Exclusivo: Ministério da Saúde pede ambulâncias do SAMU de volta a prefeituras do Pajeú

A vigilância em saúde do Município de Carnaíba, realizou, nesta quinta-feira (26), atividades educativas na Cadeia Pública de Carnaíba e em farmácias da cidade.

Na Cadeia Pública, os presos foram orientados acerca das medidas preventivas para minimizar os riscos de contágio, instrução de como lavar corretamente as mãos etc., receberam panfletos informativos, e demais orientações da equipe.

A ação visa assegurar medidas de segurança e higiene no sistema prisional, afim de reduzir a propagação do coronavirus.

Ainda pela manhã, a equipe realizou trabalho de orientação nas farmácias da sede, delimitando-se a demarcação para não haver aglomerações. No hospital municipal, também foi realizado esse trabalho.

As atividades foram coordenadas pela agente de vigilância sanitária, Juliana Pereira, com apoio de servidores públicos da Guarda Municipal e do CAPS.

Outros 11,83% estão em níveis críticos, entre 10% e 30% de suas capacidades, segundo dados da Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac)

Com 18 reservatórios, incluindo o estratégico Jucazinho, em estado de pré-colapso, Pernambuco volta a viver uma grave crise hídrica. Em média, esses reservatórios estão operando com menos de 10% de sua capacidade. 

Segundo dados atualizados da Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac), esses mananciais representam 19,35% da capacidade total de armazenamento de água do estado. Outros 11,83% encontram-se em estado crítico, com volumes entre 10% e 30%. 

A situação afeta diretamente o abastecimento de dezenas de municípios, especialmente no Agreste e Sertão, onde a dependência desses reservatórios é maior. O colapso de Jucazinho, por exemplo, impacta cidades como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Surubim, que já enfrentam rodízios severos e risco de desabastecimento.

A Apac disponibiliza, por meio do Sistema de Informações de Recursos Hídricos (SIRH), um painel interativo com dados em tempo real sobre a situação dos reservatórios. A ferramenta permite à população acompanhar os níveis de água, identificar os mananciais em colapso e entender os impactos no abastecimento humano, irrigação e controle de enchentes.

A prolongada falta de chuvas em Pernambuco tem provocado uma grave crise hídrica no estado. Até esta quinta-feira (24), 95 municípios pernambucanos tiveram a situação de emergência reconhecida oficialmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), devido aos impactos causados pela estiagem.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras dessas cidades podem solicitar apoio financeiro para ações de enfrentamento da seca. Os pedidos são feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma onde são apresentados os planos de trabalho com dados sobre os danos provocados, as áreas afetadas, a população impactada e as medidas já adotadas localmente.

Após a análise técnica da Defesa Civil Nacional, as propostas aprovadas têm seus recursos formalizados por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União. Esses recursos podem ser destinados a medidas emergenciais como abastecimento de água, distribuição de cestas básicas, recuperação de reservatórios e ações de apoio humanitário.

Para obter o reconhecimento da situação de emergência, os municípios precisam seguir um protocolo que começa com a emissão de um decreto municipal, acompanhado da solicitação ao MIDR e da documentação completa sobre os efeitos da seca. A liberação dos recursos depende do detalhamento das informações e da viabilidade das ações propostas. As informações são do Diario de Pernambuco.

Durante uma hora e meia, a candidata a prefeita pelo PSB em Arcoverde, Madalena Britto, defendeu vários temas, durante entrevista no Sindicato dos Servidores Municipais, Sintema.

Ela foi a primeira candidata de uma rodada de entrevistas promovidas pelo sindicato e defendeu a realização de concurso público, a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras e a recuperação do fundo de previdência.

Questionada sobre o Fundo de Previdência, lembrou que esse é o problema da grande maioria dos municípios brasileiros e que ao sair deixou mais de R$ 5,5 milhões de saldo. Durante seu governo, a prefeitura aportou quase R$ 34 milhões à previdência municipal para pagar as aposentadorias. “Mesmo fazendo aportes com recursos diretos da prefeitura, enfrentando crises econômicas e quedas de receitas, nunca atrasamos as aposentadorias de nossos servidores, nem paramos as obras em nossa cidade. Numa terceira gestão, o servidor ativo e aposentado vai ter um calendário de pagamento com data certa para receber”, afirmou.

Madalena também defendeu e anunciou a realização de concurso público, como forma de ampliar o quadro de servidores e assim aumentar o universo de contribuintes com a previdência própria, além de melhorar a qualidade do serviço público. Ela também destacou a criação de um Plano de Cargos e Carreiras e, para isso, vai abrir uma mesa de diálogo permanente com os servidores e o sindicato, sempre respeitando os limites legais da LRF.

Outro ponto abordado foi a questão da saúde mental e do assédio moral que muitos servidores municipais vem sendo vítimas. Ela anunciou a criação de um Núcleo de Atenção a Servidor e lamentou a forma como hoje a gestão municipal tem praticado o assédio moral contra os servidores, obrigando-os a participarem de atos políticos contra a sua vontade.

Entrevistada pelo professor e sindicalista Jacques Patriota, Madalena abordou os mais variados temas, como saúde, obras, educação, previdência, valorização dos servidores, além de temas como a questão da Fundação Altino Ventura.

“Como prefeita, demos todas as condições, aportes e garantias para Altino Ventura permanecer, mas uma divergência entre a entidade e o Governo do Estado levou a sua saída; mas Arcoverde pode anotar: nós vamos trazer a Fundação Altino Ventura de volta. Já recebemos o apoio do deputado federal Felipe Carreras para isso e que também já nos garantiu recursos para a construção de nosso tão sonhado Hospital Municipal. Não são promessas, são compromissos de Madalena e vão ser realizados”, finalizou.

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, também chamado de “orçamento secreto”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional.

Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). 

A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo a decisão, o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do relator-geral (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e 2021. A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público.

O colegiado também determinou que esses órgãos, no mesmo prazo, adotem medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Seguiram o entendimento da relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Ausência de transparência

Em seu voto, a ministra Rosa Weber reiterou os termos da liminar, ressaltando que o modelo de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado.

Ela explicou que as emendas individuais e de bancada são inseridas nos sistemas de execução, para fins de identificação dos parlamentares e das bancadas e dos respectivos beneficiários, possibilitando o acompanhamento individualizado da execução de cada uma. 

Por outro lado, nas emendas do relator, a definição sobre a destinação dos recursos ocorre internamente, sem possibilidade de controle por meio das plataformas e dos sistemas de transparência da União disponíveis na internet. 

Dessa forma, após aprovadas, elas passam a integrar o orçamento como uma dotação conglobada, em que todas as despesas previstas estão atribuídas ao próprio relator-geral, embora a alocação de despesas resulte, na realidade, de acordos celebrados entre membros do Congresso Nacional.

Descaso

Outro ponto observado pela ministra foi o aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do presidente da República referentes a 2020. Segundo Rosa Weber, os dados revelam o descaso do Congresso Nacional e dos órgãos do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública.

Segredo injustificado

A relatora considera que a falta de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas do relator-geral (RP-9) compromete a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União. 

A seu ver, o segredo injustificado sobre atos relativos a receitas, despesas e destinação de recursos públicos são incompatíveis com a forma republicana e o regime democrático.

Divergências

O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente da relatora. Em seu voto, ele propôs a implementação de medidas para possibilitar a transparência da destinação dos recursos, mas não referendou a suspensão da execução orçamentária das emendas do relator. 

“O congelamento das fases de execução dessas despesas é dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, apontou.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, reconhece que o formato atual de execução das emendas ofende os princípios da transparência e da publicidade, mas votou pelo deferimento da liminar unicamente para exortar o Congresso Nacional a fazer, no exercício 2022, o aperfeiçoamento legislativo de tramitação das normas orçamentárias.

Os Deputados Federais André de Paula (PSD) e Sebastião Oliveira (PR) se licenciaram do governo Paulo Câmara para assumirem seus mandatos na Câmara dos Deputados.

Eles vão seguir a orientação dos seus partidos na escolha do novo presidente da casa. Como até o momento há doze candidatos, a posição de um Deputado pode fazer diferença.

Os dois também se licenciaram quando da votação do impeachment de Dilma Roussef. Na oportunidade André de Paula votou pela admissibilidade do processo.

Já Sebastião Oliveira surpreendeu ao ser um dos poucos que se absteve. Não tá danado que novamente fique sobre o muro em Brasília. Ao contrário, apoia o deputado Giacobo, do PR paranaense, para presidente da Câmara.