades públicas virassem verdadeiros cabides de empregos, o que não se verifica no caso de Tabira.

Se observarmos a estrutura do Município de Tabira podemos concluir que a absoluta maioria dos servidores estão lotados nas Secretarias de Educação e Saúde e outros órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis, bem como para a execução de programas federais.

Destaque-se que os recursos repassados pela União para execução dos programas, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, destinam-se quase que 100% ao pagamento de pessoal, o que eleva o percentual de despesas com pessoal.

Verifica-se, portanto, que reduzir as despesas com pessoal, além do que já foi feito, implica prejuízo aos serviços públicos essenciais à População do Município de Tabira, o que não é admissível.

Nesse sentido é que diversos Tribunais de Contas do país tem se discutido a possibilidade de desconsiderar os gastos de pessoal oriundos de programas federais, em especial os da área de saúde, educação e assistência social no cálculo do limite de pessoal imposto pela LRF.  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por exemplo, editou a Instrução 003/2018 que em seu artigo 1º, prevê:

Art. 1° Os gastos com pessoal custeados com recursos federais decorrentes de programas bipartite, por intermédio de transferências voluntárias da União, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia, por se tratarem de recursos temporários.

Parágrafo único. Os recursos próprios do município aportados como forma de contrapartida ou complementação de gasto com mão de obra integram o cômputo das despesas com pessoal.

Infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não aderiu a tal entendimento.

Ressalte-se, por fim, que a Gestão Municipal segue firme no propósito de adequar as Despesas com Pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, compromissada com o equilíbrio fiscal, sem esquecer, no entanto, da sua principal missão de qualquer Gestor Público que é prestar o melhor serviço público possível à População.

Blog do Magno 

Sem partido desde a campanha municipal de 2020, quando no segundo turno anunciou apoio no Recife à candidata do PT, Marília Arraes, o ex-senador Armando Monteiro já está com os dois pés no PSDB, legenda em nível nacional presidida pelo pernambucano Bruno Araújo, ex-ministro.

Em conversa, há pouco, com este blogueiro, Bruno confirmou que as portas estão abertas para Armando no PSDB e que será recebido com tapete vermelho. Armando militou por muito tempo no PTB, partido pelo qual foi eleito senador e disputou o Governo do Estado.

“Armando é um dos grandes quadros da vida pública nacional e nos honraria muito vê-lo num partido que tem muito do que ele pensa e do que defendeu ao longo de sua jornada. Ele tem muitos amigo no PSDB que o respeitam profundamente”, disse o dirigente tucano.

O ex-senador deve decidir seu destino partidário até o fim do mês. Ele tem convite também de outras legendas, entre as quais MDB, DEM, Cidadania e Podemos. “Vou para um partido sem alinhamento ao Governo de Pernambuco e em nível nacional sem atrelamento a Bolsonaro”, disse Armando.

O cenário político em São José do Egito ganhou novos contornos neste final de semana, com mudanças significativas na disputa pela Presidência da Câmara Municipal. O município, conhecido pelos episódios inusitados que cercam as eleições do legislativo, vive mais uma “novela” política que promete movimentar os bastidores.

Na sexta-feira (27), quatro vereadores haviam registrado oficialmente suas candidaturas para concorrer ao comando da Casa Legislativa: Romerinho Dantas (PSB), Albérico Tiago (Podemos), Vicente de Vevéi (Republicanos) e Aldo da Clips (Republicanos). O fato marcava o fim de uma tradição de unidade em torno de um único nome, abrindo espaço para uma disputa mais fragmentada.

Entretanto, neste sábado (28), o quadro mudou drasticamente. Primeiro, Albérico Tiago anunciou sua desistência da candidatura para apoiar Romerinho Dantas. A decisão surpreendeu, já que o vereador havia descartado publicamente qualquer possibilidade de abrir mão da disputa no início do mês. Em seguida, foi a vez de Aldo da Clips retirar seu nome da corrida para reforçar a candidatura de Vicente de Vevéi.

Com essas movimentações, a eleição que inicialmente contava com quatro postulantes foi reduzida a um embate direto entre Romerinho Dantas e Vicente de Vevéi.

A disputa pela Presidência da Câmara de São José do Egito, que historicamente já teve episódios de “sequestros” de vereadores para assegurar votos, promete mais capítulos de tensão e articulação política nos próximos dias.