Ex-prefeito de Água Branca toma rasteira de ex-candidato a deputado que ele apoiou

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reconheceu, por unanimidade, o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura de Flores e a Corte de Contas. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, trata de um TAG firmado em 2022 com o objetivo de melhorar e adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal.

Segundo o TCE-PE, o ex-prefeito do município, Marconi Santana, cumpriu integralmente os compromissos assumidos no acordo, que buscava garantir melhores condições para o ambiente escolar e, consequentemente, para o aprendizado dos estudantes.

A aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais (CFO) contou com as presenças do governador Paulo Câmara e do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, na manhã desta quarta-feira

A segurança pública de Pernambuco ganhou, nesta quarta-feira (05.01), uma nova turma de oficiais que fortalecerá a corporação da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. 

A aula inaugural, comandada pelo governador Paulo Câmara, aconteceu no auditório do Centro Cultural do Ministério Público de Pernambuco Rossini Alves Couto, em Santo Amaro, no Recife. A terceira turma de convocados para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) possui um total de 91 alunos, sendo 62 da PMPE e outros 29 para o CBMPE.

“O inicio de um curso como esse visa a proteção do cidadão, buscando cada vez mais a paz no nosso Estado. Espero que, ao longo de todo o processo, esses alunos tenham condições de finalizar a formação, para em seguida já estarem inseridos nessas instituições tão respeitadas pela população pernambucana”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, até o final deste ano, 255 novos profissionais devem ser inseridos às forças de segurança do Estado. 

“Já temos uma turma (T2) em curso de formação, com 164 aspirantes a oficiais, sendo 116 para a PMPE e 48 para o CBMPE, que devem ser incorporados às forças de segurança em junho deste ano. Com os 91 que entram agora, na chamada T3, teremos, até o final de 2022, um total de 255 novos profissionais nas funções de comando dessas duas corporações, fortalecendo a prevenção e repressão à criminalidade e a oferta de serviços de urgência em todo o Estado”, explica Humberto.

A aluna Marina Barros, 27, natural de Recife, ressaltou que iniciar a formação é a realização de um sonho. “O curso de formação será de bastante aprendizado, e eu estou muito ansiosa para aprender tudo que irão nos repassar, e assim me sentir capacitada para ajudar a população” disse. 

O curso possui duração de 12 meses, com o cumprimento de 1.890 horas-aula, sendo realizado na modalidade presencial, no Campus de Ensino da Mata (CEMATA), em Paudalho.

Estiveram presentes à cerimônia os secretários executivos Flávio Morais (Casa Militar) e Rinaldo de Souza (Defesa Social); o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o subcomandante-geral do CBMPE, Clovis Ramalho. 

Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o promotor de Justiça do MPPE, Rinaldo Jorge; e a deputada estadual Gleide Ângelo.

Primeira Mão

O ex-prefeito e candidato a gestor de Buíque Jonas Camelo teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral. Cabe recurso.

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, tomou a decisão com base no julgamento que rejeitou as contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Em agosto, foi mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

Jonas querendo contestar tem o prazo de 7 (sete) dias, as impugnações ao pedido de registro de sua candidatura ao cargo de Prefeito, a seguir apresentadas e disponíveis no PJE nº 0600055-35.2020.6.17.0060.

Foram duas ações, uma da Coligação O TRABALHO VAI CONTINUAR (MDB/PSB/PROS/PCdoB) e outra, da COLIGAÇÃO BUÍQUE QUER MUDANÇA (PPSD/PTB/DEM).

Por André Luis

O padre Júlio Lancellotti, conhecido por seu trabalho em defesa dos direitos dos mais vulneráveis e marginalizados, compartilhou uma foto em suas redes sociais na manhã deste domingo (27) de um bilhete ameaçador que foi deixado na porta da Paróquia São Miguel Arcanjo, localizada na Rua Taquari, 1.100, no bairro da Mooca, em São Paulo – SP.

Na postagem, o padre Júlio mostrou o conteúdo do bilhete, que trazia mensagens agressivas e ameaçadoras. O autor do bilhete chamou o padre de “Padreco de Merda” e o acusou de “pensar que a igreja é partido político”. Além disso, o autor o acusou de ser “Defensor dos direitos dos bandidos” e o chamou de “Petista vagabundo”. O bilhete também continha ameaças diretas, afirmando que o “dia de reinado” do padre iria acabar e que ele deveria “esperar” por isso, usando termos ofensivos.

O padre Júlio Lancellotti é conhecido por seu trabalho junto a pessoas em situação de rua, moradores de rua, dependentes químicos e outros grupos marginalizados da sociedade. Ele é uma figura ativa nas lutas sociais e frequentemente se manifesta a favor dos direitos humanos, justiça social e igualdade. A ameaça recebida por meio do bilhete ressalta os riscos que ativistas e defensores dos direitos humanos podem enfrentar ao se envolverem em questões sensíveis e polêmicas.

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.