Ex-prefeito de Pedra, Zeca Vaz é multado em R$ 54 mil pelo TCE

Aconteceu em Afogados da Ingazeira neste domingo (15) a 6ª edição do Encontro Afogadense de Bikes, que reuniu ciclistas dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

Mais de quinhentos ciclistas – oriundos de mais de cinquenta municípios diferentes – se reuniram na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara para o tradicional café da manhã e a bênção do Padre Gilvan Bezerra. 

O percurso das trilhas na zona rural de Afogados foi de 25 e 45 quilômetros.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, garantiu todo o apoio logístico solicitado para o evento. 

“Realizamos várias reuniões com os coordenadores para discutir o apoio da prefeitura para a realização deste evento, que é tão importante para Afogados. E ficamos felizes com o resultado, com a movimentação que gerou em nossa economia, com a ocupação de nossa rede hoteleira, o incremento para os bares e restaurantes. Isso aquece nossa economia e leva o nome de Afogados para outras regiões. Só temos que parabenizar os organizadores por esse belo evento”, disse Sandrinho. 

O ex-prefeito de Afogados, José Patriota, também esteve participando e destacou o apoio que o encontro teve durante os seus oito anos de gestão. 

“Durante oito anos de gestão estivemos apoiando esse evento, que começou bem menor, mas que hoje tomou uma dimensão extraordinária, sendo referência para todo o Estado de Pernambuco. Um evento que ajuda as pessoas a terem uma vida mais saudável e que também colabora com a economia de Afogados e da região”, destacou Patriota. 

Também estiveram participando da largada para as trilhas o vice-prefeito Daniel Valadares, o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, o diretor de Esportes, Thiago Santana e o vereador César Tenório. O encerramento se deu com um almoço oferecido aos participantes no Clube Campestre.

Proposta pelo deputado estadual Alberto Feitosa (SD), a criação da Comissão Especial de Segurança Pública foi aprovada na tarde desta segunda-feira (07) na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O comitê deverá ser instalado a partir da próxima semana e contará com cinco integrantes titulares e cinco suplentes, entre deputados governistas e da oposição.

A indicação foi acatada pelos 26 deputados presentes, não tendo nenhum voto contrário. Com o tempo de duração de três meses, segundo o regimento interno da Alepe, a formação da comissão especial tem o objetivo de elaborar um documento com propostas ligadas à melhoria da segurança pública e a mudança da legislação criminal brasileira. O relatório será entregue ao ministro de Segurança Raul Jungmann.

“Vamos buscar ouvir juristas, representantes da área de segurança, sociedade civil e também líderes de igrejas. Nosso objetivo é ampliar a discussão, mostrando também que existe uma necessidade de modificarmos as legislações, como os Códigos Penal e de Processo Penal, e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o parlamentar.

Gleisi Hoffman assume, oficialmente, a articulação política do Planalto nesta segunda-feira (10), mas já vem atuando nos bastidores.

O foco do momento é a aprovação do orçamento de 2025, travado no Congresso desde o fim do ano passado e pode comprometer despesas do governo.

O texto será apresentado na comissão mista de orçamento na quarta-feira (12).

Como as pendências sobre transparência das emendas parlamentares foram resolvidas num acordo entre Congresso, Executivo e Judiciário, a expectativa é que votação ocorra no dia 18.

A promessa de uma reforma ministerial mais ampla ainda não se concretizou. Por enquanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só mexeu em peças do próprio PT. A saída mais iminente é a de Cida Gonçalves, também do partido, do Ministério da Mulheres.

Segundo o Jornal da Band, Cida pode ser substituída por Teresa Leitão, senadora do PT, ou por Luciana Santos, do PCdoB, atual ministra da Ciência e Tecnologia.

Isso deve acontecer se o PSD topar ficar com a pasta de Luciana. Por outro lado, o partido de Gilberto Kassab quer que André de Paula deixe o Ministério da Pesca para assumir um ministério com mais relevância e, principalmente, com mais orçamento.

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1^o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3^o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) destinou 100% de suas emendas de bancada para o Governo do Estado de Pernambuco.

O valor total, de R$ 8,2 milhões, será colocado em ações de infraestrutura, que contemplarão as obras para implantação da Barragem de Gatos, o Aeroporto de Fernando de Noronha, a conservação da BR-232 – no trecho entre Recife e Caruaru – e a implantação do anel viário da PE-33.

A iniciativa do deputado pernambucano repete decisão realizada em 2020, quando o parlamentar também destinou o total de recursos de suas emendas de bancada para reforçar as ações de combate à Covid-19 pelo governador Paulo Câmara. 

“Precisamos unir esforços para a conclusão de obras que garantam o desenvolvimento do nosso Estado. Muitas estão em andamento e outras virão. Estamos unidos com o mesmo objetivo”, afirma Fernando Monteiro.