Ex-secretário de Saúde do Recife e outras dez pessoas se tornam réus por fraudes na pandemia

FalaPE – Guilherme Aguiar

Quem pensou que a política em Serra Talhada está parada , está enganado.

Nos bastidores da oposição também se trabalha o nome da ex-secretaria de Saúde Socorro Brito para ser a candidata do grupo oposicionista ao prefeito Luciano Duque e a Márcia Conrado.

Além do nome de Socorro, corre pelos bastidores o nome do suplente de Senador Waldemar Oliveira que tem o desejo de governar sua terra.

Tudo isso após a derrota que Carlos Evandro sofreu no STJ. Foi criado um núcleo para não deixar a oposição enfraquecer. Para um aliado da oposição os dois nomes são bons quadros para a disputa. Mas há quem insista em defender Carlos como candidato do grupo. Outro nome a ser ouvido é o do Deputado Sebastião Oliveira.

A Prefeitura de Carnaíba lançou, na última segunda-feira (04.05), o Portal da Transparência COVID-19, plataforma específica que reúne todas as informações contábeis (receitas e despesas), licitações e contratos, boletins com dados atualizados, planos de contingências, notícias, orientações e ações executadas pelo município no enfrentamento à Covid-19.

A Prefeitura atendeu às determinações emanadas no artigo 17 da Resolução TC nº 82, de 16 de abril de 2020.

O Executivo municipal relembra que o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE das Prefeituras, relativo ao ano de 2018, a partir da fiscalização realizada nos Sítios Oficiais e Portais de Transparência, divulgou a posição de todos os municípios, e o Município de Carnaíba ficou em 7º (sétimo) lugar no estado, e em 1º (primeiro) no sertão, ao lado do Município de São José do Belmonte.

Atendendo a Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco já estão disponíveis à população, todas as contratações, aquisições com fulcro na Lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, inclusive as dispensas de licitação e as inexigibilidades, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de COVID-19.

O sítio oficial para acesso às informações pode ser acessado através do link: https://carnaiba.pe.gov.br/cidadao/coronavirus , ou, através deste link, na seção específica: http://carnaiba.pe.gov.br/assuntos/portal-da-transparencia .

Por Jefferson Calaça

Na próxima quinta-feira (19/11), vinte e um mil advogados estarão aptos para votar e eleger o novo presidente da OAB-PE para o próximo triênio.

Esta é uma eleição atípica das demais realizadas em anos passados. Em dezembro de 2014, 72 advogados ousaram enfrentar o grupo dominante que está no poder da Ordem Estadual.

Fundamos o movimento a Ordem É Para Todos com o objetivo de criar uma pauta voltada para o advogado militante e edificar uma plataforma que incluísse temas do seu cotidiano.

Construímos uma carta aberta à advocacia pernambucana tendo como propostas centrais: a luta incessante contra a precarização da classe; a defesa profissionalizada das prerrogativas; a paridade de gênero; o fim do abandono da OAB ao advogado do interior; a redução das anuidades e a central de correspondentes, dentre outras.

Registramos essas propostas em cartório público e iniciamos uma caravana da cidadania jurídica, percorrendo região por região, findando por uma caminhada entre 70 cidades visitadas, onde debatemos com os advogados olho no olho, num trabalho de formiguinha e descobrimos que na maioria delas, os donos do poder na OAB-PE sequer passaram para pedir votos em épocas de eleição.

Foi uma experiência incrível. Passamos a conhecer advogados e lideranças por seus próprios nomes. Ouvimos histórias tristes e alegres. Descobrimos que na maioria delas, as prerrogativas são desrespeitadas cotidianamente e o sentimento de orfandade é tamanho que só ouvem falar na direção da Ordem, quando chegam os carnês de cobrança de suas anuidades.

Os verbos cobrar e punir são aplicados sem dó, nem piedade, com bloqueios de contas bancárias e penhora de bens de advogados que jamais tiveram qualquer benefício ou defesa de seu Conselho Estadual.

Em nove anos de gestão nos anos 2007 a 2015, o valor das anuidades foi reajustado de R$ 308,00 para R$ 695,00 na parcela única.

Esse reajuste alterou as 10 parcelas equivalentes a R$ 37,50 para 12 parcelas de R$ 57,92. Comparando-se esse aumento com diversos índices econômicos, verifica-se o tamanho da perversidade que a direção da OAB-PE praticou contra os advogados pernambucanos.

Em cálculo extraído do programa do Banco Central, disponível na internet, temos os seguintes índices para o mesmo período de 2007 a 2015:

Ou seja, os advogados tiveram um reajuste em suas anuidades equivalente a 125,56%, um percentual muito maior que qualquer índice de correção monetária.

A classe está empobrecida. Em Pernambuco, inexiste piso salarial e grande parte dos advogados recebe entre 15 a 25 reais pelo pagamento da realização de uma audiência e ainda, um salário fixo mensal em média de 1.200 reais, tudo isso com o silêncio sepulcral de quem dirige a OAB-PE durante nove anos seguidos e ininterruptos.

Em respeito ao advogado militante de Pernambuco, nossa Chapa de oposição É Hora de Mudar propõe a redução da anuidade para a menor do país no valor de R$ 600,00 e para o jovem advogado, aquele com menos de cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem, propomos a meia anuidade no valor de R$ 300,00, ambas congeladas por toda a gestão.

Andamos pelo Estado inteiro e o que mais ouvimos é o grito do advogado Sertão ao Cais, que ninguém agüenta mais tanto abandono, tanto desprezo, tanta soberba, tanta arrogância por parte daqueles que só enxergam a si mesmos e deixam a própria sorte milhares de advogados que estão cansados de servirem de escada para o trampolim político destes que se consideram proprietários da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Candidato à presidência da OAB-PE

Oito cidades sertanejas já oficializaram adesão ao projeto do Ministério Público. 

Com o objetivo de apresentar o Projeto REVIV – Rede de Apoio às Vítimas de Violência e celebrar os Termos de Cooperação Técnica com as Secretarias de Estado e os Municípios pernambucanos aderentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu seminário, na tarde desta quinta-feira (22),  no auditório da OAB, na Rua Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife.

O evento contou com a presença  da subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais Zulene Santana de Lima Norberto, representando o procurador-geral de Justiça,  Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e de várias outras autoridades. Na ocasião, foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre o MPPE e as Secretarias Estaduais de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Defesa Social e de Justiça e Direitos Humanos; como também assinados os Termos de Adesão das Prefeituras Municipais pernambucanas ao Projeto REVIV.

O Simpósio contou ainda com a palestra “Sobre os impactos da violência: conhecimentos básicos para a escuta e acolhimento em contextos traumáticos”, ministrada pela psicóloga Arielle Sagrillo Scarpati, mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal do Espírito Santo e doutora em Psicologia Forense pela University of Kent (Reino Unido). Arielle Scarpati foi a palestrante escolhida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o lançamento da Campanha do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.

Até agora mais de 20 cidades já oficializaram adesão ao projeto, que coordenado pelo CAO Criminal: Termos prontos: Carpina, Caruaru, Cedro, Exu, Frei Miguelinho, Igarassu, Lagoa do Carmo, Orocó, Palmares, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, São Joaquim do Monte, Surubim, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Parnamirim, Pombos, Serrita, Chã Grande, Bezerros, Vitória de Santo Antão, Chã de alegria, Glória do Goitá.

Reviv – A iniciativa tem o objetivo de propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde. A Rede funcionará a partir de uma atuação integrada e transversal das instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência.

A rede surge também a partir da adesão do MPPE ao Movimento em Defesa das Vítimas, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Movimento tem o objetivo de divulgar informações sobre os direitos, garantir a proteção e resgatar a dignidade das vítimas de crimes violentos e seus familiares.

Ações – Entre as ações previstas dentro do Reviv estão a elaboração de protocolos e fluxo de atendimento às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, a definição de responsabilidades e competências dos órgãos, poderes e entidades, além da elaboração e realização de curso de capacitação para os profissionais de assistência social e saúde indicados pelos municípios para compor as equipes de atendimento .

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, afirmou em decisão desta quarta-feira (18) que é “intolerável” a iniciativa de advogados de empreiteiras de se reunirem com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para “obter interferência política” e endossou as críticas feitas pelo ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa ao episódio.

A argumentação foi feita por Moro para justificar uma nova ordem de prisão preventiva contra os empreiteiros Ricardo Pessoa (UTC), Eduardo Hermelino Leite (Camargo Corrêa), Dalton Avancini (Camargo Corrêa) e João Auler (Camargo Corrêa), sob o entendimento de que as empreiteiras têm tentado interferir nas investigações.

Cardozo teve reuniões com advogados da UTC, da Camargo Corrêa e da Odebrecht nos últimos meses, empreiteiras alvo das investigações da Lava Jato. O fato foi criticado por Joaquim Barbosa, que pediu a demissão do ministro. Formalmente, a Polícia Federal, que conduz as investigações da Lava Jato, é subordinada ao ministro.

Moro citou as notícias sobre os encontros de Cardozo para também fazer críticas ao episódio. Afirmou que a prisão dos executivos deve ser discutida “nos autos” e que não há qualquer empecilho para que ele mesmo receba os advogados constituídos, o que, segundo o juiz, ele faz “quase cotidianamente”.

“Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas”, afirmou o juiz. E continuou: “Mais estranho ainda é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais”.

Moro ressaltou ainda que Cardozo não é responsável pelas investigações, não fazendo diferença reunir-se com ele. “Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade política em questão ser o ministro da Justiça. Apesar da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao ministério, o ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações”.

O juiz classificou o episódio de “indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política” e afirmou que Barbosa “bem definiu a questão” ao dizer que, se você é advogado em um processo, deve recorrer ao juiz, “nunca a políticos”.

Moro, porém, evitou criticar diretamente Cardozo, afirmando que não há prova de que ele tenha se disposto a atender às solicitações das empreiteiras. “Sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça”, escreveu o juiz da Lava Jato.

Advogado da Camargo Corrêa, Celso Sanchez Vilardi afirmou que não se reuniu com o ministro Cardozo, embora sustente que não vê nenhum problema em encontros dessa natureza.

“A discussão não tem o menor cabimento, e tenho a impressão de que estão confundindo as pessoas dos acusados com as dos advogados”, criticou Vilardi.