Ex-presidente da Câmara de Tabira confirma dívida e diz que legislação impediu pagamento

Por Anchieta Santos

Com 106,5 milímetros em Tuparetama e 60 milímetros em Tabira a chuva da noite da sexta-feira causou estragos nas duas cidades. Em Tuparetama uma obra mal feita na Escola Cônego Torres fechou a galeria. Com a chuva a água represou, a parede da residência vizinha não suportou e assim a água invadiu a casa danificando móveis e causando prejuízos.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o morador Fábio Perazzo disse que por pouco uma tragédia não aconteceu, pois tinha pessoas em casa e não foram afetadas pela queda da parede. Ele ainda afirmou que a força da água arrancou o portão da garagem e assim escorreu evitando um prejuízo maior. Uma equipe de engenharia do estado está sendo esperada hoje para iniciar a recuperação da parede.

Já em Tabira na rua Cônego Luiz Muniz do Amaral a parede da murada da casa do advogado Douglas Passos cedeu com a força da água.

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.

A decisão final será do ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato

Da Folhapress

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta-feira (25) a favor de que o tribunal autorize a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de testemunha, em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras.

A decisão final será do ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato. A tendência é de que ele acolha a manifestação da Procuradoria.

A solicitação foi feita pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa solicitou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado como desdobramento da Operação Lava Jato.

Em seu relatório, o delegado da PF afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação “não pode se furtar” a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa “presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção”, tendo em vista “as características e a dimensão” do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.

Costa afirmou em um de seus depoimentos que, “em razão da envergadura do esquema de corrupção montado na Petrobras, acha muito pouco provável que tanto Lula quanto Dilma não tivessem conhecimento”.

Um pouco antes, porém, no mesmo depoimento, Costa reconheceu que “jamais tratou” de propina com eles.

Em seus depoimentos, Youssef também não ofereceu provas objetivas sobre o suposto papel de Lula. Ele disse que “tanto a presidência da Petrobras quanto o Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal”. Logo em seguida, no mesmo depoimento, o doleiro reconhece “não dispor de nenhum elemento concreto que permita confirmar tal suposição”.

A investigação que tramita no STF não tem qualquer relação com outro procedimento aberto no Ministério Público do Distrito Federal que apura a suposta participação de Lula na concessão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a Odebrecht, uma das empresas que, segundo as investigações, integraram cartel na Petrobras.

O ativista italiano Cesare Battisti foi detido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 4, em Corumbá, Mato Grosso do Sul. Ele estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.  A PF informou que Battisti não está preso. Neste momento, segundo a PF, ‘agentes da Delegacia de Corumbá estão averiguando a situação em que Battisti se encontrava na região de fronteira’.

Em 27 de setembro, os advogados de Cesare Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. A informação sobre o habeas foi divulgada pelo STF.

Battisti teve sua extradição pedida pela Itália pela condenação por quatro homicídios. Em 2010, depois de o Supremo autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido ‘várias tentativas ilegais’ de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do HC 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.

Coincidentemente, no dia em que a Coluna do Domingão analisou as dinastias familiares que se instalam em Pernambuco,  o Congresso em Foco trouxe excelente matéria com a manchete “Eleição para governo em Pernambuco é dominada por famílias tradicionais na política”.

A coincidência foi informada pelo professor e especialista do debate sobre energias renováveis e no combate à política de energia nuclear, leitor do blog.

Leia a matéria e a Coluna de hoje mais abaixo no blog:

O fenômeno do filhotismo na política não é novo. Em um país como o Brasil, ter um sobrenome abre portas, dá prestígio e outras benesses, republicanas ou não. Em Pernambuco, no entanto, as candidaturas com mais chances de vitória para o governo do estado – atestada até o momento por pesquisas – são todas ligadas a grupos políticos familiares. É como se Família Imperial Brasileira, hoje destronada, descesse do salto da realeza, se dividisse em ramos e disputasse o governo do estadual.

Conforme a última pesquisa do Ipespe, divulgada na última segunda-feira (4), aparecem como os candidatos mais competitivos a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), com 29% das intenções de voto, seguida de Raquel Lyra (PSDB), com 13%, e Anderson Ferreira (PL), com 12%. O deputado federal Danilo Cabral (PSB), candidato da situação, tem 10%, seguido de Miguel Coelho (União BR), com 9%.

Marília Arraes, que ocupa a liderança, é neta do ex-governador e ex-deputado federal Miguel Arraes, além de prima do também ex-governador e ex-deputado federal Eduardo Campos. O vice de Marília pertence a outro clã: o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) é sobrinho do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira, parlamentar que se orgulhava de ocupar cargos da Mesa Diretora desde o ano de 1989.

A vice-líder na disputa também tem suas origens políticas familiares: Raquel Lyra, ex-prefeita de Caruaru, é filha do ex-governador João Lyra Neto e sobrinha do ex-deputado federal e ex-ministro Fernando Lyra. A vice de Raquel, a deputada estadual Priscila Krause (União BR) é filha do ex-governador e ex-ministro Gustavo Krause. O terceiro lugar na disputa, o ex-prefeito Anderson Ferreira, é filho do deputado estadual Manoel Ferreira, que coleciona mandatos na Assembleia Legislativa.

A árvore genealógica também beneficia o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Mesmo sem sobrenomes de peso, ele é o candidato oficial do grupo liderado pela família Campos nestas eleições. Em Pernambuco, após a morte do ex-governador Eduardo Campos, o PSB é liderado pela viúva Renata Campos, que, em 2020, conseguiu eleger o jovem prefeito João Campos para Prefeitura do Recife, desbancando nomes internos do partido como o deputado federal Felipe Carreras (PSB).

O ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, que figura na quinta colocação da pesquisa, também vem com um DNA de peso: além do parentesco com o ex-governador Nilo Coelho, é filho do ex-ministro e ex-líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Alguns parentes de Miguel, como o ex-deputado Guilherme Coelho, tiveram mandatos destacados na Câmara.

O cientista político Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice, diz que o fenômeno de familiares na política não é novo – ele cita, por exemplo, os casos do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (neto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães), no Nordeste, e o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (neto do ex-governador Mário Covas), no Sudeste. “Esse fenômeno acontece por algumas razões. O primeiro ponto é que ter um sobrenome relevante numa política local, principalmente, numa eleição majoritária, que é super fragmentada, com milhares de candidatos”, diz.

“Os eleitores tendem a definir essas vagas perto da eleição. Ter um nome reconhecido já é um ponto de partida bem interessante. Segundo, você não herda só o nome. Às vezes, o reduto eleitoral. Você consegue se capitalizar em cima de coisas feitas pelo seu pai, por alguém de sua família”, completa Lucas.

“Terceiro ponto é que você já entra na política com uma rede de contatos muito avançada. Isso pode ajudar a você se inserir na estrutura do partido com mais facilidade e frequentemente isso resulta numa maior capacidade de acesso aos recursos do partido e outros tipos de apoio, como apoios político”, reitera o cientista político.

Capitania hereditária singular

O professor do curso de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Severino Vicente relata as origens históricas desse fenômeno. Segundo ele, Pernambuco carrega a questão familiar de forma bastante peculiar. O estado teria sido a única capitania hereditária do Brasil Colônia (1500-1808) fundada por uma família. “Pernambuco tem fama de fazer revoluções, mas como uma vez me disse Marco Maciel [ex-vice-presidente da República e pernambucano], elas foram irridentas, não conseguiram seus objetivos”, diz o estudioso.

“A questão que se coloca é porque não vencemos? Talvez porque sejamos complacentes e, afinal, somos todos uma família. Pernambuco é a única capitania que foi fundada por uma família, a família de Duarte Coelho, que veio com mulher, cunhado e agregados. Os filhos de Duarte Coelho não tiveram a fibra de seus pais e nem do seu tio, o Jerônimo de Albuquerque”, relata.

“[Jerônimo de Albuquerque] Este ficou conhecido como o ‘Adão Pernambucano’, pois espalhou filhos por toda a capitania, usando a instituição do cunhadismo. Foi além da capitania e deixou os Albuquerque Maranhão no Maranhão, mas estes vieram para as terras de seu antepassado. Não sei, mas dá para pensar que o cunhadismo pode ter originado o coronelismo, pai do filhotismo. Veja, o coronel Né foi pai de Etelvino Lins [ex-governador de Pernambuco]. Filho de Quelé do São Francisco, Nilo Coelho é tio de Fernando Coelho [senador] e avô de Miguel Coelho [pré-candidato ao governo]”.

O professor Severino Vicente faz uma analogia ao clássico livro do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, Casa Grande & Senzala, ao explicar esse fenômeno eleitoral no estado. “Entendo isso como um processo de casa grande sendo ocupada pelos clientes. A metodologia do poder é semelhante”.

“Miguel Arraes teve ao seu lado a formação do PSD de Agamenon Magalhães e Barbosa Lima Sobrinho [ex-governadores de Pernambuco], e o contato com um dos clãs do açúcar [foi cunhado de Cid Sampaio] e sempre conversou com os coronéis, desde Veremundo Soares [cidade de Salgueiro], ao médico Inocêncio Oliveira [Serra Talhada] até o Chico Heráclito de Limoeiro e Severino Farias de Surubim. Sim, é uma questão de família, mas são as famílias que escolhem em quem o povo vai votar”, analisa.

Para ele, ainda falta uma reflexão e crítica da população, que tende a eleger projetos familiares. “O brasileiro ainda não entendeu o que é democracia. E em Pernambuco quem diz defender a democracia são os herdeiros da casa grande. Os baianos são parecidos conosco, mas são bem diferentes na defesa dos interesses da Bahia. Lembre-se, enquanto nossa ‘elite’ se dividia por causa de Suape, os baianos construíram Camaçari, os cearenses ampliaram seu porto, os paraibanos cresceram seu porto e o Recife perdeu o brilho do porto. Assim, Recife caiu em pedaços, como as roupas de quem mora na favela ou no mangue”.