Exonerado da Sudene, Danilo Cabral critica Raquel por “falta de liderança”

A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento dos eventos de campanha das coligações “A Mudança se Faz com Todas as Forças” e “Juntos para o Trabalho Continuar”, que estavam programados para o dia 14 de setembro de 2024, em Tabira. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou sobre a impossibilidade de garantir a segurança pública, dado o clima de rivalidade entre as coligações.

O MPE baseou seu pedido em informações fornecidas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que afirmou não ser possível assegurar a ordem durante os eventos simultâneos. Em resposta, a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” solicitou a manutenção de seu evento, argumentando que foi a primeira a comunicar a realização do ato à PMPE, conforme prevê a Lei Eleitoral (art. 39, § 1º, da Lei n. 9.504/1997).

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que “à Justiça Eleitoral foi reservada a competência para fiscalização do pleito eleitoral, como forma de preservação da vontade livre e consciente da soberania popular”. Ele ressaltou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral não se limita à propaganda eleitoral, mas abrange “todas as medidas necessárias para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Com base nesse entendimento, o juiz decidiu pela concessão da tutela de urgência, cancelando os eventos de ambas as coligações. “O cancelamento é necessário para assegurar que o processo eleitoral ocorra em clima de tranquilidade”, afirmou na sentença.

Além do cancelamento, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, solidariamente entre as coligações e seus candidatos. O magistrado também autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão, se necessário. “O auxílio de força policial será acionado sem prejuízo da responsabilidade penal”, destacou o juiz.

As coligações têm um prazo de dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá um dia para apresentar suas considerações após as defesas. A decisão foi imediatamente comunicada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, em Tabira, para que tomem as devidas providências. Leia aqui a íntegra da decisão.

Dentre as medidas a Câmara suspende participação popular nas sessões.

Por causa do novo coronavírus (COVID-19), classificado pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, a Câmara de Vereadores de Tabira adotou medidas preventivas através do Ato nº 01/2020, promulgado pela presidente, a vereadora Nelly Sampaio.

O documento determina que a partir da próxima sessão ordinária do dia 23 de março, ficará suspensa a participação do público. A reunião dos parlamentares acontecerá apenas com o Expediente e Ordem do Dia. A medida suspende o uso da tribuna e os parlamentares usarão os microfones pessoais das bancadas.

Vereadores e servidores que apresentarem sintomas da doença ou gripais, poderão se ausentar das atividades legislativas pelo tempo que for necessário. A medida prevê ainda que seja disponibilizado álcool em gel e papel toalha em todos os ambientes da Casa Eduardo Domingos de Lima.

“Estamos diante de um vírus que pode ser letal e não existe ainda a cura, ou seja, a prevenção e os cuidados são os melhores aliados nesse momento. Como nos reunimos apenas uma vez por semana, daremos continuidade com as sessões, porém, sem a participação do público por tempo indeterminado.”, frisou Nelly.

Os convênios de números 001/2014 e 024/2014, firmados entre a Prefeitura de Salgueiro e o Salgueiro Atlético Clube, tornaram-se alvo de inquérito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estimulado por representação do Ministério Público de Contas, com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o MPPE investiga irregularidades nos contratos.

De acordo com a análise do TCE, a Prefeitura celebrou convênios com o time sem especificar as informações mínimas dos planos de trabalho e sem comprovar o funcionamento de um setor de esporte amador voltado às comunidades carentes e aos alunos da Rede Pública de Ensino. Isso contraria os dispositivos das constituições Federal e Estadual.

O Ministério Público lembra que os recursos foram liberados pelo município ao Carcará do Sertão, mas o time não comprovou a destinação de uma parte para o incentivo ao esporte amador, não beneficiando as camadas menos favorecidas da sociedade. Apesar disso, a Prefeitura se absteve de exigir o uso dos recursos conforme determina o Artigo 202, parágrafo único, da Constituição Estadual.

A destinação do patrocínio do governo municipal totalmente ao pagamento da folha do time foi considerada inconstitucional, por infringir os princípios que regem a administração público. Por isso, existem indícios de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Na época o prefeito era Marcones Libório.

Durante a participação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em reunião na Comissão de Educação, o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, cobrou maior envolvimento do MEC na articulação para a recomposição do orçamento do setor e para a garantia de conectividade aos alunos do Ensino Básico. Os dois temas devem concentrar as atenções dos parlamentares neste primeiro semestre Legislativo. 

“Há um consenso de que o ministro restabeleceu o ambiente de diálogo do MEC, mas a pacificação não deve ser confundida com passividade. Nesses oito meses de gestão, não vimos o ministério protagonizar, por exemplo, o debate sobre o Fundeb, o orçamento da pasta e muito menos coordenar as ações de combate aos impactos de Covid-19 na área e nem colocar o Plano Nacional de Educação (PNE) como documento estratégico”, criticou Danilo Cabral. 

O parlamentar fez questão de frisar que houve cortes nos recursos da educação, especialmente das universidades e dos institutos federais, apesar de ter sido registrado um aumento nominal no orçamento. 

Danilo Cabral destacou que há uma redução nas despesas condicionadas do MEC da ordem de 27%. O corte nas universidades e institutos federais é de 21% e 18%, respectivamente. “Há uma clara preocupação, mais uma vez – desde 2019 estamos vivenciando isso -, sobre a inviabilização dos serviços dessas instituições. Na Capes, a diminuição do orçamento chegou a quase um terço. Na Educação Básica, a redução é de R$ 700 milhões”, elencou. 

“Temos ainda o desafio da volta às aulas para 40 milhões de ensino básico nesse novo normal. É importante que o MEC saia dessa posição passiva para liderar esse processo”, frisou Danilo Cabral. Ele defendeu a importância da derrubada do veto ao projeto de lei 3.477, que garante internet e tablets para alunos e professores do Ensino Básico.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), disse que formou um grupo de discussão para tentar negociar com o governo federal a derrubada do veto à proposta. “Já pedi uma análise da consultoria da Câmara e vamos solicitar uma reunião com o ministro para tentarmos chegar a um denominador comum”, declarou. 

Ulysses Gadêlha  – Folha de Pernambuco

Pensando estrategicamente, o senador Humberto Costa colocou nas mãos da Executiva Nacional do PT a definição sobre a candidatura própria em Pernambuco. Os filiados à legenda no Estado já haviam manifestado o desejo de ter um candidato ao governo pelo PT, numa convenção estadual ocorrida no meio de 2017.

Entretanto, visando o projeto presidencial da legenda – junto à tentativa de aumentar a bancada no Congresso – a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas, que tem como favorita a vereadora Marília Arraes (PT), pode ser descartada em troca de uma aliança mais competitiva, com o governador Paulo Câmara (PSB).

As declarações foram dadas durante a missa de 30 dias de falecimento do ex-ministro e empresário Armando Monteiro Filho, na Igreja da Madre de Deus, no bairro do Recife. Humberto estava entre os poucos políticos presentes que vieram fazer um gesto à família Monteiro, cujo filho do ex-ministro, senador Armando Monteiro Neto (PTB), cultiva afinidades com o ex-presidente Lula (PT). “Logicamente que essa movimentação que acontece hoje é importante, é importante que Marília faça essa movimentação, por parte dela e de outros pré-candidatos. Agora, com toda certeza, quem vai dar a última palavra é a direção nacional”, define.

De olho na pesquisa Datafolha, que sinaliza uma margem de mais de 30% de votos para Lula, apesar da iminente possibilidade de o ex-presidente se tornar inelegível, Humberto vislumbra um bom desempenho do partido na eleição. “A minha posição é que nós, aqui em Pernambuco, como em todo o Brasil, façamos o que seja melhor para a candidatura à Presidência do PT, a candidatura do nosso companheiro Lula. Se o melhor caminho pra fortalecer essa candidatura no Estado for uma candidatura própria, terá o meu apoio. E se o caminho escolhido pela nacional for o caminho da aliança, eu também estarei dando o nosso apoio”, pondera Humberto.

De acordo com o cientista político David Verge Fleischer (UnB), é necessário que o PT coloque depressa o plano B em ação, sob ameaça do substituto do ex-presidente Lula não ter tempo para fazer campanha. O que está em jogo, no fim das contas, é a transferência de votos que Lula precisa fazer para o ex-governador Jaques Wagner ou o ex-prefeito Fernando Haddad. “Mesmo quando o presidente (Lula) não é candidato, ele ainda é um grande eleitor. Eu acredito que ele vai exercer um papel fundamental na eleição, vai ser um ator importante. Se ele não for candidato, vai ser um grande ator. Vai colocar inevitavelmente alguém no segundo turno”, afirma o senador.