Ex-diretor da Aneel condena proposta de ‘corte de luz’

Do Estadão

O governo errou ao propor o modelo de renovação das concessões do setor elétrico, cuja ponta mais conhecida é o corte nas contas de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e TV. A avaliação é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, que deixou o cargo na semana passada após 13 anos de atuação no órgão regulador, onde começou como superintendente e cumpriu dois mandatos como diretor.

Segundo ele, a mudança tornou as empresas passivas e dependentes de repasses bilionários do Tesouro Nacional. “Tenho certeza de que o governo, quando fez isso, não pensou que a conta iria sobrar para o Tesouro. Se tivessem imaginado que iria dar nisso, não fariam”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou.

Para manter a redução de 20% na conta de luz, a União transferiu R$ 9,6 bilhões para as distribuidoras de energia este ano. O dinheiro serviu para bancar várias despesas, principalmente com a energia gerada pelas usinas termoelétricas, acionadas por causa da escassez de chuvas, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Esse gasto sempre foi pago pelo consumidor, mas, se tivesse sido repassado às tarifas neste ano, resultaria num reajuste de 10%. Às vésperas das eleições, o governo decidiu pagar a conta e diluir esse aumento ao longo dos próximos cinco anos.

Tudo indica que, para 2014, os aportes do Tesouro para manter o desconto na conta de luz devem atingir valores semelhantes aos deste ano. “O cenário, no que diz respeito à necessidade de repasse de recursos do Tesouro, tende a ser igual”, afirmou. “Para 2014, não tem mais jeito, até porque é um ano difícil de ter mudanças profundas. Mas não acredito que alguém deixe continuar assim.”