Ex-dirigente do PMDB de Tabira se sente vingado por FBC

Município não esperou o Governo do Estado para endurecer medidas.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, no Alto Pajeú, comemorou através de nota nas redes sociais, neste sábado (19), a redução de casos do novo coronavírus na cidade.

Segundo a pasta, o esforço conjunto entre a Secretaria de Saúde, a Vigilância Sanitária e a população, a cidade apresenta a maior redução de casos da Covid-19 desde a semana compreendida entre os dias 9 e 15 de maio. 

“Na referida semana, há exatamente um mês, o município registrou 45 novos casos de Covid-19. Já nesta semana, de 13 a 19 de junho, foram registrados apenas 2 novos casos positivos para o novo Coronavírus, o que resultou em uma redução de 95% do número de novos casos”, destacou.

“Cumpre destacar que a população contribuiu enormemente para que chegássemos a esse resultado, portanto, a Secretaria Municipal de Saúde vem agradecer a toda população, em especial aos comerciantes, pelo empenho e dedicação para que a nossa cidade chegasse nesse importante resultado”, agradeceu a Secretaria.

Bem antes do decreto do Governo do Estado com medidas mais restritivas para o Sertão do Pajeú, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou Decreto Municipal regredindo no Plano de Convivência com a Covid-19. 

No Decreto Municipal de 7 de maio, proibiu-se, em todo o município a abertura de qualquer estabelecimento comercial para a venda ou prestação de serviços com a presença de público, ficando permitidas as vendas por delivery.

O decreto ainda proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas sextas, sábados e domingos em qualquer estabelecimento comercial da cidade.

Preocupado com a escalada de óbitos no município, Gilson Bento voltou a endurecer as medidas restritivas no dia 11 de maio. Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o prefeito comentou a decisão.

Segundo Gilson, as medidas eram necessárias diante do aumento de casos positivos e de óbitos em decorrência do novo coronavírus. “Achamos prudente decretar medidas mais restritivas para que o vírus não venha a circular com mais frequência no município”, afirmou.

Gilson disse, a época, que esperava contar com a colaboração dos empresários da cidade, inclusive na orientação das pessoas com relação à importância do uso da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento social. 

De acordo com o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria de Saúde de Brejinho na última sexta-feira (18), o município conta com 715 casos confirmados, 684 recuperados, 21 óbitos, 10 casos ativos e 2 pacientes internados por conta da Covid-19.

Neste sábado (28) foi inaugurada em Santa Cruz da Baixa Verde, no distrito de Jatiúca, a primeira quadra poliesportiva coberta e com vestiários do município.

O equipamento foi inaugurado em evento  marcado por apresentações culturais e com forte participação da sociedade santacruzense.

Assessores, diretores, secretários e vereadores também prestigiaram o evento acompanhando o prefeito Tássio Bezerra e seu vice Megeu. No seu discurso o prefeito Tássio desbafou sobre as críticas recebidas durante a construção da obra.

“Depois de um momento difícil e de crise, a obra parou, e foi ai que vivemos o pior momento. Algumas pessoas de forma irresponsável ficavam dizendo que nós tínhamos roubado o dinheiro e que não iríamos concluir a obra, ameaçaram até chamar o Fantástico, e eu queria que chamassem para que eles me ajudassem a destravar a verba junto ao governo federal”, disse.

Durante a inauguração o prefeito assinou  a ordem de serviço de uma creche, adquirida através do FNDE orçada em mais de R$ 1 milhão.

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito lança mais um edital de premiação para garantir a distribuição do recurso da Lei Aldir Blanc aos artistas e espaços culturais do Município.

Desta vez será distribuído o montante de R$77.668,33 divididos em 45 prêmios no valor de R$1.725,96 cada.

As inscrições do Edital “Prêmio Mais Arte” estarão abertas somente até a próximo  segunda-feira (07), e poderão ser efetuadas pelo e-mail: [email protected] ou, presencialmente, no endereço da Secretaria: Centro de Cultura Prof. Bernardo Jucá, Rua João Pessoa, nº 08, Centro, ao lado do Beco de Laura, que funcionará em horário especial neste fim de semana, estando com atendimento presencial das 8h às 12h e das 14h às 18h, tanto no sábado (05), quanto no domingo (06).

Para maiores informações, os interessadas deverão consultar o site: www.saojosedoegito.pe.gov.br  Os editais e anexos. Para dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp: (87) 99657-9934.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota está convocando os prefeitos pernambucanos para mais um ato em defesa dos municípios brasileiros, a XIX Marcha de 9 a 12 de maio em Brasília, evento promovido anualmente pela CNM. Apesar da ferrenha crise que atravessa o país, particularmente a economia, os prefeitos ainda acreditam que podem virar o jogo para minimizar o caos  nos municípios  , destravando importantes pautas municipalistas que transitam no Congresso e no senado federal, e a Marcha é o caminho para os gestores serem ouvidos.Trata-se de uma pauta extensa de três dias de muitos debates e encontros.

Na atual legislatura iniciada  em 2015, várias  foram as  conquistas obtidas através da Marcha, a destacar o aumento do porcentual do FPM, a Lei dos Royalties e o Fundo de Fomento à Exportação (FEX). O cenário de crise econômica que os Municípios enfrentaram no ano passado tomou agora proporções ainda maiores, agravada pelas desonerações promovidas pelo governo federal que geraram um prejuízo superior a R$ 80 bilhões de reais para os Municípios; o processo inflacionário, o desajuste  das contas públicas motivado pela diminuição da arrecadação e pela divulgação de índices salariais incompatíveis com a realidade das finanças municipais refletiram negativamente nas contas públicas.

Os gestores municipais, estão  cientes de que as medidas adotadas pela União trouxeram e trazem um impacto significativo às municipalidades. Além disso, muitas leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República no mandato legislativo de 2011 a 2014 transferiram ainda mais encargos aos gestores municipais. Outras leis estão mais próximas de serem deliberadas e são alvo de atenção da CNM no seu acompanhamento no Congresso Nacional.

Entretanto, perspectivas positivas existem, a destacar a proposta que está em processo de votação no Senado Federal que permitirá,  se aprovada, uma justa distribuição para todos os Municípios dos recursos gerados na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que incidem nas operações de cartões de crédito/ débito e leasing, a facilitação do processo de realização de consórcios públicos, a prorrogação do prazo para a aplicação de tratamento dos resíduos sólidos, dentre outros, e ainda o desenlace da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal permitindo a aplicação da Lei dos Royalties.

Na reunião conjunta do Congresso Nacional a ser convocada, deverá ser apreciado o Veto Presidencial nº 4/2016 que alterou o §1º do art. 8º. Essa alteração impede que recursos que incidem nas multas dentro do processo de repatriação dos recursos depositados no exterior sejam distribuídos aos municípios. Pauta Municipalista  Prioritária . Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as necessidades e de promessas não cumpridas, os gestores precisam se unir e mostrar a força do movimento municipalista. Disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.