Ex-vereador Junior de Pezão pode ser o vice da chapa governista em Quixaba

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Ainda repercutem as medidas econômicas tomadas pelo prefeito de Princesa Isabel-PB, Ricardo Pereira (PSB). 79 cargos comissionados foram extintos.

O gestor garante ter recebido a prefeitura com um rombo de 13 milhões de reais no Instituto de Previdência do Município, um gasto de 70 mil na folha de pessoal, falta de medicamentos na farmácia básica e no hospital municipal, empréstimos em nome de pessoas já falecidas e também de outros que sequer residem no município, além das contas zeradas.

Uma semana após conseguir R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos e ônibus escolar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), garantiu na manhã desta quinta-feira (13), em Brasília-DF, recursos da ordem de R$ 2 milhões de reais para obras na área de Educação do município.

Acompanhado do assessor jurídico Pedro Melchior, a prefeita Regina Cunha teve encontro com o diretor do FNDE, Dr. Rodrigo Pimenta, aonde assinou os termos para receber os recursos que vão permitir a construção de duas escolas com seis salas de aula.

“Graças a Deus estamos fechando o ano com notícias boas para a nossa educação e nosso município, mesmo em meio às dificuldades porque passam as prefeituras. Em breve, teremos novas escolas, modernas e prontas para atender as nossas crianças com mais qualidade”, disse a prefeita Regina Cunha.

Com os recursos a prefeitura de Itaíba deverá construir escolas com seis salas de aula e capacidade de atender até 180 alunos por turno ou 360 em modalidade integral. Sua disposição contém bloco administrativo, bloco de serviço e bloco pedagógico.

do Diário de Pernambuco

O presidente do PSB, Roberto Amaral, deverá esclarecer nesta segunda-feira, 25, os gastos com o jato que transportava Eduardo Campos, de maio até o ultimo dia 13 de agosto, quando o ocorreu a queda da aeronave em Santos que culminou com a morte do ex-governador de Pernambuco e de mais seis pessoas que compunham a equipe de campanha do candidato.

Foi o que disse o deputado Beto Albuquerque, candidato a vice-presidente na chapa do PSB, agora encabeçada pela ex-senadora Marina Silva. O candidato estava na manhã de hoje no Centro de Tradições Nordestinas (CTN) na zona norte da capital paulista, onde ele e a ex-senadora cumpriram agenda de campanha.

Ao ser perguntado pela reportagem como estava vendo as discussões sobre a possibilidade de a candidatura de Marina ser inviabilizada caso não preste conta à Justiça Eleitoral sobre os gastos com a aeronave, Albuquerque disse que não cabe a ele e nem a Marina responder estas questões e que amanhã o PSB, na voz do seu presidente prestará todas os esclarecimentos. “Não cabe a mim e à Marina explicar isso”, disse.

Albuquerque admitiu que a questão legal da prestação de contas é importante e disse que o PSB não vai fugir de se pronunciar sobre o assunto. “Ninguém vai fugir das responsabilidades e das resposta”, afirmou.

Albuquerque minimizou eventuais dificuldades que o governo de Marina Silva enfrentaria junto ao Congresso para fazer os ajustes e as reformas na economia dado o baixo número de parlamentares que o PSB deverá eleger nas eleições de outubro.

“É diferente um governo eleito com apoio do povo e um governo, como o da Dilma que desde o início de formou repartindo cargos, que já nasceu refém”, disse. De acordo com ele, é melhor um governo que começa com uma minoria “do que um governo de Dilma e Aécio, que se vencer, será por tempo na TV”, o que demanda acordos para distribuição de cargos. “É isso que o Brasil não aceita mais”.

Do Diário de Pernambuco 

O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevista para a Folha de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação no âmbito da Lava Jato. 

A Folha da Manhã (Grupo Folha) e a colunista Mônica Bergamo haviam requerido uma realização de entrevista jornalística com Lula, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O ex-presidente teria concordado ‘expressamente’ com o encontro.  

No entanto, o pedido foi negado pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba alegando que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’. Além de suposta ilegitimidade dos reclamantes para o auto. O jornal argumentou ao STF que o entendimento da Vara afronta decisão da corte na ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa. 

A decisão assinada, nesta manhã, por Lewandowski ajuiza a reclamação em favor da empresa Folha de São Paulo, comunicando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que a jornalista, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, tenha acesso ao ex-presidente Lula, caso seja de seu interesse.