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Ex-prefeita de Pombos tem prisão decretada pela Justiça Federal

Por Nill Júnior

Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota defende mudanças na proposta da reforma da previdência para policiais

Ao lado de agentes civis da Segurança Pública de todo o Brasil, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou de uma manifestação, na frente do Congresso Nacional, em Brasília, solicitando mudança na proposta de reforma da Previdência para a categoria. O ato foi organizado por diversas entidades que representam os policiais civis, policiais rodoviários federais, agentes […]

Ao lado de agentes civis da Segurança Pública de todo o Brasil, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou de uma manifestação, na frente do Congresso Nacional, em Brasília, solicitando mudança na proposta de reforma da Previdência para a categoria.

O ato foi organizado por diversas entidades que representam os policiais civis, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários, agentes de segurança, socioeducativos e guardas municipais.

Para o deputado socialista, a categoria luta pela garantia dos justos direitos, já que submetem suas vidas a risco diuturnamente. “Não é questão de privilégio, mas sim de uma atividade diferenciada. Não podemos desconsiderar as particularidades e peculiaridades da atividade de risco desempenhada pelos policiais do Brasil”, defendeu Patriota.

Presença de Giba Ribeiro no evento de Raquel sinaliza movimentação de Marconi Santana

O prefeito de Flores, Giba Ribeiro (PSB), esteve no ato de filiação de Raquel Lyra no PSD de Kassab e André de Paula. A informação foi confirmada pelo Blog do Finfa.  A presença do gestor socialista pode ser vista como um sinal de que o ex-prefeito e Secretário de Governo, pré-candidato a Estadual, deve procurar […]

O prefeito de Flores, Giba Ribeiro (PSB), esteve no ato de filiação de Raquel Lyra no PSD de Kassab e André de Paula. A informação foi confirmada pelo Blog do Finfa.

 A presença do gestor socialista pode ser vista como um sinal de que o ex-prefeito e Secretário de Governo, pré-candidato a Estadual, deve procurar um partido alinhado com a governadora para disputar o mandato.

Segundo Finfa ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Marconi Santana acompanhou com espaço privilegiado a agenda da governadora. “Ele inclusive percorreu a Estrada de Ibitiranga na van ao lado da governadora”, disse o blogueiro.

Marconi Santana não esconde sua disposição em disputar uma vaga na Assembleia.  Seu desafio agora, além da sondagem a nomes do Pajeú e fora dele, é encontrar um partido que lhe ofereça viabilidade eleitoral.  Ainda no PSB, mas de malas prontas, ele sabe que não terá abrigo na legenda.  Busca partidos mais ao centro e tenta viabilizar-se. O PSD seria um caminho.

Além de Flores, de onde sai majoritário com as mãos nas costas,  acredita no apoio de Lucas Ramos em territórios que podem lhe garantir uma votação interessante.  E vai tentar buscar apoios mesmo onde já houver prefeitos comprometidos, como vereadores, vice-prefeitos e lideranças políticas.

 

Sivaldo Albino contraria pesquisas e é eleito prefeito de Garanhuns

Socialista teve mais de 22 mil votos e, em primeiro discurso, desarma palanques e reafirma compromisso de governar para todos Com a decisão de 22.198 garanhuenses, Sivaldo Albino (PSB) será o prefeito do município pelos próximos quatro anos. “Essa eleição nos mostrou que a força vem do povo, fizemos uma campanha limpa, com diversos eventos […]

Socialista teve mais de 22 mil votos e, em primeiro discurso, desarma palanques e reafirma compromisso de governar para todos

Com a decisão de 22.198 garanhuenses, Sivaldo Albino (PSB) será o prefeito do município pelos próximos quatro anos.

“Essa eleição nos mostrou que a força vem do povo, fizemos uma campanha limpa, com diversos eventos públicos com adesão voluntária”, afirmou Sivaldo em seu primeiro discurso. A vitória do socialista contrariou as pesquisas.

Após a divulgação do resultado da votação, o socialista saiu em carreata da Vila do Quartel, bairro onde mora, acompanhado da família e do vice-prefeito eleito Dr. Pedro Veloso. Fez uma parada em frente à casa de sua mãe, Deny Albino, que não acompanhou tudo presencialmente por precaução com o Covid-19. De lá a carreata seguiu pelas ruas de Garanhuns até o comitê de campanha, onde o prefeito eleito, junto ao vice, conversou com eleitores e correligionários. No discurso, desmontou os palanques e afirmou que fará um governo para o desenvolvimento do município. “Não vou governar apenas pensando no amarelo. Vou governar para o azul, para o verde, para o branco. Meu objeto é mudar Garanhuns, colocar nossa cidade no rumo do desenvolvimento”, falou o prefeito.

Em momento de grande emoção, Sivaldo ainda agradeceu a Deus, à família, à equipe de campanha e dedicou a vitória ao empresário Ivailton Areias, falecido no mês de Outubro. Albino tinha uma amizade de mais de 30 anos com Ivailton, grande incentivador de sua trajetória política e “amigo das horas boas e ruins”, como definiu Sivaldo, que finalizou seu discurso garantindo que vai pegar no serviço e mudar Garanhuns de verdade, colocando em prática os compromissos assumidos durante a campanha.

Bolsonaro retira papel do Conselho de Segurança Alimentar, Consea

O presidente Jair Bolsonaro retirou, por meio de uma medida provisória, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a atribuição de propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional. A MP 870, que reestruturou os ministérios, colocou entre as competências do Ministério […]

O presidente Jair Bolsonaro retirou, por meio de uma medida provisória, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a atribuição de propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional.

A MP 870, que reestruturou os ministérios, colocou entre as competências do Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra, a responsabilidade pela política nacional de segurança alimentar e nutricional.

A medida ainda revogou trechos da lei que trata da composição do Consea, órgão de assessoramento da Presidência da República. O texto, porém, não deixou claro se o órgão continuará a existir ou se foi extinto.

A MP entrou em vigor na terça-feira (1º), ao ser publicada no “Diário Oficial da União”. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.

As regras de funcionamento do Consea, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, estão estabelecidas na lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A lei foi assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Conforme o site do conselho, o órgão é um “espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”.

Compete ao Consea propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, composta por ministros e secretários especiais, as diretrizes e prioridades da polícia nacional de segurança alimentar e nutricional.

Número de casos de Covid-19 volta a subir no Sertão do Pajeú 

Região confirmou 27 novos casos nas últimas 24 horas. Apenas sete cidades não registraram casos Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (19), nas últimas 24h, foram notificados 27 novos casos positivos, 11 casos recuperados e nenhum novo óbito. Nas últimas 24h, […]

Região confirmou 27 novos casos nas últimas 24 horas. Apenas sete cidades não registraram casos

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (19), nas últimas 24h, foram notificados 27 novos casos positivos, 11 casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nas últimas 24h, sete cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, Tabira e Triunfo. As outras dez cidades da região confirmaram novos casos. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.412 casos confirmados, 32.676 recuperados (97,79%), 656 óbitos e 80 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 5.474 casos confirmados, 5.398 recuperados, 72 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 770 casos confirmados, 747 recuperados, 21 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 748 casos confirmados, 737 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 2.233 casos confirmados, 2.193 recuperados, 38 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 1.086 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e 3 casos ativos. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 837 casos confirmados, 808 recuperados, 28 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 1.501 casos confirmados, 1.455 recuperados, 33 óbitos e 13 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 647 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.062 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 2.576 casos confirmados, 2.514 recuperados, 57 óbitos e 5 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 10.270 casos confirmados, 10.064 recuperados, 185 óbitos e 21 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.885 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.004 casos confirmados, 969 recuperados, 29 óbitos e 6 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 610 casos confirmados, 578 recuperados, 27 óbitos e 5 casos ativos da doença.