Exclusivo: blog tem acesso a mandado de prisão contra Hélio dos Terrenos

Na volta do recesso parlamentar, o líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) pedirá formalmente ao Governo do Estado a senha do E-Fisco, sistema que reúne todas as informações administrativas e financeiras de gestão estadual.

Hoje, na Alepe, apenas o presidente da Comissão de Finanças tem acesso à senha do E-Fisco, diferentemente do que já acontece na Câmara dos Deputados e no Senado, onde os líderes de oposição também possuem acesso às informações do exercício financeiro do Governo Federal, o que fortalece o trabalho de fiscalização.

Silvio Costa Filho destaca que é função do legislativo fiscalizar as ações do governo e acha imprescindível que a liderança tenha acesso a dados fundamentais da administração pública estadual, sobretudo os relacionados ao exercício financeiro.

O líder da oposição lembra que o governador do Estado, Paulo Câmara, tem origem no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde atuou auditando contas públicas, e que por isso mesmo deve ter a compreensão da importância do acesso a estas informações, para o bom exercício da fiscalização. “A oposição de Pernambuco não pode abrir mão deste instrumento de transparência”, reforça.

O juiz da Comarca de Orocó (PE), no Sertão do São Francisco, determinou que a agência local do Banco do Brasil (BB) não poderá ter suas atividades encerradas na próxima quarta-feira (20).

Pela decisão, o BB tem contando, desde o dia (15), um prazo de 30 dias para reabrir a agência à população. Caso não cumpra essa determinação, deverá pagar diariamente uma multa de R$ 50 mil.

No mês passado o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à justiça, por meio de ação civil pública com pedido de liminar impedindo o fechamento da agência, que já foi alvo de assaltantes.

Na região do Pajeú o MP pode ter seguir o mesmo exemplo para evitar o fechamento da Agência de Iguaracy, assim como outras cidades do Estado.

Do Uol

O primeiro-ministro da França, Manuel Valls, afirmou nesta sexta-feira (15) que o”ato terrorista” de ontem à noite em Nice prova mais uma vez que há uma situação de “guerra” e afirmou que seu país, que é “uma grande democracia”, não se deixará desestabilizar nem cederá perante os terroristas.

“A França é um grande país e uma grande democracia que não vai se desestabilizar”, afirmou Valls, em uma breve declaração pública ao término do conselho de segurança e de defesa que presidiu o presidente francês, François Hollande.

O premiê afirmou ainda que a França decretou três dias de luto nacional, de sábado a segunda-feira, por conta do atentado que deixou ao menos 84 mortos em Nice.

As bandeiras estarão a meio mastro a partir desta sexta-feira nos edifícios públicos do país. Manuel Valls também anunciou que o governo fará o necessário para estender o estado de emergência em vigor na França desde os atentados de novembro de 2015 em Paris.

Um ataque com um caminhão na cidade de Nice, no sul da França, deixou dezenas de mortos e feridos nesta quinta-feira (14), quando a multidão comemorava o feriado da Tomada da Bastilha, maior festa nacional.

O presidente francês, François Hollande, afirmou em Paris que o “caratér terrorista do ataque não pode ser negado”.

Logo após a queima de fogos do dia 14 de julho, um caminhão atropelou as pessoas que enchiam uma avenida à beira-mar  por volta das 23h (horário local). Segundo testemunhas, enquanto avançava contra a multidão, o motorista abriu fogo contra as pessoas que estavam no local. Ele ainda desceu do veículo e efetuou mais disparos contra a população. De acordo com o Ministério do Interior, o motorista foi morto a tiros por forças de segurança.

O motorista do caminhão teria percorrido 2 quilômetros atropelando as pessoas, fazendo zigue-zague para atingir o maior número possível de vítimas. Documentos dentro do veículo pertencem a um francês de 31 anos com cidadania tunisiana. Ele seria morador de Nice. Também foram achadas metralhadoras e granadas dentro do veículo.

Segundo o boletim publicado na tarde desta segunda-feira (23), pelo Comitê Gestor da Crise COVID-19 de Princesa Isabel. Até o momento foram atendidos no Hospital Regional Deputado José Pereira Lima, sete (07) casos suspeitos de infecção por COVID-19, o novo coronavírus.

Ainda segundo o boletim, os pacientes e seus familiares estão em isolamento e sob acompanhamento da vigilância epidemiológica do município.

O boletim também informa que todas as medidas determinadas pelo Ministério da Saúde para achatar a curva da disseminação do CODIV-19 continuam massificadas e que as determinações contidas no Decreto Municipal 07 de 21 de março de 2020 devem ser cumpridas e ainda que sua desobediência está sujeita ao uso da força policial e medidas judiciais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) esclarecimentos no inquérito que apura suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que há “vazios de indícios” no indiciamento feito pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro pediu ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro.

“Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se “complicar”. No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmou a defesa.

A defesa de Bolsonaro negou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina no telefone de Bolsonaro configurasse possibilidade de fuga do Brasil.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência “, afirmam.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, dizem.