‘Ex-prefeitos devem voltar ao jogo em 2028’, projeta Itamar França

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, esteve nesta segunda-feira (10) no Palácio do Planalto, em Brasília, para acompanhar a posse do novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Padilha assume o cargo no lugar de Nísia Trindade.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Artur Amorim destacou a importância do momento e reforçou o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estou muito feliz hoje de estar aqui representando os 184 municípios que fazem parte desse exército do SUS Municipal aqui no Palácio do Planalto, prestigiando a passagem de cargo da ministra Nísia para o ministro Padilha. A gente acredita que juntos vamos conseguir fortalecer o processo de construção coletiva e garantir, de fato, um SUS mais forte, integral, universal, participativo e equânime dentro dos estados e municípios do Brasil”, afirmou.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.

Folha Política

Até a noite de ontem (24), a Rede não havia dado entrada no Tribunal Regional Eleitoral com pedido de cassação do registro de candidatura de Julio Lossio, como estava previsto.

A defesa do candidato a governador, no entanto, estava de prontidão. A equipe de advogados responsáveis tem à frente Julio Lossio Filho. “Meu filho fará (a defesa) sem custos”, relatara Julio Lossio.

Segundo Julio Lossio Filho, o contato com a direção nacional da Rede, nos últimos dias, ficou mais estreito do que já era. “Mando mensagem e não respondem. Tento ligar e recusam. Mando e-mail e não respondem. Eu, pessoalmente, mandei mensagem para Pedro Ivo, para Gabi, filha de Pedro Ivo, para Laís (Alves Garcia), ela não respondeu”, contabiliza Julio Lossio Filho, acrescentando que resolveu, então, ligar para Laís. “Eu liguei até que ela me atendeu e, de forma muito fria disse que os advogados estavam resolvendo”, informa.

Indagado se essa divisão de espaço com Jair Bolsonaro no palanque não prejudica Marina, Lossio Filho argumenta: “Esse não era espaço dela. Esses eleitores já votavam em Bolsonaro. Assim como tem gente que vota em Marina e não vota em Lossio. Marina vai recusar esse apoio?”.

Ele emenda: “Essa semana Tulio Gadêlha, do PDT, declarou apoio a Lossio. A gente está tentando unir. Marina fala que a gente precisa unir melhores pessoas de todos os partidos em torno do programa”. E critica: “A executiva estadual da Rede, que hoje faz essa confusão, torcia pra que Marília (Arraes) nos declarasse apoio. São dois pesos e duas medidas?”. E prossegue: “Hoje, Marina Silva foi à casa de Pedro Simon e o partido dele apoia Henrique Meirelles. Marina toda vez que vai a Brasília recebe Cristovam Buarque e o PDT tem Ciro Gomes como candidato”, enumera.

Ele assinala então: “O artigo 4, inciso I do estatuto da Rede defende a pluralidade política”. A direção nacional da Rede não desistiu de protocolar o pedido de cassação do registro. Mas Lossio Filho aposta que a abertura de um processo disciplinar leva tempo e que não deve ser concluído até o dia do pleito. A conferir.

Depois que a produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu a informação de que o prefeito de Solidão, Djalma Alves, irá anunciar em breve o nome de Maycon da Farmácia como seu candidato à sucessão, o blog foi buscar a confirmação.

O prefeito foi procurado. Anteriormente o nome de preferência do gestor era o de Rafaela Gomes, sua sobrinha. Mas, segundo apurou a emissora tabirense, ela acabou não aceitando o desafio, fato que fez o prefeito solidanense mudar os rumos.

Maycon da Farmácia é servidor público municipal do quadro de efetivos e trabalha no setor de licitações. Além disso ele é também proprietário de farmácia no município. “Confirmo a mudança”, disse o prefeito ao blog.

Nesta sexta-feira (10) foi realizada reunião, no auditório da Prefeitura de Itapetim para tratar da Lei Orçamentária e o do ano Plurianual para 2018.

O objetivo da reunião foi mostrar para a população como é feito um orçamento e mostrar as receitas, que estão cada dia mais curtas, além de mostrar as metas para o próximo ano, segundo nota ao blog.

De acordo com Adelmo Moura, na próxima terça-feira (14) haverá uma mobilização dos prefeitos no Recife e no próximo dia 22 em Brasília para tratar sobre a dificuldade de recursos financeiros para as cidades pernambucanas.

Estiveram presentes no encontro, o prefeito Adelmo Moura, Emerson Fernandes, contador da Prefeitura, a secretária de Finanças Aline Karina, o vice-prefeito Junio Moreira, presidentes das associações, presidentes dos sindicatos, além de representantes de setores da sociedade civil.