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Ex-prefeita de Pombos tem prisão decretada pela Justiça Federal

Por Nill Júnior

Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.

Outras Notícias

Serra Talhada capta cerca de 1,6 milhão de recursos para a assistência social

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e juntamente com o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAST), captou quase R$1,6 milhão da iniciativa privada para investimentos na área de assistência social no município. Os recursos foram captados junto […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e juntamente com o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAST), captou quase R$1,6 milhão da iniciativa privada para investimentos na área de assistência social no município.

Os recursos foram captados junto aos Programas Parceiro do Idoso e Amigo de Valor, ambos do Banco Santander.  São projetos voltados para a fomentação de políticas públicas para a pessoa idosa e para crianças e adolescentes, respectivamente.

Serra Talhada teve 05 projetos aprovados pela instituição bancária privada, que apoiará iniciativas de fortalecimento do Centro de Referência do Idoso (CRI), Associação Folhas Outonais, Abrigo Ana Ribeiro (ILPI), Centro de Atendimento ao Usuário de Drogas (CAUD) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. A captação dos recursos é referente aos editais abertos em 2019 e a execução acontece em 2020.

Os projetos inscritos pelo município e aprovados pelo Programa Parceiro do Idoso são: “Projeto Interagindo na Melhor Idade”, no valor de R$ 320.000, recursos que serão investidos nas ações do CRI; “Projeto Construindo as Redes para Envelhecer Saudável”, no valor de R$ 320.000, que serão aplicados na construção da sede da Associação Folhas Outonais, espaço que funcionará como um Centro de Convivência do Idoso; e “Projeto Protagonismo e Autonomia: Caminhos para Envelhecer com Dignidade”, no valor de R$ 318.000, para apoiar o Abrigo Ana Ribeiro (ILPI).

Junto ao Programa Amigo de Valor foram aprovados os projetos: “Enfrentamento às Drogas: Uma Proposta de Intervenção Social”, no valor de R$ 300.000, que serão investidos no fortalecimento das ações de redução do uso de drogas por crianças e adolescentes desenvolvidas no Centro de Atendimento ao Usuário de Drogas (CAUD); e o “Projeto Gerando Oportunidades para um Futuro Melhor”, no valor de R$ 300.000, que reforçará as ações de atendimento e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, e será executado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/MSE.

“Conseguimos aprovar mais cinco projetos junto ao Banco Santander, que é uma instituição que mantém programas importantes na área social, a exemplo do Parceiro do Idoso e do Amigo de Valor. Os recursos captados através desses projetos serão importantíssimos para fortalecer nossas ações de assistência aos idosos do CRI e do Abrigo Ana Ribeiro, para a construção da sede do Folhas Outonais, que também servirá como Centro de Convivência; e reforçar o atendimento às crianças e adolescentes, investindo em ações de redução do uso de drogas e ressocialização”, destacou Josenildo Barbosa, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Josenildo Barbosa destacou ainda os recursos captados por Serra Talhada para dois municípios vizinhos. “E além de Serra Talhada, nós conseguimos recursos também para a assistência social de Triunfo e Calumbi, sendo trezentos e dezoito mil para cada município investir em projetos para a população”, afirmou.

Terceiro prefeito de Patos renuncia em três anos

O prefeito em exercício do município de Patos, no Sertão paraibano, Sales Júnior (PRB), renunciou ao cargo ontem, terça-feira (20). A carta renúncia foi protocolada durante a tarde na Câmara de Vereadores. Sales Júnior é o terceiro prefeito de Patos que passou pelo cargo desde a eleição municipal de 2016. Na carta de renúncia, Sales […]

O prefeito em exercício do município de Patos, no Sertão paraibano, Sales Júnior (PRB), renunciou ao cargo ontem, terça-feira (20). A carta renúncia foi protocolada durante a tarde na Câmara de Vereadores. Sales Júnior é o terceiro prefeito de Patos que passou pelo cargo desde a eleição municipal de 2016.

Na carta de renúncia, Sales Júnior disse que sentia-se “com o sentimento de impotência, não pelo clima de instabilidade política e jurídica, mas devido à ausência de dotações orçamentárias já em algumas secretarias”, diz. Com essa saída de Sales Júnior, quem deve assumir a prefeitura é a presidente da Câmara de Vereadores de Patos, Valtide Paulino Santos (PMDB), conhecida como Tide Eduardo.

Caso ela não queira assumir o cargo, a Câmara de Vereador vai abrir uma eleição indireta, com votação interna. Se isso ocorrer, enquanto a eleição indireta não acontecer, quem assume a prefeitura provisoriamente é o secretário de finanças Jonas Guedes.

Sales Júnior é a terceira pessoa que havia assumido a prefeitura de Patos, desde as últimas eleições municipais em 2016. Naquela eleição, o prefeito eleito foi Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (PSDB), que foi afastado do cargo pela Justiça, por suspeita de corrupção na investigação da operação “Cidade Luz” deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A operação denunciou cerca de 13 pessoas processadas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais. Por causa disso, Bonifácio Rocha (PPS), que foi o vice-prefeito eleito, assumiu o cargo de prefeito. Mas, em abril deste ano, Bonifácio Rocha renunciou ao cargo também. Foi então que Sales Júnior, que era presidente da Câmara de Vereadores, acabou assumindo o cargo. Agora, ele também renunciou.

Afogados tem 76% da população de 18 anos e mais com esquema completo de vacinação

A Prefeitura de Afogados já conseguiu imunizar 76% da população com 18 anos e mais com a segunda dose ou dose única da vacina contra a Covid-19. O número foi atingido após o mutirão de segunda dose realizado no último sábado. Na faixa etária entre 12 e 17 anos, 98,2% já tomaram a primeira dose […]

A Prefeitura de Afogados já conseguiu imunizar 76% da população com 18 anos e mais com a segunda dose ou dose única da vacina contra a Covid-19.

O número foi atingido após o mutirão de segunda dose realizado no último sábado. Na faixa etária entre 12 e 17 anos, 98,2% já tomaram a primeira dose da vacina. 

Além das pessoas no tempo certo para tomar a segunda dose, os profissionais da secretaria de saúde também vacinaram adolescentes que haviam agendado a vacina para este final de semana. 

“Temos avançado bastante na vacinação de nossa população, com a queda dos números da doença em nossa cidade. Esperamos, muito em breve, poder completar o esquema de vacinação para todos os Afogadenses com idade permitida para tomar a vacina,” avaliou Artur Amorim, secretário Municipal de Saúde.

Pernambuco: com 2.987 casos confirmados em 24h estado bate novo recorde

No primeiro dia do novo plano de convivência, Pernambuco registrou o maior número de casos de Covid-19 notificados em 24 horas desde o início da pandemia e manteve-se no recorde de mortes diárias de 2021.  A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta quinta-feira (01-04), o balanço do dia, que incluiu 2.987 novos casos, o […]

No primeiro dia do novo plano de convivência, Pernambuco registrou o maior número de casos de Covid-19 notificados em 24 horas desde o início da pandemia e manteve-se no recorde de mortes diárias de 2021. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta quinta-feira (01-04), o balanço do dia, que incluiu 2.987 novos casos, o mais alto número desde o início da crise sanitária no Estado.

O número de óbitos, 74 registrados nas últimas 24h, foi a manutenção do recorde de 2021. No dia 30 de março, Pernambuco teve o mesmo quantitativo de vítimas fatais. 

Entre os confirmados hoje, 244 (8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.743 (92%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 352.218 casos confirmados da doença, sendo 36.277 graves e 315.941 leves.

Também foram confirmados 74 óbitos, ocorridos entre 18/04/2020 e 31/03/2021. Com isso, o Estado totaliza 12.249 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

A CNM recebe prefeitos eleitos do Nordeste a partir de hoje para seminário de capacitação em Brasília

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inicia hoje, 18 de novembro, o Seminário Novos Gestores, que seguirá até o dia 19 em Brasília. Voltado para prefeitos eleitos no último pleito, em outubro, o evento visa capacitar os novos gestores em áreas estratégicas da administração pública. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, anfitrião do encontro, destaca […]

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inicia hoje, 18 de novembro, o Seminário Novos Gestores, que seguirá até o dia 19 em Brasília. Voltado para prefeitos eleitos no último pleito, em outubro, o evento visa capacitar os novos gestores em áreas estratégicas da administração pública.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, anfitrião do encontro, destaca a importância da iniciativa: “Nesse encontro, há amplo espaço para capacitação técnica nas principais áreas da gestão pública, lições bem-sucedidas, apresentação das pautas prioritárias para o movimento municipalista, entre outras orientações para os recém-eleitos”.

As atividades serão realizadas em dois locais próximos em Brasília. No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ocorrerão plenárias e atendimentos com orientações técnicas. Já a sede da CNM abrigará outras programações, como encontros com parlamentares, proporcionando uma oportunidade para os gestores eleitos estreitarem laços com representantes do legislativo.

A CNM cobrirá as despesas de transporte, hospedagem e alimentação dos novos prefeitos inscritos e homologados no evento, com orientações detalhadas disponíveis no ato da inscrição.