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Ex-prefeito de Pombos é multado por irregularidades no pagamento de diárias

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta quinta-feira (30), as contas de gestão do ex-prefeito da cidade de Pombos, Josuel Vicente Lins, relativas ao exercício financeiro de 2015. A relatora do processo (TC nº 16100365-5), conselheira Teresa Duere, também aplicou multa ao gestor no valor de R$ 10.000,00, em função de irregularidades no pagamento de diárias, identificadas por uma auditoria realizada pela equipe técnica do Tribunal.

De acordo com a fiscalização, a prefeitura de Pombos gastou naquele ano R$ 53.720,70 com pagamento de diárias, sendo 82% do total (R$ 44.166,00), destinados apenas ao ex-prefeito. Enquanto os servidores municipais recebiam um valor que variava entre R$ 25,93 e R$ 44,74, as diárias pagas ao gestor chegavam até a R$ 1.426,38, quase o dobro do valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal em viagens para fora do estado, que é  R$ 614,00, e 475% mais alta que a diária paga ao prefeito do Recife em seus deslocamentos, cujo valor é R$ 340,00. Para as viagens dentro do Estado, essa proporção aumenta para 652,6%.

A auditoria relata ainda que as diárias foram pagas com base no Decreto nº 03/2013, do prefeito, que reajustou os valores das diárias, utilizando o índice de inflação. No entender dos técnicos, isso não é permitido pois as leis municipais não autorizam o reajuste por decreto.

Os auditores sugerem ainda que as diárias recebidas pelo prefeito tinham caráter indenizatório, o que poderia representar uma espécie de complemento salarial, indicação considerada procedente pela relatora do processo.

Além de irregularidades no pagamento de diárias, a fiscalização identificou também problemas nos contratos de locação de imóveis e serviços de publicidade, que estariam comprometendo a transparência e a lisura do processo de escolha das empresas vencedoras das licitações.

O voto da conselheira Teresa Duere, pela irregularidade das contas do prefeito Josuel Vicente Lins, foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda da Silva.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura promove Blitz Educativa contra o trabalho infantil

O dia mundial de combate ao trabalho infantil é no próximo dia 12 de Junho. Mas compreendendo que essa deve ser uma luta diária, a Prefeitura de Afogados se antecipa e promove, neste sábado (27), uma blitz educativa buscando conscientizar a população a respeito da importância do combate ao trabalho infantil. A ação é coordenada […]

O dia mundial de combate ao trabalho infantil é no próximo dia 12 de Junho. Mas compreendendo que essa deve ser uma luta diária, a Prefeitura de Afogados se antecipa e promove, neste sábado (27), uma blitz educativa buscando conscientizar a população a respeito da importância do combate ao trabalho infantil. A ação é coordenada pela Secretaria de Assistência Social e terá início logo cedo, às 7h, com panfletagem na feira livre e nos principais semáforos de Afogados.

Com o lema “Criança precisa de proteção, por isso, Afogados diz não ao trabalho infantil”, a blitz fará um alerta para os problemas de saúde e de desenvolvimento provocados em crianças forçadas ao trabalho. A blitz é uma atividade das ações estratégicas do trabalho infantil, sob a supervisão do CREAS municipal.

“Quero convidar toda a população a participar conosco dessa importante atividade educativa e garantir que lugar de criança é brincando, é na escola, e não se submetendo ao trabalho de forma tão precoce e prejudicial a sua saúde e ao seu desenvolvimento pleno,” destacou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc. Folders, faixas, banners e camisas foram confeccionados especialmente para a atividade.

Pesquisa Múltipla: 76,8% aprovam gestão de Sávio Torres em Tuparetama

Em pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla no último dia 7 de julho, para aferir a gestão do prefeito Sávio Torres (PTB), os tuparetamenses avaliaram positivamente o trabalho da segunda gestão do petebista com 76,8% de aprovação. O questionário provocou os entrevistados se aprovam ou desaprovam o Governo Municipal e além do percentual que atingiu um […]

Foto: Rayane Brito

Em pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla no último dia 7 de julho, para aferir a gestão do prefeito Sávio Torres (PTB), os tuparetamenses avaliaram positivamente o trabalho da segunda gestão do petebista com 76,8% de aprovação.

O questionário provocou os entrevistados se aprovam ou desaprovam o Governo Municipal e além do percentual que atingiu um número bastante significativo, apenas 12,3% desaprovaram e 10,9% não opinaram.

Quando questionados sobre o trabalho da gestão no enfrentamento e combate à pandemia do coronavírus, 79,1% aprovaram, 15% desaprovaram e 5,9% não opinaram.

A pesquisa também aferiu o termômetro para as eleições presidenciais de 2022 e o candidato do PT desponta na frente com uma ampla vantagem de votos. Lula aparece com 84,5% das intenções, seguido por Jair Bolsonaro com 6,8% e Ciro Gomes em terceiro lugar com 3,6%.

O levantamento foi realizado com 220 pessoas. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos e as estatísticas apresentam 95% de confiança.

Bolsonaro e Flávio Dino discutem nas redes sociais

G1 Em mensagem publicada em uma rede social, neste domingo (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou o lockdown na Região Metropolitana de São Luís, à crise política e econômica da Venezuela. Na publicação, o presidente anexou um vídeo de uma abordagem policial de fiscalização no estado para criticar a gestão do governador Flávio Dino […]

G1

Em mensagem publicada em uma rede social, neste domingo (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comparou o lockdown na Região Metropolitana de São Luís, à crise política e econômica da Venezuela.

Na publicação, o presidente anexou um vídeo de uma abordagem policial de fiscalização no estado para criticar a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).

As imagens mostram um policial uniformizado dentro de um ônibus, em que checa quais passageiros estão se deslocando para “atividades essenciais”.

Desde o dia 5 de maio, por determinação da Justiça, só estão sendo permitidos o funcionamento de serviços essenciais e a circulação de pessoas que trabalham para esses serviços, nas quatro cidades da Grande São Luís.

Para comprovar o exercício da função nesses serviços, os funcionários precisam apresentar à fiscalização uma declaração da empresa ou do órgão em que trabalham. Em legenda ao vídeo anexado na publicação, Bolsonaro disse:

‘Documento e declaração de que vai trabalhar’… Se não tem desce. Assim o povo está sendo tratado e governado pelo PCdoB/MA e situações semelhantes em mais estados. O chefe de família deve ficar em casa passando fome com sua família. Milhões já sentem como é viver na Venezuela”, publicou o presidente sobre o lockdown no Maranhão.

Em resposta, o governador Flávio Dino disse que o presidente estaria “tentando sabotar medidas sanitárias” de combate à pandemia e estaria fingindo “estar preocupado com o desemprego”.

“Bolsonaro inicia o domingo me agredindo e tentando sabotar medidas sanitárias determinadas pelo Judiciário e executadas pelo Governo. E finge estar preocupado com o desemprego. Deveria então fazer algo de útil e não ficar passeando de jet ski para comemorar 10.000 mortos”, publicou o governador Flávio Dino, em resposta ao presidente.

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada registram novos óbitos

Serra Talhada totaliza 92 e Afogados da Ingazeira 29 óbitos. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta (4/2), foram registrados 27 casos para covid-19 no município. Destes, 26 já estavam em investigação. São 19 pacientes do sexo  feminino, com idades entre 4 e 66 anos e 8 pacientes do sexo masculino, com […]

Serra Talhada totaliza 92 e Afogados da Ingazeira 29 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta (4/2), foram registrados 27 casos para covid-19 no município. Destes, 26 já estavam em investigação.

São 19 pacientes do sexo  feminino, com idades entre 4 e 66 anos e 8 pacientes do sexo masculino, com idades entre 14  e 78 anos. 

Entre as mulheres: sete agricultoras, uma recepcionista, uma aposentada, duas estudantes (rede pública), três professoras (rede pública), uma dona de casa, uma autônoma, uma orientadora social, uma caixa comercial e uma advogada. 

Já entre os homens: quatro agricultores, um autônomo, um aposentado, um auxiliar administrativo e um estudante (rede pública). 

Hoje, 62 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19 no município. Entram em investigação os casos de 8 homens, com idades entre 20 e 48 anos, e de 13 mulheres, com idades entre 5 meses e 54 anos.

Nesta quinta-feira, 11 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.474 pessoas (95,26%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 95 casos estão ativos em nossa cidade.

Óbito: Paciente do sexo masculino, 73 anos, hipertenso e diabético, foi a óbito em 20 de janeiro de 2021, mas a Secretaria Estadual de Saúde só repassou a informação para o município nesta quinta-feira.

Afogados atingiu a marca de  10.915 pessoas testadas para covid-19, o que representa 29,29% da população testada.

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (2.518 casos), 96,95% Graves (79 casos), 3,05%.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta quinta-feira (4/2) que o município atingiu a marca dos 6.383 pacientes recuperados da Covid-19. 

Foram confirmados 24 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 9 testes rápidos, 5 Swabs e 10 exames particulares, sendo 5 pacientes do sexo masculino e 19 do sexo feminino, com idades entre 22 e 90 anos.

O município tem 216 casos em investigação, 29.731 descartados, 6.598 casos confirmados,       112 pacientes em isolamento domiciliar, 11 pacientes em internamento hospitalar, 123 casos ativos e 92 óbitos.  

O 92° óbito se trata de paciente masculino, 73 anos, morador do Alto da Conceição. Hipertenso, diabético e faleceu no Hospital Jesus Pequeno, em Bezerros-PE, no dia 22 de julho de 2020, sendo o caso repassado somente agora pelo Ministério da Saúde ao sistema do município.

Berço da poesia, São José do Egito avança em Direito com a Casa de Justiça e Cidadania

Por Magno Martins, jornalista Sigo, daqui a pouco, para São José do Egito, a Grécia brasileira, berço dos faraós da poesia, para conhecer a Faculdade Vale do Pajeú, sonho do inquieto e articulado educador sertanejo Cleonildo Lopes da Silva, que mobilizou a nata dos juristas do Estado para a inauguração da Casa de Justiça e […]

Por Magno Martins, jornalista

Sigo, daqui a pouco, para São José do Egito, a Grécia brasileira, berço dos faraós da poesia, para conhecer a Faculdade Vale do Pajeú, sonho do inquieto e articulado educador sertanejo Cleonildo Lopes da Silva, que mobilizou a nata dos juristas do Estado para a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania, instalada na sede da instituição, em São José do Egito.

O evento está marcado para começar às 14 horas. Trata-se de um avanço tão importante na área do Direito, um dos cursos oferecidos pela instituição, que seu start contará com a presença de vários juristas, entre eles o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Fausto Campos.

Após a solenidade, haverá o 1º Simpósio de Ciências Criminais, com palestras do presidente em exercício do TJ, do juiz aposentado Adeíldo Nunes, do promotor de justiça André Rabelo, do advogado criminalista Ademar Rigueira e da vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

A Faculdade Vale do Pajeú representa um marco significativo na consolidação do ensino superior na região, formada por 17 municípios.