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Ex-prefeito de Pombos é multado por irregularidades no pagamento de diárias

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta quinta-feira (30), as contas de gestão do ex-prefeito da cidade de Pombos, Josuel Vicente Lins, relativas ao exercício financeiro de 2015. A relatora do processo (TC nº 16100365-5), conselheira Teresa Duere, também aplicou multa ao gestor no valor de R$ 10.000,00, em função de irregularidades no pagamento de diárias, identificadas por uma auditoria realizada pela equipe técnica do Tribunal.

De acordo com a fiscalização, a prefeitura de Pombos gastou naquele ano R$ 53.720,70 com pagamento de diárias, sendo 82% do total (R$ 44.166,00), destinados apenas ao ex-prefeito. Enquanto os servidores municipais recebiam um valor que variava entre R$ 25,93 e R$ 44,74, as diárias pagas ao gestor chegavam até a R$ 1.426,38, quase o dobro do valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal em viagens para fora do estado, que é  R$ 614,00, e 475% mais alta que a diária paga ao prefeito do Recife em seus deslocamentos, cujo valor é R$ 340,00. Para as viagens dentro do Estado, essa proporção aumenta para 652,6%.

A auditoria relata ainda que as diárias foram pagas com base no Decreto nº 03/2013, do prefeito, que reajustou os valores das diárias, utilizando o índice de inflação. No entender dos técnicos, isso não é permitido pois as leis municipais não autorizam o reajuste por decreto.

Os auditores sugerem ainda que as diárias recebidas pelo prefeito tinham caráter indenizatório, o que poderia representar uma espécie de complemento salarial, indicação considerada procedente pela relatora do processo.

Além de irregularidades no pagamento de diárias, a fiscalização identificou também problemas nos contratos de locação de imóveis e serviços de publicidade, que estariam comprometendo a transparência e a lisura do processo de escolha das empresas vencedoras das licitações.

O voto da conselheira Teresa Duere, pela irregularidade das contas do prefeito Josuel Vicente Lins, foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda da Silva.

Outras Notícias

PF reúne provas de financiamento e contraria tese de organização espontânea dos atos golpistas

Os passos mais recentes da Polícia Federal nas investigações sobre a ofensiva antidemocrática revelam o avanço sobre financiadores e mentores da tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) […]

Os passos mais recentes da Polícia Federal nas investigações sobre a ofensiva antidemocrática revelam o avanço sobre financiadores e mentores da tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatórios da PF apresentam documentos, mensagens e outras provas que contrariam a tese de uma organização espontânea, defendida por investigados.

Na última semana, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, trouxe os indícios mais fortes até o momento de uma organização com antecedência. As apurações indicam o conhecimento prévio e apoio de alguns dos nomes mais próximos ao então presidente.

Segundo a investigação, os atos partiram da “arregimentação e do suporte direto” do grupo ligado a Bolsonaro, suspeito de participar da tentativa de ruptura constitucional. A linha foi reforçada por conversas e áudios obtidos pela PF. Um dos diálogos mostra o major Rafael Martins de Oliveira, que foi preso, pedindo orientações ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sobre recursos financeiros para levar “pessoas” do Rio a Brasília e locais para a realização das manifestações. A conversa ocorreu dias antes de atos bolsonaristas convocados em novembro de 2022.

Pedido de R$ 100 mil

Martins queria saber se deveria direcionar o ato à Praça dos Três Poderes e pergunta se as Forças Armadas permitiriam a permanência de manifestantes nesses locais. Mauro Cid responde: “CN e STF” , em referência ao Congresso e ao Supremo, e em seguida diz “vão”, sinalizando anuência dos militares. O ato acabou ocorrendo em frente ao Quartel-General do Exército.

Em outro diálogo, Cid pede uma estimativa com hotel, alimentação e material. “100 mil?”, pergunta, explicando: “Para trazer um pessoal do Rio”. Martins responde que está com as necessidades iniciais e que “aquele valor de 100 se encaixa nessa estimativa”. Ao encaminhar um arquivo, sugere: “Depois apaga”.

No parecer, a PGR destacou que as investigações indicam que Martins “atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesse dos investigados” e realizou a “coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército, para atuar nas manifestações, que, em última análise, não se originavam da mobilização popular”.

A suspeita é que os R$ 100 mil solicitados a Cid tenham se destinado a um grupo de oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, com quem auxiliares de Bolsonaro se reuniram nos meses que antecederam o 8 de Janeiro. Esse grupo de militares teria incitado as invasões das sedes dos três Poderes e direcionado a multidão.

A defesa de Bolsonaro afirma que ele nunca “atuou ou conspirou” contra a democracia, enquanto os advogados de Cid alegam que nenhum valor foi pago e que ele explicará as mensagens à PF se for intimado para um novo depoimento. A defesa de Oliveira não foi localizada. Em nota no dia da operação, o Exército disse que acompanha o caso “prestando todas as informações necessárias às investigações”.

Em outra frente do financiamento, um áudio enviado por Cid, no dia 16 de novembro, reforçou o papel de empresários do agronegócio. Na gravação, ele afirma que “empresários do agro” que “estão financiando, colocando carro de som em Brasília” tiveram bens bloqueados e foram chamados a depor. Na época, Moraes havia determinado o bloqueio de contas ligadas a 43 empresários, além de marcar os depoimentos.

Outro diálogo descoberto no curso das investigações vai na mesma linha. Uma das investigadas, que esteve no QG do Exército, abordou o apoio de empresários do setor para três mil ônibus direcionados a Brasília às vésperas dos atos de 8 de janeiro:

“Pessoal do agro lá de Goiânia, dos arredores de Brasília e tudo. O agro botou aí um apoio aí pra três mil ônibus. Não sei como que eles vão sair. Pessoal tá combinando de chegar em diversos horários… O negócio tá grande. Tá bonito”.

Em outra operação, um empresário do setor logístico também foi alvo. Segundo as investigações, ele teria financiado ônibus para levar manifestantes a Brasília e participado ativamente da orientação de movimentos golpistas junto a outras lideranças. As informações são do O Globo.

Debate dos candidatos a vice esquenta nos bastidores

Eliane Oliveira critica manifestantes pró Márcio na Praça Barão do Pajeú .  Termo “mundiça” gerou resposta ao final do candidato governista. Advogada diz que teve que sair sob escolta pessoal da emissora. O debate com os candidatos a vice-prefeito de Serra Talhada na Cultura FM seguia o rito normal de qualquer debate, mas esquentou por […]

Enquanto era feito registro final, Eliane se queixa a Márcio: “é o seu pessoal!”

Eliane Oliveira critica manifestantes pró Márcio na Praça Barão do Pajeú .  Termo “mundiça” gerou resposta ao final do candidato governista. Advogada diz que teve que sair sob escolta pessoal da emissora.

O debate com os candidatos a vice-prefeito de Serra Talhada na Cultura FM seguia o rito normal de qualquer debate, mas esquentou por conta da aglomeração de aliados de Márcia Conrado e Márcio Oliveira e de uma fala da candidata a vice Eliane Oliveira.

O debate teve o mesmo rito: Eliane, José Edilmo e Jesus Mourato questionaram ou a gestão Duque no caso da primeira  ou o ciclo de poder entre os grupos de Carlos Evandro e Duque para os demais.

Márcio Oliveira buscou defender o legado de Duque e sua continuidade com a candidatura de Márcia Conrado.  Entre perguntas e respostas, réplicas e tréplicas, o ritmo foi o mesmo.

Dentre as críticas, os calçamentos do IPSEP, indicação política para as UBS, Pereirão abandonado e até uma denúncia de que a prefeitura nao teria feito uma ação em determinada comunidade por ter adversários no local.

Márcio disse que a gestão fez muito pela saúde com mais UBS que a gestão anterior, que estão sendo feitas mais obras de calçamentos, que a reforma do Pereirão foi autorizada.

Mas a polêmica  se deu por  conta da aglomeração de aliados de Márcio Oliveira na Praça Barão do Pajeú.  A Rádio Cultura FM deixou claro em seu convite aos candidatos: “Por conta do protocolo de prevenção à Covid -19, não serão permitidos assessores, correligionários ou simpatizantes na sede ou entorno do prédio onde está localizada a Rádio Cultura FM; A Rádio Cultura não se responsabiliza por afrontas à essa orientação, ficando a cargo dos órgãos de segurança (Polícia Militar, Guarda municipal, STTRans, etc)”.

No curso do debate, era possivel ouvir buzinas e gritaria dos militantes dentro do estúdio, o que foi condenado ao vivo pela emissora e por este mediador.

Na sua fala na primeira intervenção, Eliane criticou e disse ter dificuldade em concentrar-se, qualificando o grupo de “mundiça”. Na última fala, Márcio Oliveira repudiou a fala de Eliane. “Ninguém merece esse tratamento”. Eliane pediu direito de réplica, mas o convite emitido aos candidatos era claro e, naquele bloco, não permitia esse tipo de solicitação.

Após o debate, Eliane queixou-se a Márcio.  “É o seu pessoal”. Márcio disse que não foi sua orientação.  Eliane disse em suas redes sociais que foi hostilizada e teve que sair escoltada. O “extra campo” repercutiu mais que o jogo.

Carnaíba: Associação Rural de Riacho do Peixe recebe trator agrícola

Na manhã desta sexta-feira (14), a Associação Rural de Riacho do Peixe, de Carnaíba, recebeu um trator agrícola, atendendo a um pleito da comunidade feito pela presidente Patrícia Tenório. O novo equipamento beneficiará diretamente cerca de 62 famílias da região, fortalecendo a produção agrícola local. Patrícia Tenório foi uma das concluintes do curso de tratorista […]

Na manhã desta sexta-feira (14), a Associação Rural de Riacho do Peixe, de Carnaíba, recebeu um trator agrícola, atendendo a um pleito da comunidade feito pela presidente Patrícia Tenório. O novo equipamento beneficiará diretamente cerca de 62 famílias da região, fortalecendo a produção agrícola local.

Patrícia Tenório foi uma das concluintes do curso de tratorista promovido pela Prefeitura de Carnaíba, em parceria com o Sebrae e o Senar. Durante a cerimônia de entrega dos certificados do curso, Patrícia destacou a importância da conquista.

“No período do curso, fiz o pedido desse trator ao prefeito, e hoje já estamos recebendo. É um momento de muita satisfação e gratidão para todos nós”, afirmou.

A solenidade contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, do vice-prefeito Cícero Batista, das secretárias Lourdes Leite (Governo) e Mireli Cassiana (Desenvolvimento), do secretário Thiago Siqueira (Infraestrutura) e dos vereadores Tiago Arruda, Júnior de Mocinha e Izaquele Ribeiro, além de assessores e coordenadores do governo municipal.

Opinião: o legado de José Patriota na AMUPE

Por João Batista Rodrigues* Participativo no movimento sindical, prefeito quando a sua capacidade de reivindicar e negociar se encontravam no auge, José Patriota caiu como uma luva na Presidência da AMUPE  – Associação Municipalista de Pernambuco. Ele  mudou a entidade, dando a ela representatividade e participando das maiores conquistas recentes do movimento municipalista. Logo após […]

Por João Batista Rodrigues*

Participativo no movimento sindical, prefeito quando a sua capacidade de reivindicar e negociar se encontravam no auge, José Patriota caiu como uma luva na Presidência da AMUPE  – Associação Municipalista de Pernambuco.

Ele  mudou a entidade, dando a ela representatividade e participando das maiores conquistas recentes do movimento municipalista.

Logo após a sua eleição para a presidência da entidade, em 2013, uniu os prefeitos em reinvindicações e soluções conjuntas de convivência com seca. Em seguida, criou o Congresso dos Municípios Pernambucanos, enfrentou a greve dos caminhoneiros para fazer combustíveis chegarem as ambulâncias nos municípios, articulou um consórcio municipal para adquirir medicamentos mais baratos, fez parcerias até com a União Europeia para programas de capacitação e ainda, durante a pandemia, a AMUPE se transformou no elo para fazer testes de Covid-19 chegarem às prefeituras.

No âmbito federal não foi diferente. Bom articulador, Patriota ganhou espaço na poderosa CNM – Confederação Nacional dos Municípios, sendo eleito Primeiro Secretário e participando da linha de frente de grandes conquistas municipalistas, a exemplo de mais 1% no FPM no mês de setembro.

Nesse período, mesmo com tanto trabalho pela classe, nunca descuidou de Afogados da Ingazeira. Vive na estrada dia e noite buscando conquistas para o movimento. Em sua trajetória pessoal precisou enfrentar um câncer, mas nunca se deixou abater. A doença não foi motivo de desânimo. Pelo contrário, é o trabalho, aliado à sua fé, que parecem curá-lo, dando-lhe forças.

Nesta quinta (31), Patriota se afastou da Presidência da AMUPE, por exigência da legislação eleitoral, para disputar um mandato estadual. Pela boa relação com os Prefeitos do Estado, seu nome chegou a ser cogitado até mesmo para governador, mas com o pé no chão preferiu perseguir seu antigo sonho de tentar se eleger deputado estadual.

A AMUPE fica sob os comando da zelosa Ana Celia, destacada gestora do Município de Surubim. Já Patriota segue o seu sonho e a sua necessidade de lutar permanentemente.

Boa sorte, guerreiro do municipalismo, do sindicalismo e do Pajeú!

*João Batista Rodrigues é advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP e Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

João de Deus se entrega

G1 O médium João de Deus se entregou à polícia neste domingo (16), por volta das 16h30, em uma estrada de terra em Abadiânia, na região central de Goiás. João de Deus é suspeito de abusos sexuais durante tratamentos espirituais e sua prisão foi determinada pela Justiça na tarde de sexta (14), a pedido do Ministério Público (MP-GO) e […]

G1

O médium João de Deus se entregou à polícia neste domingo (16), por volta das 16h30, em uma estrada de terra em Abadiânia, na região central de Goiás. João de Deus é suspeito de abusos sexuais durante tratamentos espirituais e sua prisão foi determinada pela Justiça na tarde de sexta (14), a pedido do Ministério Público (MP-GO) e da Polícia Civil de Goiás.

Veja no vídeo acima imagens do momento em que ele se entrega à polícia. João de Deus foi levado para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e chegou por volta das 18h.

Mais de 300 mulheres afirmam ter sido vítimas do religioso. A defesa nega. A prisão é preventiva – ou seja, sem prazo para terminar.

A Polícia Civil disse que João de Deus se apresentou espontaneamente ao delegado-geral e ao delegado titular da Deic. Ele estava acompanhado de advogados e ainda não existe decisão sobre o local onde ele ficará detido. A polícia também informou que não foram usadas algemas na operação.

“Na hora em que eu fiquei sabendo, eu me entrego à justiça divina e a Justiça da Terra, que eu prometi, e estou indo agora me entregar, porque eu fiquei sabendo pelo meu advogado que está aqui presente, o doutor Toron”, disse João de Deus à jornalista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”

Ele deu a declaração quando questionado pela jornalista sobre o motivo de estar se entregando neste domingo, e não anteriormente. Logo depois, ele entrou em um carro junto com seu advogado para se entregar.

Até o sábado, a polícia tinha feito buscas em mais de 30 endereços em busca do médium sem sucesso. Ele já era considerado foragido pelo Ministério Público.

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) informou à TV Anhanguera, neste sábado (15), que João de Deus pode ter tentado ocultar patrimônio e que isso levou o órgão a acelerar o pedido de prisão do líder religioso.

Segundo o jornal “O Globo”, as investigações apontam que o líder religioso retirou R$ 35 milhões de contas e aplicações financeiras desde que as primeiras denúncias de abuso vieram à tona.

“A gente já tem informações de que há providências do investigado buscando ocultar patrimônio. Este fato está sendo apurado e todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo MP-GO”, disse a promotora Gabriella de Queiroz Clementino.