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Ex-prefeito de Petrolândia é multado por falta de transparência na gestão

Por Nill Júnior

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia levou o Tribunal de Contas a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Simões, do PR.

O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público.

A não divulgação de dados como receita, despesas, planos plurianuais,  prestações de contas, entre outros, caracteriza violação e desrespeito à Constituição e pode levar à aplicação de multa pelo TCE.

O relatório de auditoria destaca que em 2016 o prefeito Lourival Simões Neto estava em seu oitavo ano de mandato à frente do município, o que evidenciou a falta de cuidado da administração com a transparência pública. De acordo com um diagnóstico feito pelo TCE que avaliou o índice de transparência em todos os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Petrolândia alcançou um nível “crítico” nesses aspecto, ocupando a 158ª posição no ranking da transparência no Estado.

Além de não disponibilizar as informações obrigatórias, o Portal da prefeitura também deixou de atender aos requisitos tecnológicos mínimos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011. Desta forma, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Primeira Câmara julgou irregular a gestão fiscal de Petrolândia, determinando pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00, pelas irregularidades identificadas.

Outras Notícias

Sistema de abastecimento executado pelo ProRural é inaugurado em Carnaíba

A obra foi realizada em parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal Na última terça-feira (11), a Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, inaugurou oficialmente um sistema de abastecimento de água para atendimento às comunidades de Catolé, Chico Pereira e Tamboril. As obras foram iniciadas e executadas pelo ProRural, vinculado à […]

A obra foi realizada em parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal

Na última terça-feira (11), a Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, inaugurou oficialmente um sistema de abastecimento de água para atendimento às comunidades de Catolé, Chico Pereira e Tamboril.

As obras foram iniciadas e executadas pelo ProRural, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), sendo finalizadas pela prefeitura, por meio de parceria firmada entre os entes.

A inauguração do sistema foi realizada pelo prefeito Anchieta Patriota (PSB), durante agenda administrativa na zona rural do município, onde entregou ações à população. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Unidade de Gestão Territorial (UGT) do ProRural em Carnaíba.

A diretora do ProRural, Lílian Costa, destacou a importância da entrega do sistema para a comunidade. “A obra, que custou R$ 229.449,05, vai garantir água nas torneiras de 79 famílias. O sistema é composto de perfuração e instalação do poço tubular, rede adutora com distribuição para um chafariz comunitário e para as residências através de um reservatório elevado de 20 mil litros”, explicou. A Prefeitura de Carnaíba concluiu a instalação elétrica, deixando o sistema de abastecimento apto para funcionar.

O projeto de execução de sistemas faz parte do Pernambuco Rural Sustentável (PRS), executado pela SDA por meio do ProRural, através de acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo de Pernambuco.

Sertânia comemora 144 anos de Emancipação

Sertânia celebra 144 anos de Emancipação Política nesta quarta-feira, dia 24. As comemorações já começaram desde a semana passada com a realização da I Jornada Cultural entre os dias 17 e 20 deste mês. A ação em parceria com o Serviço Social do Comércio, o Sesc, foi um sucesso e conseguiu reunir o maior público […]

Sertânia celebra 144 anos de Emancipação Política nesta quarta-feira, dia 24.

As comemorações já começaram desde a semana passada com a realização da I Jornada Cultural entre os dias 17 e 20 deste mês. A ação em parceria com o Serviço Social do Comércio, o Sesc, foi um sucesso e conseguiu reunir o maior público em evento já realizado pela instituição no município, segundo a organização.

Nesta terça-feira (23), véspera do aniversário, a cidade recebe novos shows. Agora, com o poeta do Sertão Nico Batista e Luan Douglas e Vilões do Forró, a partir das 22h. Esse último artista ficou conhecido nacionalmente pela participação no programa global The Voice Brasil.

Na quarta (24), o Governo Municipal realiza a inauguração de obras de calçamento da rua Luiz Almeida Sales e travessa de mesmo nome, a partir das 16h. E após a realização de missa, às 19h, na Igreja Matriz da Imaculada Conceição, haverá a cerimônia tradicional do corte do bolo com a presença do prefeito, Ângelo Ferreira, e da Banda Filarmônica Municipal Antônio Josué de Lima, de Sumé, na Paraíba.

Ações da Saúde também na programação: a Secretaria de Saúde realizou na manhã desta segunda-feira (22) uma Feira de Saúde em frente à sede da pasta, no município. Aferição de pressão, testes rápidos e café da manhã também fizeram parte das comemorações do aniversário da cidade.

À tarde, o Governo Municipal deu apoio à realização de palestras com a psicóloga Itala Daniela, sobre a questão do suicídio e do jogo da “Baleia Azul”, com os jovens do Ensino Médio da Escola de Referência Olavo Bilac. Ainda nesta semana, terão outras iniciativas, como o projeto “Amigo de Peito”, que levará ao município uma unidade móvel de Mamografia Digital e realizará 170 exames em mulheres de 50 a 69 anos, entre os dias 26 e 27 deste mês.

Nesta terça (23), também está programada a reabertura oficial do Centro de Excelência de Derivados de Carne e Leite (CEDOCA). O Centro que recebe e escoa a produção local de leite de cabra reabre após uma reforma, já que foi recebido pela atual gestão em péssimas condições de funcionamento, segundo nota.

Bolsonaro tem reprovação de 50% e aprovação de 27% na gestão da crise do coronavírus, diz Datafolha

Levantamento ouviu, por telefone, 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira; margem de erro é de dois pontos percentuais. G1 Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação da atuação do presidente Jair Bolsonaro no […]

Levantamento ouviu, por telefone, 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira; margem de erro é de dois pontos percentuais.

G1

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação da atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus:

Ótimo ou bom: 27% (a última foi 27%, em 27 de abril); Ruim ou péssimo: 50% (a última foi 45%); Regular: 22% (a última foi 25%); Não sabe: 1% (a última foi 3%).

O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira (26). As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Opinião sobre a responsabilidade de Bolsonaro pelo avanço da pandemia:

Muito responsável: 33%; Um pouco responsável: 20%; Não é responsável: 45%; Não sabe: 3%

Saúde

A aprovação do desempenho do Ministério da Saúde na crise sanitária, agora comandada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo, também caiu. Antes era 55%, foi a 76% e agora desabou para 45%.

Avaliação do desempenho do Ministério da Saúde na pandemia

Ótimo ou bom: 45%; Ruim ou péssimo: 21%; Regular: 32%; Não sabe: 2%.

Governadores

Os governadores seguem melhor avaliados do que Bolsonaro. Governadores do Sul têm 68% de ótimo e bom, seguidos por de Nordeste (53%), Norte/Centro-Oeste (52%) e Sudeste (50%) – empate técnico nos quatro últimos casos.

Avaliação do desempenho do governador do estado na pandemia:

Ótimo ou bom: 50% (54% na última pesquisa); Ruim ou péssimo: 25% (20% na última pesquisa); Regular: 24% (24% na última pesquisa); Não sabe: 1% (2% na última pesquisa).

Opinião sobre a responsabilidade do governador do estado pelo avanço da pandemia:

Muito responsável: 19%; Um pouco responsável: 20%; Não é responsável: 58%; Não sabe: 3%.

Aos leitores

Por ocasião do período junino, excepcionalmente hoje não teremos a Coluna do Domingão, que volta na próxima semana.

Por ocasião do período junino, excepcionalmente hoje não teremos a Coluna do Domingão, que volta na próxima semana.

Prefeito de Ouro Velho anuncia licitação para construção do novo Complexo de Assistência Social

Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), utilizou suas redes sociais para informar a abertura da licitação para a construção do novo Complexo de Assistência Social do município. Essa iniciativa visa melhorar o atendimento à população e proporcionar espaços adequados para o funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência […]

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (União Brasil), utilizou suas redes sociais para informar a abertura da licitação para a construção do novo Complexo de Assistência Social do município. Essa iniciativa visa melhorar o atendimento à população e proporcionar espaços adequados para o funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Bolsa Família, Centro de Convivência e Secretaria de Ação Social.

O prefeito destacou que o valor necessário para a construção do complexo já está disponível na conta da prefeitura, no montante de R$ 500 mil. Ele expressou sua gratidão aos deputados Wilson Santiago e Wilson Santiago Filho pelo apoio e carinho dedicados à cidade de Ouro Velho.

A construção do novo Complexo de Assistência Social representa um avanço significativo para a melhoria dos serviços oferecidos à população. Com a criação de um espaço adequado e funcional, os órgãos responsáveis pela assistência social poderão desempenhar suas atividades de maneira mais eficiente, proporcionando um atendimento de qualidade aos munícipes.

A destinação dos recursos necessários para a construção do complexo demonstra o compromisso da administração municipal em investir na área social e no bem-estar da população de Ouro Velho. A nova estrutura contribuirá para fortalecer as políticas públicas voltadas para a assistência social, beneficiando especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade e assegurando o acesso aos programas sociais e auxílios disponíveis.

A abertura da licitação é um passo importante para a concretização desse projeto, que trará benefícios significativos para a comunidade. A expectativa é de que, em breve, o novo Complexo de Assistência Social esteja em pleno funcionamento, proporcionando um ambiente acolhedor e adequado para o atendimento às demandas sociais do município de Ouro Velho.