Ouro Velho-PB paga servidores

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

O movimento paredista (greve), iniciado na última segunda-feira, 13, pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – SINDTERAN-PE, que está ocasionando a paralisação dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE em todo o Estado, foi decretado ilegal, em decisão arbitrada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, através de liminar concedida nos autos da ação judicial de n° 0000677-89.2017.8.17.0000, publicada na manhã desta quinta-feira, 16.

Na decisão do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, relator do processo, foi deferido o pedido de tutela de urgência para determinar que os grevistas, no prazo de 24 horas, retornem imediatamente às suas atividades regulares, abstendo-se de embaraçar a prestação do serviço público, sob pena de multa diária de 30 mil reais.

De acordo com o exposto no processo, não se deve negar o direito de greve assegurado expressivamente pela Constituição aos servidores públicos (CF, art 37, VII), regulamentado pela Lei nº 7.783/89, no entanto, consta nessa mesma Lei procedimentos que devem ser observado pelo movimento, entre eles, a frustação da negociação ou a impossibilidade de recurso via arbitral, e esgotando essas questões, caso seja decretada greve,  a entidade deverá ser notificada com antecedência mínima de 48 horas da paralisação, porém, a notificação deu-se no mesmo dia de início da paralisação, em 13/02.

Primeira Mão

O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT.

Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022.

Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no  exercício financeiro de 2014,  de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.

No acórdão, Duque fora orientado a  promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.

O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.

A defesa de Duque ingressou com dois pedidos  de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE.

Pode afetar o projeto Duque em 2022? O MPPE vai receber cópia dos processos e se considerar que há improbidade, pode sim resultar em problemas de elegibilidade. Não estará na lista do TCE, mas pelo MPPE, na Justiça, pode sim resultar em uma acusação de improbidade. “Envolve suposta burla em concurso, o que poderia sim ser enquadrado como improbidade”, diz o consultor jurídico do blog.

Com mais de nove casos em investigação, três confirmados, uma morte confirmada e outra em investigação a Secretaria de Saúde de Itapetim, emitiu nota alertando a população que a situação pode agravar. Leia abaixo íntegra da nota.

Cabe a esta Autoridade Municipal alertar a população do Município, que de acordo com a análise técnica do momento, é certo que situação vai se agravar cada vez mais. Os números mostram isso, infelizmente.

Tudo leva a crer que já estamos tendo em nosso Município a contaminação comunitária, ou seja, aquela que ocorre por contato entre pessoas residentes do Município. A contaminação comunitária, portanto, é que traz maiores riscos de agravamento da situação na Cidade, aumentando o número de pessoas infectadas em pouco espaço de tempo, ou seja, o número de hoje pode ser o dobro em menos de vinte a quatro horas.

É bom lembrar a população que para o coronavírus não existe vacina, nem remédio para o tratamento.

Atualmente a única medida que resolve e impede a contaminação é o isolamento social, o afastamento entre as pessoas. É evitar o contato entre as pessoas. É ficar em casa.

Infelizmente, segundo os dados do Governo do Estado de Pernambuco, Itapetim tem um dos mais baixos índices de isolamento social, ou seja, apenas 37% da população está se conservando em casa. É como se nada tivesse acontecendo.

Para piorar esta situação, e aumentar a nossa preocupação, os hospitais de Arcoverde, Garanhuns, Caruaru e Recife não estão mais recebendo pacientes com suspeitas de Coronavírus, nem mesmo os casos mais graves. Havendo agravamento do quadro de saúde do paciente, as chances de morte estão reais.

Outro problema é que os municípios não estão conseguindo contratar mais profissionais para atuarem nos serviços de saúde, nem mesmos nas grandes cidades. Ora, se em tempos normais já era difícil contratar médicos, imagine em tempos de Pandemia.

Portanto, o melhor médico para nós, será nós mesmo, sendo o melhor remédio ficar em casa, e apenas sair quando for estritamente necessário, quando não existir outra alternativa, sempre usando máscara. Ajude a gestão municipal de saúde a lhe ajudar. Cuide-se. Fique em casa.