Ex-prefeito de Pombos é multado por irregularidades no pagamento de diárias

O inquérito investiga corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da sede do governo do estado.

A Polícia Federal indiciou, na tarde desta quinta-feira (7), o ex-governador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras onze pessoas por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. As informações são do G1 Minas Gerais.

Segundo o relatório da PF, entregue hoje à Justiça Estadual, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra. A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões.

Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.

Em delação premiada no fim de 2016, o ex-diretor superintendente da Odebrecht, em Minas, Sérgio Neves denunciou um suposto esquema de desvio dinheiro durante as obras do complexo administrativo.

Segundo o delator, o então presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Oswaldo Borges, determinou que 3% de um contrato com a Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS iriam para Aécio Neves para futuras campanhas políticas. O contrato era de R$ 360 milhões.

“Ele determinou que adicionalmente nós deveríamos contemplar duas empresas locais”, disse o ex-diretor da Odebrecht Sérgio Neves, em dezembro de 2016.

As duas empresas seriam as construtoras Cowan e Alicerce. O delator disse que elas foram subcontratadas, mas, para não fazer nada.

“Custou R$ 5 milhões no contrato. Fizemos um contrato de prestação de serviço o valor de R$ 5 milhões fictícios, sem a prestação de serviço com a Cowan e R$ 2,650 milhões com a Alicerce, um contrato de consultoria sem a prestação de serviços”, afirmou Sérgio Neves.

Pernambuco foi o estado com mais hectares fiscalizados (2.752 ha) e embargados (2.631 ha) na Operação Caatinga Resiste, uma articulação que uniu os Ministérios Públicos de nove estados brasileiros e diversos órgãos de fiscalização ambiental. De acordo com os dados apresentados na manhã de hoje (20), a força-tarefa pernambucana foi responsável por aproximadamente 39% da área embargada total. Já o somatório de multas aplicadas em Pernambuco foi de R$ 3,1 milhões.

Deflagrada em âmbito nacional entre os dias 9 e 19 de março, e coordenada localmente pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, a Operação Caatinga Resiste identificou um total de 10.434 hectares de desmatamento ilegal no semiárido brasileiro, sem autorização para supressão de vegetação. As irregularidades acarretaram no embargo de 6.673 hectares e na aplicação de quase R$ 27 milhões em multas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, enalteceu o trabalho desenvolvido e os resultados obtidos mediante a atuação conjunta dos órgãos parceiros: Ibama, ICMBio, CPRH e Polícias Civil, Militar e Federal.

“Até o momento, só tínhamos operação em favor da Mata Atlântica. É com muita satisfação que iniciamos essa operação em defesa da caatinga, que trouxe resultados muito expressivos já em sua primeira edição. Tivemos 27 municípios vistoriados, com 199 autos de infração lavrados e R$ 3,1 milhões de multas. É um trabalho fundamental para a proteção desse bioma que é preponderante no estado de Pernambuco e que é fundamental, especialmente, no contexto de emergências climáticas”, destacou.

A coordenadora pontuou ainda que um dos pontos de inovação em Pernambuco foi a participação da Polícia Federal e do ICMbio, este último vistoriando a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, que está sofrendo muita pressão por conta de atividades de agropecuária da plantação de soja e também de mineração.

Durante a operação, também foram identificadas outras infrações ambientais em vários estados, como a apreensão de animais silvestres, a extração ilegal de areia e minério, o uso irregular do fogo para supressão de vegetação e a exploração ilegal de madeira.

CAATINGA RESISTE – De iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Operação é apenas um dos eixos de um projeto maior chamado “Caatinga Resiste” e foi realizada entre os dias 9 e 19 de março de 2026, mobilizando Ministérios Públicos, órgãos ambientais e forças policiais de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Inspirada na experiência da Operação Mata Atlântica em Pé, que é realizada nacionalmente desde 2017, a força-tarefa utiliza os dados dos alertas de desmatamento disponibilizados pelo MapBiomas, como também o cruzamento de bases de dados oficiais, como o CAR, o Sinaflor e as ASVs, além de fiscalizações presenciais e remotas.

Nos casos em que foram constatadas irregularidades, o Ministério Público adotará medidas extrajudiciais e judiciais para interromper os danos, promover a reparação ambiental e responsabilizar os infratores, inclusive pelos danos climáticos decorrentes do desmatamento.

Confira alguns dados complementares sobre a operação em Pernambuco:

– 27 municípios vistoriados (Araripina, Ipubi, Petrolina, Vertentes, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte, Caruaru, São Bento do Una, Sanharó, São Caetano, Cachoeirinha, Tacaimbó, Itaíba, Bom Conselho, Águas Belas, Iati, Buíque, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Custódia, Triunfo, Ouricuri, Parnamirim, Exu, Bodocó e Serrita)
– Maior área contínua de desmatamento: 210 hectares, em Petrolina
– Maior multa aplicada: R$ 211 mil, em Petrolina
– Principal tipo de infração: desmatamento da vegetação nativa para agricultura sem autorização dos órgãos ambientais
– Apreensões: 76 aves em cativeiro, 2 retroescavadeiras, 1 caminhão basculante, 1 trator, 6 armadilhas, 1 motosserra e armamentos

Programação acontece de 6 a 8 de dezembro, durante o Festival de Cinema de Triunfo

Para fortalecer a difusão dos talentos pernambucanos no cinema independente, o Sesc PE realiza o Panorama Pernambuco da Mostra Sesc de Cinema 2022, com programação gratuita.

Em Triunfo, a Mostra integra o Festival de Cinema de Triunfo, realizado entre os dias 06 e 08 de dezembro, das 14h às 16h30, no Theatro Cinema Guarany.

Os trabalhos que compõem a mostra, lançam luz sobre questões de diversidade cultural, religiões de matriz africana, povos originários, raça e gênero. No dia 6, o público do Sertão do Pajeú poderá conferir o filme Manguebit, obra que representou Pernambuco no Panorama Brasil da Mostra Sesc de Cinema. Dirigido por Jura Capela, o documentário já acumula diversos prêmios.

Quarta-feira (7), a Mostra apresentará quatro curta-metragens: “Eu sou raiz”, com direção de Cíntia Lima e Eliana Alcântara; “Ex-Humano”, dirigido por Mariana Porto; “Serra da inveja”, de Bruna Leite; e “O menino que tinha medo do rio”, dirigido pelo Coletivo Cinema no Interior.

No dia 8, serão exibidos mais quatro curtas: “Apolo”, com direção de Rômulo de Sá Vieira; “Yakhe – Nossos corpos”, dirigido por Tayho Fulni-ô; “Modelo vídeo”, de Leonardo Lacca; e “A poesia despercebido”, com direção de Ana Luiza Yoneda. No site da mostra, é possível consultar informações detalhadas dos filmes a serem exibidos.

Na entrevista de Waldemar Oliveira a Paulo César Gomes, do Farol de Notícias , no desfile da emancipação política de Serra Talhada,  chamou atenção a declaração de que Luciano Duque “tem se colocado” como pré-candidato a prefeito.

A fala vai de encontro ao que, publicamente,  Duque tem colocado, negando a possibilidade de disputar a prefeitura de Serra Talhada.

“Temos grandes nomes para sugerir à população. Um grande nome é o do ex-prefeito Luciano Duque que tem se colocado a disposição como um pré-candidato. Acho que pode ser um bom candidato, como uma grande opção à prefeita Márcia Conrado”, disse o deputado federal.

Waldemar Oliveira falou sobre seu irmão, o ex-deputado Sebastião Oliveira, que segundo ele, “também vê com bons olhos o nome de Luciano Duque”.

“Nas discussões que eu tive com ele, ele não tem demonstrado interesse em ser candidato a prefeito de Serra Talhada. Inclusive, Se manifestou que o candidato tem que partir daqui de Serra Talhada. Ele também vê com bons olhos o nome de Luciano Duque”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) absolveu, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (REP) da acusação de caixa dois nas eleições municipais de 2016. 

Em março de 2020, Paulo Batista foi condenado pelo juiz José Romero Maciel (TJPE) da 131ª Zona Eleitoral, a um ano de detenção e cinco dias de multa e suspensão dos direitos políticos, por 8 anos, pelo crime de falsidade ideológica, e caixa dois, durante a campanha eleitoral municipal de 2016.

O prefeito, assistido pelos advogados Tito Moraes e Filipe Campos, recorreu da decisão em liberdade. 

Na decisão desta segunda-feira, o relator do processo, Rodrigo Cahu Beltrão, considerou a inexistência de elementos capazes de comprovar que Paulo Batista cometeu o crime. 

Está é a segunda vitória do prefeito junto ao judiciário. Em maio deste ano, Paulo Batista teve anulado os julgamentos de suas contas de Governo, julgadas pela Câmara de Vereadores, referente aos anos de 2014 e 2015, por diversas falhas processuais e obstrução do seu direito de defesa. As informações são do blog do Elielson.