Ex-prefeito de Água Branca, PB, é condenado por improbidade administrativa

A poucos dias, empresa foi acusada de não pagar colaboradores

A Secretária de educação de Afogados da Ingazeira, Wiviane Fonseca, culpou a empresa Realiza pelo descumprimento da refor,a da escola de Umburanas, alvo de questionamentos da comunidade para a Rádio Pajeú.

“A reforma da escola começou em janeiro de 2023 e parou em março de 2023, não vimos nenhum progresso significativo. Há rachaduras nas paredes, buraco na sala de aula que só aumenta, deixaram o capote do telhado aberto, material pelo chão, telhas em cima do telhado, o serviço pela metade. Inclusive já fizemos várias cobranças a secretária de educação, ao prefeito, e coordenador responsável pelo trabalho da empresa”, disse uma mãe à emissora.

“A empresa que ganhou a licitação teve a autorização para fazer a reforma da escola e não foi fazer. Suspendemos a aula por três dias e a empresa não foi. O jurídico para notificar a empresa e dar o prazo de realização da obra até essa sexta-feira”, disse a Secretária.

Segundo apurou a Rádio Pajeú, a empresa é a Realiza. A empresa, inclusive, já foi alvo recente de questionamento à Rádio Pajeú por colaboradores reclamando salários atrasados.

“Falo em nome dos funcionários do grupo Realiza, que fornece serviços para prefeitura de Afogados da Ingazeira, Solidão, Quixaba e Triunfo: queremos solução junto ao grupo realiza que está com os pagamentos atrasado a meses. Segundo informações as prefeituras não estão em dias com a referida empresa. Por favor, nos ajudem a obter respostas”, foi a denúncia que chegou à Rádio.

“No caso da Educação, os pagamentos estão em dia. Estamos notificando a empresa de todos os problemas que surgiram”, esclareceu Wiviane.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu nota:

A Prefeitura de Afogados está rigorosamente em dia com os pagamentos feitos nos contratos firmados com a empresa realiza, vencedora de algumas licitações de obras no município. A empresa já foi notificada pela prefeitura quanto ao atraso na execução de algumas dessas obras. 

⁠O quadro de funcionários da empresa e o cumprimento de obrigações trabalhistas é de responsabilidade exclusiva da empresa. No entanto, iremos cobrar da mesma para que tais obrigações sejam cumpridas, visando o perfeito cumprimento do cronograma de execução das obras contratadas.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi eleita a melhor empresa do setor de saneamento do país pela edição 2017 do Anuário Época Negócio 360º. A premiação foi entregue ontem (08) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante cerimônia realizada em São Paulo, com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A revista revelou as empresas campeãs setoriais e o ranking das 300 melhores companhias brasileiras, agrupadas em 27 setores da economia. Os critérios utilizados para a escolha da Compesa transcenderam o desempenho financeiro da empresa. Foram consideradas também as práticas de Recursos Humanos, a capacidade de inovar, a responsabilidade socioambiental, a visão de futuro e a governança corporativa. O anuário fez uma análise profunda dos dados da companhia referentes ao ano de 2016, assim como o planejamento a longo prazo e as estratégias para 2017.

De acordo com Roberto Tavares, a continuidade da mesma filosofia de gestão adotada no Governo de Pernambuco, nos últimos dez anos, permitiu que fosse criada uma cultura gerencial resiliente, capaz de enfrentar momentos difíceis e as crises econômica, política e hídrica.

“Os riscos e desafios são inerentes à atividade empresarial. A seca extrema no Nordeste, por sete anos consecutivos, afetou nosso faturamento e nos impôs custos mais elevados. Por outro lado, nos ensinou a criar alternativas para enfrentar as adversidades. Tivemos disciplina para seguir nosso planejamento estratégico, fazer o monitoramento sistemático do nosso conjunto de metas, envolvimento de quase 7 mil colaboradores e apoio total do governador Paulo Câmara para manter uma gestão baseada na meritocracia”, explicou.

Nos últimos dez anos, o Governo do Estado, por meio da Compesa, realizou o investimento de mais de R$ 6 bilhões em obras de expansão e melhorias de saneamento em Pernambuco, o maior da história. Só ano passado, esses investimentos foram de R$ 491 milhões e, em 2017, devem chegar a R$ 800 milhões.

Os investimentos mais significativos em saneamento no estado, nos últimos dez anos, foram a construção do Sistema Produtor Pirapama – para atender Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes – e a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica estruturadora em andamento no país, que terá, no futuro, mais 1,5 mil quilômetros de tubulações assentadas e atenderá 68 municípios do Agreste.

Avaliação – A sexta edição do Anuário Época Negócio 360º foi realizada por meio da parceria técnica com a Fundação Dom Cabral – responsável pela formulação da metodologia, pesquisa de campo e processamento final das informações – e a Boa Vista SCPC, que fez a pesquisa de balanços e processamento dos dados financeiros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é “repugnante” a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Já o presidente do Senado, Davi Alconlumbre (DEM-AP), divulgou nota oficial em que qualificou como “lamentável” a declaração do deputado. Para Alcolumbre, a fala foi uma “incitação antidemocrática” e uma “afronta à Constituição”.

Confira a íntegra da nota de Alcolumbre:

Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.

É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.

Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição.

Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

Do g1

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram seus documentos.

PGR vê Bolsonaro como ‘líder’ e ‘principal articulador’

A PGR pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele foi o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, Bolsonaro:

usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;

contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;

buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial

A defesa de Mauro Cid apresentou as conclusões no fim de julho. Os advogados afirmam que ele agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.

No documento, a defesa diz que Cid:

não integrou associação criminosa para abalar as instituições;

não praticou atos voltados a ruptura institucional.

Os advogados também pediram perdão judicial, citando a colaboração dele com as investigações e o isolamento social que sofreu após romper com aliados políticos.

O que são as alegações finais

As alegações finais são memoriais escritos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam argumentos pela condenação ou absolvição.

No caso, o prazo começou com a PGR, passou para a defesa de Cid — que pôde se manifestar antes por ter fechado acordo de colaboração — e agora termina com as defesas dos demais réus.

Como um dos acusados, o general Braga Netto, está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.

Próximos passos

Encerrada essa fase, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF no segundo semestre.

O colegiado pode:

Absolver os réus, se entender que não houve crime ou que eles não participaram dos atos;

Condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada acusado.

Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao próprio Supremo.

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, esteve em uma reunião nesta quinta-feira (17) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compartilhar os resultados financeiros do primeiro semestre de 2023. 

O encontro teve como objetivo principal apresentar um panorama detalhado das conquistas e desempenho da instituição financeira durante o período em questão.

Os números divulgados revelam que o BNB atingiu um lucro líquido de R$ 918 milhões no primeiro semestre deste ano. Além disso, as operações de crédito contratadas totalizaram R$ 29,23 bilhões, um indicador que reflete um notável crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O destaque desses resultados sólidos é ressoado pelo contexto de recuperação econômica observado na região Nordeste do Brasil. A retomada econômica significativa nessa área do país tem permitido ao Banco do Nordeste desempenhar um papel vital ao oferecer apoio financeiro e estratégico a uma ampla gama de empreendedores e empresas, desde os microempreendedores individuais até os grandes players de diversos setores.

“O Nordeste brasileiro está demonstrando uma resiliência econômica notável, e nosso papel como Banco do Nordeste é contribuir ativamente para essa trajetória de sucesso”, afirmou o presidente Paulo Câmara. “Desde o microempreendedor até as grandes corporações, estamos comprometidos em fornecer soluções financeiras que impulsionem o desenvolvimento e fomentem o crescimento sustentável”, completou.

Na reunião também estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o assessor especial, Marcelo Negro. A discussão abordou não apenas os resultados financeiros, mas também as estratégias e iniciativas futuras que visam consolidar ainda mais o papel do Banco do Nordeste como agente propulsor do desenvolvimento regional.