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Ex-prefeito de Ibimirim novamente condenado por ato de improbidade

Por Nill Júnior

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco.

A decisão contra Antônio Marcos Alexandre atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, em ação de improbidade após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009.

Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica.

O valor do convênio foi de R$ 140 mil. Além do ex-gestor, também foram condenados  um empresário, uma empresa de captação de recursos e três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor das últimas remunerações recebidas.

O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera. O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Não é a primeira: em junho de 2016, ele foi condenado por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Outras Notícias

Bolsonaro nomeia ator Mário Frias como secretário de Cultura

Foto: reprodução/Instagram Nomeação foi publicada pelo ‘Diário Oficial da União’. Ator será o quinto secretário de Cultura em 17 meses de governo. Atriz Regina Duarte deixou o posto há um mês. G1 O presidente Jair Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura. O ator substituirá a atriz Regina Duarte, que […]

Foto: reprodução/Instagram

Nomeação foi publicada pelo ‘Diário Oficial da União’. Ator será o quinto secretário de Cultura em 17 meses de governo. Atriz Regina Duarte deixou o posto há um mês.

G1

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura. O ator substituirá a atriz Regina Duarte, que deixou o cargo há cerca de um mês. A nomeação foi publicada nesta sexta-feira (19) em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Frias tem 48 anos de idade e é o quinto secretário de Cultura do governo federal em 17 meses. Nesse período, a Secretaria de Cultura já passou pelo comando de: Regina Duarte, Roberto Alvim, Ricardo Braga e Henrique Pires.

O ator se reuniu com Bolsonaro há um mês, no Palácio do Planalto. Segundo fontes ouvidas pela TV Globo, no encontro, o presidente fez o convite e Frias aceitou.

Defensor de Bolsonaro – Nas redes sociais, o ator é um defensor de Bolsonaro e compartilha publicações de políticos aliados do presidente.

Na véspera da demissão de Regina Duarte, Frias almoçou no Palácio do Planalto com Bolsonaro e representantes de Vasco e Flamengo.

Auditoria do TCE-PE mira mais de R$ 9 milhões em contrato da saúde firmado na gestão Evandro e Paulo Juca

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro. […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro.

O contrato teve como objeto a transferência da gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira para a Associação Beneficente João Paulo II, organização social responsável pela unidade entre os anos de 2021 e 2023.

Valores elevados e foco ampliado da auditoria

Por meio do Ofício TCE-PE/IRAR – AEPSJE1.1, datado de 29 de janeiro de 2026, o TCE-PE solicitou ao atual gestor municipal uma série de documentos e informações, com base no art. 17 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O volume de recursos envolvidos — superior a R$ 9 milhões — levou o Tribunal a aprofundar a fiscalização, alcançando todas as fases do contrato, desde a qualificação da organização social até a rescisão contratual ocorrida em 2023.

Entre os documentos exigidos estão:

  • O processo de qualificação da Associação Beneficente João Paulo II como Organização Social, com a legislação municipal e os pareceres jurídicos e técnicos emitidos na gestão Evandro Valadares;
  • A cópia integral do Chamamento Público nº 1/2021, incluindo estudos técnicos preliminares, propostas das participantes e atos decisórios;
  • O Contrato de Gestão nº 45/2021 e todos os seus termos aditivos, responsáveis por movimentar milhões de reais dos cofres públicos;
  • O inventário dos bens públicos repassados à organização social no início da execução;
  • E o processo de rescisão contratual, com a motivação do distrato e o inventário de reversão dos bens ao município.

Gestão da saúde sob questionamento

A auditoria coloca sob escrutínio um dos principais contratos da área da saúde da gestão Evandro Valadares, executado sob a responsabilidade direta do então secretário Paulo Jucá, que concentrava decisões estratégicas em um setor sensível e de alto impacto social.

Com cifras milionárias envolvidas, o Tribunal busca verificar se houve observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como se os bens públicos e os recursos financeiros foram corretamente geridos.

Ex-gestores podem ser responsabilizados

O TCE-PE alertou que, caso algum documento não seja apresentado, deverá ser encaminhada justificativa formal, reforçando o caráter rigoroso da auditoria.

Eventuais irregularidades poderão resultar em responsabilização dos gestores que atuaram à época, mesmo não ocupando mais cargos públicos.

A apuração reacende o debate político em São José do Egito e lança luz sobre a condução da saúde municipal nos últimos anos da gestão Evandro Valadares, agora analisada tecnicamente pelo órgão de controle externo, com mais de R$ 9 milhões em recursos públicos sob auditoria.

Orocó: professores dizem que estão sendo perseguidos pelo prefeito e a Câmara

Coluna do Carlos Britto Não está fácil a relação do Executivo e Legislativo com os professores em Orocó, sertão do São Francisco. A prefeitura e a Câmara optaram pelo conflito com os professores da cidade, que afirmam que irão processar o município para buscar seus direitos. O estopim foi quando a câmara e o prefeito, […]

Coluna do Carlos Britto

Não está fácil a relação do Executivo e Legislativo com os professores em Orocó, sertão do São Francisco. A prefeitura e a Câmara optaram pelo conflito com os professores da cidade, que afirmam que irão processar o município para buscar seus direitos.

O estopim foi quando a câmara e o prefeito, Geoge Gueber (PT) aprovaram recentemente um projeto de lei que deu o aumento apenas para os professores do magistério e aos demais negou o reajuste do Piso Salarial Nacional de 12,84%.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Orocó (SINTEO) afirma que os professores estão sendo vítimas de perseguição política, com salários cortados, direitos negados e desconsideração do Plano de Cargos e Carreiras.

Em resposta a este colunista, a assessoria de comunicação da prefeitura rebateu a nota e afirmou que os professores de Orocó recebem acima do piso, disse também que o aumento foi apenas para quem recebia menos e colocou a culpa na queda de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido a pandemia.

A menos de 4 meses das eleições municipais a prefeito já recebeu recomendação do MPPE para retirar das mídias oficiais do município postagens que contrariavam os princípios da Administração Pública e agora tem um novo dilema para administrar.

Armando Monteiro critica posição de Pernambuco em pesquisa do Banco Mundial

Foto: Edson Rodrigues/Arquivo Agência Senado O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) constata que a última posição de Pernambuco entre os estados com pior ambiente para se fazer negócios no Brasil, divulgada em pesquisa do Banco Mundial, é resultado de uma mentalidade ultrapassada de quem vem governando o Estado e tratando o empreendedor apenas como “alguém de […]

Foto: Edson Rodrigues/Arquivo Agência Senado

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) constata que a última posição de Pernambuco entre os estados com pior ambiente para se fazer negócios no Brasil, divulgada em pesquisa do Banco Mundial, é resultado de uma mentalidade ultrapassada de quem vem governando o Estado e tratando o empreendedor apenas como “alguém de quem se extrai impostos”.

Para Armando, falta uma liderança que promova a verdadeira aliança entre o setor público e o setor empresarial, facilitando a vida de quem empreende.

“Fico impressionado com a nota que o Governo de Pernambuco divulgou para explicar a pior posição entre os estados do País no estudo do Banco Mundial. Ele diz que a única coisa que depende diretamente do Governo é a abertura de empresas e que neste quesito Pernambuco é o 11°. Ou seja, estão festejando o 11° lugar”, criticou. 

“Mas o pior, pasmem, a nota diz que agora vai priorizar ações de articulação entre município, Judiciário e setor privado. Ora, um governo que depois de 7 anos diz que só agora vai priorizar essas ações, evidentemente confessa a sua total insensibilidade e a sua alienação”. completou Armando.

Armando disse ainda que “quem dialoga com os empresários, sabe que o ambiente aqui para empreender é ruim. É ruim para pagar imposto, é ruim para abrir uma empresa. Então, tudo isto deveria ter merecido há muito tempo uma atenção, uma coordenação do Governo do Estado”, afirmou.

Além de ter exercido por oito anos a presidência da maior entidade do setor produtivo do País, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2002 a 2010, Armando Monteiro Neto também presidiu o Conselho Nacional Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre 2003 e 2007. 

Também foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador da República e deputado federal por três mandatos.

Dois jovens são mortos a tiros e um fica ferido em Serra Talhada

G1 Caruaru Dois jovens morreram e um homem ficou ferido na noite da quinta-feira (2) no bairro Baixa Renda em Serra Talhada. De acordo com a Polícia Civil, as três vítimas estavam na rua quando um carro chegou e homens começaram a atirar de dentro do veículo. As vítimas foram socorridas para o Hospital Agamenon […]

G1 Caruaru

Dois jovens morreram e um homem ficou ferido na noite da quinta-feira (2) no bairro Baixa Renda em Serra Talhada.

De acordo com a Polícia Civil, as três vítimas estavam na rua quando um carro chegou e homens começaram a atirar de dentro do veículo.

As vítimas foram socorridas para o Hospital Agamenon Magalhães (Hospam). Com apenas 19 anos, um dos jovens morreu na unidade de saúde e os outros dois foram transferidos para o Hospital Regional do Agreste (HRA), na cidade de Caruaru. Um jovem de 20 anos morreu no hospital na manhã desta sexta-feira e o outro de 23 está em estado grave.

O delegado Olegário Filho disse que ainda não tem informações sobre as motivações dos crimes, mas informou que a Polícia Civil vai investigar o caso.