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Ex-prefeito de Petrolândia é multado por falta de transparência na gestão

Por Nill Júnior

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia levou o Tribunal de Contas a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Simões, do PR.

O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público.

A não divulgação de dados como receita, despesas, planos plurianuais,  prestações de contas, entre outros, caracteriza violação e desrespeito à Constituição e pode levar à aplicação de multa pelo TCE.

O relatório de auditoria destaca que em 2016 o prefeito Lourival Simões Neto estava em seu oitavo ano de mandato à frente do município, o que evidenciou a falta de cuidado da administração com a transparência pública. De acordo com um diagnóstico feito pelo TCE que avaliou o índice de transparência em todos os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Petrolândia alcançou um nível “crítico” nesses aspecto, ocupando a 158ª posição no ranking da transparência no Estado.

Além de não disponibilizar as informações obrigatórias, o Portal da prefeitura também deixou de atender aos requisitos tecnológicos mínimos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011. Desta forma, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Primeira Câmara julgou irregular a gestão fiscal de Petrolândia, determinando pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00, pelas irregularidades identificadas.

Outras Notícias

Prefeitos de Quixaba e Sertânia fecham apoio a Marília

Por Juliana Lima  Além do prefeito Adelmo Moura de Itapetim, mais dois prefeitos da região definiram apoio à candidatura de Marília Arraes no segundo turno. Os prefeitos Zé Pretinho, da cidade de Quixaba, e Ângelo Ferreira, de Sertânia, estiveram reunidos com Marília e Sebastião nesta segunda-feira (10), onde confirmaram apoio. No primeiro turno, Zé Pretinho apoiou […]

Por Juliana Lima 

Além do prefeito Adelmo Moura de Itapetim, mais dois prefeitos da região definiram apoio à candidatura de Marília Arraes no segundo turno.

Os prefeitos Zé Pretinho, da cidade de Quixaba, e Ângelo Ferreira, de Sertânia, estiveram reunidos com Marília e Sebastião nesta segunda-feira (10), onde confirmaram apoio. No primeiro turno, Zé Pretinho apoiou Miguel Coelho e Ângelo Ferreira rumou com Danilo Cabral.

“Meus amigos e minhas amigas, venho comunicar a todos vocês que neste segundo turno seguiremos com Marília Arraes para governadora e o nosso companheiro Sebastião Oliveira vice-governador de Pernambuco. Hoje estivemos reunidos, discutindo algumas reivindicações para nossa cidade, foi muito positiva a reunião. Agora nós contamos com vocês para darmos uma expressiva votação a Marília, pois com certeza ela terá uma olhar especial para nossa Quixaba. Vale destacar que Sebastião já é um grande parceiro nosso e muito tem investido em nosso município”, afirmou Zé Pretinho, que esteve acompanhado do vice-prefeito Zé de Joaquim, do ex-prefeito Tião e do presidente da Câmara,  Neudiran.

Já Angelo Ferreira ainda não se pronunciou, mas seu apoio foi confirmado nas redes sociais de Marília. O detalhe é que o principal grupo de oposição em Sertânia já vinha apoiando a candidata do Solidariedade.

MEC confirma que Faculdade de Campinas irá implantar curso de Medicina em Arcoverde

Araripina e Goiana também tiveram cursos autorizados O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou neste final e semana que o Ministério da Educação, através da Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, divulgação a decisão final sobre a entidade mantenedora do Curso de Medicina em Arcoverde. Na portaria, assinada pelo Secretário de Regulação […]

Araripina e Goiana também tiveram cursos autorizados

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou neste final e semana que o Ministério da Educação, através da Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, divulgação a decisão final sobre a entidade mantenedora do Curso de Medicina em Arcoverde.

Na portaria, assinada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, José Cecchi, o MEC classificou em 1º lugar a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo.

Pertencente a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S LTDA, a faculdade deverá comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, no período de 21 de janeiro a 08 de fevereiro, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital e assinatura do Termo de Compromisso previsto no item 14.1, que prevê, a partir deste ano, o início da oferta do curso.

“Estamos terminando nosso mandato com a concretização desse grande projeto que trará para Arcoverde e região a primeira Faculdade de Medicina do Sertão do Moxotó e Pajeú, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a nossa região. Isso nos dá grande alegria e o sentimento de dever cumprido”, afirmou o deputado.

Em dezembro de 2017, Zeca anunciou ao lado do então Ministro da Educação, Mendonça Filho, a conquista do Curso de Medicina para Arcoverde e região.

Segundo o parlamentar trabalhista, a portaria define que a entrega da Garantia de Execução é condicionante para a confirmação da proposta vencedora e a assinatura do Termo de Compromisso, dando, assim, início ao processo de instalação do curso de Medicina em Arcoverde.

“Cabe agora à prefeita (Madalena Britto) fazer a sua parte, entrar em contato com a direção da Faculdade São Leopoldo e dar todo o suporte necessário para que tenhamos o mais breve possível o curso de Medicina funcionando em Arcoverde, atraindo estudantes de toda a região, fixando nossos jovens na cidade e no futuro, melhorando a qualidade do atendimento da saúde em nosso município e toda a região”, finalizou Zeca Cavalcanti.

Além de Arcoverde outras duas cidades pernambucanas tiveram autorização para a instalação do curso de Medicina. Em Araripina, a Faculdade Paraíso, da cidade de Juazeiro do Norte (CE) – Fiusa Educacional S/ Simples Ltda (EPP) ficou com o primeiro lugar.

Já em Goiana, a escolhida foi a Sociedade de Educação Tiradentes S/S LTDA, que tem sua proposta admitida por força de decisão judicial.

SJE: Secretário de Saúde e Diretora de unidade afirmam já ter indicativos de melhora no setor

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Hugo Rabelo,  e Ana Cândido, diretora do hospital Maria Rafael de Siqueira falaram à rádio Gazeta FM e detalharam as primeiras medidas a frente dá saída no município. A diretora se queixou da falta de informações da gestão anterior e afirmou que já conseguiu colocar o […]

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Hugo Rabelo,  e Ana Cândido, diretora do hospital Maria Rafael de Siqueira falaram à rádio Gazeta FM e detalharam as primeiras medidas a frente dá saída no município.

A diretora se queixou da falta de informações da gestão anterior e afirmou que já conseguiu colocar o Hospital Maria Rafael de Siqueira para funcionar com as condições mínimas para atender a população.

“O laboratório da unidade já funciona todos os dias da semana, inclusive aos domingos, fazendo todos os exames básicos necessários”, garantiu.

Ana Cândido ainda ressaltou que o atendimento médico de urgência e emergência do hospital está funcionando, além de ter médicos especialistas quase todos os dias.

O secretário destacou a descentralização dos atendimentos especializados, que, segundo ele, estão acontecendo em vários postos de saúde da cidade.

O secretário de saúde relatou que cerca de 3.500 atendimentos foram realizados nas unidades básicas de saúde. “O NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) e o CAPSI Infantil (Serviço de Atenção Psicossocial) também já está funcionando”, afirmou.

Essa semana, foi lançado o Boa Noite Trabalhador(a). Um dia por mês cada posto de saúde na zona urbana abrirá em horário especial, a noite, para receber quem não pode ir durante o dia porque trabalha.

Membro da Fiscalização Integrada diz que servidores flagrados em bares “estavam fazendo refeição”

Coordenador também tirou duvidas sobre a operação e tentou explicar caso de racismo em Tuparetama Na frente da escola Odano Pires durante a feira Livre de Tabira ontem, um ônibus multimissão da Polícia Rodoviária Federal estacionou com o objetivo de oferecer à população o conhecimento sobre conscientização e responsabilidade da gestão ambiental e orientações sobre […]

Coordenador também tirou duvidas sobre a operação e tentou explicar caso de racismo em Tuparetama

Na frente da escola Odano Pires durante a feira Livre de Tabira ontem, um ônibus multimissão da Polícia Rodoviária Federal estacionou com o objetivo de oferecer à população o conhecimento sobre conscientização e responsabilidade da gestão ambiental e orientações sobre segurança no trânsito e cidadania, além do recebimento de aves silvestres de forma espontânea.

Vice-Presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e da Coordenação do FPI-Fiscalização Integrada, Maciel Oliveira falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e deixou claro que é fake news a informação de que a operação que está sendo desenvolvida teria sido provocada pela Vigilância Sanitária dos Municípios.

“Depois de passar por vários estados, faltava Pernambuco. Esta região foi uma escol ha coletiva dos órgãos. O Pajeú é uma área emblemática e integra a bacia do São Francisco”.

Maciel informou que nesta quinta (9) acontece na sede do Ministério Público de Pernambuco em Afogados da Ingazeira o seminário As Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal, que profissionais envolvidos no programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) com gestores públicos, técnicos, professores, estudantes e representantes de entidade da sociedade civil organizada, dos municípios incluídos no programa.

Provocado pelo comunicador a falar das denúncias de uso de carros da operação para beber em bares de Afogados e prática de preconceito contra um professor de cor negra em Tuparetama. A respeito do uso dos carros da operação, Maciel declarou que os profissionais só têm as viaturas da operação para a locomoção e que a presença nos bares foi “para se alimentar”.

Sobre a ocorrência em Tuparetama, para Oliveira, nada houve de preconceito. “A abordagem ao professor se deu por ser o único que estava filmando”, concluiu. Só faltou explicar se é crime filmar um servidor publico em serviço. A vítima nega ter filmado e diz ter testemunhas disso.

Serra Talhada acata recomendação do MPPE e cancela seleção da Secretaria de Saúde

Município informou ainda que planeja reaplicar provas  O município de Serra Talhada acatou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e anulou as provas aplicadas aos cargos de nível médio e superior do processo seletivo simplificado nº 001/2021, voltado ao preenchimento de 291 vagas da Secretaria Municipal de Saúde.  A administração municipal informou ainda, por […]

Município informou ainda que planeja reaplicar provas 

O município de Serra Talhada acatou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e anulou as provas aplicadas aos cargos de nível médio e superior do processo seletivo simplificado nº 001/2021, voltado ao preenchimento de 291 vagas da Secretaria Municipal de Saúde. 

A administração municipal informou ainda, por meio de ofício remetido à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, que realizará novo chamamento público no Diário Oficial do Estado e no site da Prefeitura para comunicar aos inscritos sobre a publicação de novo edital e data de aplicação das provas.

A publicação de um novo edital e a posterior reaplicação da fase de provas objetiva e subjetiva visa assegurar que os testes contenham questões pertinentes aos campos de conhecimento específicos de cada profissão. 

Tal providência visa retificar o que ocorreu no dia 14 de outubro, quando foram aplicadas provas com o mesmo conteúdo programático para todos os cargos de um mesmo nível educacional (médio ou superior).

“Ao aplicar as provas sem levar em consideração as especificidades dos cargos, a seleção desrespeitou norma prevista em edital e, portanto, atentou contra o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. O prosseguimento do certame com o vício mencionado provocaria prejuízo à competitividade e à segurança jurídica dos atos subsequentes”, apontou o promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

O município também anulou, por meio da publicação da Portaria nº061/2021, expedida em 29 de outubro, a convocação dos candidatos dos cargos de técnico de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene bucal (nível médio) e de médico,  odontólogo,  enfermeiro,  psicólogo,  assistente  social,  farmacêutico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, educador físico, fisioterapeuta e nutricionista (nível superior).

Após a realização das novas provas objetiva e subjetiva, os candidatos deverão passar novamente pela etapa de avaliação curricular, de modo a compor a nota final que será adotada para ordenar a lista de classificados.

Apenas foi aberta exceção para os cargos de motorista e laçador, tendo em vista que a seleção para essas funções não contou com prova escrita.