Ex-prefeito tucano de João Alfredo declara apoio a Armando
Por Nill Júnior
O candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe Armando Monteiro (PTB) recebeu o apoio de mais uma liderança do Agreste Setentrional. O mais recente reforço à base de sustentação da candidatura de Armando na região é o ex-prefeito de João Alfredo, Sebastião Mendes (PSDB), que já governou a cidade de pouco mais de 32 mil habitantes por quatro mandatos.
“Eu já tinha votado em Armando para deputado federal. Não tenho dúvidas de que o projeto liderado pelo senador é o mais bem estruturado e é o mais bem aceito pela população”, afirmou Mendes, que traz seu grupo para a campanha da coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB-PDT-PT-PSC-PRB-PT do B).
“Armando tem mais confiabilidade política e administrativa”, completou o ex-prefeito. “O senador tem experiência e é reconhecido por sua liderança em todo o País”, finalizou, segundo nota de sua Assessoria.
Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada federal, condenada em duas ações trabalhistas, é ‘flagrante desrespeito ao princípio da moralidade administrativa’. Posse está prevista para esta quarta (9). Do G1 A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em […]
Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada federal, condenada em duas ações trabalhistas, é ‘flagrante desrespeito ao princípio da moralidade administrativa’. Posse está prevista para esta quarta (9).
Do G1
A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.
A ação popular foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.
Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.
“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro.
Prezado Nill Júnior, O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos […]
O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.
Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.
O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL
É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:
O TCE-PE não legisla.
O TCE-PE não tem competência para criar normas.
O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.
A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.
Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.
CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO
Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:
Esvaziamento da valorização profissional
Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.
Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB
O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.
Redução da remuneração real
Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.
Precedente nacional perigoso
Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.
O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO
O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.
Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.
A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.
A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO
Reafirmamos nossa posição:
O FUNDEB é da escola.
O FUNDEB é dos profissionais da educação.
O FUNDEB é do estudante.
Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.
Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.
A dose de reforço da vacina contra a Covid-19, destinada aos idosos a partir dos 60 anos, vem sendo aplicada no grupo prioritário desde a última quinta-feira (21), na cidade de Tuparetama. A vacinação segue acontecendo no Teatro Municipal de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A Secretaria Municipal de Saúde alerta que o […]
A dose de reforço da vacina contra a Covid-19, destinada aos idosos a partir dos 60 anos, vem sendo aplicada no grupo prioritário desde a última quinta-feira (21), na cidade de Tuparetama. A vacinação segue acontecendo no Teatro Municipal de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
A Secretaria Municipal de Saúde alerta que o prazo entre a 2ª dose e o reforço são de 6 meses. Para o idoso que tiver dificuldade de se locomover até o teatro, a vacina será aplicada no domicílio, por meio do agente de saúde e da equipe de vacinadores.
Até o momento, Tuparetama contabiliza 10. 534 pessoas vacinadas com pelo menos uma dose do imunizante. O município continua vacinando a população com a primeira e segunda dose contra a Covid-19.
Sebrae lidera a mobilização que acontece ao mesmo tempo em todo mundo. Em Pernambuco, programação é voltada para o desenvolvimento do âmbito digital e inovações “Empreender é viver o futuro hoje”. Esse será o tema da 12ª edição da Semana Global de Empreendedorismo (SGE), que acontece de 18 a 24 de novembro, em todos os […]
Sebrae lidera a mobilização que acontece ao mesmo tempo em todo mundo.
Em Pernambuco, programação é voltada para o desenvolvimento do âmbito digital e inovações
“Empreender é viver o futuro hoje”. Esse será o tema da 12ª edição da Semana Global de Empreendedorismo (SGE), que acontece de 18 a 24 de novembro, em todos os estados do país.
O evento é um movimento mundial que inspira, conecta e capacita jovens e adultos que se interessem por empreendedorismo. Em vários países, durante sete dias, são realizadas palestras, workshops, oficinas, feiras, cursos, debates, competições online. No Brasil, a programação vai além – se estendendo ao longo de todo o mês de novembro. No estado de Pernambuco, será realizado em várias cidades, do litoral ao sertão, com foco no desenvolvimento do digital e no aumento da inovação nas micro e pequenas empresas.
“A escolha do tema é muito feliz. Espelha com fidelidade o engajamento do Sebrae com a inovação, sua luta por um país mais empreendedor e seu compromisso com a construção permanente de futuros melhores para os pequenos negócios. Pernambuco fará sua parte nesse movimento, dedicando o período de 18 a 24 de novembro à difusão massiva de novas práticas de negócio, suportadas pelas tecnologias digitais apropriadas aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas (MPE)”, pontua Francisco Saboya, superintendente do Sebrae Pernambuco.
Na programação de Pernambuco, o Sebrae elencou entre os destaques atividades como Estratégias de Marketing Digital, Direito do Consumidor no E-commerce, Instagram Avançado, Gestão 4.0 por Trás das Empresas Inovadoras, Transformação Digital e Adequação às Novas Exigências do Consumidor 4.0, entre outras. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a maior parte das atividades serão realizadas no Sebraelab, que fica na sede do Sebrae Pernambuco, no bairro da Ilha do Retiro. O Sebraelab completa um ano em Pernambuco e vem aplicando o “Go Digital”, conjunto de métodos para desenvolver o lado digital dos pequenos negócios.
O presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, ressalta que o evento vai abordar o empreendedorismo do futuro com uma visão inclusiva. “É fundamental tratar a inovação como um processo de inserção transversal nos negócios. Iremos trabalhar quais comportamentos empreendedores e competências são necessários para que os donos de pequenos negócios possam enfrentar os desafios que encontrem pela frente”, destaca Melles.
O Sebrae é a instituição host do evento no Brasil, sendo o responsável pela coordenação nacional, com o apoio do Conselho da SGE – composto pela Aliança Empreendedora, Anjos do Brasil, Anprotec, Artemisia, Brasil Junior, Conaje, Endeavor e Junior Achievement, além de órgãos do poder público, empresas, organizações não governamentais, incubadoras, aceleradoras, entre outros agentes da sociedade civil.
Em Serra Talhada, vai acontecer o GO DIGITAL, com as palestras: Construa sua presença digital e gere mais negócios; Monte uma loja com WhatsApp; Copywriting; Produção de conteúdo para redes sociais e Instagram Marketing.
Semana Global de Empreendedorismo
Criada em 2007 com o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura empreendedora, a ação começou nos 18 países fundadores da iniciativa e se espalhou para mais de 170. O movimento chegou no Brasil em 2008 e, desde então, apresentou desenvolvimento incomparável, atingindo em 2014, 5.811 atividades, nos 26 dos estados e no Distrito Federal, contando com mais de 1 milhão e 600 mil participantes. Em 2018, primeiro ano em que a SGE ficou sob a coordenação do Sebrae, foram realizados 8.296 eventos, em 1.161 cidades, com 670 instituições, alcançando mais de 1 milhão de participantes.
SERVIÇO
Semana Global de Empreendedorismo
Quando: 18 a 23 de novembro
Onde: Sebrae Serra Talhada | Praça Barão do Pajeú, Centro, Serra Talhada
Inscrições: loja.pe.sebrae.com.br
Programação: www.pe.sebrae.com.br
Outras informações: 0800 570 0800
Sebrae: (87) 3831-1552
Ao todo, são ofertadas 1 mil vagas para diversas categorias, médicas e não-médicas Mantendo o compromisso em reforçar as escalas de plantões das unidades de saúde estaduais para, assim, qualificar o atendimento à população, o Governo de Pernambuco publicou, nesta terça-feira (21.08), no Diário Oficial do Estado, edital para um novo concurso público com 1 […]
Ao todo, são ofertadas 1 mil vagas para diversas categorias, médicas e não-médicas
Mantendo o compromisso em reforçar as escalas de plantões das unidades de saúde estaduais para, assim, qualificar o atendimento à população, o Governo de Pernambuco publicou, nesta terça-feira (21.08), no Diário Oficial do Estado, edital para um novo concurso público com 1 mil vagas, com cargos de nível médio e superior que serão lotados em diversas unidades de saúde espalhadas por todo o Estado. As inscrições devem ser realizadas já a partir desta quarta-feira (22.08) e seguem até o dia 20 de setembro, exclusivamente pelo www.institutoaocp.org.br. Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.
Das 1 mil vagas, 970 são para o grupo ocupacional saúde pública, sendo 260 para o cargo de médico, 250 para analista em saúde (diversas profissões de nível superior) e 460 assistente em saúde (diversas profissões de nível médio). As outras 30 vagas são do grupo ocupacional de fiscalização sanitária da saúde, todas para fiscal de vigilância sanitária. No edital, são especificados os requisitos para cada cargo/especialidade, além das atribuições. Importante frisar que as vagas são para cargos e lotação em Gerências Regionais de Saúde (Geres) que a Secretaria não possui mais banco do último concurso realizado em 2014, que ainda está vigente até dezembro de 2018. Os cargos beneficiados com o concurso público de 2014 que ainda possuem banco continuam válidos.
“Desde 2015, por determinação do governador Paulo Câmara, mais de 6,1 mil profissionais concursados foram convocados para reforçar as escalas dos serviços sob gestão estadual. Isso comprova o compromisso deste Governo em qualificar a saúde ofertada a todos os pernambucanos, do Litoral ao Sertão. Agora, damos mais um passo para convocar profissionais de cargos que a SES não possui mais banco, ratificando a importância dessa mão de obra concursada para o fortalecimento da Saúde Pública”, afirma o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.
O concurso público será dividido em duas etapas para os profissionais de nível superior (médicos, analistas em saúde e fiscais de vigilância sanitária), sendo uma prova objetiva e, para os aprovados nessa etapa, avaliação de título. Já para os assistentes em saúde (nível médio), o certame será em uma fase (prova objetiva). A prova objetiva será realizada de acordo com conhecimentos da língua portuguesa, conhecimentos gerais do Sistema Único de Saúde (SUS) e conhecimentos específicos relacionados diretamente à natureza de cada cargo/especialidade, como descrito no edital.
A prova objetiva será realizada em 21 de outubro, com divulgação do resultado final dessa etapa em 26.11. Já a convocação dos candidatos classificados para a avaliação de títulos será entre 26 e 30 de novembro. O resultado final do concurso, após o período de recurso, será em 15 de janeiro.
O concurso, realizado pelo Instituto AOCP, terá validade de dois anos após a homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Insenção – O candidato que tiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição entre esta quarta (22.08) e a sexta-feira (24.08), mediante preenchimento do formulário de solicitação de isenção da taxa de inscrição, disponível no www.institutoaocp.org.br. Para os demais, a taxa de inscrição é de R$ 40 (nível médio) ou R$ 60 (nível superior).
Últimos concursos – O Governo de Pernambuco tem se empenhado para reforçar as escalas das unidades da rede. De 2015 até o momento, já houve a convocação de 6.176 mil profissionais concursados, sendo 843 médicos e 5.062 não médicos. Desta forma, o governador Paulo Câmara já entrou para a história da Saúde em Pernambuco com a maior contratação de profissionais concursados para a área.
Além disso, também houve a contratação de profissionais por meio de seleções públicas simplificadas. Somando os profissionais concursados e os contratados por meio de seleção pública, o governo contratou, desde 2015, um total de 6,9 mil profissionais para a saúde, sendo 1.071 médicos e 5.880 não médicos.
Cargos do concurso
Assistente em saúde (nível médio): assistente técnico de administração, técnico de enfermagem, técnico de imobilização ortopédica, técnico de laboratório, técnico de necrópsia, técnico de radiologia, técnico em saúde bucal, técnico em farmácia.
Analista em saúde (nível superior): assistente social, biomédico, enfermeiro, enfermeiro cardiologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro oncologista, enfermeiro uteista, farmacêutico, fisioterapeuta, fisioterapeuta em terapia intensiva, fisioterapeuta respiratório, nutricionista, psicólogo, sanitarista, médico veterinário, administrador, contador e analista em educação na saúde.
Fiscal de vigilância sanitária (nível superior): enfermeiro, farmacêutico e nutricionista.
Médico (nível superior): anatomopatologista, anestesiologista, cardiologista, cirurgião de cabeça e pescoço, cirurgião geral, cirurgião oncológico, cirurgião pediátrico, cirurgião toráxico, cirurgião vascular, cirurgião geral, coloproctologista, endoscopista, infectologista, intensivista adultio, intensivista pediátrico, neonatologista, neurocirurgião, neuropediatra, oncologista, otorrinolaringologista, pediatra, pneumologista, psiquiatra, tocoginecologista, traumato-ortopedista, urologista e médico em radiologia e diagnóstico por imagem.
Prezado Nill Júnior,
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